26ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Projeto de Lei Ordinária Nº 056/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 055 de 30 de julho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 729.000,00.” (adequar o orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos)

Projeto de Lei Ordinária Nº 057/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 056 de 05 de agosto de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 155.000,00” (convênio com o Departamento da Polícia Penal - DEPPEN)

Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 06 de agosto de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 990.000,00.” (manter o programa de vale alimentação dos servidores municipais)

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 18 de julho de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Nº 2467 de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba.” ​

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 21 de julho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 66.397,23.” ​

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 049 de 25 de julho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”. ​

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 050 de 25 de julho de 2025. que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 25 de julho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil reais)." ​

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA MONTE SINAI, NO TRECHO INICIAL DO JARDIM MONTE SINAI II (ENTRADA DO BAIRRO PELO JARDIM MONTE SINAI I)."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RECUPERAÇÃO/ALTERAÇÃO/REFORMA DO PISO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA CASTELO BRANCO, NO BAIRRO ÁREA 03."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITA UMA LOMBADA NA RUA RIO PITANGUI EM FRENTE AO NÚMERO 346 NO BAIRRO SÃO JOÃO."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA DE MANILHA NA RUA SAMBAQUIZ EM FRENTE AO NÚMERO 91, NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA BRÁULIO BATISTA LEAL, COM A DEVIDA LIMPEZA, ROÇADA, COLOCAÇÃO DE BANCOS, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E, SE NECESSÁRIO, SUBSTITUIÇÃO DOS APARELHOS DANIFICADOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, VISANDO PROPORCIONAR UM AMBIENTE MAIS SEGURO, AGRADÁVEL E FUNCIONAL PARA A POPULAÇÃO."

"INDICO À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA INSTALADA MANTA ASFÁLTICA NA COBERTURA DO CMEI CORA CORALINA, TENDO EM VISTA OS DIVERSOS PONTOS DE INFILTRAÇÃO OU UTILIZADO OUTRA PROVIDENCIA PARA SANAR ESSES PROBLEMAS RECORRENTES NO LOCAL."

"INDICO À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ENTRADA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO CAIC, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EUROPA, NAS PROXIMIDADES DO CMEI CORA CORALINA E DA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES."

"INDICA SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NA PRAÇA AO LADO DO CMEI CECÍLIA MEIRELES NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O PLANTIO DE ÁRVORES NA PRAÇA AO LADO DO CMEI CECÍLIA MEIRELES NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PRAÇA AO LADO DO CMEI CECÍLIA MEIRELES NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES E PLANTIO DE ÁRVORES SOMBRIAS NA “PRAÇA DA CIDADE” PRÓXIMO AO TREVO DA BRASPINE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA, REPAROS E MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA “PRAÇA DA CIDADE” PRÓXIMO AO TREVO DA BRASPINE."

''INDICO A SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA: DESIGNAÇÃO DE UMA PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM (ENFERMEIRA OU TÉCNICA DE ENFERMAGEM); DESIGNAÇÃO DE UMA FISIOTERAPEUTA; IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE ATENDIMENTO BÁSICO E PREVENTIVO NO INTERIOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.''

“INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA DETERMINE O SETOR COMPETENTE PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA GIRASSOL, ESQUINA COM A RUA IPÊ ROXO, NO JARDIM MONTE CARLO.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA FAZER UM ESTUDO VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA UNIDADE BASICA DE SAÚDE – UBS NA VILA RURAL BRILHO DO SOL.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA DETERMINE O SETOR COMPETENTE PARA REALIZAR SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BARTOLOMEU DIAS DA SILVA, NO JARDIM BANDEIRANTES.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA DETERMINE O SETOR COMPETENTE PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ÁGUA MARINHA, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 4.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL NA ÁREA ONDE HÁ ACÚMULO DE LIXO A CÉU ABERTO, SITUADO NO FINAL DA RUA SERRA DA CANTAREIRA, NO JARDIM UNIÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ATUALMENTE, QUANTOS ACS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE O MUNICÍPIO POSSUI? 2) COMO ESTÃO DISTRIBUÍDOS OS ACS NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE? 3) EXISTE ALGUMA UBS QUE ESTÁ COM FALTA DE ACS? a) CASO POSITIVO, QUAIS SERIAM ESSAS UBS? b) EXISTE NO CRONOGRAMA A PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES VISANDO A REPOSIÇÃO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) E ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) QUAIS SÃO OS ALIMENTOS FORNECIDOS ATUALMENTE PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR? 2) COM QUAL FREQUÊNCIA OCORRE A ENTREGA DOS ALIMENTOS NAS UNIDADES ESCOLARES? 3) QUAIS TIPOS DE CARNES SÃO UTILIZADOS NA MERENDA? 4) JÁ HOUVE CASOS DE FALTA NA ENTREGA DOS ALIMENTOS (CARNE) PELAS EMPRESAS CONTRATADAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 5) SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA DOS RELATÓRIOS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, CONTENDO: a) RELAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTREGUES EM CADA UNIDADE; b) NOME DAS EMPRESAS FORNECEDORAS; c) COMPROVANTES DE ENTREGA DOS PRODUTOS; d) VALOR DE CADA CONTRATO; e) VALORES EFETIVAMENTE PAGOS A CADA EMPRESA NO PERÍODO.”

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 71/2025, POR MEIO DO QUAL QUESTIONAMOS A AQUISIÇÃO DE VENTILADORES COM VOLTAGEM 220V PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E A RESPOSTA RECEBIDA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 198/2025, DATADO DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE INFORMA QUE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES POSSUEM ENTRADA TRIFÁSICA DE ENERGIA ELÉTRICA, O QUE, EM TESE, NÃO IMPLICARIA EM CUSTOS ADICIONAIS PARA INSTALAÇÃO, E QUE EM VISITAS REALIZADAS A ALGUNS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), FOI CONSTATADA A REALIZAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA POSSIBILITAR A COLOCAÇÃO DOS VENTILADORES, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS MATERIAIS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES NAS UNIDADES DE ENSINO? 2. QUAL O CUSTO INDIVIDUAL E TOTAL DESSES MATERIAIS? 3. ENCAMINHAR CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS UTILIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE OS ANOS DE 2024 E 2025, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTIDADE DE VEÍCULOS; MODELOS E MARCAS; ÓRGÃO OU SECRETARIA RESPONSÁVEL PELO USO DE CADA VEÍCULO; B) UMA RELAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS (PRÓPRIOS, ESTADUAIS, FEDERAIS, CONVÊNIOS ETC. C) CÓPIA DOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO E NOTAS DE EMPENHO; D) INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL NO MESMO PERÍODO; E) RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS VEÍCULOS, INCLUINDO TROCA DE ÓLEO, FILTROS E DEMAIS ITENS OBRIGATÓRIOS POR GARANTIA DE FÁBRICA; F) CALENDÁRIO DE TROCAS REALIZADAS, COM QUILOMETRAGEM DE CADA VEÍCULO NO MOMENTO DO SERVIÇO; G) EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO, COM CÓPIAS DOS CONTRATOS E NOTAS FISCAIS EMITIDAS; H) INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS QUE ESTEJAM INOPERANTES OU FORA DE USO, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA. 2) QUANTOS VEÍCULOS (INCLUINDO ÔNIBUS ESCOLARES E UTILITÁRIOS) PERTENCEM ÀS SECRETARIAS? 3) QUANTOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E QUANTOS ESTÃO PARADOS, E POR QUAIS RAZÕES? ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A OBRA DA ARENA MULTIUSO (ANTIGA CONCHA ACÚSTICA): 1) QUAL O MOTIVO OFICIAL DA PARALISAÇÃO DA OBRA? 2) EXISTE PREVISÃO DE RETOMADA DOS TRABALHOS? 3) QUAL O NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, COM ETAPAS E PRAZOS DEFINIDOS? 4) O CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA AINDA ESTÁ VIGENTE? HOUVE ALGUM PROBLEMA JURÍDICO, FINANCEIRO OU TÉCNICO? 5) HÁ TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS GASTOS JÁ REALIZADOS E DOS RECURSOS AINDA DISPONÍVEIS PARA O TÉRMINO DA OBRA? 6) EXISTE PLANO PARA GARANTIR QUE O ESPAÇO, MESMO INACABADO, NÃO SE TORNE UM LOCAL DE RISCOS, ABANDONO OU USO INDEVIDO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE CÓRREGO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO LOCALIZADO NA RUA ANITA GARIBALDI, BAIRRO SOCOMIN: 1) EXISTE ALGUM PROJETO OU CRONOGRAMA DE LIMPEZA, CANALIZAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DESSE CÓRREGO? 2) HÁ MONITORAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA QUANTO AO DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHO E LIXO NO LOCAL? 3) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE VETORES, COMO MOSQUITOS E ROEDORES? 4) É POSSÍVEL INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS? 5) FOI REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL, COM EMISSÃO DE LAUDO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A RUA FREI TIMÓTEO, NO BAIRRO SÃO LUIZ: 1) A REFERIDA RUA SE ENCONTRA EM ALGUM PLANO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO? 3) A RUA ESTÁ INCLUÍDA EM ALGUM PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES PLUVIAIS? 4) EM CASO POSITIVO, QUAL O CRONOGRAMA DESSA OBRA? 5) HÁ PREVISÃO DE REPAROS COMPLETOS OU APENAS REPAROS PONTUAIS? 6) QUAL O MOTIVO DA DEMORA NA EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA VIA? 7) A RUA JÁ FOI ALVO DE VISTORIA TÉCNICA POR PARTE DA SECRETARIA RESPONSÁVEL? SE SIM, QUAL O LAUDO TÉCNICO EMITIDO? 8) EXISTE LEVANTAMENTO DO ESTADO ATUAL DA VIA? 9) QUAIS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL FORAM ADOTADAS ATÉ O MOMENTO? 10) A VIA POSSUI REDE DE ESGOTO DEVIDAMENTE INSTALADA? 11) EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA ESSA OBRA NO EXERCÍCIO ATUAL? 12) A RUA POSSUI ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO OU JURÍDICO QUE DIFICULTE AS INTERVENÇÕES? 13) HÁ RISCO DE ALAGAMENTOS NA VIA? EXISTEM ESTUDOS OU RELATÓRIOS SOBRE ISSO?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS: SOBRE A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA: 1) HÁ CONHECIMENTO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, DE QUE ESSE ESPAÇO ESTÁ SEM USO? DESDE QUANDO? 2) QUANDO FOI REALIZADA A RETIRADA DO TELHADO DESSA CONSTRUÇÃO? 3) EXISTE ALGUM LAUDO DE ENGENHARIA OU RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES DESSA CONSTRUÇÃO? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR. 4) EXISTE ALGUM PLANO OU PROJETO PARA UTILIZAÇÃO DESSE ESPAÇO APÓS A DEMOLIÇÃO? SE SIM, QUAL? 5) HÁ ALGUM CRONOGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA? 6) HÁ RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA INTERVENÇÃO NESSE LOCAL? SOBRE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA: 7) CONSIDERANDO QUE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA JÁ APRESENTA MAU FUNCIONAMENTO HÁ TEMPOS, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESOLVER ESSA SITUAÇÃO? 8) A ILUMINAÇÃO ESTÁ INCLUÍDA EM ALGUM CRONOGRAMA DE MELHORIAS? SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO? SOBRE A COBERTURA DO SAGUÃO: 9) EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO OU LAUDO SOBRE AS GOTEIRAS NO SAGUÃO DA ESCOLA? 10) HÁ PREVISÃO DE REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DO SAGUÃO? SE SIM, QUANDO? 11) HÁ QUANTO TEMPO O PROBLEMA DAS GOTEIRAS FOI IDENTIFICADO? 12) QUAL FOI A ÚLTIMA INTERVENÇÃO FEITA NA COBERTURA DO SAGUÃO? SOBRE O REFEITÓRIO ESCOLAR: 13) HÁ PREVISÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO REFEITÓRIO NOS PRÓXIMOS MESES OU NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO? 14) EXISTE CONHECIMENTO, POR PARTE DO SETOR COMPETENTE, SOBRE QUAL É A CAPACIDADE ATUAL DO REFEITÓRIO DA ESCOLA EM NÚMERO DE ALUNOS POR HORÁRIO? E QUANTOS HORÁRIOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ATENDER TODOS OS ALUNOS? 15) EXISTE LAUDO TÉCNICO APONTANDO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DO REFEITÓRIO? 16) QUAL É O NÚMERO ATUAL DE SERVIDORAS LOTADAS NA COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS? 17) CONSIDERANDO QUE HÁ CERCA DE 400 ALUNOS ATENDIDOS NA UNIDADE, ESSE NÚMERO DE SERVIDORAS É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA? 18) EXISTE PREVISÃO DE AUMENTO NO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA COZINHA PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE E MENOS SOBRECARGA DE TRABALHO? SOBRE OS MATERIAIS DE EXPEDIENTE: 19) A ESCOLA TEM RECEBIDO REGULARMENTE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMO PAPEL SULFITE, CANETAS, MARCADORES, GRAMPOS, ENTRE OUTROS? 20) HÁ REGISTRO DE FALTA OU ESCASSEZ DESSES MATERIAIS NOS ÚLTIMOS MESES? 21) EXISTE UM CRONOGRAMA FIXO DE ENTREGA DESSES MATERIAIS ÀS UNIDADES ESCOLARES? 22) A QUANTIDADE ENVIADA É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DA EQUIPE PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA?”

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o CMEI Cora Coralina: 1) Desde quando o CMEI Cora Coralina se encontra sem coordenação? 2) Já existe um prazo definido para designação de uma nova coordenadora para o referido CMEI? 3) Considerando que a atual diretora entrará em licença-maternidade, existe a possibilidade de que a nova coordenação já esteja sendo preparada para se adaptar ao cotidiano da unidade? 4) Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Responsável para garantir a continuidade da gestão pedagógica e administrativa durante esse período? 5) Como está sendo feito o acompanhamento pedagógico da unidade neste período sem coordenação? 6) Existe um plano de contingência para situações como essa, em que a unidade fica sem liderança pedagógica ou administrativa? 7) Qual profissional está atualmente respondendo pela coordenação, mesmo que provisoriamente? 8) Qual o impacto dessa ausência na rotina pedagógica, planejamento de atividades e acompanhamento de professores? 9) Há alguma orientação específica para situações em que a direção e a coordenação se ausentem simultaneamente?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, que sejam prestadas informaçoes referentes a Construção de Quiosques e Sanitários em Espaços Públicos. 1) Qual o número do processo licitatório e seu objeto completo? 2) Em qual etapa a licitação se encontra atualmente? 3) Existe previsão de início da execução? Em caso positivo, qual a data? 4) Quantas e quais empresas estão inscritas até o momento no processo licitatório? 5) Quais os valores propostos por cada empresa participante? 6) Houve alguma empresa desclassificada? Se sim, qual o motivo? 7) Qual o valor estimado da execusão pelo município? 8) Quantos quiosques e quantos sanitários serão construídos? 9) Em quais locais públicos ocorrerá a construção dos quiosques e sanitários? 10) As construções seguirão algum modelo padrão arquitetônico? Favor encaminhar projeto, se houver. 11) Existe um projeto de acessibilidade nos sanitários e quiosques? 12) Quais os critérios utilizados para escolha dos locais das construções? 13) Haverá concessão de uso dos quiosques? Se sim, por qual meio será feita essa concessão? 14) Considerando a necessidade dos sanitários em espaços públicos, existe algum plano emergencial ou temporário previsto até a conclusão das obras?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre os problemas estruturais no CMEI Tatiana Belinky: 1) Existe um cronograma de execução de reparos estruturais no CMEI Tatiana Belinky? 2) Quais serviços de manutenção predial já foram realizados nos últimos 12 meses na unidade? Encaminhar documentos comprobatórios. 3) Qual é a frequência com que são realizadas manutenções prediais no CMEI? 4) Há laudos técnicos que atestem as condições estruturais do prédio? Em caso afirmativo, anexar cópias. 5) Quais são os principais problemas identificados no forro e na calhas da unidade? 6) Há previsão para a substituição ou conserto dos forros e calhas? Quando? 7) Existe risco de desabamento parcial do forro? Quais medidas de segurança estão sendo adotadas para evitar isso? 8) A infiltração nas paredes está sendo monitorada? Existe plano para 9) saná-las? 10) Quais medidas emergenciais foram tomadas para conter os problemas de infiltração? 11) Qual o motivo de a drenagem do piso ter sido realizada apenas em algumas salas? 12) As salas que ainda não foram drenadas estão incluídas em nova etapa de obras? Qual o prazo? 13) As salas sem drenagem atualmente apresentam risco à saúde ou segurança das crianças? 14) A colocação de piso emborrachado será estendida às salas onde ainda não foi instalado? Caso afirmativo qual a previsão para a colocação? 15) Qual é o motivo da demora na finalização dos serviços de infraestrutura? 16) As condições atuais da estrutura estão prejudicando o funcionamento das atividades pedagógicas? 17) A secretaria responsável tem realizado vistorias técnicas na unidade? Com que frequência? 18) Os problemas estruturais estão sendo comunicados à Prefeitura? Desde quando? 19) Há registros fotográficos ou relatórios de inspeção sobre os problemas mencionados? 20) Quais ações estão sendo planejadas para garantir segurança e conforto às crianças e profissionais da unidade? 21) Há risco sanitário ou elétrico decorrente dos problemas de infiltração e estrutura? 22) Foi identificado mofo nas salas de aula, banheiros ou demais dependências da unidade? Caso afirmativo, quais medidas foram adotadas para a remoção do mofo e prevenção de novos focos? 23) Existe levantamento ou percentual de transferências de alunos que ocorreram em razão das condições estruturais precárias da unidade? 24) Quais os próximos passos concretos e prazos definidos para a resolução dos problemas mencionados? 25) A equipe pedagógica relatou episódios de mal-estar respiratório ou alérgico entre os alunos? 26) Há protocolo de acompanhamento para verificar o impacto das condições estruturais na saúde dos alunos e servidores? 27) Existe controle patrimonial ou relatório sobre prejuízos causados por infiltrações aos bens da unidade? 28) Os armários, mesas e cadeiras foram afetados pela umidade? Houve substituição dos itens? 29) Quais providências estão sendo tomadas sobre os equipamentos comprometidos pela umidade e infiltração? 30) Os materiais de expedição estão sendo entregues de maneira adequada, que atenda às necessidades do local? 31) Qual a frequência prevista para o envio desses materiais? 32) Houve falta ou atraso na entrega de algum desses materiais nos últimos 12 meses? 33) A unidade já ficou sem insumos essenciais, como papel, produtos de higiene e limpeza ou materiais de uso em sala de aula?