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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.806, de 22 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS)NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 22 de dezembro de 2010
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 22 de dezembro de 2010
Ementa:
INCLUI OS PARÁGRAFOS 5°, 6° E 7° AO ARTIGO 120 DA LEI 968/93 ALTERADA PELA LEI 1472/2004.
Texto Original
Lei nº 1.803, de 22 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 14 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.801, de 14 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA ISRAEL, A ATUAL RUA PROJETADA (A), PARALELA A RUA CHARQUEADA, DO LOTEAMENTO PÔR DO SOL, BAIRRO ÁGUA VERDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 14 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TELÊMACO BORBA PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO SEBRAE & VOCÊ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.799, de 14 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 739.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 23 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 290.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 12 de novembro de 2010
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 1348 DE 12 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 12 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDURA, À UNIÃO SUL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA D0 SÉTIMO DIA, A ÁREA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 12 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 460.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010
Ementa:
INSTITUI CUSTO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA O EQUILÍBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Lei nº 1.792, de 12 de novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 168, de 05 de novembro de 2010
Ementa:
SÚMULA:” AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, EROS DANILO ARAÚJO, À AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 167, de 29 de outubro de 2010
Ementa:
SÚMULA: “CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, EROS DANILO ARAÚJO PARA AFASTAMENTO DO CARGO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 12 À 21 DE NOVEMBRO DE 2010”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 04 de outubro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.054.951,24
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 166, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
SÚMULA:” CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNIVCIPAL, EROS DANILO ARAÚJO PARA AFASTAMENTO DO CARGO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE SETEMBRO À 01 DE OUTUBRO DE 2010.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 21 de setembro de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA EM INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 625.313,75.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 31 de agosto de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 28 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 670.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.785, de 14 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 14 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 13 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.782, de 13 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.835.902,84 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS, E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 08 de julho de 2010
Ementa:
RETIFICA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1768 DE 17 DE MARÇO DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.781, de 30 de junho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO AS RUAS SEM NOMENCLATURA DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.780, de 24 de junho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO AS RUAS SEM NOMENCLATURA DO LOTEAMENTO BEIJA FLOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.779, de 16 de junho de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE SALÁRIO A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.778, de 16 de junho de 2010
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006, ALTERADO PELA LEI 1762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, AUTORIZANDO A COHAPAR A ALIENAR O IMÓVEL AOS FUTUROS MUTUÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL"
Texto Original
Lei nº 1.777, de 07 de junho de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.776, de 07 de junho de 2010
Ementa:
"INSTITUÍ O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CAIXAS DE MERCADOS E SUPERMERCADOS"
Texto Original
Lei nº 1.775, de 31 de maio de 2010
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 151.937,75"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.774, de 28 de maio de 2010
Ementa:
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei nº 1.773, de 28 de maio de 2010
Ementa:
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.772, de 06 de maio de 2010
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1672 DE 16 DE MAIO DE 2008"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.771, de 23 de abril de 2010
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 466.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.770, de 23 de março de 2010
Ementa:
"DISPÔE SOBRE ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FUNDEB 60%, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.769, de 23 de março de 2010
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 143.193,89"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 17 de março de 2010
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRA PARA A OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Resolução nº 1, de 02 de março de 2010
Ementa:
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO NO ART. 171, DA LEI Nº 969/1993, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA”.
Texto Original
Lei nº 1.767, de 21 de janeiro de 2010
Ementa:
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E FEBRE AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.766, de 21 de janeiro de 2010
Ementa:
CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 04 de janeiro de 2010
Ementa:
"CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
"ALTERA ANEXOS INTEGRANTES A LEI Nº 1716 DE 08/07/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2010".
Texto Original
Decreto Legislativo nº 165, de 22 de dezembro de 2009
Ementa:
SÚMULA: “CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, EROS DANILO ARAÚJO PARA AFASTAMENTO DO CARGO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04 À 24 DE JANEIRO DE 2010 E AUTORIZA O SEU AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 18 de dezembro de 2009
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006, A COAPAR DOAR PARTE OU TOTALIDADE DO IMÓVEL AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA".
Texto Original