20ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 007 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 06 DE JUNHO DE 2018 E LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00". (PROGRAMA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.669.000,00". (despesas com o pagamento de laboratórios, clinicas de imagem, clinicas médicas, manutenção de equipamentos, etc...)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E EVERTON FERNANDO SOARES, QUE "INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NOS SEUS VEÍCULOS OFICIAIS E PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS DE GOVERNO NESSES VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE "DISPÕE SOBRE O DESCARTE CONSCIENTE PARA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS COMUNS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

Da Comissão de Economia Orçamento Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 017 DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 594.000,00".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E EVERTON FERNANDO SOARES, QUE "INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NOS SEUS VEÍCULOS OFICIAIS E PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS DE GOVERNO NESSES VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 017 DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 594.000,00".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE "DISPÕE SOBRE O DESCARTE CONSCIENTE PARA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS COMUNS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UM GUARD RAIL E TAMBÉM UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO FINAL DA RUA GUINÉ (POPULARMENTE CHAMADO DE BURACÃO) ATÉ O INÍCIO DA RUA TUNÍSIA – JARDIM FLORESTAL ÁREA I”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COM TAMPA NA ESQUINA DA RUA BALSA NOVA COM A TRAVESSA PEDRA DA MINA NA VILA ARCINA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE COLOCAÇÃO DE GRELHA E TAMPA DE DOIS BUEIROS (UM FRENTE AO OUTRO) NA RUA FREI LUIZ AMITILE – VILA ROSA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE O PRINCIPAL ACESSO AO BAIRRO SANTA RITA SEJA MANTIDO PELO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS), ENQUANTO A SANEPAR ESTIVER EM OBRAS NO REFERIDO BAIRRO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A VIABILIDADE DE PLANTIO DE FLORES NOS CANTEIROS, ROTATÓRIAS DAS VIAS PÚBLICAS E NAS PRAÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A URGENTE E NECESSÁRIA REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MAIS BRINQUEDOS NO PLAYGROUND NA PRAÇA E A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA PISTA DE SKATE E QUADRA DE ESPORTES AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SOCOMIM”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO LOMBADA NA RUA DOS GUARARAPES BAIRRO MARINHA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO TAPA BURACOS NA RUA IVO DOMINGUES DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM EFETUADOS ESTUDOS PARA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE MÃO-DUPLA NAS RUAS (TRAVESSAS) SAMAMBAIAS, DAS BEGÔNIAS, FLOR DE IPÊ E DOS ANTÚRIOS, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE ESTUDO JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PUBLICO, PARA QUE A ROTA DO ÔNIBUS (CIRCULAR) ADENTRE NO BAIRRO SÃO FELIX/SÃO RAFAEL/JARDIM ARGENTINA, PASSANDO PELAS RUAS GUARAPUAVA E CASCAVEL, DESCENDO PELA RUA ESTRADA DA FAZENDA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO CALÇADAS NOS DOIS LADOS DA RUA MAX STAUDACHER, NOS PONTOS ONDE ESTAS AINDA NÃO FORAM EXECUTADAS, E SEJA EFETIVADA LIMPEZA DE MANEIRA URGENTE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE UMA CAMPANHA DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS URGENTES PARA CONTER O DESMORONAMENTO QUE ESTÁ OCORRENDO NO ASFALTO DA RUA COLÔMBIA ESQUINA COM A RUA CRISTAL DA ROCHA NO BAIRRO SOCOMIM".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA LOMBADA OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO IGUAÇU ESQUINA COM A TRAVESSA RIO CANOAS NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O ESTUDO PARA QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E INCLUÍDO NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CIDADE A VILA RURAL BRILHO DO SOL".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO EXCLUSIVO E ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREAS PARA DEPOSIÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS, OU SEJA, IMPLANTAÇÃO DE 'ECOPONTOS', QUE SÃO LOCAIS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE PEQUENOS VOLUMES DE ENTULHO E DE GRANDES OBJETOS (MÓVEIS, PODA DE ÁRVORES ETC.)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE AMPLIAÇÃO DO VIADUTO COM A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA TERCEIRA FAIXA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM REPARO EM TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA RIO DO OURO ESQUINA COM PR 160, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II, QUE SE ACHA QUEBRADO, PODENDO OCASIONAR TRANSTORNOS A PEDESTRES.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AV. PRES. KENNEDY, PROXIMIDADES DA ESQUINA COM AV. OZÓRIO DE ALMEIDA TAQUES. ”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM LIMPEZA DO BUEIRO E MANUTENÇÃO NA GRELHA LOCALIZADO NA RUA ARGENTINA, EM FRENTE AO NÚMERO 860, BAIRRO SOCOMIM.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PAPA JOÃO XXIII, EM TODA SUA EXTENSÃO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA O RECAPE ASFÁLTICO DA RUA ANTONIO PEDRO DE SOUZA, BAIRRO SOCOMIM".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO GINÁSIO DE ESPORTE HEITOR DE ALENCAR FURTADO (FURTADÃO): 1) QUANTAS EMPRESAS PARTICIPARAM DA EXECUÇÃO DA REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES FURTADÃO? 2) QUAIS SÃO ELAS? 3) O QUE FOI REFORMADO? 4) QUAL O VALOR DA REFORMA? 5) NESTES ITENS QUE FORAM REFORMADOS, CONSTA A COBERTURA? 6) PARA ESTES ITENS DE REFORMA, EXISTE ALGUM TEMPO DE GARANTIA? 7) QUANDO ESTA REFORMA FOI ENTREGUE PELAS EMPRESAS, HOUVE UMA VISTORIA POR PARTE DA PREFEITURA, PARA ESTE RECEBIMENTO? 8) QUAIS OS ITENS QUE CADA EMPRESA FICOU RESPONSÁVEL? 9) ENVIAR DOCUMENTOS DESCRITIVOS".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À REFORMA DA QUADRA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO BELA VISTA: 1) QUANTAS E QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO? 2) QUAL SAIU VENCEDORA? 3) ALÉM DA REFORMA DA QUADRA, EXISTEM MAIS ALGUNS ITENS QUE FORAM REFORMADOS? 4) QUAIS SÃO ELES? 5) QUAL O VALOR DA REFORMA, CONTANDO COM A PINTURA? 6) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A REFORMA DO PRÉDIO? 7) SE EXISTE, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO BELA VISTA: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO ESTA REFORMA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PROFESSORES DE APOIO PARA ALUNOS ESPECIAIS ATUAM NO MOMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO? 2) QUANTOS ALUNOS SÃO ATENDIDOS? 3) EM QUAIS ESCOLAS EXISTE O ATENDIMENTO PARA ALUNOS ESPECIAIS? 4) EXISTE DÉFICIT DE PROFESSORES DE APOIO PARA ALUNOS ESPECIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO? SE SIM, QUANTOS PROFESSORES SERIAM NECESSÁRIOS AINDA PARA QUE O QUADRO ESTEJA A CONTENTO? 5) CASO NÃO HAJA DÉFICIT, POR QUAL MOTIVO ALGUNS ALUNOS ESTARIAM SENDO ATENDIDOS POR ESTAGIÁRIOS? 6) EM QUAIS ESCOLAS EXISTEM ESTAGIÁRIOS REALIZANDO ESSE TRABALHO? 7) QUAIS ESCOLAS CONTAM COM CLASSE ESPECIAL? FAVOR ENCAMINHAR NOME DA ESCOLA, NÚMERO DE ALUNOS, E QUANTOS PROFESSORES ATUAM EM CADA UMA DESSAS ESCOLAS.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE RESTAURANTE MUNICIPAL: 1) O RESTAURANTE MUNICIPAL TEM PROFISSIONAL NUTRICIONISTA? EM CASO AFIRMATIVO, QUEM É O PROFISSIONAL NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL? 2) HOUVE MUDANÇAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM OS MOTIVOS DESSA MUDANÇA? 3) É REALIZADO PESQUISA ENTRE OS SERVIDORES SOBRE A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO OFERTADA? 4) A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO TEM CONTROLE SOBRE O RESTAURANTE MUNICIPAL? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO AS ORIENTAÇÕES? 5) EXISTE CARDÁPIO? FAVOR ENVIAR".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA REALIZADAS NO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS? 2) QUAIS OS VALORES JÁ DISPENSADOS? 3) QUANTOS PACIENTES AINDA AGUARDAM NA FILA DE ESPERA E DESDE QUE DATA ESTÃO AGUARDANDO? 4) QUANTOS PACIENTES SÃO ATENDIDOS POR MÊS? 5) QUAL PRAZO EM MÉDIA O PACIENTE AGUARDA NA FILA DE ESPERA?".