SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.591, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede nesta cidade.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.590, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 (duzentos quinze mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.589, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.859.734,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.588, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Altera a redação das alíneas ‘D’, ‘E’ e ‘G’ do inciso I do art. 16 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021
Lei nº 2.587, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.586, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.585, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.708.000,00 (três milhões, setecentos e oito mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.584, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.046.018,91 (dois milhões, quarenta e seis mil, dezoito reais e noventa e um centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.583, de 16 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.582, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 16 de abril de 2025 Ementa: “Altera dispositivos na Lei Nº 2175, de 04 de agosto de 2017, para incluir a participação da Polícia Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.175, de 04 de agosto de 2017
Lei Complementar nº 163, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a ampliação do número de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Magistério da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 162, de 16 de abril de 2025 Ementa: “Altera o caput do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012 Norma correlata Lei Complementar nº 108, de 08 de abril de 2022
Lei nº 2.580, de 04 de abril de 2025 Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetores dos Animais - APA, com Sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 18 de março de 2025 Ementa: "Cria o Programa Municipal Infantil Acolhendo Vida no âmbito da proteção social especial de baixa a média complexidade." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 10 de março de 2025 Ementa: “Estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria Geral do Município de Telêmaco Borba e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Município de Telêmaco Borba, e cria a Câmara de Resolução de Conflitos – CRC e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.435.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais)." (projetos e atividades das festividades alusivas ao Aniversário do Município / Expo Telêmaco 2025). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.576, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Finanças) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 198, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DO SR. TIAGO FANTIN DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 161, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2025, em conformidade ao disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: “Concede reajuste ao Auxílio-Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 04/2022.” Texto Original	Norma correlata Resolução nº 2, de 07 de novembro de 2019
Lei nº 2.575, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO SEMANA DOS ESPORTES ALTERNATIVOS, PRÁTICAS DE AVENTURA E ARTE DE RUA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.574, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO SEMANA DAS ARTES MARCIAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 197, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DA SRª. THAÍS SATIE FARIA YAEDÚ MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.573, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2025.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera anexos integrantes da Lei Nº 2548/2024, de 24 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2025 e da Lei Nº 2399 de 20/10/2021 – Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.399, de 20 de outubro de 2021 Altera o(a) Lei nº 2.548, de 24 de setembro de 2024
Lei nº 2.571, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Declara com o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Telemacoborbense para Inclusão, Trabalho e União dos Deficientes – ATITUDE, entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, de direito privado, de caráter educativo, cultural, recreativo, de assistência social, educacional, de promoção de saúde, científico, esportivo e representativo, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Institui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Telêmaco Borba, o evento Exporaspando - encontro de carros rebaixados e antigos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: “Institui no calendário de eventos culturais do Município de Telêmaco Borba, o evento religioso denominado Festa da Igreja Ucraniana da Comunidade São José Operário, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.325,60.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.567, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.931,75.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.566, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 058/2024, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 064 de 03 de dezembro de 2024) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.090.000,00. (Dois milhões e 90 mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera dispositivos da Lei Nº 2467 de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Lei nº 2.564, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 354.138,09." (trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e nove centavos).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 21 de novembro de 2024 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.302,24 (quinze mil, trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 196, de 14 de novembro de 2024 Ementa: “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 08 de novembro de 2024 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.561, de 08 de novembro de 2024 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 485.000,00." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.560, de 29 de outubro de 2024 Ementa: "Altera os artigos 16, 17 e 28 da Lei Municipal Nº 2404 de 17 de novembro de 2021." (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021
Lei nº 2.559, de 28 de outubro de 2024 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.558, de 18 de outubro de 2024 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.557, de 18 de outubro de 2024 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.556, de 17 de outubro de 2024 Ementa: "Institui no Calendário Oficial de Eventos a Semana da Capoeira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.555, de 17 de outubro de 2024 Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Integração Empresa - Escola do Paraná (CIEE/PR), com Sede no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.554, de 17 de outubro de 2024 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 95.132,77 (noventa e cinco mil, cento e trinta e dois reais e setenta e sete centavos)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.553, de 24 de setembro de 2024 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 24 de setembro de 2024 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 (setenta mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 24 de setembro de 2024 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 24 de setembro de 2024 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 73.865,34 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.549, de 24 de setembro de 2024 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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