43ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 065 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00" (DESPESAS COM O BOLSA ATLETA E PROJETOS ESPORTIVOS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 066 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00" (IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2018, de iniciativa do Vereador Renato Bahena, que “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE E SEMANA ESPECIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2019, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2220, DE 08 DE AGOSTO DE 2018".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 064 de 09 de outubro de 2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 064 de 09 de outubro de 2019, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO – BAIRRO SOCOMIM”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE REALIZE O ESTUDO PARA CAMPANHA “POVO CONSCIENTE CIDADE LIMPA” QUE TRAZ COMO OBJETIVO DESPERTAR EM TODA POPULAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE CUIDAR DO LUGAR EM QUE SE VIVE (RUAS, PRAÇAS, ESCOLAS, CENTROS ESPORTIVOS, ETC) JOGANDO LIXO EM LOCAL ADEQUADO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSERIR NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 5º ANO UM PROJETO VOLTADO PARA A EDUCAÇÃO FINANCEIRA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A AQUISIÇÃO DE MESAS DIGITAIS PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE UMA NOVA PINTURA NA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A TRANSPROENÇA, SITO A RODOVIA, PR 160, KM 22”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, CONFORME AS DISPONIBILIDADES , ADQUIRA ATRAVÉS DOS RECURSOS MUNICIPAIS UM VEÍCULO ADAPTADO, DE PREFERÊNCIA UM ÔNIBUS PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA A FIM DE QUE OS MESMOS POSSAM PARTICIPAR DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E POR OUTRAS ENTIDADES QUE PROMOVEM ATIVIDADES ESPECÍFICAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE SER FEITO UM BANHEIRO E COLOCADO UM BEBEDOURO NO COMPLEXO DE LAZER DO BAIRRO ÁREA SETE(ÁGUA VERDE) E JÁ APROVEITANDO PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER ESSAS BENFEITORIAS EM TODOS OS COMPLEXOS E QUADRAS JÁ INAUGURADAS E JÁ ACRESCENTANDO ESTES DOIS ITENS NOS PRÓXIMOS COMPLEXOS E QUADRAS QUE SERÃO FEITOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO JARDIM ALVORADA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE INCLUA NO PROGRAMA DE RECAPE ASFÁLTICO A RUA ESTRADA DA FAZENDA, NO BAIRRO JARDIM ARGENTINA, A QUAL RECENTEMENTE PASSOU A FAZER PARTE DA ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA PROJETADA, EM FRENTE A EMPRESA SCANCOM DO BRASIL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, AO EMITIR ALVARÁ PARA FUTUROS LOTEAMENTOS DE GRANDE PORTE, A EXIGÊNCIA SEJA DE ASFALTO E LÂMPADAS DE LED, E NÃO MAIS OCORRA A APROVAÇÃO DE PROJETOS COM CALÇAMENTO POLIÉDRICO E LÂMPADAS COMUNS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE UMA FAIXA PARA PEDESTRES NA RUA RIO IGUAÇU ESQUINA COM A MARGINAL DOS TRABALHADORES ENTRADA PARA O BAIRRO ÁREA TRÊS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA, NO POSTE LOCALIZADO NA RUA DIAMANTINA EM FRENTE AO Nº 221 NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA, NO POSTE LOCALIZADO NA RUA VICE PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCÊRA ESQUINA COM A RUA PRIMEIRO DE MAIO EM FRENTE AO PAULISTA LANCHES NO CENTRO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA RETIRADA A LOMBADA EXISTENTE NA RUA BANDEIRAS EM FRENTE À LANCHONETE DO LÉO Nº14, ENTRADA DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADA ORIENTAÇÃO E/OU FISCALIZAÇÃO AOS MOTORISTAS DE CARROS PARTICULARES QUE A ÁREA DEFRONTE À ESCOLA MÃE DO PERPETUO SOCORRO, NA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER – CENTRO, SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A ÔNIBUS E VANS ESCOLARES, NOS HORÁRIOS ESPECIFICADOS PELAS PLACAS DISPOSTAS NO REFERIDO ESTACIONAMENTO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADA MANUTENÇÃO E REPAROS NO CALÇAMENTO DO TREVO DA VILA OSÓRIO, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO FINAL DA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS LESTE.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO SECRETARIO DE SAÚDE E SECRETARIO DE CULTURA E ESPORTE , QUE SEJA FEITO O ESTUDO A FIM DE DESTINAR UM AMBULÂNCIA E AMBULATÓRIO MEDICO MÓVEL EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU OUTROS EVENTOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA, TANTO AO AR LIVRE COMO AMBIENTES FECHADOS, AMBULÂNCIA E A EQUIPE MEDICA DEVERÃO PERMANECER DISPONÍVEIS DURANTE TODO O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, QUE SE ESTENDERA DESDE MEIA HORA ANTES A ABERTURA DOS PORTÕES ATE MEIA HORA APOS O ENCERRAMENTO, POSICIONANDO-SE EM LOCAL ESTRATÉGICO QUE PROPICIE FACILIDADE DE ACESSO E RAPIDEZ NA LOCOMOÇÃO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA SE FAZER UM ESTACIONAMENTO PARA MOTOS OU AUMENTAR O QUE JÁ EXISTE NA REFERIDA VIA, NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, EM FRENTE AO NUMERO 72 ”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O AGENDAMENTO DE CIRURGIAS DE GINECOLOGIA E UROLOGIA ENCAMINHADAS ATRAVÉS DO TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO: 1) EXISTE DEMANDA REPRIMIDA PARA ESSAS ESPECIALIDADES? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS PACIENTES AGUARDAM POR ESPECIALIDADE? FAVOR ENCAMINHAR O NÚMERO DO CARTÃO SUS PELA ORDEM DE AGENDAMENTO; 2) QUANTO TEMPO OS PACIENTES ESTÃO AGUARDANDO NA FILA? 3) QUAIS SÃO OS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA DE NOSSO MUNICÍPIO QUE ATENDEM ESSAS ESPECIALIDADES? 4) OS CASOS DE URGÊNCIA / EMERGÊNCIA SÃO ATENDIDOS ATRAVÉS DO CONTRATO FIRMADOS EM NOSSO MUNICÍPIO? 5) QUEM AVALIA PARA TAL LIBERAÇÃO? 6) QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS NOS HOSPITAIS DO NOSSO MUNICÍPIO NO ANO 2019? FAVOR ENVIAR O NÚMERO DO CARTÃO SUS DOS PACIENTES ATENDIDOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA? SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? SE NÃO, SERIA POSSÍVEL A ELABORAÇÃO DE TAL PROJETO?”.

“REQUER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM OS BAIRROS QUE EFETIVAMENTE JÁ RECEBERAM AS NOVAS PLACAS COM NOMENCLATURA DE RUAS? 2) SABE-SE QUE ALGUNS DOS BAIRROS FORAM SOMENTE PARCIALMENTE ATENDIDOS QUAIS SERIAM ELES E POR QUAL MOTIVO? 3) QUANTAS NOVAS PLACAS FORAM INSTALADAS ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESSE REQUERIMENTO? 4) QUAIS OS VALORES GASTOS ATÉ O MOMENTO COM AS PLACAS DE NOMECLATURA DE RUAS? 5) QUAIS BAIRROS ESTÃO PROGRAMADOS PARA RECEBEREM AS PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS ATÉ O FINAL DESSA GESTÃO? 6) QUANTAS PLACAS E HASTES FORAM SUBSTITUÍDAS DAS VIAS? 7) QUAL O PARADEIRO DAS PLACAS E SUAS HASTES QUE FORAM RECOLHIDAS OU INUTILIZADAS? ONDE ESTÃO ARMAZENADAS OU GUARDADAS? 8) CASO ESTEJAM ARMAZENADAS EM ALGUM LOCAL, O QUE PRETENDE-SE FAZER COM ESSE MATERIAL? 9) CASO AS PLACAS E HASTES SUBSTITUÍDAS (RETIRADAS) NÃO ESTEJAM DE POSSE DA ADMINISTRAÇÃO, À QUEM TERIAM SIDO REPASSADAS? DE QUE FORMA? POR QUAL MOTIVO? 10) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS REFERENTES ÀS TROCAS E SUBSTITUIÇÕES DAS PLACAS DE NOMENCLATURA DE VIAS ATÉ ENTÃO FIRMADOS.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2019, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "DISPÕE SOBRE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVA PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".