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EMENDA Nº 001/2023, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 02 de março de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional por exercício de responsabilidade técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de médico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta que desenvolverem às fisioterapeuta que desenvolverem as atividades de responsável técnico perante seus respectivos conselhos regionais de classe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Telêmaco Borba, acrescenta dispositivos na Lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências”.

Emenda Nº 002/2023, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que "Cria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preservação Ambiental e o Conselho da Cidade". passando os artigos 3º caput e parágrafos 2º e 3º a vigorarem com a seguinte redação: "Art. 3º - O Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente terá caráter misto com representantes do Poder Público e Sociedade Civil". "§ 2º Participam do Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, como convidados permanentes, com direito a voz:" - "§ 3º Qualquer cidadão poderá participar das reuniões plenárias e eventos do Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, podendo livremente manifestar-se sobre a proposição em pauta, todavia sem direito a voto".

Emenda Nº 003/2023, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 05 de maio de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.778.649,98”.

EMENDA Nº 004/23 de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização que: Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 de autoria do Poder Executivo que “Acrescenta o § 4º ao art. 70 da Lei 1883/2012, Seção II – Do Serviço Extraordinário e da Hora em Sobreaviso; acrescenta o art. 115-B à respectiva Lei, Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional de Sobreaviso”, passando o § 4º do artigo 1º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 1º.§ 4º Durante o Recesso Municipal ou ponto facultativo, decretado pelo Executivo Municipal ou por ato do Poder Legislativo Municipal, o servidor que trabalhar nestes dias, em virtude de atividade essencial, que não admite paralisação, ou de convocação de superior interesse público, receberá a retribuição financeira ou fará jus a compensação (nos termos do caput do art. 71), referente às horas efetivamente trabalhadas, devendo ser remunerado com o adicional previsto no art. 115-B.”

EMENDA Nº 005/23 de iniciativa do vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Aquisição de óculos de grau.

EMENDA Nº 006/23 de iniciativa do vereador Anderson Antunes que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Prestação de serviços de consultas e procedimentos, em caráter complementar aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

EMENDA Nº 007/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes. Dep. Péricles Pacheco da Silva e Profª Etelvina Arzua Costa”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Cobertura na Quadra."

EMENDA Nº 008/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a nomenclatura, descrição e valores do projeto vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes. Dep. Péricles Pacheco da Silva e Profª Etelvina Arzua”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Cobertura da Quadra."

EMENDA Nº 009/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Construção/Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Construção de calçamento, rampa de acessibilidade e cercamento da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Esperança

EMENDA Nº 010/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição e valores do projeto vinculado a ação de Construção/Ampliação de Unidades de Saúde”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Construção de calçamento, rampa de acessibilidade e cercamento da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Esperança

EMENDA Nº 011/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Construção e Reforma de Centros Comunitários”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 012/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Construção e Reforma de Centros Comunitários”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Construção de Centro Comunitário Vila Izabel, São Luiz e Macopa.

EMENDA Nº 013/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 014/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 015/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que:apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Construção e Ampliação de Próprios - Assistência Social”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Construir sede para o CRAS Cidade Nova.

EMENDA Nº 016/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Construção e Ampliação de Próprios - Assistência Social”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Construir sede para o CRAS Cidade Nova.

EMENDA Nº 017/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade - Gabinete, Divisão de Esportes e Divisão de Recreação Orientada- SMCER”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Adquirir veículo (van ou micro-ônibus) para uso da Secretaria.

EMENDA Nº 018/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade - Gabinete, Divisão de Esportes e Divisão de Recreação Orientada- SMCER”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Adquirir veículo (van ou micro-ônibus) para uso da Secretaria.

EMENDA Nº 019/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência a Comunidade”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Manter o Programa Municipal de Horta Comunitária Urbana.

EMENDA Nº 020/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a meta do projeto vinculado a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Realizar a extensão das Ruas Bahamas no bairro Vila Esperança e São Miguel no Bairro Bom Jesus.

EMENDA Nº 021/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Pavimentação de Vias Urbanas”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Realizar a extensão das Ruas Bahamas no bairro Vila Esperança e São Miguel no Bairro Bom Jesus.

EMENDA Nº 022/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a nomenclatura e a meta do projeto vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes, Dep. Péricles Pacheco da Silva e Profª Etelvina Arzua Costa e 31 de março”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Cobrir a quadra da Escola Municipal 31 de março. Reformar a quadra de esportes da Escola Municipal Regente Feijó no bairro Marinha.

EMENDA Nº 023/23 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes, Dep. Péricles Pacheco da Silva, Profª Etelvina Arzua Costa e 31 de março”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Cobrir a quadra da Escola Municipal 31 de março. Reformar quadra de esportes da Escola Municipal Regente Feijó no bairro Marinha.

EMENDA Nº 024/23 de iniciativa do vereador Antonio Marco de Almeida que: apresentam EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando valores da atividade vinculada a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 025/23 de iniciativa do vereador Antonio Marco de Almeida que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção do Programa Adolescente Aprendiz do Município”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 026/23 de iniciativa do vereador Antonio Marco de Almeida que: apresentam EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 027/23 de iniciativa do vereador Antonio Siiderlei Siqueira que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção dos Projetos Relativos ao Fundo Municipal de Esportes”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 028/23 de iniciativa do vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a nomenclatura e a meta do projeto vinculado a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Instalação de iluminação no Campo do CAIC.

EMENDA Nº 029/23 de iniciativa do vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição e os valores da atividade vinculada a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Instalação de iluminação no Campo do CAIC.

EMENDA Nº 030/23 de iniciativa da vereadora Elisangela Saldivar que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 031/23 de iniciativa do vereador Ezequiel Ligoski Betim que: apresentam EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Aquisição equipamentos e material permanente para as unidades da SMS”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 032/23 de iniciativa do vereador Felipe Pedroso que: apresentam EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção dos Projetos Relativos ao Fundo Municipal de Esportes”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 033/23 de iniciativa do vereador Felipe Pedroso que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção do Sistema Viário”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - adquirir e instalar abrigos para passageiros do transporte coletivo (pontos de ônibus).

EMENDA Nº 034/23 de iniciativa do vereador Gilson dos Santos que: apresentam EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 035/23 de iniciativa do vereador Gilson dos Santos que: apresentam EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 036/23 de iniciativa do vereador Hamilton Machado que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - prestação de serviços de consultas e procedimentos, em caráter complementar aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

EMENDA Nº 037/23 de iniciativa do vereador Jefferson Abreu que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção do Programa Adolescente Aprendiz do Município”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 038/23 de iniciativa do vereador Jefferson Abreu que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 039/23 de iniciativa do vereador Jefferson Abreu que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 040/23 de iniciativa do vereador Sassá Camargo que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a nomenclatura e a meta do projeto vinculado a ação de “Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Revitalização da Rua Copacabana (escadão) no Bairro São Roque.

EMENDA Nº 041/23 de iniciativa do vereador Sassá Camargo que: apresenta EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando a descrição e os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Revitalização da Rua Copacabana (escadão) no Bairro São Roque

EMENDA Nº 042/23 de iniciativa do vereador Klecius dos Santos Silva que: apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Implantação e Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 -

EMENDA Nº 043/23 de iniciativa dos vereadores Anderson Antunes, Élio Cezar, Elis Saldivar, Ezequiel Betim e Klecius Silva que: apresentam EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Credenciamento/contratação de prestação de serviços médicos nas áreas de neuropediatria e neurologia.

EMENDA Nº 044/23 de iniciativa dos vereadores Antonio Flenik, Side Siqueira, Gilson dos Santos e Miltinho Machado que: apresentam EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, incluindo a descrição e os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção do Programa de realização de cirurgias eletivas”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 045/23 de iniciativa dos vereadores Antonio Marco, Felipe Pedroso, Jefferson Abreu e Sassá Camargo que: apresentam EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, alterando os valores da atividade vinculada a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Básica”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024 - Contratação de prestação de serviços de análises clínicas e laboratoriais/exames.

EMENDA Nº 046/23 de iniciativa de Todos os Vereadores que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 41/2023 que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025”, alterando a nomenclatura e a meta do projeto vinculado a ação de “Construção e Revitalização de Praças, Parques e Espaços Verdes”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2024.

EMENDA Nº 047/23 de iniciativa de Todos os Vereadores que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, passando o art. 10 a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 10. Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir por Resolução, quando necessário, créditos adicionais suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada para o órgão, usando como recurso a anulação de dotações do próprio Órgão Legislativo, de acordo com o disposto no inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964.

EMENDA Nº 048/23 de iniciativa de Todos os Vereadores que: apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 36/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2024”, passando o art. 4º, incisos I, alínea a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 4º. Inalterado. I – Inalterado. a) A abertura de Créditos Adicionais Suplementares financiados com recursos resultantes de Cancelamento Parcial ou Total de Dotação Orçamentária ou de Créditos Adicionais fica limitada ao máximo de 10% (dez por cento) da despesa fixada, observado o disposto na Instrução Normativa nº 89/2013 do TCEPR e/ou posteriores alterações.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CRISTAL, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, AO FINAL DA TRAVESSA CAMPOS, NO BAIRRO VILA ROSA”.