6ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 02 de março de 2020, que "Dispõe sobre o uso e condução de carros oficiais".

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.405.000,00". (despesas com pagamento de laboratórios, clinica de imagem, transporte de pacientes, etc.).

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 10 de março de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00". (despesas com a realização de publicações de atos oficiais do Município).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2020, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar , que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2020, de inciativa do Vereador Anderson Antunes, que "Instituí no Calendário Oficial do Município de Telêmaco Borba, no último domingo do mês de novembro, para comemorar o Dia do Trilheiro.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2020,de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 04 de março de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.000,00".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TUNÍSIA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GUINÉ, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA PORCENTAGEM DE VAGAS DOS CURSOS OFERTADOS NOS CEMEP´s PARA AS MÃES DAS CRIANÇAS PORTADORAS COM SÍNDROME ESPECTRO AUTISMO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO E UM ASSISTENTE PARA ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL NO CANIL MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS ABRIGADOS, CASTRAÇÕES DIÁRIAS E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA. JÁ SOLICITADO ANTERIORMENTE ATRAVÉS DAS INDICAÇÕES Nº 634/2018 DE 23/07/2018 E 554/2019 DE 05/07/2019”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO TBTRAN, A POSSIBILIDADE DE MANTER OS SEMÁFOROS DE NOSSO MUNICÍPIO COM SINALIZAÇÃO AMARELA INTERMITENTE ENTRE O PERÍODO DAS 22H ÀS 5H DA MADRUGADA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA NA RUA IPE ROXO EM FRENTE AO Nº 267, BAIRRO MONTE CARLO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO IPTU E OUTROS IMPOSTOS ATRAVÉS DE PARCELAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO, A EXEMPLO DE DIVERSAS CIDADES QUE JÁ ESTÃO ADOTANDO ESSE SISTEMA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE OPERAÇÃO DE LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA INCONFIDÊNCIA, CENTRO, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO NUMERO 144”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM RECOLOCADAS AS LIXEIRAS DE PEQUENO PORTE NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN”.

"INDICAM AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDO DE VIABILIDADE E LEGALIDADE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES, À EXEMPLO DO QUE JÁ TEM ACONTECIDO EM ALGUNS MUNICÍPIOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA MEDINA ESQUINA COM A AVENIDA SÃO JOÃO DEL REY NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA SEIS).

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NO FORMATO DE PÉTALA NA ROTATÓRIA EM FRENTE AO CENTRO DA JUVENTUDE.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO O CORTE DA GRAMA DO CAMPO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM EUROPA PRÓXIMO AO CAIC.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO A SUBSTITUIÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA OLINDA EM FRENTE AO Nº11 ESQUINA COM A RUA RIO IGUAÇU NO BAIRRO ÁREA TRÊS.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA PARA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ROSÁRIO EM FRENTE AO Nº 127 NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÃO COM UMA LOBADA ELEVADA, PARA DISCIPLINAR O TRÂNSITO NA RUA PAPA JOÃO XXIII, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO A ROTATÓRIA, CONFLUÊNCIAS COM A RUA SÃO PAULO E EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO O REBAIXAMENTO DA CALÇADA DEIXANDO ELA COM ACESSIBILIDADE PARA OS CADEIRANTES, AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, SÃO FRANCISCO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO,QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O MANILHAMENTO DE UM CÓRREGO DA RUA AB, BAIRRO MARINHA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA VERA CRUZ, BAIRRO CEM CASAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJAM EFETUADAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO, TAIS COMO INSTALAÇÃO DE BANCOS DE JARDIM, LIXEIRAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA TORRE DE OBSERVAÇÃO, NA PRAÇA JUNTO À AVENIDA HORACIO KLABIN, PROXIMIDADES DA ANTIGA CONCHA ACÚSTICA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE VIABILIZEM A RECUPERAÇÃO E REINSTALAÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO QUEBRADA NA CALÇADA DA RUA ALECRIM, PRÓXIMA DO ACESSO AO VIADUTO NA VILA OZORIO, JARDIM FLORESTAL, EQUIPAMENTO QUE FOI DANIFICADO POR MANOBRA INDEVIDA DE CAMINHÃO NAQUELE TRECHO DA RUA.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM MANUTENÇÃO OU REFORMA NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA CHARQUEADA ESQUINA COM TRAVESSA SAPOPEMA, ÁREA VII, HAJA VISTA UM CAMINHÃO DESGOVERNADO TER ABALROADO O PONTO DE ÔNIBUS, ASSIM COMO O MURO DA CASA ONDE ESTE ESTÁ LOCALIZADO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA AD,BAIRRO BELA VISTA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA AC, BAIRRO BELA VISTA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO A TBTRAN, PARA REFAZER A PINTURA DA FAIXA AMARELA NA ESQUINA DA RUA SATURNO, EM FRENTE AS PROXIMIDADES DO NÚMERO 22, NO BAIRRO CEM CASAS."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A GUARDA PATRIMONIAL: 1) QUANTOS GUARDAS EXISTEM HOJE NO MUNICÍPIO? 2) QUAIS OS HORÁRIOS DE TRABALHO? 3) QUANTOS TRABALHAM A NOITE E QUANTOS DE DIA? 4) ESTES QUE TRABALHAM A NOITE RECEBEM ADICIONAL NOTURNO? 5) QUAIS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DESTES GUARDAS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CORONAVÍRUS – COVID 19: 1) COM A PROPAGAÇÃO E DA MANEIRA QUE ESTÁ ACONTECENDO, ESTÁ SENDO PLANEJADO ALGUMA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E FORMA DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS? 2) QUE TIPO DE CONTROLE, ESTÁ SENDO ELABORADO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES DO NOSSO MUNICÍPIO? 3) QUANTO AO PROJETO PUMA QUE TRARÁ UMA CIRCULAÇÃO MUITO GRANDE DE PESSOAS A NOSSA REGIÃO, FOI FEITO ALGUM CONTATO COM AS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO E CONTRATAÇÃO DESTAS PESSOAS QUE VEM DE OUTRAS CIDADES OU ESTADOS PARA A NOSSO MUNICÍPIO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM DIAS DE FERIADOS O COMÉRCIO LOCAL É PROIBIDO DE ABRIR AS PORTAS? 2) SE DESCUMPRIDA AS SEGUNDAS ORDENS QUAIS SERIAM AS PENALIDADES ? 3) FAVOR NOS ENVIAR CÓPIA DA LEI ONDE DIZ QUE O COMÉRCIO NÃO PODE ABRIR EM DIAS DE FERIADOS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO AS INDICAÇÕES Nº 1067/2017, Nº 849/2018 E Nº 305/2019, PERGUNTA-SE: EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA ENTRADA PRINCIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MELHORANDO ASSIM A ACESSIBILIDADE DAQUELE IMÓVEL PÚBLICO? 2) SE SIM, QUANDO ISSO OCORRERÁ? 3) SE NÃO, QUAL O MOTIVO?”.

CONSIDERANDO QUE NA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 002/2020, EM SEU ÍTEM 4, FOI RESPONDIDO QUE PARTE DO DINHEIRO DO FUNREBOM SERÁ INVESTIDO NA COMPRA DE UM CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO, PERGUNTA-SE: 1) EXISTEM TRATATIVAS CONCRETAS JUNTO AO EXECUTIVO PARA ENCAMINHAMENTOS REFERENTES A COMPRA DE CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO? 2) JÁ ACONTECEU ALGUMA REUNIÃO ENTRE CORPO DE BOMBEIROS E ADMINISTRAÇÃO SOBRE ESSE ASSUNTO? 3) SE SIM, QUANDO ISSO ACONTECEU? QUAIS FORAM AS DEFINIÇÕES E AÇÕES TOMADAS À PARTIR DESSA REUNIÃO? 4) SE AINDA NÃO ACONTECEU NENHUMA REUNIÃO A RESPEITO, QUANDO ISSO ACONTECERÁ? 5) EXISTE PREVISÃO CONCRETA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA SER ADQURIDO CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO DESTINADO AO CORPO DE BOMBEIROS? 6) SE SIM, QUANDO SERÁ PUBLICADO EDITAL? 7) SE NÃO EXISTE PREVISÃO PARA EDITAL, QUAIS OS ENTRAVES PARA QUE ACONTEÇA LICITAÇÃO PARA ESSA COMPRA, HAJA VISTA EXISTIREM VALORES ESTIMADOS PARA ISSO NO FUNREBOM? 8) EXISTE ALGUM DOCUMENTO OFICIAL DA CORPORAÇÃO DANDO CONTA DA NECESSIDADE DA COMPRA DESSE CAMINHÃO? SE SIM, QUE TIPO DE DOCUMENTO, EM QUAL DATA? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DESSE DOCUMENTO.

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM DATA AINDA A SER CONFIRMADA, EM FACE DA COMEMORAÇÃO DO JUBILEU DE OURO DA RCC, HAJA VISTA QUE, SEGUNDO ALGUNS HISTORIADORES, TELÊMACO BORBA FOI UMA DAS PRIMEIRAS CIDADES DO BRASIL ONDE ESTE MOVIMENTO FOI IMPLANTADO”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PROCESSOS REFERENTES A PEDIDOS DE CORTES E/OU PODAS DE ÁRVORES SOLICITADAS POR NOSSOS MUNÍCIPES ESTÃO PENDENTES DE ATENDIMENTO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL NO ANO DE 2019? 2) QUAL O MOTIVO? 3) QUANTOS PROCESSOS FORAM ATENDIDOS NESSE ANO DE 2019? QUANTOS CIDADÃOS TELEMACOBORBENSES TIVERAM SEU PEDIDO DE CORTE E/OU PODA DE ÁRVORES EFETIVAMENTE ATENDIDAS? 4) QUAL O NÚMERO DE CADA PROCESSO, O NOME DE CADA SOLICITANTE E A DATA DO PROTOCOLO DOS PROCESSOS ATENDIDOS? 5) QUAL O MOTIVO PARA A FALTA DE ATENDIMENTO DO PROTOCOLO Nº 004854/2019? SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO RECAPE NA RUA TIPUANA NO BAIRRO SÃO JOÃO? 2) CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INICIO DO REFERIDO SERVIÇO? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO?".