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EMENDA N° 001/2017, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2017, DA SEGUINTE FORMA: "A SÚMULA DO PROJETO DE LEI PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-ESTADO DO PARANÁ, A CONDIÇÃO DE GARANTIA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O ART. 1º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, LEI QUE CONDICIONA A GARANTIR AOS TRABALHADORES COM RESIDÊNCIA FIXA EM TELÊMACO BORBA - PARANÁ, 70% (SETENTA POR CENTO) DAS VAGAS DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DAS EMPRESAS FABRIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO, E TAMBÉM AS EMPRESAS DE OUTRAS LOCALIDADES QUE VENHAM A PRESTAR SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, NAS MAIS VARIADAS MODALIDADES COMO TERCEIRIZAÇÃO, QUARTEIRIZAÇÃO, ETC., ESSAS EMPRESAS FICAM CONDICIONADAS A GARANTIR A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL, QUANDO VIEREM A CONTRATAR NOVOS FUNCIONÁRIOS A PARTIR DESTA LEI. O ART. 2º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º - FICAM AS EMPRESAS FABRIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS INSTALADAS NO POLO INDUSTRIAL DE TELÊMACO BORBA, CONDICIONADAS A GARANTIR E MANTER A CONTRATAÇÃO NO QUADRO DE SEUS EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE FUNCIONÁRIOS DOMICILIADOS NESTE MUNICÍPIO NO PERCENTUAL DE 70% (SETENTA POR CENTO) NOS SEUS QUADROS EFETIVOS DE FUNCIONÁRIOS, E TAMBÉM NOS SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS. O ART. 4º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º - AS EMPRESAS CONTRATANTES FICAM CONDICIONADAS A GARANTIR A DESTINAÇÃO DE NO MÍNIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DA RESERVA PERCENTUAL DO ARTIGO 2º DESTA LEI, PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVAMENTE FEMININA".

EMENDA Nº 002/2017, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.354,41”.

EMENDA Nº 003/17, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATICA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”, PASSANDO O O ART. 7°, A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 7°. A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FINS DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI SE SUJEITARÁ A APRECIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA."

EMENDA Nº 004/17 DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/17 QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSANDO O ART. 10 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 10. AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DEVERÃO FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DA SITUAÇÃO DO PACIENTE INSCRITO, BEM COMO ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSULTA DAS LISTAGENS POR MEIO ELETRÔNICO”.

EMENDA Nº 005/17 DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/17 QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SUPRIMINDO O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 10."

EMENDA Nº 006/17, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES QUE: APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/17 QUE: “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICANDO O ARTIGO 6º DO REFERIDO PROJETO."

EMENDA Nº 007/17, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES QUE: APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/17 QUE: “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO."

EMENDA Nº 008/17, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES QUE: APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/17 QUE: “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICANDO O ITEM VI DO ANEXO ÚNICO."

EMENDA Nº 009/2017, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00".

EMENDA Nº 010/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA Nº 011/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MODIFICANDO O ARTIGO 4º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO".

EMENDA Nº 012/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MODIFICANDO O ARTIGO 5º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.".

EMENDA Nº 013/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SUPRIMINDO O ARTIGO 6º DO REFERIDO PROJETO.

EMENDA Nº 014/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, INCLUINDO A AÇÃO “DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESCENTRALIZADAS DE PROGRAMAS DE GOVERNO” JUNTO AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019, 2020 E 2021,

EMENDA Nº 015/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, ALTERANDO OS VALORES DA AÇÃO DE “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA” JUNTO AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 016/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, ALTERANDO OS VALORES DA AÇÃO DE “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO TFD” JUNTO AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 017/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, ALTERANDO OS VALORES DA AÇÃO DE “CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER ” JUNTO AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 018/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, ALTERANDO OS VALORES DA AÇÃO “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” JUNTO AOS EXERCÍCIOS DE 2018, 2019, 2020 E 2021".

EMENDA Nº 019/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”.

EMENDA Nº 020/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2017 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INCLUINDO A AÇÃO DE “DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESCENTRALIZADAS DE PROGRAMAS DE GOVERNO”.

EMENDA Nº 021/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2017 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO OS VALORES DA AÇÃO DE “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA”.

EMENDA Nº 022/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2017 QUE ”DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO OS VALORES DA AÇÃO DE “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO TFD” JUNTO AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 023/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2017 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO OS VALORES DA AÇÃO DE “CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER ” JUNTO AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 024/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2017 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO OS VALORES DA AÇÃO “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.

EMENDA Nº 022/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, INCLUINDO O PROJETO DE “DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESCENTRALIZADAS DE PROGRAMAS DE GOVERNO”, NOS ANEXOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 026/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO OS VALORES DA ATIVIDADE VINCULADA A AÇÃO DE “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA”, NOS ANEXOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 027/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE ” ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO OS VALORES DO PROJETO VINCULADO A AÇÃO DE “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO TFD”, NOS ANEXOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 028/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO OS VALORES DO PROJETO VINCULADO A AÇÃO DE “CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER ”, NOS ANEXOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 029/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO OS VALORES DA ATIVIDADE VINCULADA A AÇÃO DE “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”, NOS ANEXOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 030/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DO PROJETO VINCULADO A AÇÃO DE “CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS ”, NOS ANEXOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 031/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DO PROJETO VINCULADO A AÇÃO DE “PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS."

EMENDA Nº 032/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DO PROJETO VINCULADO A AÇÃO DE “MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA MALHA VIÁRIA URBANA."

EMENDA Nº 033/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DA AÇÃO DE “CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM MONTE SINAI II”.

EMENDA Nº 034/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DA AÇÃO DE “AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE”, JUNTO AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 035/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DA AÇÃO DE “AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROF. PAULO FREIRE E LEOPOLDO MERCER”, JUNTO AO EXERCÍCIO DE 2020."

EMENDA Nº 036/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DA AÇÃO DE “AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROF. PAULO FREIRE E LEOPOLDO MERCER”, JUNTO AO EXERCÍCIO DE 2020."

EMENDA Nº 037/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DO PROJETO VINCULADO A AÇÃO DE “CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS”, NOS ANEXOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 038/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2017 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DA AÇÃO DE “AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE”

EMENDA Nº 039/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DO PROJETO VINCULADO A AÇÃO DE “INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS”, NOS ANEXOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018,

EMENDA Nº 040/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º, INCISO I DO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.

EMENDA Nº 041/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES COM EXCEÇÃO DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A DO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.

EMENDA Nº 042/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES COM EXCEÇÃO DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO QUE: EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.

EMENDA Nº 043/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DA AÇÃO DE “AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE”, JUNTO AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 044/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DA AÇÃO DE “REFORMA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DOM BOSCO, PÉRICLES PACHECO, FABIANO BRAGA CORTES E COBERTURA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSELHEIRO ZACARIAS, COSTA E SILVA E 31 DE MARÇO”, JUNTO AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 045/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2017 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DA AÇÃO DE “REFORMA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DOM BOSCO, PÉRICLES PACHECO, FABIANO BRAGA CORTES E COBERTURA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSELHEIRO ZACARIAS, COSTA E SILVA E 31 DE MARÇO”.

EMENDA Nº 046/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: "APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, ALTERANDO A NOMENCLATURA/DESCRIÇÃO DO PROJETO VINCULADO A AÇÃO DE “REFORMA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DOM BOSCO, PÉRICLES PACHECO, FABIANO BRAGA CORTES E COBERTURA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSELHEIRO ZACARIAS, COSTA E SILVA E 31 DE MARÇO”, NOS ANEXOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2018."

EMENDA Nº 047/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, MODIFICANDO O ART. 3º, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º - O ESTABELECIMENTO DOS LOCAIS, A LISTA DE MERCADORIAS COMERCIÁVEIS, O HORÁRIO POR TIPO DE ATIVIDADE E OS CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DO DESEMPRENHO DA ATIVIDADE, RESPECTIVAMENTE, SÃO OS CONSTANTES DA PRESENTE LEI, E REGULAMENTADOS ATRAVÉS DE DECRETO EMITIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

EMENDA Nº 048/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, MODIFICANDO O ART. 17, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 17º - AS BANCAS EM BAIRROS DEVERÃO RESPEITAR AS NORMAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E A FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE".

EMENDA Nº 049/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, MODIFICANDO O ART. 40, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 40 - O PREFEITO MUNICIPAL TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA, ATRAVÉS DE DECRETO, DISPONIBILIZAR A RELAÇÃO DE VAGAS UTILIZADAS E AS DISPONÍVEIS PARA A CONCESSÃO".

EMENDA Nº 050/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE APRESENTAM EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DA SEGUINTE FORMA: "SUPRIME O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17".