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"REQUER QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: A) QUAL O MOTIVO QUE RESULTOU NA RETIRADA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA D. PEDRO II NO JD. BONAVILA, FRENTE AO NÚMERO 109, EM FRENTE AO MERCADO COSTA E DEFRONTE AO NÚMERO 199, NAS PROXIMIDADES DA APOSTE? B) E QUE RELATEM OS FATORES CONSIDERADOS PARA QUE TAL AÇÃO FOSSE EFETIVADA."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS VAGAS DE PEDAGOGO EXISTE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PMTB, CITAR A UNIDADE E O ÓRGÃO, ENVIANDO RELATÓRIO DO SISTEMA QUE CONTROLA ESSA INFORMAÇÃO? 2) DAS VAGAS EXISTENTES INFORMAR QUAIS ESTÃO PREENCHIDAS, CITANDO NOME DO OCUPANTE, Nº DA MATRÍCULA E VALOR DA REMUNERAÇÃO BRUTA, ENVIAR CÓPIA DO DIPLOMA DE PEDAGOGO? 3) SE TIVER, INFORME QUAIS NÃO ESTÃO PREENCHIDAS, CITAR UNIDADE E ÓRGÃO? 4) DAS VAGAS PREENCHIDAS INFORMAR A QUAL CONCURSO O(A) SERVIDOR(A) FOI APROVADO(A)? 5) SE TIVER ALGUM PROGRAMA FEDERAL QUE EXIGA UM PROFISSIONAL PEDAGOGO, INFORMAR A UNIDADE E O ÓRGÃO QUE DEVERÃO SER LOTADOS, CITAR NOME DO OCUPANTE, Nº DA MATRÍCULA E VALOR DA REMUNERAÇÃO, ENVIAR CÓPIA DO DIPLOMA DE PEDAGOGO, LEMBRANDO QUE ESTAS VAGAS NÃO DEVEM SER A MESMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, SE FOR IGUAL, CITAR? 6) DESTAS VAGAS CITAR QUAIS ESTÃO PREENCHIDAS E QUAIS ESTÃO VAGAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA NOSSO INDICAÇÃO Nº 096, DE 09 DE FEVEREIRO FOI SOLICITADO SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA SALTO APARADO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA - ÁREA 2, INFORME PORQUE ATÉ HOJE NÃO FOI EXECUTADO? 2) SE NÃO ESTAVA PROGRAMADO PARA O ANO 2015, INFORME DA POSSIBILIDADE DE EXECUTAR AINDA ESTE ANO OU EM 2016?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, MAIS O ARTIGO 37 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) OBSERVAMOS NO BOLETIM OFICIAL Nº 741, DE 06/11/2015, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 22.509, DE 04/11/2015, A EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ ELOIR SCHAMBAKLER, MATRÍCULA Nº 21.664, CC-04, CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS, SMOSP, A PARTIR DE 30/10/2015 E NO BOLETIM OFICIAL Nº 744, DE 13/11/2015, ATRAVÉS DO DECRETO 22.533, DE 12/11/2015, FOI NOMEADO NOVAMENTE PARA O MESMO CARGO, PORÉM COM NOVA MÁTRICULA Nº 21.819, REASSUMINDO A PARTIR DE 03/11/2015, OU SEJA 4 DIAS DEPOIS ENTRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO, E SOB A ÉGIDE DO ART. 37 DA CF/1988, NOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE, INFORMAR QUAL FOI A MOTIVAÇÃO DESSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO REFERIDO SERVIDOR PÚBLICO? 2) OBSERVAMOS NO BOLETIM OFICIAL Nº 741, DE 06/11/2015, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 22.509, DE 04/11/2015, A EXONERAÇÃO DO SR. SANDRO COSTA, MATRÍCULA Nº 21.653, CC-07, CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE, PROTOCOLO E ARQUIVO, A PARTIR DE 03/11/2015 E NO BOLETIM OFICIAL Nº 744, DE 13/11/2015, ATRAVÉS DO DECRETO 22.533, DE 12/11/2015, FOI NOMEADO NOVAMENTE PARA O MESMO CARGO, PORÉM COM NOVA MÁTRICULA Nº 21.819, REASSUMINDO A PARTIR DE 04/11/2015, OU SEJA 1 DIAS DEPOIS ENTRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO, E SOB A ÉGIDE DO ART. 37 DA CF/1988, NOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE, INFORMAR QUAL FOI A MOTIVAÇÃO DESSA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO REFERIDO SERVIDOR PÚBLICO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O RECAPE ASFÁLTICO DAS RUAS N°4,5,E 6 DO BAIRRO SÃO LUIZ, ESTÃO NO CRONOGRAMA DA SECRETÁRIA DE OBRAS?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DAS ESCRITURAS DAS CASAS DO BAIRRO SÃO JOÃO? "

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O MOTIVO PARA PARALISAÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO PREDIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAMÃE MARTA MARGARIDA? 2) A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO CONTRIBUIU DE ALGUMA FORMA PARA REFERIDA PARALISAÇÃO? 3) HOUVE CULPA OU RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA INEXECUÇÃO DO CONTRATO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: HÁ PREVISÃO PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA RUA COLOMBIA, FRENTE CASA N. 81, TENDO EM VISTA UM ENORME BURACO EXISTENTE CAUSADO PELA EROSÃO? CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS REFERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RELAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DA SECRETARIA EM QUESTÃO, DE FORMA GERAL: A – O QUE FOI ORÇADO/PROGRAMADO ESTÁ SENDO REALIZADO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO? B – SE NÃO, O QUE ESTÁ ATRASADO E POR QUE?"

"REQUER DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS DO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM O § 3º DO ART. 58 DA CF/1988 E COM O INCISO X DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA, A INSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM O O OBJETIVO DE APURAR A OMISSÃO DO PREFEITO SR. LUIZ CARLOS GIBSON REFERENTE A SITUAÇÃO DA RODOVIÁRIA APÓS REVITALIZAÇÃO. O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DEVERÁ SER DE 90 DIAS PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA A DOCUMENTAÇÃO DOS LOTES E CASAS DO BAIRRO VILA ROSA? 2-SE ESTÁ SENDO FEITO, SE TEM UMA PREVISÃO PARA QUE SEJA CONCLUÍDO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 17.522/2014, SOLICITANDO A PINTURA DA FAIXA AMARELA DO MEIO FIO NA RUA CAMPINA ALTA, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS AO LADO DA PANIFICADORA DO TONY, SERVIÇO ESSE DEFERIDO PELA COMISSÃO DE TRÂNSITO, INFORME POR QUE ATÉ PRESENTE DATA NÃO EXECUTADO? 2) QUAL A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO? 3) SE NÃO FOREM EXECUTAR, JUSTIFIQUE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2.305/2014, JUNTO COM ABAIXO ASSINADO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MINA DE CARVÃO, NO BAIRRO ÁREA 2 E ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 035/2014-CMT/TB, DE 04 DE ABRIL DE 2014 EM RESPOSTA INFORMANDO QUE A LOMBADA FOI INDEFERIDA, MAS QUE FARIAM REFORÇO NA SINALIZAÇÃO, PINTURA E PLACAS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO ACONTECEU, INFORMAR POR QUE NÃO FOI EXECUTADO O SERVIÇO? 2) QUAL A PREVISÃO PARA EXECUTAR? 3) SE NÃO FOR EXECUTAR JUSTIFICAR?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO SEMÁFORO NA ALAMEDA WASHINGTON LUIS EM CONFLUÊNCIA COM A RUA AFONSO PENA PRÓXIMO A SAÍDA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL CONFORME INDICAÇÃO N° 824? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA OBRA? 3) SE NEGATIVO QUAL O MOTIVO PARA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES MIGUELZINHO, DO BAIRRO CEM CASAS, FOI SOLICITADO PARA RETIRAR O ALAMBRADO QUE ESTAVA ATRÁS DA TRAVE (GOL) E O PESSOAL DA SMOSP FORAM E RETIRARAM TAMBÉM O ALAMBRADO QUE ACOMPANHA TODA A EXTENSÃO DA ARQUIBANCADA, EXATAMENTE ESSA NÃO ERA PARA TIRAR, INFORME QUAL A POSSIBILIDADE DE RETORNAR O ALAMBRADO NO LOCAL? 2) QUAL A RAZÃO DA RETIRADA DESSE ALAMBRADO (ARQUIBANCADAS)?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO EDITAL, CONTRATO, ADITIVO DE CONTRATO SE HOUVER, BOLETIM DE MEDIÇÃO, EMPENHOS (PRÉVIO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO), NOTAS DE EMPENHO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA DOS ANOS 2013, 2014 E 2015”.

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI, O QUAL NOSSO MUNICÍPIO FAZ PARTE, QUAL A SITUAÇÃO HOJE DO ATERRO SANITÁRIO, UM DOS ITENS DA PAUTA DA REUNIÃO PARA SE ADEQUAREM? 2) O QUE O CONSÓRCIO JÁ ACORDOU SOBRE ESTE ASSUNTO? 3) QUAL O NOVO PRAZO PARA O MUNICÍPIO TER DEFINIDO O ATERRO SANITÁRIO, ACABANDO COM O LIXÃO? 4) SE TEM PROJETO E NOVO LOCAL ENVIAR CÓPIA”.

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2014 E TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO POR PARTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE DERAM ENTRADA NO CAIXA DA PMTB (DOCUMENTOS, EXTRATOS BANCÁRIOS, ETC. QUE COMPROVEM ESSA ENTRADA)?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE: A) ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA ATA FINAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2014; B) CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA VENCEDORA; C) CÓPIA DE ADITIVO (SE HOUVER) ASSINADO ENTRE AS PARTES DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS QUANTOS E QUAIS SÃO OS AGENTES DE TRÂNSITO (CONCURSADOS) QUE ESTÃO LOTADOS NA DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO (TBTRAN) E SE TODOS ESTÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E, EM CASO DE ALGUNS ESTIVEREM FORA DA FUNÇÃO, JUSTIFICAR O MOTIVO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA RUA ALECRIM COM RUA CEDRO? CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA RECONSTRUÇÃO DO MURO DO CMEI HELENA KOLODY QUE FAZ DIVISA COM A IGREJA CRISTÃ REMANESCENTE PRIMITIVA? 2) QUAL FOI A CAUSA DO DESABAMENTO? 3) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO FATO OCORRIDO? 4) SE HOUVE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS, ESTES FORAM ACIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE E/OU JUDICIALMENTE PARA REPARAR O DANO? (CASO POSITIVO, ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS)."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA ESTUDO VIÁRIO E INSTALAÇÃO DO SEMÁFARO NA PR 239 PRÓXIMO AO TREVO DA VILA OSÓRIO CONFORME INDICAÇÃO 825/2015? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA OBRA? 3) SE NEGATIVO QUAL O MOTIVO PARA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) SE O MURO DO CMEI HELENA KOLODY QUE FAZ DIVISA COM A GARAGEM DE ÔNIBUS, NÃO OFERECE RISCO ÀS CRIANÇAS QUE BRINCAM JUNTO A ELE TENDO EM VISTA AS ENORMES TRINCAS EXISTENTES. 2) FOI FEITO ALGUM LAUDO TÉCNICO PERICIAL QUE TENHA ATESTADO A SEGURANÇA DO REFERIDO MURO? CASO TENHA SIDO FEITO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS."

SUB-EMENDA Nº 001/15, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE APRESENTAM SUB-EMENDA À EMENDA Nº 006/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/15, RETIRANDO DO TEXTO: “AGENTES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS”, PERMANECENDO O SEGUINTE TEXTO: ART. 10º FICAM VEDADOS DE PARTICIPAR DO REFIS O PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E OS VEREADORES".

VETO DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 072/2014 QUE "DENOMINA A TRAVESSA TROMBETA" (OFÍCIO Nº 079/2015-GP DE 01 DE JUNHO DE 2015).

VETO DO PODER EXECUTIVO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 031/2015 QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS". (OFÍCIO Nº 140/2015-GP)

VETO DO PODER EXECUTIVO À EMENDA ADITIVA Nº 011/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 031/2015 QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS". (OFÍCIO Nº 140/2015-GP)