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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 045 DE 30 DE AGOSTO DE 2018) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00." (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 154.073,45". (REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E EVERTON FERNANDO SOARES, QUE "INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NOS SEUS VEÍCULOS OFICIAIS E PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS DE GOVERNO NESSES VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO' NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 050 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00". (DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS E UNIFORMES ESPORTIVOS)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 041 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CEMAE".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 054 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 694.290,00". (MANTER CONTRATOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLINICAS LABORATORIAIS, CLINICAS MÉDICAS E HOSPITAL)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 051 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2231/2018 DE 10/09/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA LEI Nº 2193 DE 15/12/2017 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, DE 2018 À 2021".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 052 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2019".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 055 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.905.000,00". (TRABALHOS DE LIMPEZA PÚBLICA, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 057 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.855.000,00". (DESPESAS COM CLINICAS LABORATORIAIS, CLINICAS MÉDICAS E HOSPITAL E DESPESAS COM ÁGUA, LUZ E TELEFONE)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 056 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 058 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2018 DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR QUE: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE E SEMANA ESPECIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 062 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 063 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.970.000,00". (SERVIÇOS DE MELHORIAS DAS VIAS PÚBLICAS)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O DIA DA BÍBLIA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 067 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.886,62". (COMPRA DE CESTAS NATALINAS E TROCA DE CALHAS E RUFOS DO PRÉDIO DA CÂMARA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 068 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.425.000,00". (PAGAMENTO DE EXAMES DE IMAGEM E LABORATÓRIOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, FRALDAS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CIRURGIAS ORTOPÉDICAS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA, QUE "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS DO BAIRRO ÁGUA VERDE (ÁREA 07)? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÃO PREVISTAS?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS BOM RETIRO, OLIVEIRA, BANDEIRANTES, PARATI, JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, RUA DA CRUZ E RUA DAS PEDRAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS? SE SIM, PARA QUANDO ESTÃO PREVISTOS ESTES RECAPES?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA À TÍTULO DE COSIP (CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) NOS ANOS DE 2016 E 2017? 2) QUAL FOI O VALOR EFETIVAMENTE INVESTIDO NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DURANTE O ANO DE 2017? 3) ONDE ESTE MONTANTE FOI GASTO E/OU APLICADO? 4) QUAIS FORAM AS MELHORIAS QUE REALMENTE OCORRERAM NESSA ÁREA EM NOSSA CIDADE NO ÚLTIMO ANO? 5) HOUVE EXTENSÃO DE REDE EM ALGUMA LOCALIDADE? ONDE? 6) HOUVE AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS? QUAIS? 7) EXISTE ALGUM PLANO DE SERVIÇO EM RELAÇÃO À GRANDE GAMA DE RECLAMAÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS MAIS DIVERSAS LOCALIDADES (FALTA DE LÂMPADAS EM DIVERSAS RUAS, E EM OUTRAS AS LÂMPADAS PERMANECEM ACESAS MESMO DURANTE O DIA)? 8) COMO É COMPOSTA HOJE A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA? A ATUAL COMPOSIÇÃO DA EQUIPE SUPRE AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO? OU DEVERIA OCORRER AUMENTO DE PESSOAL? 9) QUAIS SÃO OS PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO REFERENTES À ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE PODERÃO SER IMPLEMENTADOS NOS PRÓXIMOS ANOS? QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS? HAVERÁ EXTENSÃO DE REDE EM ALGUMA LOCALIDADE? ONDE? FAVOR ELENCAR AS RUAS, PRAÇAS, ENFIM, OS LOGRADOUROS ONDE ISSO OCORRERÁ. 10) EM RELAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED, EXISTE PLANEJAMENTO PARA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO EM LARGA ESCALA? QUAIS OS LOGRADOUROS E RESPECTIVOS BAIRROS QUE RECEBERÃO ESSA MELHORIA EM 2018? FAVOR ENCAMINHAR EM ANEXO À RESPOSTA DO PRESENTE REQUERIMENTO DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR GASTO SOMENTE COM AS PLACAS COM SLOGAN “UM NOVO CAMINHO” DA ATUAL GESTÃO? ENCAMINHAR OS VALORES POR PLACA E O TOTAL GASTO COM ESSAS PLACAS. 2) O INTUITO PARA A DIVULGAÇÃO DO SLOGAN FOI SOMENTE MARKETING? 3) QUAL É O VALOR INDIVIDUAL DAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS RUAS? 4) QUAL O VALOR TOTAL GASTO AO FINAL DO SERVIÇO GERAL ENGLOBANDO TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS PARA COLOCAÇÃO DAS PLACAS NAS RUAS?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO SERÃO TERCEIRIZADOS, ESPECIFICAMENTE OS ATENDIMENTOS DA UPA? EM CASO AFIRMATIVO, LEVANTAMOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 2) QUAIS OS SERVIÇOS QUE SERÃO TERCEIRIZADOS PARA O ATENDIMENTO NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (UPA)? 3) COMO SE DARÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO SERÁ ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CONSÓRCIO OU EMPRESA PRIVADA? 4) OS INTERNAMENTOS REALIZADOS PELA UPA COM O INSTITUTO DR. FEITOSA ATRAVÉS DE CONTRATO FIRMADO COM A MUNICIPALIDADE TERÃO CONTINUIDADE? COMO SERÁ A LIBERAÇÃO PARA ESSES ENCAMINHAMENTOS? 5) NÃO HÁ CONCURSO PÚBLICO VIGENTE, PARA CONTRATAÇÃO DOS CARGOS QUE SERÃO OCUPADOS PELA TERCEIRIZAÇÃO? 6) OS SERVIDORES LOTADOS ATUALMENTE NA UPA SERÃO REMANEJADOS PARA QUAIS SETORES DA SAÚDE? 7) OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA ATENDIMENTO NA UPA SERÃO CONTABILIZADOS COMO DESPESA DE PESSOAL?” 8) QUAL O VALOR GASTO ATUALMENTE COM QUADRO DE PESSOAL DA UPA? (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CREDENCIADOS) 9) HAVERÁ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AINDA NÃO OFERTADOS ATUALMENTE NA UPA?".

“REQUER AO SENHOR PREFEITO MÁRCIO ARTUR DE MATOS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS A SEGUIR: 1) NÚMERO DE BOX NA RODOVIÁRIA DE TELÊMACO BORBA, SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS E INQUILINOS”.

“REQUER PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO DIA 19 OU 26 DE MARÇO, A PRESENÇA DO SENHOR DR. EDNEI LOPACINSKI, DIRETOR DO UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE TELÊMACO BORBA. FAZ-SE NECESSÁRIO, ESTE PEDIDO, PELO FATO, DA EXPLANAÇÃO SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE TODAS AS ÁREAS DO UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE TELÊMACO BORBA PARA LEVAR A CONHECIMENTO DE TODOS OS VEREADORES COMO ESSE PROCEDIMENTO SERÁ DESENVOLVIDO. AGUARDAMOS A RESPOSTA PARA DAR CONTINUIDADE AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 152/2017, ONDE QUESTIONAMOS DE QUEM ERA A RESPONSABILIDADE EM REALIZAR O SERVIÇO DE ASFALTO NA RUA COLIBRI – VILA CARRERA (CEM CASAS) DEVIDO FAZER PARTE DE UM LOTEAMENTO (EMPREENDEDOR MÓVEIS UNIÃO), FOMOS INFORMADOS ATRAVÉS DO OFÍCIO 162/2017 DE QUE A RESPONSABILIDADE É DA PREFEITURA, SENDO ASSIM: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE O SERVIÇO DE ASFALTO SEJA REALIZADO? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA? 3) SE NÃO HÁ PROGRAMAÇÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUAIS UBS’S ESTÃO SENDO DISPONIBILIZADOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E NOS QUAIS EXISTEM CONSULTÓRIOS DEVIDAMENTE INSTALADOS? 2) COM REFERÊNCIA ÀQUELAS UBS’S QUE AINDA NÃO DISPONIBILIZAM ESSE SERVIÇO, EXISTE PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA? 3) ONDE EFETIVAMENTE ESSES SERVIÇOS SERÃO OFERTADOS NESTE ANO DE 2018? 4) ONDE JÁ EXISTE O SERVIÇO, EM QUAIS HORÁRIOS OCORREM OS ATENDIMENTOS? 5) OS PROFISSIONAIS CONSTANTES DO QUADRO SUPREM A DEMANDA HOJE EXISTENTE? 6) COMO ENCONTRA-SE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) EM NOSSA CIDADE? QUAL A PREVISÃO PARA SEU FUNCIONAMENTO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPAROS DE BUEIROS NOS BAIRROS VILA SANTA RITA E SÃO LUIZ, ONDE AS CONSEQUÊNCIAS DE CHUVAS TORRENCIAIS SÃO DEVASTADORAS AOS MORADORES? 2) EXISTE A POSSIBILIDADE DE SERVIÇO DE ROÇADA GERAL DE CALÇADAS E MEIOS-FIOS DOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS VILA SANTA RITA, SÃO LUIZ, ONDE PROLIFERAM ANIMAIS PEÇONHENTOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL PRAZO PARA TAIS SERVIÇOS POR PARTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS? EM CASO NEGATIVO, EXPOR AS RAZÕES".

"REQUER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DOS INCAS, MONTE BELO, CASTELO BRANCO, PALMITAL, HAWITA, TAPUIAS, CASTRO ALVES, DOS APACHES, PITANGA E CATAGUAZES; 2) SE NÃO EXISTE, EXPLICAR OS MOTIVOS DE NÃO REALIZA-LOS NO MOMENTO; 3) CASO EXISTA A PROGRAMAÇÃO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO E DATA DE EXECUÇÃO DO MESMO".

"REQUER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS EMPRESAS TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL? 2) QUAIS OBRAS ERAM EXECUTADAS POR ESTAS EMPRESAS, E QUAL O ESTADO E/OU ESTÁGIO ATUAL DE CADA UMA DELAS? 3) POR QUAL MOTIVO HOUVE A RESCISÃO DE CADA CONTRATO APONTADO? 4) QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS? ALGUMA DESSAS EMPRESAS FOI MULTADA? SE SIM, ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. 5) ALGUMA DESSAS EMPRESAS RECEBEU PELO SERVIÇO QUE NÃO EXECUTOU? 5) FOI DECLARADO A INIDONEIDADE DESSAS EMPRESAS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO ATO QUE DECLAROU-AS INIDÔNEAS. 6) E CASO ALGUMA DELAS, AINDA QUE TENHA TIDO O CONTRATO RESCINDIDO, NÃO TENHA SIDO DECLARADA INIDÔNEA, QUAL O MOTIVO? 7) DOS CONTRATOS RESCINDIDOS, QUAIS TIVERAM SUAS OBRAS NOVAMENTE LICITADAS? QUAIS AS EMPRESAS VENCEDORAS E QUAL O VALOR DOS NOVOS CONTRATOS? 8) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS RESCINDIDOS, E DOS NOVOS CONTRATOS FIRMADOS".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO UMA RUA COM DOIS NOMES, RUA SANTA PAULA E RUA PEDRO FALCÃO. 1) INFORMAR A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA DEIXADO APENAS O NOME DE RUA SANTA PAULA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 089/2017, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA BULGÁRIA (A PARTIR DO NÚMERO 44), JARDIM EUROPA?; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO DE NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: EM RELAÇÃO AO PROJETO DA NOVA TELÊMACO BORBA, CONFORME REUNIÃO COM O EXECUTIVO E REPRESENTANTE DA KLABIN NA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDU) NO ANO DE 2015, COMO SE ENCONTRA O ANDAMENTO E A PREVISÃO DA EXECUÇÃO DO PROJETO SUPRACITADO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO JUNTA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ASSUNTOS EM RELAÇÃO AO CONJUNTO RESIDENCIAL ATLÂNTICO: 1) EXISTE LISTA DE TODOS OS MORADORES, SEUS DEPENDENTES E AGREGADOS? 2) MORADORES ESTÃO CADASTRADOS NO SERVIÇO SOCIAL DESSA PREFEITURA? 3) ESTÃO CADASTRADOS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL? 4) EXISTE IMÓVEL VAZIO NO RESIDENCIAL? 5) EXISTE LISTA DE ESPERA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS ASSUNTOS EM RELAÇÃO AS CIRURGIAS ELETIVAS: 1) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS E QUAIS ESPECIALIDADES? 2) QUAL O NÚMERO DA LISTA DE ESPERA E QUAIS AS ESPECIALIDADES? 3) ENVIAR NOMES E ESPECIALIDADES DAS CIRURGIAS JÁ REALIZADAS E AS QUE SE ENCONTRAM NA LISTA DE ESPERA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO CONVÊNIO QUE CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ASSINADO EM AGOSTO DE 2017? 2) O CONVÊNIO FOI IMPLEMENTADO? 3) HOUVE ALGUMA AQUISIÇÃO DE PRODUTO E/OU SERVIÇO QUE PUDESSE SER COLOCADO À DISPOSIÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ATRAVÉS DO REFERIDO CONVÊNIO? SE SIM, QUAIS? FAVOR ENCAMINHAR RELATÓRIO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, BEM COMO VALORES DAQUILO QUE PORVENTURA TENHA SIDO ADQUIRIDO. 4) CASO O CONVÊNIO AINDA NÃO TENHA SIDO IMPLEMENTADO, QUAL O MOTIVO? 5) AS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO ESTÃO FUNCIONANDO EM SUA PLENITUDE? 6) QUANTAS CÂMERAS OPERAM NORMALMENTE? 7) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS IMAGENS? 8) ONDE ESTÁ LOCALIZADA A SALA DE OPERAÇÃO DAS CÂMERAS? 9) QUANTOS VEÍCULOS EFETIVAMENTE FORAM RECEBIDOS PELA POLÍCIA MILITAR E CIVIL, E QUANTOS ESTÃO À SERVIÇO EXCLUSIVO DE TELÊMACO BORBA? 10) E QUANTO A UTILIZAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR DO IMÓVEL ONDE LOCALIZAVA-SE O CONSEG, EXISTE PRAZO PARA QUE ISSO OCORRA? 11) CASO ISSO VENHA A OCORRER, O QUE REALMENTE DEVERÁ FUNCIONAR NO LOCAL?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS: 1) REFERENTE AOS VALORES DESTINADOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE NO TOTAL DE R$ 1.834.468,54: QUAL O NÚMERO ATUAL DE PESSOAS AGUARDANDO PARA FAZER CIRURGIA ORTOPÉDICA? 2) REFERENTE AO VALOR DE R$ 1.500.000,00, CONFORME INFORMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, EDEMILSON SIQUEIRA PUKANSKI, ESTE VALOR SERIA DESTINADO PARA REALIZAÇÃO DE 502 CIRURGIAS ORTOPÉDICAS, ASSIM SENDO GOSTARÍAMOS DE SABER QUANTAS CIRURGIAS JÁ FORAM FEITAS; PARA ESTE ITEM FAVOR INFORMAR AS INICIAIS DOS NOMES DOS PACIENTES E O RESPECTIVO NUMERO DO CARTÃO SUS DOS QUE JÁ FIZERAM A CIRURGIA; 3) SE NÃO FOI FEITA NENHUMA CIRURGIA AINDA, FAVOR JUSTIFICAR; 4) SE JÁ FOI FEITA ALGUMA CIRURGIA, AS DEMAIS JÁ FORAM AGENDADAS? SE NÃO, FAVOR JUSTIFICAR; PARA ESTE ITEM FAVOR INFORMAR AS INICIAIS DOS NOMES DOS PACIENTES E O RESPECTIVO NÚMERO DO CARTÃO SUS; 4) QUAL A DATA PREVISTA PARA FINALIZAR AS 502 CIRURGIAS? 5) REFERENTE AO VALOR DE R$ 334.468,54, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DESSE VALOR IMPOSITIVO; JÁ FOI DEFINIDO COMO SERÁ UTILIZADO ESTE VALOR? SE SIM, FAVOR INFORMAR ONDE O MESMO SERÁ APLICADO; SE NÃO, FAVOR JUSTIFICAR, POIS O VALOR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA SECRETARIA DE SAÚDE; 6) QUAIS AS ÁREAS DE CIRURGIA ORTOPÉDICA QUE SERÃO REALIZADAS? 7) QUAL A MODALIDADE UTILIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO? 8) CASO SEJA CONTRATADO MAIS DE UM PRESTADOR DE SERVIÇO, COMO SERÃO DISTRIBUÍDAS AS CIRURGIAS A ESTES PRESTADORES DE SERVIÇOS? 9) QUAL OU QUAIS SÃO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS? 10) QUAL O NÚMERO ATUAL DE PESSOAS AGUARDANDO PARA FAZER CIRURGIA ORTOPÉDICA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS, REFERENTES AO COMPLEXO ESPORTIVO E RECREATIVO - CAMPO DO JOIA – BAIRRO ÁREA 3: AS OBRAS/SERVIÇOS ENTRE OUTRAS BENFEITORIAS FORAM PARALISADAS E CONFORME TRATATIVAS/INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO GERAL DE GABINETE, SR. LUIZ FERNANDO DE MATOS AS OBRAS REINICIARAM NO MÊS DE MARÇO, ASSIM SENDO GOSTARÍAMOS DE SABER: 1) QUAL A DATA PREVISTA PARA O REINICIO DAS OBRAS, SERVIÇOS E BENFEITORIA DIVERSAS NESSE COMPLEXO ESPORTIVO E RECREATIVO? 2) CASO NÃO REINICIE NESTE MÊS DE MARÇO, SOLICITAMOS JUSTIFICAR, BEM COMO INFORMAR NOVA DATA PREVISTA PARA O REINICIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS/BENFEITORIAS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS, REFERENTES AO VALOR DESTINADO PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO; O VALOR DE R$ 774.000,00, REFERE-SE A ORÇAMENTO IMPOSITIVO, DEFINIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, ORÇADO PARA 2018, PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO; ESTE VALOR FOI DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS E LAZER, GOSTARÍAMOS DE SABER: 1) JÁ FORAM DEFINIDOS OS PROJETOS PARA UTILIZAÇÃO DESSA VERBA? 2) SE SIM, QUAIS SÃO OS PROJETOS? 3) QUAL O VALOR SERÁ DESTINADO PARA CADA PROJETO? 4) QUAIS OS BAIRROS/LOCAIS SERÃO CONTEMPLADOS? 5) QUAL O CRONOGRAMA PARA INICIO E FINALIZAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS? 6) SE NÃO, POR QUÊ AINDA NÃO FOI DEFINIDO? FAVOR JUSTIFICAR".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS, REFERENTES À REESTRUTURAÇÃO DO TRÂNSITO NOS BAIRROS ÁREA 3 E JARDIM PROGRESSO (ÁREA 6), COM O TÉRMINO DO ASFALTAMENTO NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA 6), GOSTARÍAMOS DE SABER: 1) FOI FEITO UM ESTUDO PARA REESTRUTURAÇÃO DA AV. JURUTANHI – TRECHO ENTRE RUA OLINDA E RUA AMAZONAS? POIS ESTA AVENIDA É EXTREMAMENTE ESTREITA PARA COMPORTAR O GRANDE TRÂNSITO DE VEÍCULOS, ALÉM DOS PEDESTRES QUE POR ALI PASSAM, POIS NÃO POSSUI CALÇADA, MEIO-FIO E NEM SINALIZAÇÃO; SÃO MELHORIAS QUE PRECISAM SER FEITAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA; 2) FOI FEITO ESTUDO PARA REESTRUTURAÇÃO DO TRÂNSITO EM TODAS AS RUAS DOS BAIRROS ÁREA 3 E JARDIM PROGRESSO (ÁREA 6)? 3) SE SIM, PODERIA NOS ENVIAR ESTE ESTUDO E/OU MAPA EXPLICATIVO? 4) SE NÃO, SERÁ FEITO ESTUDO PARA REESTRUTURAÇÃO? 5) CASO NÃO TENHA SIDO FEITO, SOLICITAMOS INFORMAR A POSSIBILIDADE DE SER FEITO UM ESTUDO COM URGÊNCIA PARA ESSA REESTRUTURAÇÃO; 6) FOI FEITO ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NOS BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA 6)? 7) SE SIM, PODERIA NOS ENVIAR ESTE ESTUDO E/OU MAPA EXPLICATIVO? 8) SE NÃO, SERÁ FEITO ESTUDO PARA REESTRUTURAÇÃO? 9) CASO NÃO TENHA SIDO FEITO, SOLICITAMOS INFORMAR A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO PARA ELABORAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DO TRÂNSITO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME LEI 2180/2017, FOI INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL, DESTA FORMA, SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO RELATÓRIO DETALHADO DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM O ALUGUEL SOCIAL COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NOME COMPLETO E ENDEREÇO DOS BENEFICIÁRIOS; 2) DATA DO INICIO DA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL POR BENEFICIÁRIO; 3) DETALHAR EM QUAL CASO CADA BENEFICIÁRIO SE ENQUADROU CONFORME ART. 2º DA REFERIDA LEI; CASO ESTEJA ENQUADRADO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º ENVIAR LAUDO TÉCNICO; 4) ENVIO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCADOS PELOS BENEFICIÁRIOS; 5) CÓPIA DE TODO O PROCESSO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR BENEFICIÁRIO; 6) COMO SERÁ REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DOS REPASSES PARA O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DA ORDEM DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SHOPPING POPULAR, NO TERMINAL RODOVIÁRIO: 1) QUAL A LOCALIZAÇÃO DA COBERTURA PARA A INSTALAÇÃO DOS BOXES? 2) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INICIO DAS OBRAS POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA? 3) COMO SERÁ ESTABELECIDA A OCUPAÇÃO? SERÁ POR PROCESSO LICITATÓRIO? CASO AFIRMATIVO, JÁ EXISTE EDITAL, CASO NEGATIVO QUAL A MODALIDADE? 4) QUANTOS BOXES SERÃO DISPONIBILIZADOS PARA O COMÉRCIO POPULAR E QUAL A ÁREA ÚTIL, E QUAL ÁREA COMUM DE CADA BOXE? 5) PARA ADQUIRIR UM BOXE NO LOCAL, QUAL O VALOR EM QUE OS INTERESSADOS DEVERÃO INVESTIR? 6) O EDITAL DE AQUISIÇÃO DOS BOXES EM PAUTA CONTEMPLARÁ DE ALGUM MODO OS CAMELÔS QUE HOJE OCUPAM UM ESPAÇO NO ESTACIONAMENTO RODOVIÁRIO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO? 2) OS MORADORES ESTÃO CADASTRADOS NO SERVIÇO SOCIAL DESSA PREFEITURA? 3) ESTÃO CADASTRADOS NA CAIXA ECONÔMICA? 4) SENDO VIÁVEL A INICIAÇÃO DO PROCESSO, QUAL A DATA PREVISTA? 5) CASO NEGATIVO, QUAL É A JUSTIFICATIVA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES: 1) JÁ FOI ELABORADO ALGUM PROJETO NO LOCAL DA ANTIGA CONCHA ACÚSTICA, CONFORME MEMORANDO Nº 86/2017 RECEBIDO NESSA CASA DE LEIS? 2) CASO JÁ EXISTA ALGUM PROJETO, ENCAMINHAR COPIA DO PROJETO E ESPECIFICAR VALORES ESTIMADOS, PREVISÃO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS; 3) CASO NEGATIVO, FAVOR JUSTIFICAR O MOTIVO".

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA AS INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA A EXECUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL? 2) CASO JÁ EXISTA ALGUM PROJETO, QUAL A LOCALIDADE? 3) EXISTE RECURSO PRÓPRIO, CASO POSITIVO QUAL O VALOR ESTIMADO? 4) CASO NEGATIVO, FAVOR JUSTIFICAR O MOTIVO".

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, PARA QUE SEJA CONVIDADO O SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR DE TELÊMACO BORBA, O SENHOR ROGÉRIO GOMES, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, QUE PREVÊ QUE SEJA APRESENTADO REQUERIMENTO ESCRITO PARA QUESTÕES NÃO ESPECIFICADAS NO REGIMENTO INTERNO; ASSIM SENDO, APRESENTO TAL REQUERIMENTO NESTA FORMA, PARA COMPARECER EM DIA E HORÁRIO ESPECIFICO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE NECESSÁRIO SE FAZ ESCLARECIMENTOS PERTINENTES ÀS QUESTÕES DE DISPENSA DO EXERCÍCIO MILITAR, POR PARTE DOS NOSSOS JOVENS".