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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 072 de 12 de novembro de 2019, que "FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º, 10 E 11 DA LEI Nº 1671 DE 15 DE MAIO DE 2008". (prêmio professor Paulo Freire)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2019, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O DIA MUNICIPAL DE ENCONTRO DE MOTO CLUBES E JIPEIROS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 080 de 29 de novembro de 2019, que "ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 086 de 09 de dezembro de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.013,28". (Aquisição de cestas natalinas para os servidores do Poder Legislativo).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE INICIATIVA DA MESA LEGISLATIVA QUE: "REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019."

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS."

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS, ABAIXO LISTADOS, DO SENAI E SESI DE TELÊMACO BORBA, OS QUAIS ATUARAM FRATERNA E AMIGAVELMENTE JUNTO AO PROFESSOR ALVARO BAHENA, FALECIDO AOS 9 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2018, AOS 66 ANOS DE IDADE; VOTOS, EM ESPECIAL, DE CONGRATULAÇÃO SEJAM ENVIADOS À SENHORA MIRNA TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTIAGO E AO SENHOR ERNESTO SOUNTACHI JUNIOR. LISTA DE FUNCIONÁRIOS SENAI/SESI: ADENIR DE FREITAS HALA, ADRIANE DE FATIMA QUEJI DE PAULA, ANA CAROLINA NASCIMENTO, ANA PAULA DE CRISTO, ANDERSON BATISTA SIQUEIRA, ANDERSON GOMES FERREIRA, CARLOS ALBERTO JAKOVACZ, CAROLINA ALVES FERNANDES FERREIRA, CINTIA MARA BASTIANI DOS SANTOS ROCHA, CLEYTHON MAURICIO PACHER, CRISTIAN ORTY PADILHA, CRISTIANA APARECIDA PEREIRA JORGE, DARIO DE SOUZA FILHO, EDUARDO MICHAILU MENDES, ELINES MACHADO DA SILVA MAINARDES, ERNESTO SOUNTACHI JUNIOR, FERNANDA LOPES PITTA, FERNANDO AQUINO DA SILVA, GENTIL ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, GERALDO DE AGUIAR COELHO, GILSON ALEXANDRE, GILSON DA SILVA CARDOSO, GLADEREZ SOLIERI DOS SANTOS, GREICI KELLY DOS SANTOS RODRIGUES, GUILHERME DE ALMEIDA BRITO RICHARD, GUILHERME MARODIN ASSIS, JEANETE SANTOS SILVA, JEFFERSON LUIZ LOPES, JESSIMON FERREIRA, JHENIFER LUISE DA SILVA BUENO GIBSON, JOÃO GUILHERME LONG BLOOD, JOSE APARECIDO SOVINSKI DE ANDRADE, JOSE HUMENIUK FILHO, JOSE LUIS LINO ANDRIONI, KARINA CRISTIANE KENDRICK, KELLY CHRISTIANE CONSTANSKI SILVA, LETICIA RAPHAELA A S BELINOVSKI DAMICO, LIDIO MIGUEL DOLNY, LUCIENE MENDES DE LIMA, LUIZ ALBERTO CALADO, MAIARA MOREIRA DOS SANTOS TRAVALINI, MARCIEL PATRICK ORTIZ ALVES, MARCILENE ROCHA DOS SANTOS, MARILIA QUADROS DE OLIVEIRA, MARIO ESCULAPIO, MATEUS JONSSON DE ALMEIDA, MAURI DE MIRANDA, MIRNA TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTIAGO, ROGER RUBIK, ROSA SAIURI KIYOHARA, ROSIANE TEIXEIRA DA SILVA, SAMUEL KLEBER ONESKO, SANDRA MARA MARTINS, SILVIO CESAR EHLERT, SONIA MARIA SCHMIDT, TATIANE BALBINO MENDES, VANDERSON DE OLIVEIRA E VANIELLE CAMPOS DE MORAIS OTT.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONFORME INDICAÇÃO DE NÚMERO 327/17: 1) INFORMAR SE HÁ UM PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DA PASSARELA NA RUA MARILÂNDIA NO BAIRRO MACOPA; 2) SE SIM, INFORMAR DATA; 3) SE NÃO, JUSTIFIQUE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONFORME INDICAÇÕES DE Nº 374/17, 916/17, 581/17, 373/17, 110/17, 337/18 E 338/18: 1) SE EXISTE UMA DATA PREVISTA PARA COMEÇAR A FAZER AS LOMBADAS ELEVADAS CONFORME AS INDICAÇÕES ACIMA CITADAS; 2) SE EXISTE, QUANDO INICIARÁ? 3) SE NÃO EXISTE, JUSTIFIQUE”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UMA DATA PARA COMEÇAR A SEGUNDA FASE DO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA DOS GUARARAPES NO BAIRRO MARINHA? 2) SE EXISTE, INFORME; 3) SE NÃO EXISTE, JUSTIFIQUE.”

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2019? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 3) QUANTAS VAGAS SERÃO OFERTADAS? PARA QUAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO? FAVOR ENCAMINHAR QUADRO DETALHADO DAS VAGAS A SEREM OFERTADAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO. 4) QUAIS SERVIÇOS SERÃO TERCEIRIZADOS NESSE ANO? QUAIS PROFISSIONAIS NÃO CONSTARÃO DO EDITAL DO CONCURSO POR CONSEQUÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTA ACONTECENDO O REPASSE DE RECURSOS DA SANEPAR PARA O COMDEPA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE TELÊMACO BORBA? 2) QUAL O VALOR REPASSADO MENSALMENTE ENTRE OS ANOS DE 2017 E 2018 (PLANILHAS DE ARRECADAÇÃO, PORCENTAGEM DE REPASSE E VALOR DE REPASSE)? 3) NO QUE ESTÁ SENDO INVESTIDO O VALOR REPASSADO? FAVOR ENCAMINHAR RELAÇÃO DE BENS OU MATERIAIS NO QUAL O VALOR FOI INVESTIDO; 4) POR FIM, ENCAMINHAR A ESSA CASA DE LEIS CÓPIA DOS CONTRATOS E ADITIVOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS BARRACÕES EXISTEM NO VIVEIRO INDUSTRIAL? 2) QUANTOS ESTÃO OCUPADOS? 3) QUANTOS ESTÃO EM CONSTRUÇÃO? 4) PARA ESTES QUE ESTÃO EM CONSTRUÇÃO, EXISTE UMA PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS? 5) QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS PARA OS INTERESSADOS EM FAZER USO DESTES PRÉDIOS? 6) EXISTEM BARRACÕES QUE ESTÃO COM SUAS OBRAS PARALISADAS? 7) SE SIM, POR QUAL MOTIVO ESTÃO PARADAS? 8) EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE ESTAS OBRAS SEJAM RETOMADAS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS TERRENOS DESTINADOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS SE ENCONTRAM DESOCUPADOS NO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL LOCALIZADO NOS FUNDOS DO BAIRRO TRIÂNGULO? 2) EXISTE ALGUM PROJETO PARA ESTES TERRENOS? 3) SE ESSES TERRENOS SERÃO CONCEDIDOS PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIO PARA CONSEGUIR UMA INSTALAÇÃO? 4) EXISTINDO ESTE PROJETO, HÁ UMA PREVISÃO PARA QUE SEJA FEITA A CONCESSÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO MATADOURO MUNICIPAL: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO PARA O SISTEMA DE ABATE DE ANIMAIS, VISTO QUE O ANTIGO MATADOURO ESTÁ DESATIVADO? 2) EXISTE ALGUM PROJETO? 3) SE EXISTE, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO ESTE NOVO SISTEMA DE ABATE? 4) QUANTO AO ANTIGO MATADOURO, OS EQUIPAMENTOS AINDA EXISTEM? ONDE ESTÃO ESTES EQUIPAMENTOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESMORONAMENTO QUE HOUVE PRÓXIMO A PONTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO ENG. FERNANDO, NA ESTRADA DOS CATAGUASES, BAIRRO BONAVILA: 1) EXISTE UMA PREVISÃO PARA SER FEITO O REPARO DESTE DESMORONAMENTO? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE PARA QUE ESTE REPARO SEJA FEITO COM URGÊNCIA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO ALGUM PROJETO DE MELHORIAS PARA O ARROIO LIMEIRA NOS BAIRROS SOCOMIM E BOM JESUS? 2) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CANALIZAÇÃO DESSE ARROIO? 3) SE SIM, O QUE DE CONCRETO TEM SIDO FEITO PARA QUE ISSO OCORRA (BUSCA DE VERBAS, CONVÊNIOS, ETC.)? 4) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A CANALIZAÇÃO, O QUE PODERIA SER FEITO PARA MINIMIZAR OS TRANSTORNOS QUE VOLTA E MEIA OCORREM ÀS SUAS MARGENS? EXISTE ALGO PREVISTO NESSE SENTIDO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS CASAS DO BAIRRO SÃO SILVESTRE, PELA COHAPAR: 1) ESTES TERRENOS ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO OU DO ESTADO? 2) SOBRE ESTES TERRENOS EXISTE UM PROJETO, COMO ESTÁ O SEU ANDAMENTO? 3) HOUVE ALGUMA LICITAÇÃO? 4) QUANDO FOI REALIZADA ESTA LICITAÇÃO? 5) SE HOUVE, QUAL EMPRESA FOI VENCEDORA? 6) POR QUAL MOTIVO ESTAS OBRAS AINDA NÃO FORAM INICIADAS? 7) SE EXISTE UMA PREVISÃO PARA O INICIO DESTAS OBRAS, INFORMAR PARA QUANDO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A CONSTRUÇÃO DO 'CONDOMÍNIO DA MELHOR IDADE' PROJETO MORAR BEM PARANÁ DO GOVERNO DO ESTADO, TERRENO DA COHAPAR, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO SILVESTRE: 1) JÁ HOUVE ALGUMA LICITAÇÃO? 2) SE HOUVE, QUANDO FOI? 3) QUAL A EMPRESA VENCEDORA? 4) EXISTE UMA PREVISÃO PARA INICIAR A OBRA? 5) EXISTE UMA PREVISÃO PARA ENTREGA DAS CASAS? 6) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA SER CONTEMPLADO? 7) SERÁ POR SORTEIO, OU POR ORDEM DE INSCRIÇÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A ANTIGA ASSOCIAÇÃO BANESTADO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1) COMO SE ENCONTRA A SITUAÇÃO DESTE LOCAL? 2) ESTE LOCAL FOI DESAPROPRIADO? 3) SE SIM, QUAL O VALOR PAGO? 4) JÁ EXISTE ALGUM PROJETO? 5) QUAL SERIA ESTE PROJETO? 6) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA QUE ESTE PROJETO SEJA INICIADO? 7) SE SIM, PARA QUANDO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO TBTRAN: 1) QUAL É A ARRECADAÇÃO FEITA PELO TBTRAN ENTRE MULTAS E ESTAR? 2) QUAIS SÃO AS DESPESAS, E SEUS RESPECTIVOS VALORES? 3) QUANTOS FUNCIONÁRIOS EXISTEM HOJE? 4) QUAL O CUSTO DESTES FUNCIONÁRIOS? 5) EXISTEM OUTROS TIPOS DE DESPESAS ALÉM DOS FUNCIONÁRIOS? 6) HAVENDO SALDO POSITIVO DE RECEITA, QUAL É O SEU DESTINO? ENVIAR RELATÓRIOS DE RECEITAS E DESPESAS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS TERRENOS NA RUA DOS CURIÓS, BAIRRO SÃO SILVESTRE, PERTENCENTES AO SR. LODIR DE J. LACERDA, COM A MEDIDA DE 5.370 M2 COM POTENCIAL DE 28 LOTES: 1) ESTES TERRENOS JÁ FORAM DESAPROPRIADOS? 2) SE SIM, QUAL O VALOR PAGO? 3) NESTES TERRENOS SERÃO CONSTRUÍDAS CASAS, OU SERÃO ENTREGUES EM LOTES PARA OS CONTEMPLADOS? 4) QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS PARA SER CONTEMPLADO? 5) EXISTE UMA PREVISÃO PARA SER FEITO ESTA DISTRIBUIÇÃO?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM SOLICITOU A DEMARCAÇÃO DE VAGA DE CARGA E DESCARGA NA RUA PROFESSORA EDITH GORDAN ESQUINA COM A RUA LEÔNIDAS GARCIA RODRIGUES? 1.1) HOUVE APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO PARA DEMARCAÇÃO? SE HOUVE ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA; 1.2) CASO NÃO TENHA HAVIDO ANÁLISE PELA COMISSÃO DE TRÂNSITO, QUEM AUTORIZOU A DEMARCAÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO; 1.3) QUAL OU QUAIS ESTABELECIMENTOS SE SERVIRÃO DA VAGA DE CARGA E DESCARGA LÁ DEMARCADA? 2) QUEM SOLICITOU A DEMARCAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA AVENIDA SAMUEL KLABIN, EM FRENTE AO Nº 584? 2.1) HOUVE APROVAÇÃO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO PARA DEMARCAÇÃO? SE HOUVE, ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA; 2.2) CASO NÃO TENHA HAVIDO ANÁLISE PELA COMISSÃO DE TRÂNSITO, QUEM AUTORIZOU A DEMARCAÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO; 2.3) QUAL OU QUAIS ESTABELECIMENTOS SE SERVIRÃO DA VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE LÁ DEMARCADA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO O MOTIVO DA NECESSIDADE DE REAJUSTE QUE OCORREU EM CONSIDERAÇÃO AS DELIBERAÇÕES CONTIDAS EM ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE COLETIVO, NA DATA DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ANALISOU OS CÁLCULOS DA ÚLTIMA PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADA PELA EMPRESA VINSA RESPONSÁVEL PELA “EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO”, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008; 1) ENCAMINHAR CÓPIA DA PLANILHA DE CÁLCULOS E DEMAIS ATOS; 2) ENCAMINHAR LEVANTAMENTOS E DELIBERATIVOS DESTA REUNIÃO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO, NA RUA OURO PRETO PRÓXIMO AO Nº 47, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INICIO DA OBRA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PLANILHA DA SECRETÁRIA DE OBRAS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE ABERTURA DE RUA PARA A TRAVESSA BAHAMAS, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INICIO DA OBRA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PLANILHA DA SECRETÁRIA DE OBRAS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME PORTARIA Nº 55 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARAGRAFO 1º, O PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO DESLOCAMENTO EM TFD, SÓ SERÁ PERMITIDO QUANDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TRATAMENTO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO; CONFORME O ART. 8º, QUANDO O PACIENTE/ACOMPANHANTE RETORNAR AO MUNICÍPIO DE ORIGEM NO MESMO DIA SERÃO AUTORIZADAS APENAS PASSAGEM E AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO; ISTO SIGNIFICA QUE SE ESTES PACIENTES ESTÃO FAZENDO TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADAS PELO SUS, ELAS TEM ESTES DIREITOS; 1) OS PACIENTES ESTÃO RECEBENDO ESTES AUXÍLIOS? 2) SE NÃO, POR QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO? 3) EXISTE ALGUM OUTRO CRITÉRIO PARA QUE TENHAM ESTE DIREITO? 4) QUAIS SÃO ESTES CRITÉRIOS? SE EXISTE UMA INTERPRETAÇÃO ERRADA, FAVOR NOS ESCLARECER".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À QUADRA DA VILA ESPERANÇA: 1) O QUE SERÁ FEITO NESTE PROJETO? 2) EXISTE NESTE PROJETO ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS? 3) QUANTO AOS BANHEIROS, TAMBÉM TERÃO ESTAS ADAPTAÇÕES? 4) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER FEITO ESTAS ADAPTAÇÕES?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS LIXEIRAS QUE FORAM COMPRADAS: 1) QUANTAS LIXEIRAS FORAM COMPRADAS? 2) QUAL O VALOR PAGO? 3) QUAL A EMPRESA SAIU VENCEDORA DA LICITAÇÃO? 4) QUAL A MEDIDA DAS LIXEIRAS? 5) QUAL O TEMPO DE GARANTIA DESTAS LIXEIRAS? 6) EXISTE UM CRITÉRIO DE DISTANCIA DE UMA LIXEIRA PARA A OUTRA? 7) EXISTE ALGUM LETREIRO NESTAS LIXEIRAS? 8) O QUE SERÁ ESCRITO? 9) ESTAS LIXEIRAS SERÃO COLOCADAS NOS BAIRROS OU NAS AVENIDAS? 10) QUAIS SERÃO OS PRIMEIROS BAIRROS A SEREM CONTEMPLADOS? 11) EXISTE UMA PREVISÃO PARA SER FEITO ESTA DISTRIBUIÇÃO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL EMPRESA GANHOU A LICITAÇÃO DA REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DA VILA ESPERANÇA? 2) A EMPRESA ATENDEU AOS REQUISITOS PARA A LICITAÇÃO? 3) QUAIS DOCUMENTOS FORAM PEDIDOS AO GANHADOR DA LICITAÇÃO DA QUADRA DO BAIRRO VILA ESPERANÇA? FAVOR ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS RECOLHIDOS; 4) QUAL O VALOR DA OBRA E O TEMPO DA EXECUÇÃO DO INICIO AO TÉRMINO DA MESMA? 5) QUAIS AS EXIGÊNCIAS DEVIDO A PARTE DE SEGURANÇA DO TRABALHO? 6) QUAIS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA EFEITOS DE MEDIAÇÕES? ENVIAR CÓPIAS; 7) QUAIS OS SERVIÇOS CONTRATADOS PARA A REFORMA DA QUADRA E COBERTURA DA VILA ESPERANÇA? 8) QUAIS AS MULTAS SERÃO APLICADAS CASO O CONTRATO NÃO SEJA ENTREGUE NO PRAZO COMBINADO? 9) ENCAMINHAR CARTA FIANÇA DA EMPRESA GANHADORA; 10) ENVIAR CRONOGRAMA COM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS; 11) QUEM É O RESPONSÁVEL EM FISCALIZAR E LIBERAR AS MEDIÇÕES?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME INDICAÇÃO NÚMERO 610/2018 NA QUAL SOLICITAMOS O SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS TUPINIQUINS, JERUSALÉM, ESTOCOLMO, TAPUIAS, NAS TRAVESSAS AICÁS, BRUXELAS, VIENA, GUARÁS, MADRI, ROMA, ATENAS, LONDRES, BERLIM E NA AVENIDA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO: 1) ESTE SERVIÇO ENCONTRA-SE NA PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS? 2) SE POSITIVO, QUAL DATA ESTÁ PREVISTA PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS? 3) SE NEGATIVO, JUSTIFIQUE".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE O REQUERIMENTO Nº 006/2019, NÃO FOI RESPONDIDO EM SUA INTEGRALIDADE (OFÍCIO Nº 005/2019-REQ), SOLICITAMOS CÓPIA DOS CONTRATOS E ADITIVOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS COM A SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONFORME INDICAÇÃO DE NÚMERO 327/17: 1) HÁ UM PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DA PASSARELA NA RUA MARILÂNDIA NO BAIRRO MACOPA? 2) SE SIM, INFORMAR DATA; 3) SE NÃO, JUSTIFIQUE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) INFORMAR SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7.915, QUADRA Nº 14, LOCALIZADO NA RUA BARRO PRETO, 426, ÁREA 02 DO PARQUE LIMEIRA, QUE FOI DOADO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER NAQUELE LOCAL; 2) JÁ FOI FEITO O REGISTRO PÚBLICO E RESPECTIVA TRANSCRIÇÃO? 3) CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTA PREVISTO O INICIO DA OBRA E O PRAZO PREVISTO PARA SUA CONCLUSÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS VEZES DURANTE OS ANOS DE 2018 E 2019 FORAM EFETUADAS COLETAS DE PNEUS INSERVÍVEIS? QUAIS EMPRESAS REALIZARAM AS COLETAS? 2) QUAIS AS DATAS EM QUE ISSO EFETIVAMENTE OCORREU? 3) QUANTOS PNEUS FORAM COLETADOS EM CADA UMA DAS COLETAS REALIZADAS? FAVOR DISCRIMINAR POR TAMANHO (PNEUS DE CAMINHÕES E VEÍCULOS LEVES); 4) QUAIS ESTABELECIMENTOS FORAM ATENDIDOS COM A COLETA (CITAR NOME DAS BORRACHARIAS, LOJAS DE PNEUS, ETC.)? 5) FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS JUSTIFICANDO AS RESPOSTAS, BEM COMO DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA TRANSPORTE DA(S) CARGA(S) DE PNEUS INSERVÍVEIS PELA EMPRESA COLETORA; 6) CASO NÃO TENHA OCORRIDO COLETAS DE PNEUS INSERVÍVEIS NOS ANOS CITADOS, QUAL O MOTIVO? QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM OU ESTÃO SENDO TOMADAS À RESPEITO? 7) EXISTE PROGRAMAÇÃO E/OU DATAS PREVISTAS PARA AS PRÓXIMAS COLETAS? QUANDO ISSO REALMENTE OCORRERÁ?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÃO AS TRATATIVAS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DO VR/VA (VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS? 2) FOI CONSTITUÍDA COMISSÃO PARA SUA IMPLANTAÇÃO? 3) SE SIM, QUAIS SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO E QUAIS ÓRGÃOS REPRESENTAM? 4) JÁ HOUVE REUNIÃO DESSA COMISSÃO? QUANDO? 5) ALGUMA DECISÃO CONCRETA FOI TOMADA? QUAL O POSICIONAMENTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES ATÉ ENTÃO TOMADAS? 6) QUAL SERÁ O VALOR DO VA/VR? 7) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA SEU RECEBIMENTO? TODOS OS SERVIDORES TERÃO DIREITO (EFETIVOS, COMISSIONADOS, FAIXA SALARIAL, FUNÇÃO GRATIFICADA, ETC.)? 8) QUANDO DE FATO SERÁ ENCAMINHADO ANTEPROJETO DE LEI PARA A CÂMARA REFERENTE À INSTITUIÇÃO DESSE BENEFÍCIO? 9) OCORRENDO A IMPLANTAÇÃO DO VA/VR O RESTAURANTE SERÁ DESATIVADO? CASO NÃO, DE QUE FORMA PASSARÁ A FUNCIONAR?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AS RUAS DO BAIRRO SANTA RITA: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE AS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO SANTA RITA SEJAM RECAPEADAS: RUA BELO HORIZONTE, RUA CUIABÁ, RUA MANAUS, RUA MACEIÓ, RUA ARACAJU, RUA NITERÓI? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PROGRAMADO? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PLANILHA DA SECRETARIA DE OBRAS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ESTÁ NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO A TROCA DOS APARELHOS DE ACADEMIA DA PRAÇA DOS PINHEIROS? 2) SE ESTÁ, EXISTE UMA PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DESTES APARELHOS? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?".

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO MEIO AMBIENTE DA KFPC (KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A), SMOSP (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS), PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À CERTIDÃO NEGATIVA DA COOPERATIVA DE RECICLÁVEL".

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA PROSSIGA: COMANDANTE DO 26° BATALHÃO – TENENTE CORONEL LUIZ FRANCISCO SERRA; SOLDADA ARINE LETICIA WALYLO RICEXENETE; SOLDADA CLEIA DE OLIVEIRA; SOLDADO LINDERSON RODRIGO GONÇALVES DA SILVA. PELO TRABALHO REALIZADO TENDO COMO FINALIDADE ATENDER ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA DE FAIXA ETÁRIA DE 9 A 12 ANOS, APROXIMADAMENTE 600 DISCENTES DAS ESCOLAS COM MAIOR ÍNDICE DE VULNERABILIDADE, ALÉM DE PALESTRAS DIVERSIFICADAS, APROXIMADAMENTE 100 ADOLESCENTES, ENTRE 14 A 18 ANOS DE IDADE, DO PROJETO PESCAR E GUARDA MIRIM DA CIDADE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROJETO URBANÍSTICO PARA A FRENTE DO CMEI TATIANA BELINKI, LOCALIZADO NA AV. EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES? 2) EXISTE PROJETO URBANÍSTICO PARA AS FRENTES DAS MORADIAS COM GRANDES RECUOS, NESTA MESMA AVENIDA, AO LADO DESTE CMEI? SE EXISTIREM TAIS PROJETOS, SOLICITAMOS PRAZOS DE INÍCIO E TÉRMINO, ASSIM COMO INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESSES PROJETOS. EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS INFORMAR AS RAZÕES".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONSIDERANDO TRATATIVAS JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES EM ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/01/2019: 1) EXISTEM ESTUDOS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO DE LICENÇA À MATERNIDADE PARA 06 (SEIS) MESES? 2) SE SIM, EM QUE FASE ENCONTRAM-SE TAIS ESTUDOS? 3) EXISTE PREVISÃO PARA ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI PARA A CÂMARA AUMENTANDO A LICENÇA À MATERNIDADE PARA 06 (SEIS) MESES? 4) CASO NÃO EXISTAM ESTUDOS E/OU PREVISÃO DE ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO PARA CÂMARA, QUAIS OS MOTIVOS? 5) APÓS A ASSEMBLEIA ACIMA MENCIONADA, O ASSUNTO FOI NOVAMENTE ABORDADO COM REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROJETO PARA REFORMA E/OU REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DO BAIRRO SOCOMIM? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DAS OBRAS? 3) O QUE DE FATO SERÁ REALIZADO (TANTO NA QUADRA QUANTO NA PRAÇA)? 4) CASO EXISTA PROJETO, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO MESMO; 4) SE NÃO HÁ PROJETO, QUAL O MOTIVO, HAJA VISTA EXISTIR INCLUSIVE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANO QUE PASSOU?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE JUNTO A COPEL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL FOI O PROBLEMA GERADOR DOS APAGÕES OCORRIDOS EM NOSSA CIDADE DESDE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA? 2) ENVIAR RELATÓRIO POR BAIRROS, MOTIVO, HORÁRIO DO DESLIGAMENTO E AS SOLUÇÕES ENCONTRADAS PRA QUE ISSO NÃO VENHA ACONTECER".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONFORME INDICAÇÃO Nº 297/2018: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 2(DOIS) BUEIROS, UM EM FRENTE AO Nº 608, E OUTRO EM FRENTE Nº 636, E DESENTUPIR OUTROS QUE ESTÃO ENTUPIDOS, NA RUA GARCIA RODRIGUES PAES, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES 2? 2) SE SIM, PARA QUANDO PODE SER FEITO ESTA OBRA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER COLOCADO NA PLANILHA DA SECRETARIA DE OBRAS?".

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A EDUCAÇÃO ADVENTISTA, ALÉM DE PARABENIZAR PELOS SEUS 55 ANOS DE EXISTÊNCIA NA DATA DE 21 DE MARÇO DE 2019, VEM SE DESTACANDO NO TERRITÓRIO NACIONAL E MUNDIAL, FOCANDO EM SUA PRÁTICA DE ENSINO O DESENVOLVIMENTO DAS MÚLTIPLAS POTENCIALIDADES DO ALUNO, CAPACITANDO-O PARA MELHOR SERVIR À SOCIEDADE, À PÁTRIA E A DEUS".

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA NOTIFICAR IMEDIATAMENTE A SANEPAR PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1308/2001, ONDE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO – A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ COBRAR UNICAMENTE PELA ÁGUA CONSUMIDA, VEDADA A FIXAÇÃO DE VALOR OU TAXA MÍNIMA DE CONSUMO. ART. 2º - A PARTIR DE 1º JANEIRO DE 2002, FICA REVOGADO INTEGRALMENTE QUALQUER ARTIGO, ACORDO OU DECISÃO, QUE ISENTA A CONCESSIONÁRIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA SE COLOCAR UMA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE À GUARDA MIRIM? 2) SE SIM, HÁ UMA PREVISÃO PARA QUE ESTE PROJETO SEJA EFETUADO? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA INCLUÍDO NA PLANILHA DA SECRETARIA DE OBRAS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS: 1) QUANTAS PLACAS JÁ FORAM SUBSTITUÍDAS, E QUAL O VALOR? 2) QUANTAS EMPRESAS PARTICIPARAM DESTA LICITAÇÃO? 3) QUAIS OS NOMES DAS EMPRESAS? 4) QUAL A EMPRESA VENCEU O PROCESSO LICITATÓRIO? 5) QUAIS OS BAIRROS QUE JÁ FORAM CONTEMPLADOS? 6) QUAIS AS RUAS E QUANTAS PLACAS FORAM COLOCADAS EM CADA UMA DESSAS RUAS? 7) QUANTO ÀS PLACAS RETIRADAS, QUAL FOI O DESTINO? 8) EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE TODOS OS BAIRROS SEJAM CONTEMPLADOS? 9) JÁ FOI FEITO UM LEVANTAMENTO DE QUANTAS PLACAS SERÃO SUBSTITUÍDAS E QUAL O CUSTO FINAL?”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA DO CENTRO DE EVENTOS? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITAMOS CÓPIA DO PROJETO E DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS; EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SE EXISTE PRAZO PARA ESSA OBRA; 2) EXISTE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NO ESTACIONAMENTO PARA ALIVIAR O FLUXO DE VEÍCULOS QUANDO DOS EVENTOS FESTIVOS? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITAMOS CÓPIA DO PROJETO E DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SE EXISTE PRAZO PARA ESSA OBRA; 3) EXISTEM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIAS NA PARTE EXTERNA DO CENTRO DE EVENTOS, SAÍDA PARA O BAIRRO BANDEIRANTES E TREVO DA EMPRESA BRASPINE? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITAMOS CÓPIAS DOS PROJETOS E DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SE EXISTEM PRAZOS PARA ESSAS OBRAS”.