SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.445, de 20 de maio de 2004 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 17 de maio de 2004 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1332 DE 01 DE MARÇO DE 2002". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.332, de 01 de março de 2002
Lei nº 1.443, de 17 de maio de 2004 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1332, DE 01 DE MARÇO DE 2002". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.332, de 01 de março de 2002
Lei nº 1.442, de 12 de maio de 2004 Ementa: "CRIA O PROJETO DE APROVEITAMENTO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DE DEMOLIÇÃO, DENOMINADO MORADIAS SOCIAIS, CONFORME ESPECIFICA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 12 de maio de 2004 Ementa: "DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 12 de maio de 2004 Ementa: "ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 12 de maio de 2004 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DAS RUAS ACRE E URIAS FERREIRA PRESTES, DA VILA OSÓRIO, PARA RUA ALAGOAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 23 de abril de 2004 Ementa: "FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADO A ADOTAR O NOME DE DR. ULYSSES DO ROSÁRIO COSTA COMO NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 23 de abril de 2004 Ementa: "INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 23 de abril de 2004 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1368, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 31 de março de 2004 Ementa: "ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1339/02, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A INSTITUIR O BOLETIM OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.339, de 14 de maio de 2002
Lei nº 1.434, de 31 de março de 2004 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 16 de março de 2004 Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1366 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 15 de março de 2004 Ementa: "ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1332, DE 01 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.332, de 01 de março de 2002
Lei nº 1.432, de 15 de março de 2004 Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MANTEREM BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS PARA CLIENTES E USUÁRIOS EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 15 de março de 2004 Ementa: "DISPÕE SOBRE O GENTÍLICO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 15 de março de 2004 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TITULO DE PERPETUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 15 de março de 2004 Ementa: "ATRIBUI RESPONSABILIDADE AO TOMADOR DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 15 de março de 2004 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 15 de março de 2004 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A RECEBER EM DOAÇÃO OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 15 de janeiro de 2004 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2004" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 31 de dezembro de 2003 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.489, de 12 de julho de 2005 Norma correlata Lei Complementar nº 29, de 20 de dezembro de 2017 Norma correlata Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2018
Lei nº 1.423, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1051, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.051, de 23 de dezembro de 1995
Lei nº 1.421, de 26 de novembro de 2003 Ementa: "ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.317, de 31 de outubro de 2001
Resolução nº 7, de 18 de novembro de 2003 Ementa: SÚMULA: “DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 18 de novembro de 2003 Ementa: SUMÚLA: “ACRESCENTA ALÍNEA “G” AO INCISO VI DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 28 de outubro de 2003 Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 28 de outubro de 2003 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 28 de outubro de 2003 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 15 de outubro de 2003 Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 6º DA LEI 1360, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 15 de outubro de 2003 Ementa: "CRIA GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 08 de outubro de 2003 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 08 de outubro de 2003 Ementa: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA G DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO ALEGRE, PARA RUA MAR DE QUINEROT". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 30 de setembro de 2003 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRO ART COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 25 de setembro de 2003 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 335, DE 27 DE JANEIRO DE 1975 – CÓDIGO DE POSTURA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 25 de setembro de 2003 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 25 de setembro de 2003 Ementa: "ALTERA O CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 1393, DE 07 DE AGOSTO DE 2003". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.393, de 07 de agosto de 2003
Resolução nº 5, de 23 de setembro de 2003 Ementa: SÚMULA: “TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEICULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 23 de setembro de 2003 Ementa: SÚMULA:” ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/91, DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORB, ESTADO DO PARANÁ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2003 Ementa: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 19 de setembro de 2003 Ementa: "AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE ZONA VERDE ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS RECONHECIDAS DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 12 de setembro de 2003 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 12 de setembro de 2003 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1298 DE 04 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.157, de 03 de abril de 1998 Altera o(a) Lei nº 1.298, de 04 de julho de 2001
Lei nº 1.405, de 12 de setembro de 2003 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 08 de setembro de 2003 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 05 de setembro de 2003 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SUPER COMISSÃO E CAMPANHA ANUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 04 de setembro de 2003 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 04 de setembro de 2003 Ementa: "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS PONTOS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO CONTENDO ITINERÁRIO E HORÁRIOS APROXIMADOS DOS CIRCULARES, EM SEUS RESPECTIVOS PONTOS DE PARADA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 28 de agosto de 2003 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1332, DE 01 DE MARÇO DE 2002". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.332, de 01 de março de 2002

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