SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2882 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 81, de 27 de março de 1967 Ementa: "Fixa prazo para a concessão autorizada pela Lei Municipal n.º 71 de 15 de dezembro de 1966 e dá outras providências". Texto Original	Norma correlata Lei nº 71, de 15 de dezembro de 1966
Lei nº 80, de 13 de março de 1967 Ementa: "Altera o Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei pela Lei 70 de 2 dezembro de 1966 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 79, de 11 de março de 1967 Ementa: "Reorganiza os quadros de pessoal da municipalidade e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 11 de março de 1967 Ementa: "Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 10 de março de 1967 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a construção de casas populares na sede do município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar a locação de prédio para a sede de Orfanato Assistência Social Remanescente, para fins assistenciais, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: "Modifica dispositivos do Código Tributário Municipal aprovado pela Lei n.º 70 de 2 de dezembro de 1966 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 74, de 20 de dezembro de 1966 Ementa: Institui, para o funcionalismo público municipal, o regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 16 de dezembro de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a construir a obra “Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Câmara municipal e Dependências do Estado” e dá providências complementares". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 15 de dezembro de 1966 Ementa: "Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 15 de dezembro de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uma área de terreno do domínio municipal para fins comerciais". Texto Original	Norma correlata Lei nº 81, de 27 de março de 1967
Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966 Ementa: "Aprova o Código Tributário Municipal, com as normas determinadas pela Emenda Constitucional n.º 18 de 1º de dezembro de 1965 e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 75, de 29 de dezembro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 80, de 13 de março de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 92, de 03 de outubro de 1967 Norma correlata Lei nº 98, de 30 de novembro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 109, de 21 de dezembro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 184, de 15 de julho de 1970 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 186, de 25 de agosto de 1970 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 290, de 30 de novembro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 316, de 08 de julho de 1974 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 69, de 19 de novembro de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a doar ao Estado do Paraná a fração ideal do terreno em que está sendo construída a obra “Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Câmara Municipal e Dependências do Estado” e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 13 de setembro de 1966 Ementa: "Considera de utilidade pública a Associação Comercial de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 10 de setembro de 1966 Ementa: "Concede o título de “cidadão honorário de Telêmaco Borba”ao Sr. Samuel Klabin". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 23 de agosto de 1966 Ementa: "Altera a redação do art. 261 da Lei Municipal n.º 10 de 10 de julho de 1964 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 23 de agosto de 1966 Ementa: "Altera a redação do art. 261 da Lei Municipal n.º 10 de 10 de julho de 1964 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 10, de 10 de julho de 1964
Lei nº 64, de 23 de agosto de 1966 Ementa: "Regula a incidência do imposto de licença para execução de arruamentos e loteamentos de terrenos particulares, da taxa de expediente decorrente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 23 de agosto de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a isentar de impostos e a cancelar os lançamentos feitos, com incidência sobre imóveis declarados de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 22 de agosto de 1966 Ementa: "Regula o lançamento de tributos “ex-ofício”, com base no disposto pelo artigo 10º e seus incisos, combinados com o artigo 15º da Lei Municipal n.º 10 de 10 de julho de 1964 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 10, de 10 de julho de 1964
Lei nº 61, de 22 de agosto de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar e pagar as despesas decorrentes da locação dos prédios para instalação das repartições públicas federais que discrimina e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 18 de agosto de 1966 Ementa: "Estabelece normas para venda de lotes nos cemitérios do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 17 de agosto de 1966 Ementa: "Estabelece normas para os serviços de táxi do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 16 de agosto de 1966 Ementa: "Cria o Distrito Administrativo de IMBAÚ, neste Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 04 de agosto de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a fixar verba especial para custeio de despesas com fotografias para os serviços de alistamento e transferências eleitorais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 04 de agosto de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder executivo do Município a subscrever ações de participação na constituição da “Sociedade Municipal de Habitação Popular de Telêmaco Borba – SOMHAB- TB, dispõe sobre a política habitacional do município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 25 de junho de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura de doação dos terrenos declarados de utilidade pública pelos Decretos números 108 de 9 de abril de 1965 e 260 de 28 de maio de 1966, em favor do Estado do Paraná, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 25 de junho de 1966 Ementa: "Prorroga a Lei vigente da cobrança do imposto de transmissão 'inter-vivos'”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 08 de junho de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a criar verba especial para fins de remunerar o Delegado de Polícia do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei nº 338, de 08 de abril de 1975
Lei nº 52, de 07 de junho de 1966 Ementa: "Autoriza o poder Executivo do Município a firmar convênio com a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado do Paraná na forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 04 de junho de 1966 Ementa: "Altera o quadro de Previsão da despesa anexo à Lei 45 de 2 de dezembro de 1965 na parte que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 01 de março de 1966 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de uma máquina de contabilidade marca “RUF”, na forma que especifica, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 01 de março de 1966 Ementa: "Aprova a Escala Padrão de Vencimentos de Pessoal Autárquico do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 28 de dezembro de 1965 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado _ I.P.E". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 28 de dezembro de 1965 Ementa: "Dispõe sobre transferências de Domínio perante o Município, concessões de “HABITE-SE”e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 28 de dezembro de 1965 Ementa: "Altera os valores da taxa de manutenção elétrica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 02 de dezembro de 1965 Ementa: "Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1966 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 26 de novembro de 1965 Ementa: "Estabelece normas para cálculo e fixação de vencimentos e gratificações para o funcionalismo público da municipalidade e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 25 de novembro de 1965 Ementa: "Reorganiza o Quadro II – (Pessoal Permanente- Cargos isolados de Provimento Efetivo) anexo à Lei 5/64, de 6 de junho e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5, de 06 de junho de 1964
Lei nº 42, de 25 de novembro de 1965 Ementa: "Determina a correção monetária dos débitos fiscais em atraso e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 25 de novembro de 1965 Ementa: "Altera disposições da Lei n.º 10/64 de 10 de julho de 1964 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 10, de 10 de julho de 1964
Lei nº 40, de 24 de novembro de 1965 Ementa: "Altera a alíquota de cobrança do imposto territorial urbano". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 24 de novembro de 1965 Ementa: "Concede auxílio a entidades assistenciais do município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 23 de novembro de 1965 Ementa: "Retifica a numeração das leis municipais até esta data sancionadas". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 14 de setembro de 1965 Ementa: "Autoriza o poder Executivo a outorgar procuração irrevogável à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para receber as quotas do Art. 20 da Constituição Federal devidas ao município de Telêmaco Borba, e dá outras providências".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 11 de setembro de 1965 Ementa: "Concede auxílio à entidade que especifica e dá outras providências".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 04 de setembro de 1965 Ementa: "Dá o trecho da Avenida “F “, atual Avenida São João, a denominação de Avenida Telêmaco Borba".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 18 de agosto de 1965 Ementa: "Dá nova redação a dispositivos das Leis números 27/65, de 17 de março de 1965 e 2/64 de 4 de maio de 1964 e dá outras providências".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 23 de julho de 1965 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com estado do Paraná, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para a construção de um grupo escolar , na sede do Município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 15 de junho de 1965 Ementa: "Concede auxílio ao Distrito Escoteiro de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2882 normas.