45ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 074 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2281 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA LEI Nº 2193 DE 15/12/2017 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2018 À 2021".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 013/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 31 de maio de 2019, que "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PMGIRS E DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PIGIRS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 020/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 05 de setembro de 2019, que "ALTERA OS INCISOS I E V DO ART. 6º, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 021/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 058 de 30 de setembro de 2019, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, REVOGA A LEI 2136 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2019, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes, que "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO DE CAPOEIRA BERIMBAU CHAMOU".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2019, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "PROÍBE NO ÂMBITO MUNICIPAL A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA OU NÃO CONCLUÍDA E INSTITUI O 'HABITE-SE ESPECIAL DE OBRAS PÚBLICAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 013/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 31 de maio de 2019, que "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PMGIRS E DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PIGIRS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 013/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 31 de maio de 2019, que "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PMGIRS E DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PIGIRS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2019, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes, que "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO DE CAPOEIRA BERIMBAU CHAMOU".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO TB TRAN REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA QUE ENCONTRA-SE COM NOME “JOÃO PAULO I - PARA PAPA JOÃO PAULO I – BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE REPARO (TAPA BURACOS) NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO EM FRENTE AO 1034 – ALTO DAS OLIVEIRAS ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO TB TRAN REALIZE UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANIBAL PEDROSO – BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO (BNH) EM FRENTE A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ ”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO DE BELEZA DA TERCEIRA IDADE COM A ESCOLHA DA “MISS TERCEIRA IDADE E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TELÊMACO BORBA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA AVALIAÇÃO PARA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE À RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO DE DESENHO COM OS ALUNOS 5º ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA ILUSTRAÇÃO DOS CARNÊS DE IPTU, COM O TEMA AÇÕES QUE CONTRIBUEM PARA UMA TELÊMACO BORBA MELHOR”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES , QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA PINHAL BONITO ESQUINA COM A RUA BARRO PRETO, NO BAIRRO ÁREA 2."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, (TB TRAN ) QUE FAÇAM UM ESTUDO PARA QUE SEJA DEMARCADO UMA VAGA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E UMA VAGA PARA IDOSO NA RUA CAMBARA PRÓXIMO AO MERCADO IRAJÁ.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE OFICIE AOS SETORES ESTATAIS COMPETENTES SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO E/OU REFORMA DA PASSARELA PRÓXIMA À GLASMOLD FIBRAS, NA RODOVIA PR-160”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.370 DE 2016, QUE ALTEROU O ARTIGO 98 DA LEI 8.112/90”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO DIVERSAS MELHORIAS NA ÁREA EXISTENTE AO LADO DO CT JAIR NEVES, APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUE INFANTIL, COLOCAÇÃO DE BANCOS, ARBORIZAÇÃO E LUMINÁRIAS DE LED."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA, NO POSTE LOCALIZADO NA RUA ALTO PARANÁ EM FRENTE AO Nº 210 NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA 6)."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO,QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA ENTRE AS RUAS ISRAEL E RUA RIO BONITO ÁREA 7 ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO. QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA JURUTANHI, EM FRENTE AO N° 11, BAIRRO ÁREA 6”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA EFETUADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA: DEPUTADO FABIO FANUCCHI, BAIRRO CENTRO"

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA EFETUADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SATURNO PRÓXIMO AO 124, BAIRRO CEM CASAS"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SANEPAR, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) COMO ESTÃO SENDO PROCESSADAS AS TROCAS CORRETIVAS E TROCAS PREVENTIVAS DE HIDRÔMETROS DAS RESIDENCIAS DE NOSSA CIDADE? 2) QUANTAS TROCAS JÁ FORAM REALIZADAS, INFORMANDO AS TROCAS CORRETIVAS E AS TROCAS PREVENTIVAS? 3) QUAIS AS QUANTIDADES DE LIGAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA: PODER PÚBLICO, RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL? 4) EM RELAÇÃO ÀS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES APÓS TROCA DE SEUS HIDRÔMETROS, QUAL OU QUAIS SOLUÇÕES A SANEPAR OFERECE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ROTINA DA REGULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1) QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO? 2) QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS QUE SÃO ENCAMINHADOS PARA REGULAÇÃO? 3) QUANTO TEMPO DE ESPERA PARA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES? 4) APÓS ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES QUAL PROCEDIMENTO ADOTADO? 5) HÁ ATENDIMENTO AOS PACIENTES OU ANÁLISE É SÓ DOCUMENTAL? 6) ATUALMENTE QUAL A DEMANDA DE PACIENTES QUE AGUARDAM A ANÁLISE? FAVOR ENVIAR OS DADOS POR DATA DE ADMISSÃO E ESPECIALIDADE. 7) O PROTOCOLO DE REGULAÇÃO FOI APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE? EM CASO AFIRMATIVO. FAVOR ENVIAR CÓPIA DA RESOLUÇÃO APROVANDO. EM CASO NEGATIVO, FAVOR JUSTIFICAR''.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS – CIMSAÚDE: 1) O CIMSAÚDE PRESTA CONTAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE OS ATENDIMENTOS? 2) EM CASO POSITIVO, COMO É REALIZADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS? 3) QUAL É A FREQUÊNCIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS? 4) QUEM REALIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS?".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, QUE "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2220, DE 08 DE AGOSTO DE 2018".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 056 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.900.000,00". (ampliação e reforma da Escola Municipal Leopoldo Mercer).