30ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 122.165.04". (aquisição de equipamentos e materiais de segurança para os Servidores Municipais).

EMENDA Nº 003/2019, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.328.300,00".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2019, de iniciativa do Poder Executivo, mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2019, que "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA A CONTRATAR PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEDIANTE PRÉVIO CREDENCIAMENTO, DESTINADO A ATENDER PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS A ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 016/2019, de iniciativa do Poder Executivo, mensagem Nº 024 de 22 de maio de 2019, que "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2019, de iniciativa do Poder Executivo, mensagem nº 036 de 19 de julho de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.328.300,00".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2019, de iniciativa do Poder Executivo, mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2019, que "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA A CONTRATAR PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEDIANTE PRÉVIO CREDENCIAMENTO, DESTINADO A ATENDER PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS A ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2019, de iniciativa do Poder Executivo, mensagem nº 036 de 19 de julho de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.328.300,00".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2019, de iniciativa do Poder Executivo, mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2019, que "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA A CONTRATAR PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEDIANTE PRÉVIO CREDENCIAMENTO, DESTINADO A ATENDER PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS A ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA) "PARADA OBRIGATÓRIA" NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA ENTRE AS RUAS EUCALIPTO, PAU-BRASIL, CEREJEIRA E ERVA-MATE NO JARDIM FLORESTAL."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA CRECHE DO IDOSO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CENTRO DE LAZER PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISPONIBILIZANDO, QUADRA POLIESPORTIVA, CHURRASQUEIRAS, PARQUE INFANTIL, MESAS E BANCOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE OFERTAR INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE DISPONIBILIZAREM NOS SEUS QUADROS FUNCIONAIS, A OPORTUNIDADE DO PRIMEIRO EMPREGO."

”INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITO LOMBADAS NA RUA FREI LUIZ DE AMITILLE NO BAIRRO JARDIM ADRIANE .”

”INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL NA ESCOLA MUNICIPAL LEOPOLDO MERCER.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS INCAS, BAIRRO BONAVILA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE SUBSTITUIÇÕES DE PLACAS PREFERENCIAIS NA RUA CIDADE NOVA, BAIRRO ÁREA 10.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA TUPINIQUINS (PINTURA INDICANDO A LOMBADA, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, ETC)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA NA PARTE EXTERNA DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA 2, BEM COMO OS REPAROS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NO IMÓVEL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E BANCOS, E TAMBÉM A TROCA DE LÂMPADAS DO SUPERPOSTE, NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TUPINIQUINS (BNH)’’.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO MULTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE MEIO FIO E PASSEIO PARA PEDESTRES NA RUA SÃO JOÃO NO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A RUA SÃO LEOPOLDO E RUA VITÓRIA RÉGIA NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICA QUE SEJA REALIZADA A ABERTURA DE UM PORTÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA PARA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLA CASTRO ALVES (CAIC) PELA RUA ROMÊNIA NO BAIRRO JARDIM EUROPA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA AV. NOSSA SENHORA DA LUZ BAIRRO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO,QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA SUBSTITUIR LAMPADAS QUEIMADAS DE PÉTALA DA ROTATÓRIA DA PRAÇA DA BÍBLIA BAIRRO CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA EFETUADA MANUTENÇÃO, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE GRELHA EM BUEIRO DA RUA ITABUNA ESQUINA COM RUA ILHÉUS, NA VILA ESPERANÇA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA EFETUADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MOCIDADE ALEGRE ESQUINA COM AS RUAS BEIJA-FLOR E PORTELA, NA VILA ESPERANÇA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA EFETUADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ITABUNA ESQUINA COM A RUA SANTARÉM, NA VILA ESPERANÇA.”

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL A SITUAÇÃO DA COLETA DE LIXO COMUM NO BAIRRO JARDIM ARGENTINA, CONFORME INDICAÇÃO 516/2019? 2) SE JÁ EXISTE PROGRAMAÇÃO DE COLETA INFORMAR, OS DIAS QUE SÃO FEITOS AS REFERIDAS COLETAS NO BAIRRO; 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS INFORMES QUE ABAIXO LISTAMOS, ACERCA DO TRANSPORTE DE TRABALHADORES DENTRO DO NOSSO MUNICÍPIO, OU AINDA, PARA OUTRO MUNICÍPIO. Sabemos que Regra Geral de Transporte Coletivo de Pessoas há previsão na legislação civil brasileira em relação aos consumidores que usufruem do transporte coletivo, seja municipal, estadual, federal, e internacional, o que deve exclusivamente ser observado os artigos 734 a 742 do Código Civil. Isto posto, seguem nossos questionamentos: 1 - O transporte de trabalhadores está sendo exercido em virtude de autorização, permissão ou concessão? 2 - Caso ocorra algum acidente, ocorrerá o inadimplemento contratual, ensejando a responsabilidade civil de indenizar o passageiro por parte da empresa transportadora destes trabalhadores? 3 - Se houver substituição de algum dos transportadores no decorrer do percurso, a responsabilidade solidária estender-se-á ao substituto? 4 – Sendo interrompida a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda que em consequência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À ILUMINAÇÃO DO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DO BAIRRO TRIÂNGULO, DE LÂMPADAS COMUM PARA LÂMPADAS LED? 2) SE EXISTE, QUAL A PREVISÃO PARA QUE SEJA CONCRETIZADO ESTE PROJETO? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE POSSIBILIDADE DE EFETUAR-SE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA AF, NO BAIRRO ANA MARY? 2) SE SIM, QUANDO OS MORADORES PODERÃO CONTAR COM ESSA MELHORIA? 3) SE NÃO, QUAL O MOTIVO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE TROCA DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE NOSSA CIDADE: 1) EXISTE PREVISÃO PARA TROCA DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE NOSSO MUNICÍPIO? 2) EM CASO POSITIVO, QUANDO INICIAM AS OBRAS? 3) QUAIS OS PONTOS SERÃO TROCADOS? DESCREVER NOME DAS RUAS; 4) QUAL SERÁ O MODELO DOS NOVOS ABRIGOS? FAVOR ENVIAR O MODELO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONVERSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA: 1) TEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CONVERSÃO DO DIREITO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA PARA O 2º SEMESTRE? 2) EM CASO POSITIVO, QUANDO TERÁ INICIO? 3) TEM UMA ESTIMATIVA DE QUANTOS SERVIDORES SOLICITARAM ESSE BENEFÍCIO? 4) É POSSÍVEL FAZER PROTOCOLO SOLICITANDO A CONVERSÃO PARA ESTE ANO? 5) NO ANO DE 2020 PODERÁ SER CONCEDIDO ESSE BENEFÍCIO POR SE TRATAR DE ANO ELEITORAL?".