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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 130, de 17 de maio de 2023
Ementa:
"Cria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preservação Ambiental e o Conselho da Cidade".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 10 de maio de 2023
Ementa:
"Institui o Calendário Oficial de Cultura do Município de Telêmaco Borba".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2023
Ementa:
"Institui a Semana do Mutirão do Emprego no âmbito do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.481, de 09 de maio de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 03 de maio de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro Geral de Pessoal Permanente, criação no quadro permanente do cargo de Agente Municipal de Trânsito do Município de Telêmaco Borba, altera requisitos de investidura ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, amplia número de cargos do Quadro Geral de Pessoal Permanente e dá outras providências”.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 25 de abril de 2023
Ementa:
"Acrescenta o artigo 150-B na Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Texto Original
Lei Complementar nº 128, de 10 de abril de 2023
Ementa:
“Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao piso nacional”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 10 de abril de 2023
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional por exercício de responsabilidade técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de médico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta que desenvolverem as atividades de responsável técnico perante seus respectivos conselhos regionais de classe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Telêmaco Borba, acrescenta dispositivos na Lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências”.
Texto Original
Resolução nº 2, de 04 de abril de 2023
Ementa:
“Altera o anexo I da Resolução Nº 001/2020 de 23 de julho de 2020, alterado pela Resolução Nº 003/2020 de 17 de novembro de 2020 e dá outras providências”.
Texto Original
Lei nº 2.480, de 24 de março de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Telêmaco Borba-PR”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.479, de 13 de março de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Programa Caixa D' Água Social".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 13 de março de 2023
Ementa:
"Altera dispositivos e anexos da Lei Nº 1548, de 14 de junho de 2006 e suas alterações e dá outras providências".
Texto Original
Lei Complementar nº 125, de 11 de março de 2023
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Nº 050/2008, que trata da concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Telêmaco Borba, que entre si firmam de um lado o Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e de outro lado Benedito Aleixo de Queiroz & CIA LTDA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.478, de 07 de fevereiro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre o Programa de atenção às pessoas ostomizadas no âmbito do Município de Telêmaco Borba".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 20 de janeiro de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 285.484,81 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.476, de 19 de janeiro de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.782.357,47”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 124, de 19 de janeiro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 123, de 19 de janeiro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 19 de janeiro de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão Geral Anual a partir de 01 de janeiro de 2023, em conformidade com o disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2023
Ementa:
“Concede reajuste ao Auxílio-Alimentação nos termos da Resolução 002/2019 alterada pela Resolução 004/2022”.
Texto Original
Lei nº 2.475, de 28 de dezembro de 2022
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 452.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 27 de dezembro de 2022
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.695.150,60 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e sessenta centavos)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 121, de 27 de dezembro de 2022
Ementa:
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119 de 19 de outubro de 2022 e da Lei Complementar 115 de 09 de setembro de 2022”.
Texto Original
Lei nº 2.473, de 23 de dezembro de 2022
Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba - PR para o exercício financeiro de 2023".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.472, de 23 de dezembro de 2022
Ementa:
"Altera anexos integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 – Lei Nº 2453 de 20 de setembro de 2022 – LDO 2023 e na Lei Nº 2399 de 20 de outubro de 2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025".
Texto Original
Lei nº 2.471, de 19 de dezembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Importância de R$ 763.689,94 (setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.470, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao médico participante do Programa Médicos Pelo Brasil”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.790,58”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
"Suprime os artigos 2º e 3º da Lei Nº 1723 de 13 de agosto de 2009".
Texto Original
Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 464/2018 – CUSTO SUPLEMENTAR – DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010
Lei nº 2.466, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 904.900,00 (novecentos e quatro mil e novecentos reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.465, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
"Institui no Calendário Oficial do Município de Telêmaco Borba o Dia do Papeleiro".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.464, de 16 de dezembro de 2022
Ementa:
"Dispõe sobre o Programa Adote uma Lixeira e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
"Altera a Resolução 002 de 07 de novembro de 2019".
Texto Original
Lei Complementar nº 120, de 08 de novembro de 2022
Ementa:
“Acrescenta o inciso IX ao Art. 108 da Lei Nº 1883, de 05 de abril de 2012, acrescenta Subseção X na Seção III do Capítulo III e acrescenta o Art. 124-A no mesmo diploma legal”.
Texto Original
Lei nº 2.463, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 193, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao senhor Perci Fontoura".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.462, de 19 de outubro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 19 de outubro de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 119, de 19 de outubro de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
Texto Original
Lei nº 2.460, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 118, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Telêmaco Borba 2022 e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.459, de 06 de outubro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.284.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 06 de outubro de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de outubro de 2022
Ementa:
“Abre no orçamento do exercício de 2022 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.457, de 30 de setembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.456, de 30 de setembro de 2022
Ementa:
"Autoriza a Abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 20 de setembro de 2022
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão das áreas internas e externas do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.454, de 20 de setembro de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.453, de 20 de setembro de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
Texto Original