Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 24 de agosto de 2023, que "Revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 5º da Lei Nº 1106 de 09 de abril de 1997". (prestação do serviço de transporte escolar).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 035 de 25 de agosto de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 014/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 22 de agosto de 2023, que "Altera o artigo 15 da Lei Complementar Nº 117 de 14 de setembro de 2022".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 035 de 25 de agosto de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NA TAMPA DO BUEIRO EM FRENTE A CASA Nº 175 NA RUA CARMO DA MATA ESQUINA COM A RUA VENEZA, NO BAIRRO VILA ROSA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO EM TODOS OS BUEIROS DA RUA AMAZONAS, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO CMEI ELIAS JOSÉ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE FAIXAS E DEMAIS SINALIZAÇÕES NO ESTACIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA EMÍLIA STEIGER”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA ROTATÓRIA ENTRE A AVENIDA MONTE SINAI E A RUA PALESTINA, NO BAIRRO MONTE SINAI II”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, À EXEMPLO DO GOVERNO DO ESTADO, REALIZE A AQUISIÇÃO DE EQUIIPAMENTOS DE TECNOLOGIA VISUAL ASSISTIVA, COMPOSTO POR DISPOSITIVO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (TECNOLOGIA ORCAM MYEYE 2.0) PARA USO DOS ALUNOS E DOCENTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO RECAPE ASFALTICO NA EXTENSÃO DA RUA FARROUPILHA - CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM SUBSTITUIDAS AS LIXEIRAS DO COMPLEXO DE LAZER EDIVALDO SOARES DE LIMA NA VILA SÃO FRANCISCO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO AS PESSOAS DE ANDAR COM CÃES DE GRANDE PORTE SEM FUCINHEIRA NAS PRAÇAS E COMPLEXOS DE ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TODO O ENTORNO DO CENTRO DE GINASTICA ARTISTICA ANEXO AO MINICENTRO ESPORTIVO, NO BAIRRO BNH”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA PARA PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ETELVINA ARZUA COSTA NA RUA CAMPINA ALTA NO BAIRRO ÁREA DOIS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DA PRAÇA INCLUINDO LIMPEZA DE CANALETAS, REPARO NO PISO DA QUADRA DE SALÃO E FAZER A TROCA E MANUTENÇÃO DO PLAYGROUND NO COMPLEXO DE LAZER EDIVALDO SOARES DE LIMA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO QUEBRADA, NA ESQUINA DA RUA GUIANA COM A ROSA DE OURO, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DA GRELHA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ESPINOZA, EM FRENTE Nº 498, NO BAIRRO BANDEIRANTES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO E REPARO NA PRAÇA DO RIO ALEGRE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA PEDRA DA MINA NA VILA ARCINA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, RUA GUARANI, EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÃO OS TRÂMITES PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA? 2) EXISTE PREVISÃO DE ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA? QUAL SERIA A PREVISÃO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA? 4) O FUNDO E O CONSELHO SERÃO CRIADOS ATRAVÉS DE UM MESMO PROJETO DE LEI? 5) QUAIS ENTIDADES FARÃO PARTE DO REFERIDO CONSELHO?”.