Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 050 de 10 de agosto de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.703.000,00 (cinco milhões, setecentos e três mil reais)". (despesas com folha de pagamento).

Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 12 de agosto de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 138.888,49 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove reais)". (despesas com aquisição de materiais de consumo para implantação do Núcleo de Formação Empresarial).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2021, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 24 de maio de 2021, que "Institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, altera e revoga artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 044/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 06 de julho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITO A LIMPEZA NO LAGO, DA ‘‘PRAÇA DA FAMÍLIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A FISCALIZAÇÃO, COM ABORDAGEM PARA ORIENTAÇÃO OU MESMO APLICAÇÃO DE MULTA PARA AQUELES QUE USUFRUÍREM DO CEROL, E AINDA FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PORVENTURA POSSAM VENDER CEROL OU LINHA CHILENA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 16.246 (REITERANDO INDICAÇÕES DE 2019 E 2020)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE HOMENAGEIE O GRANDE DESPORTISTA E HOMEM PÚBLICO DESTA CIDADE, SENHOR CARLOS ALBERTO MERHY (IN MEMORIAN), DANDO O SEU NOME AO PARQUE QUE FOI CONSTRUÍDO EM PARCERIA COM A INDÚSTRIA KLABIN, OU AO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARDIM BANDEIRANTES, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NA JUSTIFICATIVA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, PARA REFAZER NOVAMENTE O RECAPE ASFÁLTICO EM PARTE DA TRAVESSA VILA RICA, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO A S.O.S, BAIRRO CENTRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE REALIZE O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, NAS PROXIMIDADES DA BODEGA, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, O SERVIÇO DE TROCA DE BOCA DE LOBO, EM FRENTE AO Nº 57, NA RUA CHILE, BAIRRO SOCOMIM, CONFORME FOTO EM ANEXO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA JUNTO A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE SO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DISPONIBILIZAR UM DIA NA SEMANA PARA UTLIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS (QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ETC) SOMENTE PARA AS MULHERES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE SO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR EM LEI O IMPEDIMENTO DA POSSE, NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE FORAM CONDENADOS EM DECISÃO TRANSITADO EM JULGADO POR VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE SO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA LEI Nº 2180/2017 O AUXILIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM VULNERABILIDADE QUE ENCONTRAM-SE SOB AMPARO DE MEDIDAS PROTETIVAS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A OFERTA DE CORTE DE CABELOS E SERVIÇOS DE MANICURE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SERVIÇOS ODONTOLÓGICO AOS MORADORES DE RUA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE PLATAFORMA NO SITE DA PREFEITURA, PARA QUE OS PRÓPRIOS CIDADÃOS POSSAM CONSULTAR OS MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA PREFEITURA, IGUAL EXISTE A PLATAFORMA PARA CONSULTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO, SENDO POSSIVEL SUA CONSULTA PELO SITE DA SESA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE DA CIDADE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RECUO DO PONTO DE ÔNIBUS INSTALADO NA PRAÇA DA BÍBLIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM LOCAL PARA ESTACIONAMENTO DE CARRETAS E CAMINHÕES, BEM COMO UM PONTO DE APOIO AOS MOTORISTAS, TANTO PARA OS QUE MORAM EM NOSSO MUNICÍPIO, QUANTO PARA OS QUE UTILIZAM COMO ROTA DE PASSAGEM”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM PLANETÁRIO NO PARQUE DA CIDADE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CAIXA DE BUEIRO NA RUA PERUGIA ESQUINA COM A RUA BARI, NO BAIRRO CASA BELLA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE SOLICITA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 21 DE ABRIL MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO AO NÚMERO 147, BAIRRO SOCOMIM.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO NO SENTIDO DE ADQUIRIR UM VEÍCULO EXCLUSIVO PARA PACIENTES QUE PRECISAM FAZER FISIOTERAPIA SENDO O TRANSPORTE DE SUA RESIDENCIA ATÉ AO CENTRO DE TRATAMENTO, EM NOSSO MUNICIPIO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA CRIADO UM CRONOGRAMA, COM OBJETIVO DE ORGANIZAR O HORÁRIO PARA DESCARTE DE LIXO PRODUZIDO EXCLUSIVAMENTE PELO COMÉRCIO LOCAL. "

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO VIÁRIO, VISANDO MELHORAR O TRAFÊGO DE VEÍCULOS NAS RUAS DO BAIRRO ÁREA TRÊS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO REPARO NO PASSEIO (CALÇADA) NA RUA VICE PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCERA, FUNDOS DO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERERAL NO CENTRO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A SUBSTITUIÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL DE FERRO, POR UM NOVO PLAYGROUND, NA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE MARÇO, BAIRRO VILA CRISTINA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÂO DO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA MARGINAL DOS TRABALHADORES PRÓXIMO A LOJA GIGA , POR ESSE NOVO MODELO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA ASFALTADA O FINAL DA RUA GUARATUBA BAIRRO BOM JESUS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE RETORNAR PARA O SENTIDO DE “MÃO DUPLA”, A RUA CALIFÓRNIA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DA PINTURA INTERNA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PERICLES PACHECO DA SILVA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO (BNH) NA FORMA DE FIGURAS GEOMETRICAS COLORIDAS, SEMELHANTES A UTILIZADAS NA CASA DAS ARTES, CMEI MAMÃE MARGARIDA, E A TRINCHEIRA DO BAIRRO DE ACESSO JARDIM BANDEIRANTES E OUTROS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DE VAGA DE CADEIRANTE, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL FABIANO. BRAGA CORTES, E ESTADUAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RUA BAHIA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES MANUTENÇÕES NO CMEI CECILIA MEIRELES: 1) CONSERTO DOS BRINQUEDOS DO PARQUE EXTERNO QUE SE ENCONTRAM DANIFICADOS; 2) ADPTAR PIAS DOS BANHEIROS A ALTURA DAS CRIANÇAS NAS SALAS; 3) CONSERTAR INFILTRAÇÃO QUE ESTÁ PRÓXIMO AO MURO DO PARQUE ANTIGO DOS BRINQUEDOS; 4) COLOCAÇÃO DE PROTETORES NAS LAMPADAS QUE ESTÃO DESPROTEGIDAS; 5) TROCAR AS JANELAS QUE ESTÃO EMPERRANDO PARA FECHAR; 6)TROCAR AS PORTAS DAS SALAS, DAS TURMAS DE 03, 04 e 05 ANOS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA HOMENAGEAR O PASTOR JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, HOMEM PÚBLICO QUE MARCOU SUA VIDA REALIZANDO TRABALHO SOCIAL DE GRANDE VALIA PARA SOCIEDADE, DANDO-LHE O SEU NOME À ALAMEDA OSVALDO CRUZ, BAIRRO SÃO ROQUE, ONDE ESTA SITUADA ESTA IGREJA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E CONSTRUÍDO UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA RIO IGUAÇU, nº 72, BAIRRO ÁREA 6."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA AUMENTAR O RECUO NO PONTO DE CIRCULAR (ÔNIBUS) EM FRENTE AO UPA? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA O SERVIÇO SER REALIZADO? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA COLOCADO NA PLANILHA DA SECRETARIA DE OBRAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE INTERLIGAÇÃO DO ARROIO RIO DO OURO AO ESPAÇO ENTRE A RUA ACÁCIA E A RUA RIO GRANDE, E A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, AS MARGENS DESTE ARROIO QUE PASSA EM FRENTE AO BAIRRO JARDIM AMÉRICA? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA O SERVIÇO SER REALIZADO? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA COLOCADO NA PLANILHA DA SECRETARIA DE OBRAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA AUMENTAR O RECUO DO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A ENTRADA DO HOSPITAL REGIONAL? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA COLOCADO NA PLANILHA DA SECRETARIA DE OBRAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO TÊM MÉDICOS ATENDENDO A POPULAÇÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2021? 2) SE SIM, INFORMAR QUEM SÃO OS MÉDICOS E EM QUAIS UNIDADES ESTÃO ATENDENDO? 3) SE NÃO, PORQUE E QUAIS UNIDADES ESTÃO SEM MÉDICOS? 4) EXISTE PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO PARA AS UNIDADES QUE ESTÃO SEM OS PROFISSIONAIS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SÃO AS MEDIDAS PREVENTIVAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O RETORNO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? 2) EXISTE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS PARA ACOMPANHAR SE TODAS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA A COVID 19 ESTÃO SENDO RESPEITADAS? 3) QUAIS FORAM OS MATERIAIS OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ÀS ESCOLAS PARA PREVENIR A COVID 19? 4) COM RETORNO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VOLTARÁ TAMBÉM O TRANSPORTE ESCOLAR? SE SIM, QUAIS AS MEDIDAS PREVENTIVAS QUE SERÃO ADOTADAS DURANTE O TRANSPORTE DOS ALUNOS EM CADA VEÍCULO? SE NÃO, PORQUÊ?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO VIVEIRO DO DISTRITO INDUSTRIAL: 1) COMO ESTÁ O PROCESSO DE REALOCAÇÃO DAS EMPRESAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL? 2) JÁ EXISTE UMA DATA DETERMINADA PARA QUE A MUDANÇA ACONTEÇA? 3) QUANTAS EMPRESAS SERÃO REALOCADAS E QUAIS SÃO ELAS? 4) JÁ EXISTE UM LOCAL ESPECÍFICO PARA A INSTALAÇÃO DESSAS EMPRESAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE ANO FOI FIRMADO CONTRATO COM A EMPRESA SANEPAR? 2) EXISTE OBRIGAÇÕES FIRMADAS ENTRE AS PARTES QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM EXECUTADAS? 3) SE SIM POR PARTE DA PMTB QUAIS SÃO, E PELA SANEPAR, QUAIS SÃO? 4) ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM SE TRATANDO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (LEI 2210), DE MAIO DE 2018, PERGUNTA-SE 1) ALGUMA INSTITUIÇÃO E/OU ENTIDADE ESPORTIVA UTILIZOU-SE DE MANEIRA PRÁTICA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE? 2) FOI APRESENTADO ALGUM PROJETO POR PARTE DE INSTITUIÇÃO E/OU ENTIDADE ESPORTIVA SEDIADA EM NOSSO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS SERIAM ELAS? 3) SE NÃO, QUAL SERIA O MOTIVO, HAJA VISTA QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES EXISTIRIAM INSTITUIÇÕES E/OU ENTIDADES QUE ESTARIAM INTERESSADAS, AS QUAIS INCLUSIVE ACOMPANHARAM DE MANEIRA MUITO PRÓXIMA TODO O TRÂMITE DE APROVAÇÃO DA LEI? 4) FOI PUBLICADO ALGUM EDITAL DESDE A SANÇÃO DA LEI? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO EDITAL. 5) EXISTE ALGUM RECURSO NO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE QUE POSSA SER UTILIZADO ATRAVÉS DA REFERIDA LEI? 6) QUAL A COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE? ACONTECEU ALGUMA REUNIÃO DESSE CONSELHO EM 2020 E 2021? SE SIM, QUANDO OCORREU? 7) JÁ FOI CRIADA A COMISSÃO TÉCNICA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI?”