9ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2021 de Iniciativa de TODOS OS VEREADORES que: " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DOUTOR FEITOSA - IDF, ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARACTER FILANTRÓPICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer à EMENDA Nº 001/2021, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2021, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2021, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e dos Vereadores Anderson Antunes, Antonio Marco de Almeida, Antonio Siderlei Siqueira, Felipe Pedroso da Silva e Klecius dos Santos Silva, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 006 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.090.000,00 (Três milhões e noventa mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2021, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "Reconhece no âmbito do Município de Telêmaco Borba, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2021, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "Reconhece no âmbito do Município de Telêmaco Borba, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 006 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.090.000,00 (Três milhões e noventa mil reais)".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2021, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "Reconhece no âmbito do Município de Telêmaco Borba, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA E UMA MINI QUADRA DE BASQUETE NA PRAÇA DOS PINHEIROS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA JUNTO COM UM COMPLEXO DE LAZER NO BAIRRO MONTE SINAI 2 ENTRE AS RUAS PALESTINA E A RUA JERICÓ, CONTENDO UM CAMPO SOCIETY,UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA UM PLAYGROUND INFANTIL E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO MONTE SINAI 1 NO TERRENO LOCALIZADO ATRÁS DO CMEI HENRIQUETA LISBOA,BEM COMO FAZER ABERTURA DE RUA EM TORNO DA MESMA PARA DAR ACESSO AO TERRENO QUE SERÁ CONSTRUIDO A IGREJA CATÓLICA NO BAIRRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA DAS FLORES E RUA ACÁCIA,AMBAS NO BAIRRO JARDIM ALEGRE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO NA RUA CRISTAL DA ROCHA,NO BAIRRO ÁREA 04, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO E UMA ÁREA DE LAZER COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND PARA AS CRIANÇAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE SERVIDÃO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL JUVENTINA BETIM DA SILVA NO BAIRRO SÃO JOÃO, PARA DAR ACESSO AOS MORADORES E ALUNOS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA UM NOVO REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL).”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA “CIDADÃO DIGITAL”, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À COMPUTADOR E INTERNET NOS CRAS E CREAS PARA QUE OS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POSSAM FAZER PESQUISAS, AGENDAMENTOS ONLINE, ELABORAÇÃO DE CURRÍCULOS E DEMAIS NECESSIDADES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA PRIORIZADO A REFORMA DA ESCOLA FABIANO BRAGA CORTEZ, CONFORME PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO À COMISSÃO DE TRÂNSITO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER COLOCADA PLACAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO AREA 2.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CONGONHAS DO CAMPO, ÁREA 06”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BETÂNIA, BAIRRO MONTE SINAI”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROJETADA INICIO RUA JACARANDA ABAIXO MERCADO TRIUNFO JARDIM ALEGRE (JARDIM FLORESTAL)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA SÃO JOÃO DO TRIUNFO EM FRENTE AO NUMERO 303 (BELA VISTA)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA GERAL EM BUEIROS NA AVENIDA MONTE SINAI E REALIZAR A COLOCAÇÃO DE GRELHA E TROCA DE TAMPA EM UM DELES EM FRENTE À CHÁCARA 62 APÓS ESCRITÓRIO IMOBILIARIA CASA BELA (RESIDENCIAL CASA BELA)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA RIO DO OURO EM FRENTE AO NUMERO 312 (BAIRRO AREA 2)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO A TROCA DE TAMPAS DE BUEIROS, UMA NA RUA ITAMBÉ E OUTRO NA AVENIDA SÃO JOÃO DEL REY, AMBAS EM FRENTE À CASA DE ESQUINA Nº 40, NA ÁREA 6”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA RECOLOCADA A PLACA DE PROIBIÇÃO DE CAMINHÕES ACIMA DE 4 TONELADAS NA RUA CASTANHEIRA ESQUINA COM RUA IMBAUBA, NO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA E ROÇADA DOS LOTES BALDIOS A SEGUIR, CASO NÃO SEJA ATENDIDA A NOTIFICAÇÃO, QUE A PREFEITURA REALIZE OS SERVIÇOS E COBRE POSTERIORMENTE DA MANEIRA QUE É CABÍVEL, SENDO ELES: RUA SEIXAS, LOTE AO LADO DO CMEI ANITA MALFATTI, JARDIM ITÁLIA. RUA CALOPSITA ENTRE OS Nº 84 E 20, VILA ESPERANÇA E RUA ALTO PARANÁ, AO LADO DO Nº 153, ÁREA 6 ”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E ROÇADA, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE CALÇADA NA PARTE QUE CABE AO MUNICÍPIO, DE TODO TRECHO EM TORNO DA LOMBADA DA RUA GUIANA, PRÓXIMO AO Nº 13, COMO PONTO DE REFERENCIA PET SHOP”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA PROJETADA E NO DISTRITO INDUSTRIAL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O ESTUDO PARA QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E INCLUÍDO NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CIDADE A VILA RURAL BRILHO DO SOL".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE VOLTE A ESTENDER O HORÁRIO COMERCIAL AOS ESTABELECIMENTOS CONSIDERADOS SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS DE TELÊMACO BORBA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA INCLUIDO NO CRONOGRAMA DO PROGRAMA FEIRA DO BEM, O BAIRRO DA VILA RURAL BRILHO DO SOL".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR PARA 24H POR DIA, O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA FARMÁCIA DA UPA– UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS NA RUA: BARRO PRETO ESQUINA COM A RUA RIBEIRÃO E ESQUINA COM A RUA CARAGUATÁ, NO BAIRRO ÁREA 02".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE REALIZE A LIMPEZA DO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, ESQUINA COM A RUA ACHILES FERRAZ, BAIRRO ANA MARY".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO NA RUA ARAUCARIA NO BAIRRO SOCOMIM".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA PROLONGAMENTO DE REDE PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA SÃO JOÃO, REFERENCIA CORREDOR AO LADO DO CENTRO COMUNITARIO , NO BAIRRO JARDIM UNIÃO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DE UM POÇO DE VISITA NA RUA PARMA NO BAIRRO CASABELLA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, TRAVESSIA ELEVADA OU OUTRO, NA RUA PROFESSOR EDITH GORDAN, PROXIMO AO Nº728, BAIRRO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, TRAVESSIA ELEVADA OU OUTRO, ENTRE AVENIDA DAS FLORES E RUA FLOR DO CAMPO, BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, RUA AUGUSTO TOBICH, N.°165, CENTRO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS QUEIMADAS NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, N.° 701".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM SEMÁFARO NA AVENIDA DAS FLORES COM MONTE SINAI, NÚMERO DE REFERENCIA 327".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA NA RUA PAPA JOÃO XXIII, PRÓXIMO AO Nº 58, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO MATÉRIA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO APLICATIVO “MAIS SAÚDE CIDADÃO”, PUBLICADA EM 2020, PERGUNTA-SE: 1) O APLICATIVO FOI IMPLEMENTADO, CONFORME ANUNCIADO NAQUELA MATÉRIA? 2) SE SIM, DESDE QUANDO OS MUNÍCIPES ESTÃO PODENDO UTILIZÁ-LO? 3) QUAIS SERVIÇOS DE FATO ESTÃO SENDO DISPONIBILIZADOS VIA APLICATIVO? 4) SE AINDA NÃO ESTÃO SENDO DISPONIBILIZADOS OS SERVIÇOS VIA APLICATIVO, EXISTE PREVISÃO PARA QUE ISSO POSSA OCORRER? 5) QUAIS SERVIÇOS REALMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS? 6) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DESSE SISTEMA?”.

"REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELÊMACO BORBA, PARA QUE COMPAREÇA EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE MATERIAL ORGÂNICO E RECICLÁVEL EM TELÊMACO BORBA.” “PARA DISCUTIR SOBRE O CONTRATO QUE FOI FIRMADO COM ESTAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, BEM COMO, A TAXA QUE VEM SENDO COBRADO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA CONTA DE ÁGUA DA SANEPAR”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS EXAMES SÃO FORNECIDOS PELO ESTADO E O TEMPO DE ESPERA PARA REALIZAÇAO DOS MESMOS".