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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.176, de 03 de agosto de 2017
Ementa:
"FAZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 10º DA LEI Nº 1774, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE".
Texto Original
Lei nº 2.174, de 02 de agosto de 2017
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 31 de julho de 2017
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SANEPAR, COPEL, EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E OUTROS, REALIZAREM RECAPEAMENTO NAS VIAS MUNICIPAIS EM QUE DANIFICAR O ASFALTO COM REPAROS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 14 de julho de 2017
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 160.000,00".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 14 de julho de 2017
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.052,57".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.170, de 14 de julho de 2017
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 801.000,00".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 06 de julho de 2017
Ementa:
“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-ESTADO DO PARANÁ, A CONDIÇÃO DE GARANTIA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 23 de junho de 2017
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 683.000,00".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 23 de junho de 2017
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.043.000,00".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 23 de junho de 2017
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.354,41”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 23 de junho de 2017
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 09 de junho de 2017
Ementa:
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O CARNAVAL CRISTÃO, DENOMINADO ALEGRA-TE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 04 de junho de 2017
Ementa:
“FAZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 3º E 15 DA LEI 1883/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.
Texto Original
Lei Complementar nº 22, de 31 de maio de 2017
Ementa:
"ALTERA ANEXOS I E III DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012 E 2108/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 2.163, de 20 de abril de 2017
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 614.893,87".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 22 de fevereiro de 2017
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 23 de janeiro de 2017
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 27 de dezembro de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PR, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.160, de 27 de dezembro de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.159, de 27 de dezembro de 2016
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de dezembro de 2016
Ementa:
"INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de dezembro de 2016
Ementa:
"INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.158, de 19 de dezembro de 2016
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.268,26".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 19 de dezembro de 2016
Ementa:
"CRIA O CENTRO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE TELÊMACO BORBA - CELOG-TB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 180, de 16 de dezembro de 2016
Ementa:
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.157, de 13 de dezembro de 2016
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.834.862,91".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2016
Ementa:
"ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2016
Ementa:
"ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 09 de dezembro de 2016
Ementa:
"ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2151/16 DE 19/09/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA LEI Nº 2024 DE 21/01/2014 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2014 À 2017".
Texto Original
Lei nº 2.155, de 04 de novembro de 2016
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.025.000,00".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 04 de novembro de 2016
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 04 de novembro de 2016
Ementa:
"FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 (LEI DE ZONEAMENTO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 2.153, de 24 de outubro de 2016
Ementa:
"ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TELÊMACO BORBA - SIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 07 de outubro de 2016
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 07 de outubro de 2016
Ementa:
"CONVERTE A ÁREA DO RESIDENCIAL III E IV, LOCALIZADOS RESPECTIVAMENTE, NOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E BANDEIRANTES, EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei Complementar nº 17, de 07 de outubro de 2016
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS".
Texto Original
Lei nº 2.151, de 19 de setembro de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Resolução nº 1, de 09 de setembro de 2016
Ementa:
“ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de setembro de 2016
Ementa:
“ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 05 de setembro de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 05 de setembro de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2017 A 2020."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 05 de setembro de 2016
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TELÊMACO BORBA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 31 de agosto de 2016
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 865.000,00",
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 26 de agosto de 2016
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ (SEJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CONSTRUÇÃO DO CENSE)
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 19 de novembro de 2018
Lei nº 2.149, de 18 de agosto de 2016
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.390,00"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 18 de julho de 2016
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 14 DA LEI Nº 1626, DE 26/09/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 2.148, de 08 de julho de 2016
Ementa:
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.652, de 05 de março de 2026
Lei Complementar nº 11, de 08 de julho de 2016
Ementa:
"FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Complementar nº 10, de 01 de julho de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Complementar nº 9, de 01 de julho de 2016
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original