SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.499, de 18 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.498, de 18 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 12 de setembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a criação de Gratificação por Função no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e o Anexo II da Lei Complementar Nº 009/2016 e dá outras providências". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 9, de 01 de julho de 2016
Lei nº 2.497, de 25 de agosto de 2023 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 702.367,71 (setecentos e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.496, de 25 de agosto de 2023 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.928.000,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.495, de 10 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.516, de 28 de dezembro de 2023
Lei nº 2.494, de 28 de julho de 2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 28 de julho de 2023 Ementa: “Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Telêmaco Borba”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 28 de julho de 2023 Ementa: “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município de Telêmaco Borba, estabelecendo os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo e os procedimentos e metodologias para a sua elaboração”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 28 de julho de 2023 Ementa: "Disciplina o serviço de carga e descarga de bens, mercadorias e serviços na área central de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.493, de 24 de julho de 2023 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.778.649,98”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.492, de 24 de julho de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 408.279,12 (quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e doze centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 21 de julho de 2023 Ementa: “Institui o Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 171, de 27 de novembro de 2025
Lei nº 2.491, de 04 de julho de 2023 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.350.000,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.490, de 22 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.489, de 16 de junho de 2023 Ementa: “Altera o artigo 62 da Lei Municipal Nº 2404 de 17 de novembro de 2021”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021
Lei Complementar nº 135, de 16 de junho de 2023 Ementa: "Altera o §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 071 de 30 de dezembro de 2019". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 71, de 30 de dezembro de 2019
Lei nº 2.488, de 13 de junho de 2023 Ementa: “Altera o §5º do art. 2 da Lei Municipal Nº 2428 de 20 de maio de 2022”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.428, de 20 de maio de 2022
Lei nº 2.487, de 13 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.376.056,15 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cinquenta e seis reais e quinze centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 13 de junho de 2023 Ementa: “Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 1º de maio de 2023, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e Medida Provisória Nº 1.172 de 1º de maio de 2023, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.486, de 02 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.485, de 02 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.484, de 02 de junho de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 18 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos". Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 143, de 21 de setembro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 158, de 15 de maio de 2024
Lei Complementar nº 132, de 18 de maio de 2023 Ementa: "Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 18 de maio de 2023 Ementa: "Institui o Plano de Mobilidade de Telêmaco Borba, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 130, de 17 de maio de 2023 Ementa: "Cria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preservação Ambiental e o Conselho da Cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 10 de maio de 2023 Ementa: "Institui o Calendário Oficial de Cultura do Município de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.482, de 10 de maio de 2023 Ementa: "Institui a Semana do Mutirão do Emprego no âmbito do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.481, de 09 de maio de 2023 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 03 de maio de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro Geral de Pessoal Permanente, criação no quadro permanente do cargo de Agente Municipal de Trânsito do Município de Telêmaco Borba, altera requisitos de investidura ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, amplia número de cargos do Quadro Geral de Pessoal Permanente e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 25 de abril de 2023 Ementa: "Acrescenta o artigo 150-B na Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Lei Complementar nº 128, de 10 de abril de 2023 Ementa: “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao piso nacional”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 10 de abril de 2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional por exercício de responsabilidade técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de médico, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta que desenvolverem as atividades de responsável técnico perante seus respectivos conselhos regionais de classe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Telêmaco Borba, acrescenta dispositivos na Lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 156, de 17 de abril de 2024
Resolução nº 2, de 04 de abril de 2023 Ementa: “Altera o anexo I da Resolução Nº 001/2020 de 23 de julho de 2020, alterado pela Resolução Nº 003/2020 de 17 de novembro de 2020 e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 23 de julho de 2020
Lei nº 2.480, de 24 de março de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Telêmaco Borba-PR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.479, de 13 de março de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Caixa D' Água Social". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 13 de março de 2023 Ementa: "Altera dispositivos e anexos da Lei Nº 1548, de 14 de junho de 2006 e suas alterações e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.548, de 14 de junho de 2006 Norma correlata Lei nº 1.818, de 29 de março de 2011
Lei Complementar nº 125, de 11 de março de 2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Nº 050/2008, que trata da concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Telêmaco Borba, que entre si firmam de um lado o Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e de outro lado Benedito Aleixo de Queiroz & CIA LTDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.478, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o Programa de atenção às pessoas ostomizadas no âmbito do Município de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 285.484,81 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.476, de 19 de janeiro de 2023 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.782.357,47”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 124, de 19 de janeiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 123, de 19 de janeiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 19 de janeiro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a revisão Geral Anual a partir de 01 de janeiro de 2023, em conformidade com o disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2023 Ementa: “Concede reajuste ao Auxílio-Alimentação nos termos da Resolução 002/2019 alterada pela Resolução 004/2022”. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 2, de 07 de novembro de 2019
Lei nº 2.475, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 452.000,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.695.150,60 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e sessenta centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 121, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119 de 19 de outubro de 2022 e da Lei Complementar 115 de 09 de setembro de 2022”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 01 de setembro de 2022 Altera o(a) Lei Complementar nº 119, de 19 de outubro de 2022
Lei nº 2.473, de 23 de dezembro de 2022 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba - PR para o exercício financeiro de 2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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