SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2882 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.609, de 11 de agosto de 2025 Ementa: "Altera dispositivos da Lei Nº 2436 de 11 de julho de 2022." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.436, de 11 de julho de 2022
Lei nº 2.605, de 11 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 169, de 11 de agosto de 2025 Ementa: "Altera disposições da Lei Complementar Nº 158 de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Prestação do Serviço Remunerado de Transporte de Passageiros." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 158, de 15 de maio de 2024
Lei Complementar nº 168, de 11 de agosto de 2025 Ementa: "Altera o artigo 194 da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012 e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 111 de 2022, para redefinir a composição das Comissões de Sindicância, Disciplinar, de Instrução e Julgamento, e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012 Altera o(a) Lei Complementar nº 111, de 11 de julho de 2022
Decreto Legislativo nº 200, de 30 de julho de 2025 Órgão: Divisão de Legislação - DLEGIS Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, ao Dr. Marcio Artur de Matos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 25 de julho de 2025 Ementa: “Altera o artigo 2º da Lei 1585 de 22 de janeiro de 2007.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.585, de 22 de janeiro de 2007
Lei nº 2.607, de 25 de julho de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.606, de 25 de julho de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 99.000,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.604, de 11 de julho de 2025 Ementa: “Altera disposições da Lei Nº 1106, de 09 de abril de 1997, que regulamenta o transporte escolar e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 09 de abril de 1997
Lei nº 2.603, de 11 de julho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.602, de 11 de julho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados nas vias públicas do Município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.601, de 30 de junho de 2025 Ementa: "Altera a redação dos Artigos 1º, 2º, 3º, 8º e 9º da Lei 1.275 de 10 de novembro de 2.000." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.275, de 10 de novembro de 2000
Decreto Legislativo nº 199, de 17 de junho de 2025 Ementa: “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DO SR. LUDOVICO SVIECH SOBRINHO, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.600, de 11 de junho de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.570.885,11 (um milhão, quinhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 167, de 11 de junho de 2025 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.599, de 06 de junho de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 453.981,09 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e nove centavos)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.598, de 02 de junho de 2025 Ementa: "Altera dispositivos de Lei Ordinária Nº 2535 de 09 de agosto de 2024." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.535, de 09 de agosto de 2024
Lei nº 2.597, de 02 de junho de 2025 Ementa: "Declara com o Título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BETEL - dos membros da Igreja Batista Betel de Telêmaco Borba - entidade civil de caráter Filantrópico, sociedade sem finalidade lucrativa, política partidária, ou religiosa, com sede no município de Telêmaco Borba - Paraná." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.596, de 02 de junho de 2025 Ementa: "Institui a Lei Fibromialgia - Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Telêmaco Borba/PR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 166, de 02 de junho de 2025 Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 73, de 30 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA EM CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012
Lei Complementar nº 164, de 02 de junho de 2025 Ementa: “Altera e acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, altera artigos da Lei Complementar Nº 059 de 04 de outubro de 2019, altera a Lei Nº 1719 de 2009 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Lei nº 2.595, de 28 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 309.674,38 (trezentos e nove mil, seiscentos e setenta de quatro reais e trinta e oito centavos)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.594, de 26 de maio de 2025 Ementa: "Altera disposições da Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024
Lei nº 2.593, de 26 de maio de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 137.700,00 (cento e trinta e sete mil e setecentos reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.592, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 562.300,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e trezentos reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.591, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede nesta cidade.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.590, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 (duzentos quinze mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.589, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.859.734,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.588, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Altera a redação das alíneas ‘D’, ‘E’ e ‘G’ do inciso I do art. 16 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021
Lei nº 2.587, de 15 de maio de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.586, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.585, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.708.000,00 (três milhões, setecentos e oito mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.584, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.046.018,91 (dois milhões, quarenta e seis mil, dezoito reais e noventa e um centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.583, de 16 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.582, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 16 de abril de 2025 Ementa: “Altera dispositivos na Lei Nº 2175, de 04 de agosto de 2017, para incluir a participação da Polícia Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.175, de 04 de agosto de 2017
Lei Complementar nº 163, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a ampliação do número de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Magistério da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.866, de 08 de março de 2012
Lei Complementar nº 162, de 16 de abril de 2025 Ementa: “Altera o caput do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012 Norma correlata Lei Complementar nº 108, de 08 de abril de 2022
Lei nº 2.580, de 04 de abril de 2025 Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetores dos Animais - APA, com Sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 18 de março de 2025 Ementa: "Cria o Programa Municipal Infantil Acolhendo Vida no âmbito da proteção social especial de baixa a média complexidade." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 10 de março de 2025 Ementa: “Estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria Geral do Município de Telêmaco Borba e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Município de Telêmaco Borba, e cria a Câmara de Resolução de Conflitos – CRC e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.435.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais)." (projetos e atividades das festividades alusivas ao Aniversário do Município / Expo Telêmaco 2025). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.576, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Finanças) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 198, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DO SR. TIAGO FANTIN DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 161, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2025, em conformidade ao disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: “Concede reajuste ao Auxílio-Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 04/2022.” Texto Original	Norma correlata Resolução nº 4, de 15 de dezembro de 2022 Norma correlata Resolução nº 2, de 07 de novembro de 2019
Lei nº 2.575, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO SEMANA DOS ESPORTES ALTERNATIVOS, PRÁTICAS DE AVENTURA E ARTE DE RUA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.574, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO SEMANA DAS ARTES MARCIAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 197, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DA SRª. THAÍS SATIE FARIA YAEDÚ MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2882 normas.