SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.057, de 01 de abril de 1996 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO ROQUE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 01 de abril de 1996 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 945, DE 22 DE ABRIL DE 1993". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 945, de 22 de março de 1993
Lei nº 1.055, de 01 de abril de 1996 Ementa: "REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CAIC, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 15 de março de 1996 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ALTERANDO A NUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 969, de 26 de novembro de 1993
Lei nº 1.053, de 15 de março de 1996 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIMEIRA II". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: "CRIA O SISTEMA DE PECÚLIO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.159, de 03 de abril de 1998
Lei nº 1.051, de 23 de dezembro de 1995 Ementa: "CRIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.081, de 25 de julho de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2003
Lei nº 1.050, de 23 de dezembro de 1995 Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 23 de dezembro de 1995 Ementa: "DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 23 de dezembro de 1995 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ SVIESKI". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 23 de dezembro de 1995 Ementa: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MOEMA DO CENTRO DA CIDADE PARA RUA PROFESSORA LEOPOLDINA BITENCOURT PEDROSO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 23 de dezembro de 1995 Ementa: "REGULA O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.179, de 27 de outubro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.201, de 28 de dezembro de 2017
Lei nº 1.045, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: "OBRIGA A APLICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ARTHUR OSCAR BODSTEIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.083, de 01 de agosto de 1996 Norma correlata Lei nº 1.097, de 10 de dezembro de 1996
Lei nº 1.042, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: "ALTERA ALÍQUOTA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE QUE TRATA A TABELA I DA LEI MUNICIPAL N.º 804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 28 de setembro de 1995 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178 INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Lei nº 1.040, de 28 de setembro de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 28 de setembro de 1995 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PINTURA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 28 de setembro de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU _ FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 28 de setembro de 1995 Ementa: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UMUARAMA PARA RUA JOSÉ SCHERLOK CARNEIRO MARTINS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 28 de setembro de 1995 Ementa: "DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOAQUIM GONÇALVES, NA CONTINUIDADE DA RUA CHILE ENTRE A AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E ALAMEDA WASHINGTON LUIZ, DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 28 de setembro de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, OS MATERIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 28 de setembro de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A RECEBER EM DOAÇÃO O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 23 de agosto de 1995 Ementa: "ESTABELECE PARA O 2º DOMINGO DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO, O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 25 de julho de 1995 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ AS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 22 de junho de 1995 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TELÊMACO BORBA, AO SENHOR ORUAL NEMÉZIO BOSKA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 22 de junho de 1995 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TELÊMACO BORBA, AO DOUTOR PEDRO FRANCO PIVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 30 de maio de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 30 de maio de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 30 de maio de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA , ESTADO DO PARANÁ, A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA". Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 1.252, de 24 de maio de 2000
Lei nº 1.026, de 12 de maio de 1995 Ementa: "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO A ENTOAÇÃO DOS HINOS RESPECTIVOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 12 de maio de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 12 de maio de 1995 Ementa: "REGULAMENTA O USO DE ALTO FALANTES (SOM AMPLIFICADO) PARA VENDEDORES AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 12 de maio de 1995 Ementa: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 12 de maio de 1995 Ementa: "DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS MÚSICOS E CANTORES PARTICIPANTES DO PROJETO GOMARÁBICA E DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DOS MESMOS EM TODAS AS FESTIVIDADES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM QUE SE FACA NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS E CANTORES PARA O BRILHANTISMO DO EVENTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 12 de maio de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE TELÊMACO BORBA – CONSECOM". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 24 de abril de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 03 de abril de 1995 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 03 de abril de 1995 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 784 DE 27 DE MARÇO DE 1989" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 03 de abril de 1995 Ementa: "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 03 de abril de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADO A ESTABELECER COMO DATA BASE DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL O DIA 31 DE MARÇO DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 03 de abril de 1995 Ementa: "ASSEGURA PROMOÇÃO AUTOMÁTICA PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL V (MAGISTÉRIO) – ANEXO V – DA LEI MUNICIPAL N.º 945, DE 22 DE ABRIL DE 1993, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA DE SAÚDE DR. FEITOSA LTDA E ORGANIZAÇÃO MONTEALEGRENSE DE SAÚDE S/A, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 09 de janeiro de 1995 Ementa: "ESTABELECE NORMAS PARA ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 23 de dezembro de 1994 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO ESPECIAL DE NATAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 23 de dezembro de 1994 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 19 de dezembro de 1994 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PÉROLA BRANCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 19 de dezembro de 1994 Ementa: FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.288, de 22 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.305, de 05 de setembro de 2001
Lei nº 1.007, de 12 de dezembro de 1994 Ementa: "FIXA AS ALÍQUOTAS PARA A COBRANÇA DO IPTU –IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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