SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.132, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 229.000,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.131, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de novembro de 2015 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de novembro de 2015 Ementa: "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 18 de novembro de 2015 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 786.000,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.129, de 28 de outubro de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.111,40". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 27 de outubro de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 27 de outubro de 2015 Ementa: "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TELÊMACO BORBA - PRODETEL II" Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.839, de 05 de outubro de 2011
Lei nº 2.126, de 27 de outubro de 2015 Ementa: "REVOGA A LEI Nº 1644 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.644, de 14 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 17 de maio de 2016
Lei nº 2.125, de 20 de outubro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 21 de junho de 2016
Lei nº 2.124, de 15 de setembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 11 de setembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.134, de 11 de dezembro de 2015
Lei nº 2.122, de 10 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE TRAVESSA SIQUEIRA O LOGRADOURO POPULARMENTE CONHECIDO POR ESTE MESMO NOME, LOCALIZADO NA VILA SIQUEIRA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 10 de setembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA FREI CANECA, O LOGRADOURO POPULARMENTE CONHECIDO POR ESTE MESMO NOME, LOCALIZADO NA VILA ROSA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.120, de 10 de setembro de 2015 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1911 DE 06 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE TRAVESSA SÃO PEDRO A ATUAL RUA PROJETADA SEM DENOMINAÇÃO, PERPENDICULAR A RUA SÃO TOMÉ E A RUA CAMPO BONITO, NO BAIRRO JARDIM KROLL". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.911, de 06 de junho de 2012
Lei nº 2.119, de 10 de setembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE AVENIDA IPIRANGA, A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RUA IPIRANGA, A VIA PÚBLICA DO DISTRITO INDUSTRIAL CONHECIDA PELO MESMO NOME" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.118, de 10 de setembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR OFICIALMENTE DE "RUA BEIRA RIO" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMA AO VIADUTO, NO CENTRO DE TELÊMACO BORBA, CONHECIDA PELO MESMO NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.117, de 10 de setembro de 2015 Ementa: "INSTITUI O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.116, de 10 de setembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE TRAVESSA SÃO JOSÉ, A ATUAL RUA PROJETADA NO BAIRRO JARDIM KROLL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.115, de 10 de setembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR OFICIALMENTE DE TRAVESSA TROMBETA A VIA PÚBLICA DO BAIRRO JARDIM ÁGUA VERDE (ÁREA 7), CONHECIDA PELO NOME DE RUA TROMBETINHA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.114, de 26 de agosto de 2015 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O SERVIÇO DE TÁXI PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.113, de 26 de agosto de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.043.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.112, de 26 de agosto de 2015 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.111, de 12 de agosto de 2015 Ementa: "CRIA O CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.110, de 30 de julho de 2015 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 30 de julho de 2015 Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 39, 45 E 61 DA LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 20 de julho de 2015 Ementa: “CRIA CARGO E FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ALTERA A LEI 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, BEM COMO SEUS ANEXOS CONSOLIDADOS PELA LEI 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.548, de 14 de junho de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.818, de 29 de março de 2011 Norma correlata Lei Complementar nº 22, de 31 de maio de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 78, de 17 de abril de 2020
Lei nº 2.107, de 15 de julho de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 08 de julho de 2015 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO E EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 08 de julho de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 24 de junho de 2015 Ementa: "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 10 de junho de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 266.788,65". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.102, de 10 de junho de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 270.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 10 de junho de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.514,61". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.100, de 03 de junho de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.099, de 21 de maio de 2015 Ementa: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.098, de 21 de maio de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.767.420,26". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 07 de maio de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00". (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS ÁREA 2, ÁREA 3, SÃO FRANCISCO, SÃO JOSÉ, JARDIM KROLL, SÃO JOÃO E MARINHA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.096, de 07 de maio de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 373.000,00" (CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NA ÁREA 3 - REFORMA AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM BANDEIRANTES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 07 de maio de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 508.000,00". (CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COM PISO SINTÉTICO E PISTA DE SKATE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.094, de 07 de maio de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.200,00". (AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO CAMINHÃO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.093, de 11 de março de 2015 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.141, de 23 de dezembro de 2015
Lei nº 2.092, de 06 de março de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.091, de 11 de fevereiro de 2015 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 253.600,00" (DESPESAS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS TIBAGI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.090, de 03 de fevereiro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE "TRAVESSA GUATAMBÚ" A ATUAL RUA CONHECIDA COMO "BECO MUSIAL", NO BAIRRO ÁREA I". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.089, de 28 de janeiro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.088, de 21 de janeiro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.087, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE 2015, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.050.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.086, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AS RUAS EXISTENTES NO DISTRITO "EXPANSÃO DO TRIÂNGULO", SEM NOMENCLATURAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.085, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE DANTAS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NA JARDIM KROLL, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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