SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 910, de 12 de maio de 1992 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE IMBAÚ – AMAI". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 28 de abril de 1992 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 24 de abril de 1992 Ementa: "ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 154, DA LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 804, de 29 de novembro de 1989
Lei nº 907, de 15 de abril de 1992 Ementa: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 871 DE 20 DE JUNHO DE 1991". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 871, de 20 de junho de 1991 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 922, de 06 de agosto de 1992
Lei nº 906, de 15 de abril de 1992 Ementa: "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 14 de abril de 1992 Ementa: "FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTANDARTE DO AMOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 14 de abril de 1992 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TELÊMACO BORBA, AO SENHOR OSVALDO SARNOSKI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 31 de março de 1992 Ementa: "ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DANIELE, DO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS, PARA PRAÇA JUVELINO TELLES JÚNIOR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 26 de fevereiro de 1992 Ementa: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA CARLOS LUZ, PARA TRAVESSA JOSÉ MARIA MARCONDES RIBAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 26 de fevereiro de 1992 Ementa: "DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL “COMUNICAÇÃO POPULAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 26 de fevereiro de 1992 Ementa: "DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL TRIBUNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL INSERVÍVEL AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR PARA 15% (QUINZE POR CENTO) O LIMITE DE PERCENTUAL INSERIDO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 845, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma correlata Lei nº 845, de 13 de dezembro de 1990
Lei nº 897, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, EM ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: "DERROGA ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 848, de 14 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.231, de 08 de outubro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.673, de 30 de maio de 2008
Lei nº 895, de 09 de dezembro de 1991 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA TABELA II, ANEXA À LEI MUNICIPAL N.º 725 DE 23/09/86, QUE ESTABELECE NORMAS DE OCUPAÇÃO DE SOLO, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 725, de 23 de setembro de 1986
Lei nº 894, de 09 de dezembro de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 09 de dezembro de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 26 de novembro de 1991 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE ECOLÓGICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 26 de novembro de 1991 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 923, de 06 de agosto de 1992
Lei nº 890, de 30 de outubro de 1991 Ementa: "DERROGA TEXTO QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 09 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 863, de 09 de maio de 1991
Lei nº 889, de 22 de outubro de 1991 Ementa: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVA LOMBARDIA, PARA RUA BRÁULIO BUENO DE CAMARGO, DA SEDE DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 15 de outubro de 1991 Ementa: "DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO, NO BAIRRO BELA VISTA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 15 de outubro de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM BANDEIRANTES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 17 de setembro de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFICIALIZAR LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 10 de setembro de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS E AMIGOS - DIAMIGOS DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 03 de setembro de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ACADÊMICO SAMUEL KLABIN, DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 03 de setembro de 1991 Ementa: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA CATARINA LOCALIZADA NO DISTRITO DO IMBAÚ PARA AVENIDA OSVALDO GOMES DE LIMA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 03 de setembro de 1991 Ementa: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SÃO JOSÉ PARA RUA JORGE SCHEMBERGER, DA SEDE DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 27 de agosto de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A UNIÃO PAROQUIAL PERPÉTUO SOCORRO, LOTE DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 27 de agosto de 1991 Ementa: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CURITIBA, PARA RUA LUIZ ADOLPHO TAQUES, DA SEDE DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 27 de agosto de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 27 de agosto de 1991 Ementa: "DERROGA DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 804, de 29 de novembro de 1989
Lei nº 877, de 26 de julho de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITOS DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 26 de julho de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM ENCARGOS SOCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 18 de julho de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 18 de julho de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 18 de julho de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 09 de julho de 1991 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 20 de junho de 1991 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 907, de 15 de abril de 1992 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 922, de 06 de agosto de 1992
Lei nº 870, de 18 de junho de 1991 Ementa: "CONCEDER O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR J. VIRGÍLIO CASTELO BRANCO ROCHA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 11 de junho de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO” E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 11 de junho de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 11 de junho de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO NA MODALIDADE DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 22 de maio de 1991 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 22 de maio de 1991 Ementa: "DERROGA PARCIALMENTE A LEI Nº 859, DE 02 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 859, de 02 de abril de 1991
Lei nº 864, de 16 de maio de 1991 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 09 de maio de 1991 Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 890, de 30 de outubro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.196, de 06 de abril de 1999
Lei nº 862, de 09 de maio de 1991 Ementa: "COMPLEMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 178, DA LEI MUNICIPAL Nº 814, DE ABRIL DE 1990". Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Lei nº 861, de 08 de maio de 1991 Ementa: "DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA CASTELO BRANCO PARA O ANTIGO BECO DOS CATAGUAZES, LOCALIZADO NO BAIRRO CEM CASAS DE NOSSA CIDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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