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"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO BAIRRO JARDIM ADRIANE: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO? 2) QUAIS RUAS RECEBERÃO, ESTES DOCUMENTOS? 3) QUANTOS MORADORES SERÃO CONTEMPLADOS? 4) EXISTE UMA PREVISÃO, PARA QUE ESTES DOCUMENTOS SEJAM ENTREGUES AOS CONTEMPLADOS? 5) SE EXISTE, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DAS DEZ CASAS DO FUNDO MINI-CENTRO ESPORTIVO: 1) COMO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DO PROCESSO? 2) JÁ EXISTE UMA PREVISÃO, PARA QUE ESTES DOCUMENTOS SEJAM ENTREGUES AOS CONTEMPLADOS? 3) SE EXISTE, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANDO DEVERÁ OCORRER A REFORMA DO PRÉDIO ONDE ANTIGAMENTE FUNCIONAVA O CONSEG? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR NO REFERIDO PRÉDIO? SE SIM, QUANDO ISSO OCORRERÁ? 3) NÃO HAVENDO PREVISÃO DE DATAS, QUAIS SERIAM OS EMPECILHOS QUE ESTARIAM DIFICULTANDO A REFORMA E CONSEQUENTE INSTALAÇÃO DA PM NAQUELE LOCAL? 4) LEGALMENTE, DE QUEM HOJE É A RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DO IMÓVEL? 5) POR PARTE DO MUNICÍPIO, QUEM ESTARIA À FRENTE DOS PROCESSOS DE REFORMA E INSTALAÇÃO DA COMPANHIA DE POLÍCIA NO LOCAL?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O APARELHO DE RAIO-X DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA: 1) DESDE QUANDO O APARELHO ENCONTRA-SE SEM FUNCIONAMENTO? 2) TEM PREVISÃO PARA O CONSERTO DO APARELHO? 3) TEM LAUDO TÉCNICO SOBRE O PROBLEMA APRESENTADO E O VALOR DO CONSERTO? 4) HOJE OS PACIENTES QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE RAIO-X ESTÃO SENDO ENCAMINHADOS PARA QUAL CLÍNICA OU HOSPITAL? 5) QUAL VALOR GASTO NESTE PERÍODO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RAIO-X? (ENVIAR PLANILHA COM OS GASTOS POR DIA, DESDE INICIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SOMENTE OS VALORES PAGOS PARA OS PACIENTES DA UPA); 6) QUAIS MEDIDAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTÁ ADOTANDO PARA RETORNAR O MAIS BREVE POSSÍVEL OS SERVIÇOS DE RAIO-X NA UPA? 7) O APARELHO ATUAL TEM QUANTO TEMPO DE USO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA LEI 2.410/2021, A QUAL ALTEROU O ARTIGO 120 DA LEI 968/93, PASSANDO A NÃO MAIS INCIDIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE FÉRIAS DOS SERVIDORES, PERGUNTA-SE: 1) OCORRERÁ O REEMBOLSO DOS SERVIDORES NO QUE DIZ RESPEITO À INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO ADICIONAL DE FÉRIAS? 2) SE SIM, QUANDO ISSO OCORRERÁ? 3) O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS DESCONTOS DOS ÚLTIMOS 05 ANOS (PERÍODO PRESCRICIONAL)? 4) FOI EMITIDO ALGUM ATO DO EXECUTIVO ASSEGURANDO O REEMBOLSO DENTRO DO PERÍODO PRESCRICIONAL (ÚLTIMOS 05 ANOS) ELIDINDO A NECESSIDADE DOS SERVIDORES FORMALIZAREM O PEDIDO DE REEMBOLSO ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA; 5) SE NÃO, QUAL É A ORIENTAÇÃO PARA QUE OS SERVIDORES TENHAM O DIREITO AO REEMBOLSO DEVIDAMENTE ASSEGURADO DENTRO DO PRAZO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A PREVISÃO NA LOA 2022 DE REFORMA DA ESCOLA A SEGUIR CITADA, PERGUNTA-SE: 1) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DA REFORMA DA ESCOLA ETELVINA A. COSTA? 2) EM QUE CONSISTIRÁ A REFORMA DA REFERIDA ESCOLA? O QUE DE FATO SERÁ REALIZADO? 3) O PROCESSO LICITATÓRIO JÁ ESTÁ EM TRÂMITE? SE SIM, EM QUE FASE ENCONTRA-SE? SE NÃO, QUAL A PREVISÃO PARA O EDITAL? 4) QUAL O VALOR PREVISTO PARA A OBRA ESPECÍFICA EM QUESTÃO? 5) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A RUA DA CHÁCARA DO ARI: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA A COLOCAÇÃO DE POSTES DE LUZ, LIGAÇÃO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO NESTE LOCAL? 2) SE EXISTE, QUAL A PREVISÃO PARA QUE ESTAS OBRAS SEJAM INICIADAS? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE INCLUIR NA PROGRAMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS CENTROS COMUNITÁRIOS TÊM EM NOSSA CIDADE? 2) QUANTOS ESTÃO APTOS PARA O USO DA COMUNIDADE? 3) EXISTE COBRANÇA POR PARTE DE ALGUÉM PARA A UTILIZAÇÃO DESTE ESPAÇO? 4) SE SIM, QUAIS OS VALORES COBRADOS? 5) ESSA COBRANÇA É LEGAL? SE SIM, PARA QUEM SE PRESTA CONTAS? 6) FAVOR ENVIAR INFORMAÇÕES DE QUAIS CENTROS COMUNITÁRIOS ESTÃO SENDO FEITO A COBRANÇA PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO QUAL O VALOR ARRECADADO COM A COBRANÇA E EM QUE FOI INVESTIDO ESSE DINHEIRO NOS ANOS DE 2019, 2020 E 2021?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE APROVEITAMENTO DO ESPAÇO NO FINAL DA RUA SÃO VICENTE DE PAULA, PRÓXIMO AO VIADUTO? 2) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUINHO E ACADEMIA AO AR LIVRE NESTE LOCAL, APROVEITANDO ESTE ESPAÇO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO ROQUE: 1) O BAIRRO SÃO ROQUE ESTÁ INCLUÍDO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? 2) SE SIM, COMO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DO PROCESSO? 3) JÁ EXISTE UMA PREVISÃO, PARA QUE ESTES DOCUMENTOS SEJAM ENTREGUES AOS CONTEMPLADOS? 4) SE EXISTE, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?".

"REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO. SR. VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO “SITE OBEREKANDO”, ORGÃO DE IMPRENSA DE NOSSA CIDADE, DIRIGIDO PELO ILUSTRE DIRETOR RESPONSÁVEL, O JORNALISTA EDIVALDO OBEREK, TELEMACOBORBENSE NATO, QUE COMPLETA NESTE DIA 1º DE ABRIL DE 2022, 08 ANOS DE EXISTÊNCIA; ESTE VEÍCULO ONLINE, TEM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, E CONSTANTES COBERTURAS DOS ACONTECIMENTOS EM 06 MUNICÍPIOS DE NOSSA REGIÃO, COM ZELO, ÉTICA E IMPARCILIADADE; VALE TAMBÉM LEMBRAR, QUE ENQUANTO ASSESSOR DE IMPRENSA – JORNALISTA, DE UMA FACULDADE DE JANDAIA DO SUL, ELE FEZ SEU HUMILDE ESFORÇO, ‘CIDADÃO E BAIRRISTA’, PARA QUE TELÊMACO BORBA GANHASSE, E HOJE, REALIDADE, SUA FACULDADE PRÓPRIA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO DA CONCESSÃO DA EMPRESA VINSA PRESTADORA DE SERVIÇO NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? 2) EXISTE A POSSIBILIDADE DE NOS PASSAR A LISTA DE TODOS OS BAIRROS QUE JÁ FORAM CONTEMPLADOS, DOS QUE NÃO FORAM E DAQUELES QUE FORAM INCLUÍDOS RECENTEMENTE? 3) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA QUE ESTES MORADORES SEJAM CONTEMPLADOS? 4) DAS 500 UH QUE ESTAVAM NA LISTA PARA SERES CONTEMPLADOS, QUANTOS JÁ RECEBERAM ESTES DOCUMENTOS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE A INSALUBRIDADE DOS ACS E ADMINISTRATIVOS DE UBS'S: 1) OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NAS ACS, E ADMINISTRATIVOS DE UBS'S, SE TRATANDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM QUE CLASSE SE ENQUADRAM E QUAL É O PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE DESTA CLASSE? 2) DENTRO DA ESPECIALIDADE COMO É FEITO ESTE LAUDO DE INSALUBRIDADE DE NÍVEL MÍNIMO, MÉDIO E MÁXIMO? 3) EXISTE UM PERÍODO DE TEMPO EM QUE É FEITO ESTA MEDIÇÃO OU LAUDO DE INSALUBRIDADE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 01) QUAL O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA CONTRATADOS PELO MUNÍCIPIO (CONTRATADOS E CONCURSADOS)? 02) QUANTOS ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIAS SÃO REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL MENSALMENTE? EXISTE UMA COTA MÊS? 03) QUAL O TEMPO DE ESPERA MÉDIO PARA ATENDIMENTO? 04) COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DOMICILIARES, QUAL O NÚMERO DE ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA NESTA MODALIDADE? QUAIS OS CRITÉRIOS PARA O PACIENTE SOLICITAR ESTE TIPO DE ATENDIMENTO? 05) QUAIS AS CLINICAS PARTICULARES E NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTOS PELO SUS? E QUANTOS ATENDIMENTOS POR MÊS SÃO REALIZADOS POR CADA PROFISSIONAL?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR MENSAL PAGO PELO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DO CIMSAMU? 2) QUAL O MÊS DE INÍCIO DO CONTRATO E O MÊS DO TÉRMINO DO CONTRATO? 3) É SABIDO PELO MUNICÍPIO SE TODOS OS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS REALIZAM O PAGAMENTO MENSAL SEM ATRASOS? 4) NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DEIXAR DE FAZER PARTE DESTE CONSÓRCIO E ASSUMIR ESTE ATENDIMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS? 5) FAVOR ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O RATEIO DO FUNDEF E FUNDEB CONFORME PREVÊ A LEI 14.325/2022 ACRESCENTA O ART. 47-A À LEI 14.113/2020, DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA TRATAR DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELOS ENTES EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) E DO (FUNDEB) INCLUINDO A VERSÃO VIGENTE DE 2006 A 2020 E O FUNDEB PERMANENTE EM VIGÊNCIA DESDE 2021: 1) O MUNICÍPIO POSSUI PRECATÓRIOS REFERENTE A SUPRACITADA LEI? 2) CASO POSITIVO, HÁ PREVISÃO LEGAL PARA O REPASSE? 3) EM CASO POSITIVO, QUANDO SERÁ REALIZADO O REPASSE? 4) JÁ TEM UM VALOR GLOBAL DOS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO AOS PORTADORES DE ESPECTRO AUTISTA: 1) A SME OFERECE ESTE TIPO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO? EM CASO POSITIVO, QUANTOS ALUNOS SÃO ATENDIDOS ATUALMENTE? 2) QUAIS ESCOLAS OFERTAM ESSE SERVIÇO? 3) OS PROFISSIONAIS SÃO ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL? EM CASO NEGATIVO, TEM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA OFERTAR ESSE SERVIÇO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS? 4) SE A LEI É DESDE 2012, POR QUE OS SERVIÇOS AINDA NÃO FORAM DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO? 5) QUAIS AS DIFICULDADES PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS? 6) NO ANO DE 2019 SOLICITEI ATRAVÉS DA INDICAÇÃO 075/2019 QUE A SME IMPLANTASSE O MÉTODO ABA, A SME FEZ ALGUM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DESTE MÉTODO? JUSTIFIQUE; 7) A SME FOI NOTIFICADA POR ALGUMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO AOS PORTADORES DE ESPECTRO AUTISTA NA REDE MUNICIPAL?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O COMPLEXO DE ESPORTES E LAZER PEDRO ANDRÉ DA CRUZ LOCALIZADO AO LADO DO 26º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES: 1) A OBRA ESTÁ TOTALMENTE CONCLUÍDA? SE NÃO, O QUE ESTÁ FALTANDO? 2) SOBRE OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS APRESENTADOS NA OBRA APÓS A INAUGURAÇÃO, COMO A QUEDA DAS JANELAS DA QUADRA DE ESPORTES, O SERVIÇO REALIZADO ESTÁ NA GARANTIA? SE SIM, QUAL É O TEMPO DE VALIDADE DA GARANTIA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUE AS FRALDAS GERIÁTRICAS QUE SÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE AOS PACIENTES CADASTRADOS PELA PREFEITURA ESTÃO EM FALTA? 2) CASO NÃO ESTEJAM EM FALTA, RESPONDER O PORQUÊ ESTAS NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES AOS USUÁRIOS? 3) QUANTAS E QUAIS SÃO AS PESSOAS CADASTRADAS PARA RECEBER AS FRALDAS? APRESENTAR DOCUMENTO COM NOME DOS BENEFICIÁRIOS; 4) CASO TENHA HAVIDO AUMENTO NA DEMANDA, INFORMAR DE QUANTO FOI ESSE AUMENTO E QUANDO OCORREU".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS E QUAIS LINHAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE TELÊMACO BORBA? 2) QUAIS LINHAS E HORÁRIOS FORAM SUSPENSOS DURANTE A PANDEMIA E AINDA NÃO RETORNARAM? 3) COMO TEM SIDO FEITO O RETORNO DO TRANSPORTE COLETIVO À SUA NORMALIDADE? 4) A QUEM OU QUAL ÓRGÃO OS MUNÍCIPES DEVEM DIRIGIR SUAS RECLAMAÇÕES REFERENTE AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS? A QUEM RECORRER? ONDE PODEM LIGAR OU COM QUEM ENTRAR EM CONTATO PARA REGISTRAR SUAS RECLAMAÇÕES E/OU SUGESTÕES?“.

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À POLICIA MILITAR EM NOME DOS POLICIAIS SOLDADOS JOSÉ ALEXANDRE MAIA E ILSO RONALDO KMITTA JÚNIOR, QUE AGINDO COM DESTREZA E BRAVURA, IMPEDIRAM UM ASSALTO AO ESTABELECIMENTO MAGAZINE LUIZA, GRAÇAS A AÇÃO COMPETENTE DESSES SOLDADOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO TEM SIDO FEITO O ATENDIMENTO DO ALBERGUE EM NOSSA CIDADE? 2) QUANTAS PESSOAS O ALBERGUE TEM CAPACIDADE PARA ABRIGAR DIARIAMENTE? 3) QUAIS SERVIÇOS TEM SIDO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DAQUELES QUE NECESSITAM DO ALBERGUE? 4) QUANTOS DIAS ININTERRUPTOS AS PESSOAS QUE NÃO SÃO DE NOSSA CIDADE PODEM FICAR NO ALBERGUE? E OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, QUANTOS DIAS PODEM DELE USUFRUIR DE MANEIRA ININTERRUPTA? 5) ESPECIALMENTE NESSES DIAS DE FRIO, QUAL TEM SIDO O TRABALHO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E EM SITUAÇÃO DE RUA? 6) ATUALMENTE, NA DATA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO, QUANTOS SÃO OS MORADORES DE RUA E EM SITUAÇÃO DE RUA ACOMPANHADOS PELA SMAS EM NOSSA CIDADE? 7) MESMO QUE OS MORADORES DE RUA E/OU EM SITUAÇÃO DE RUA NÃO QUEIRAM PERNOITAR NO ALBERGUE, PODEM USUFRUIR DA ALIMENTAÇÃO E BANHO? SE SIM, QUAL O PROCEDIMENTO PARA QUE ISSO OCORRA? A QUEM DEVEM SE DIRIGIR?”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO PROCESSO REFERENTE A CESSÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DOS NOVOS BOX’S CONSTRUÍDOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO? 2) QUANTOS BOX’S DE FATO FORAM CONSTRUÍDOS? 3) DESDE QUANDO OS BOX’S ESTÃO PRONTOS? 4) DE QUE FORMA ESSES BOX’S SERÃO CEDIDOS E/OU DISPONIBILIZADOS PARA EXPLORAÇÃO POR TERCEIROS? ATRAVÉS DE QUAL INSTITUTO SERÃO CEDIDOS E/OU DISPONIBILIZADOS? A QUE TÍTULO? 5) POR QUAL MOTIVO ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM UTILIZADOS PARA O FIM A QUE SE DESTINAM? 6) EXISTE PREVISÃO DE QUANDO DE FATO SERÃO CEDIDOS E/OU DISPONIBILIZADOS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) JÁ FOI CONTRATADA OUTRA EMPRESA PARA O TÉRMINO DO COMPLEXO DE LAZER DO BAIRRO MARINHA? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O TÉRMINO DA OBRA? 3) SE NÃO, JUSTIFIQUE.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE LIGAÇÃO DO BAIRRO RIO ALEGRE II PARA A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO CEM CASAS? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE ESTA OBRA SEJA REALIZADA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTA OBRA SEJA INCLUÍDA NA PLANILHA DE OBRAS DO MUNICÍPIO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A ANTIGA ASSOCIAÇÃO BANESTADO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1) COMO SE ENCONTRA A SITUAÇÃO DESTE LOCAL? 2) FOI EFETUADO A COMPRA? 3) SE SIM, QUAL O VALOR PAGO? 4) JÁ EXISTE ALGUM PROJETO? 5) QUAL SERIA ESTE PROJETO? 6) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA QUE ESTE PROJETO SEJA INICIADO? 7) SE SIM, PARA QUANDO?”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE CONTINUIDADE DA TRAVESSA BAHAMAS, NO BAIRRO SÃO GERALDO: 1) COMO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DESTE PROJETO? 2) EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 3) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 4) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTE PROJETO SEJA EXECUTADO, AINDA NESTE ANO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS MÉDICOS ESTÃO ATENDENDO ATUALMENTE EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO? 2) QUAL A CARGA HORÁRIA DESTES PROFISSIONAIS? 3) EXISTE CONTROLE PARA O CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE CHEGADA E SAÍDA DOS MÉDICOS, TANTO NAS UNIDADES COMO NA UPA? 4) TÊM FALTADO MÉDICOS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES? SE SIM, TEM JUSTIFICATIVA? QUANDO UM MÉDICO NÃO COMPARECE PARA TRABALHAR, SÃO DESCONTADOS AS HORAS OU DIAS PERDIDOS? 5) QUANDO O MÉDICO FALTA EM UMA DETERMINADA DATA, COMO SÃO ORGANIZADAS AS CONSULTAS QUE FORAM PRÉ-AGENDADAS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOBRE A TROCA DE PLANTÃO DE MÉDICOS NA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) QUAIS SÃO OS HORÁRIOS EM QUE ACONTECEM? 2) DURANTE A TROCA DE PLANTÃO OS ATENDIMENTOS SÃO INTERROMPIDOS? SE SIM, QUANTO TEMPO DURA ESSA INTERRUPÇÃO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A QUANTIDADE DE SERVIDORES QUE FAZEM PARTE DA EQUIPE DE APOIO EM CADA UM DOS CMEI’S (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL)? 2) QUANTOS SERVIDORES DA EQUIPE DE APOIO ESTÃO DE FATO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES ATUALMENTE EM CADA UM DOS CMEI’S? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTO APONTANDO QUANTIDADE DE SERVIDORES QUE FAZEM PARTE DO QUADRO E QUANTIDADE QUE REALMENTE ESTÁ EM EXERCÍCIO, DIVIDIDOS POR FUNÇÃO, E NO CASO DE AFASTAMENTOS QUAL O MOTIVO; 3) COMO TEM SIDO FEITO O TRABALHO NOS CMEI’S ONDE A DEFASAGEM DE PESSOAL ESTÁ ALTA (POR EXEMPLO, CMEI’S ONDE DEVERIAM TER 5 SERVIDORES DE EQUIPE DE APOIO E HOJE CONTAM SOMENTE COM 2)? 4) EXISTE INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA NOS CMEI’S? SE SIM, HÁ PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA? SE NÃO, O QUE TEM SIDO FEITO PARA SANAR A FALTA DE SERVIDORES NA EQUIPE DE APOIO DE ALGUNS CMEI’S?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA REVITALIZAÇÃO DA PASSARELA DA VILA OZÓRIO CONFORME INDICAÇÃO Nº 431/2021? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? SE NÃO, EXISTE POSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR NO PRÓXIMO ORÇAMENTO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO FUNDEB: 1) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS USADOS PARA AS DESPESAS RELACIONADAS A AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, AO USO DE BENS E SERVIÇOS, COM AS VERBAS ADVINDAS DO FUNDEB? 2) QUAL ESTÁ SENDO O VALOR RECEBIDO DO FUNDEB? 3) DENTRO DAS ESCOLAS COMO É DISTRIBUÍDO? 4) EXISTE UMA PRÉ-ANÁLISE DOS MATERIAIS EDUCACIONAIS QUE SÃO COMPRADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO? EX.: A COMPRA DE LIVROS EDUCACIONAIS; 5) EXISTE A POSSIBILIDADE DE UMA PRÉ-ANÁLISE DO MATERIAL ANTES DA COMPRA, PARA QUE NÃO ACONTEÇA A COMPRA DE MATERIAIS QUE NÃO SÃO ADEQUADOS AO CURRÍCULO E PROPOSTA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL? 6) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA COMISSÃO QUE FAÇA ANALISE DA PRÉ-COMPRA DE MATERIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO? POR EXEMPLO: ANÁLISE DE ORÇAMENTOS, COMO ACONTECE NA COMPRA DE MATERIAIS PELAS ESCOLAS, QUE HÁ NECESSIDADE DE TRÊS ORÇAMENTOS ANTES DE SE REALIZAR A COMPRA”.

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO 3º SARGENTO ÂNGELO ROBERTO HORTKOFF, 3º SARGENTO CARLOS ROBERTO SOARES, 3º SARGENTO LUIZ CARLOS PRESTES DA SILVA E 3º SARGENTO MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS HÁ MAIS DE 25 ANOS EXCLUSIVOS AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SE DESTACANDO PELA VOCAÇÃO DO BEM, DANDO EXEMPLOS DE DIGNIDADE, CIDADANIA, CORAGEM, DETERMINAÇÃO, SOLIDARIEDADE. ENFRENTANDO O PERIGO EM PROL DA SEGURANÇA DE TODA A POPULAÇÃO, MISSÃO EXTREMAMENTE ÁRDUA E, AO MESMO TEMPO, GRATIFICANTE, QUE TANTO AJUDA A MANTER O VALOROSO NOME DA CORPORAÇÃO NO LUGAR MAIS ELEVADO EM IMPORTÂNCIA E CONFIABILIDADE”.

“REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE DESSA CASA DE LEIS, QUE ENCAMINHE CÓPIA DO DECRETO Nº 25.518 DE 25 DE JANEIRO DE 2019 AO IBAM (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMNISTRAÇÃO MUNCIPAL), SOLICITANDO QUE O REFERIDO INSTITUTO REALIZE ANÁLISE COM POSTERIOR EMISSÃO DE PARECER SOBRE A LEGALIDADE DO CITADO DECRETO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS E DEMAIS INSTITUTOS LEGAIS QUE NORTEIAM A MATÉRIA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ÁREA 7? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER INCLUÍDO NO PRÓXIMO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO JOÃO: 1) POR QUE ESTA OBRA ESTÁ PARADA? 2) HÁ QUANTO TEMPO? 3) QUAL O MOTIVO? 3) EXISTE UMA PREVISÃO PRA O REINÍCIO DAS OBRAS?”.

“CONSIDERANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO 100/2021, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, O QUE SEGUE: 1) DESDE QUANDO ESTÃO CONCLUÍDAS AS OBRAS DO CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS? 2) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO SUA INAUGURAÇÃO? QUANDO DE FATO SERÁ COLOCADO EM FUNCIONAMENTO? 3) O QUE MUDOU EM RELAÇÃO À RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 100/2021?”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NESTA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E APAE, NUM TERMO DE COOPERAÇÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM FEITAS ALGUMAS MELHORIAS TAIS COMO: 1) A REFORMA DO CENTRO DE ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, A SUBSTITUIÇÃO DO PARQUE INFANTIL DE MADEIRA QUE ESTÁ SEM CONDIÇÕES DE USO, POR UM PLAYGROUND INFANTIL DE MADEIRA PLÁSTICA COM PISO EMBORRACHADO (SEMELHANTE AO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS), COBERTURA DE LIGAÇÃO DOS BLOCOS DA MARCENARIA PARA A QUADRA, DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A QUADRA E DAS OFICINAS PARA A QUADRA, ENFIM UMA REVITALIZAÇÃO EM TODO O ESPAÇO DESTA ASSOCIAÇÃO; 2) ESPAÇO PARA OFICINA DE ARTES; 3- E QUE ESTE TERMO DE COOPERAÇÃO SEJA AMPLIADO EM SEUS BENEFÍCIOS, TUDO DENTRO DAS POSSIBILIDADES”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE LAZER DO BAIRRO JARDIM ALVORADA, CONSIDERANDO UMA POSSÍVEL SOLICITAÇÃO DO VALOR ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO LÚCIO GIACOBO: 1) ORÇAMENTO COMPLETO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS QUE SERÃO INSTALADOS NO REFERIDO COMPLEXO, TAIS COMO: A) ACADEMIA AO AR LIVRE; B) PLAYGROUND; C) GRAMA SINTÉTICA; D) GRAMA NATURAL; E) ALAMBRADO; F) ILUMINAÇÃO; G) BANCOS; E, H) CALÇADA DE PAVER”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: 1) COMO ESTÁ FUNCIONANDO ESTE PROGRAMA? 2) ESTE PROGRAMA FAZ ATENDIMENTO DOMICILIAR? 3) É FEITO POR SOLICITAÇÃO DO PACIENTE OU EXISTE UM CRONOGRAMA DE VISITAS? 4) EXISTE ALGUMA VERBA DE INCENTIVO A ESTE PROGRAMA? 5) SE EXISTE, QUAL É ESTE VALOR?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS ESCOLAS OU CMEI’S DE FATO PASSARÃO POR MELHORIAS (COLOCAÇÃO DE TOLDOS, POR EXEMPLO) E/OU REFORMA AINDA DURANTE O ANO DE 2022? 2) QUAIS JÁ POSSUEM PROJETO DE REFORMA EM ANDAMENTO? EM QUE FASE ENCONTRAM-SE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS? 3) FAVOR DISCRIMINAR LISTA DAS ESCOLAS E CMEI’S APONTANDO QUAIS MELHORIAS REALMENTE SERÃO REALIZADAS, E AINDA CÓPIA DO PROJETO E OS VALORES A SEREM INVESTIDOS”.

"REQUEREM QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) INFORMAR A RELAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS QUE FORAM (OU SERÃO) FAVORECIDAS COM O PAGAMENTO SOLICITADO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 075 DE 10 DE OUTUBRO DE 2021 (PROJETO DE LEI Nº 081/2021), E AINDA DISCRIMINAR O TIPO E NÚMERO DE INTERVENÇÕES EFETUADAS, E QUANTOS MUNÍCIPES FORAM DE FATO ATENDIDOS, SEPARADOS POR TIPO E/OU FORMA DE INTERVENÇÃO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTE INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO A REFORMA DO ESCADÃO E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO DA ESCADARIA, NO BAIRRO JARDIM MARGARIDA: 1) EXISTE PREVISÃO PARA EFETUAR O REFERIDO REPARO? TEM UMA DATA PREVISTA PARA A REFERIDA REFORMA? 2) SE NÃO, JUSTIFICAR O MOTIVO PARA NÃO EXECUÇÃO DA REFORMA, POIS VÁRIOS MORADORES USAM A REFERIDA ESCADA DE ACESSO QUE SE ENCONTRA LASTIMÁVEL”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTEM HOJE NO BAIRRO ÁREA VI? 2) QUANTOS TEM ABRIGO? 3) PARA OS PONTOS QUE NÃO TEM ABRIGO, EXISTE ALGUM PROJETO PARA SEREM CONSTRUÍDOS? 4) SE EXISTE ESTE PROJETO, HÁ UMA PREVISÃO PARA QUE ESTAS OBRAS SEJAM INICIADAS? 5) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SEREM INCLUÍDOS NA PLANILHA DA SECRETÁRIA DE OBRAS?".

"REQUER DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE LEVE A CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO, PARA QUE SEJA REALIZADO O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, BASEADO NO ARTIGO 129, INCISO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA VOLUNTÁRIA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS), VENHO POR MEIO DESTA CASA DE LEIS PROPOR AOS NOBRES VEREADORES ESSA HOMENAGEM AO SENHOR PAULO RIBEIRO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO MATÉRIA DIVULGADA NA PÁGINA DA PREFEITURA EM 02/03/2021, A QUAL TINHA POR TÍTULO “TELÊMACO BORBA ESTUDA A IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”, PERGUNTA-SE: 1) COMO ESTÃO OS ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) O TERRENO QUE ESTARIA EM FASE DE LICENCIAMENTO, JÁ FOI LICENCIADO? SE SIM, DESDE QUANDO? SE NÃO, QUAIS OS EMPECILHOS OU OBSTÁCULOS PARA QUE ISSO OCORRA? 3) CASO O TERRENO JÁ TENHA SIDO LICENCIADO, QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS PARA QUE A USINA DE FATO SE CONCRETIZE?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE À LEI N.º 13.722 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, VULGO LEI LUCAS BEGALLI, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL: 1) HÁ O OFERECIMENTO DESSES CURSOS AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO? SE SIM, HÁ UM CONTROLE DOS PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE CERTIFICADOS? 2) QUAL A PROPORÇÃO DE PROFISSIONAIS POR ESCOLA? SE SIM, ENVIAR UM RELATÓRIO; SE NÃO, HÁ PREVISÃO DE UM PLANEJAMENTO PARA REGULAMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DESTA LEI EM ÂMBITO MUNICIPAL? 3) CASO SEJA CONTRÁRIO A REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI EM OBSERVÂNCIA A UMA DETERMINAÇÃO DE LEI FEDERAL, ENVIAR JUSTIFICATIVA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM UNIÃO: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DESTA OBRA? 2) SE EXISTE, JÁ FOI ABERTA A LICITAÇÃO? 3) QUAL EMPRESA FOI CONTEMPLADA? 4) QUAL O VALOR ORÇADO? 5) TEM PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM CMEI NO BAIRRO SANTA RITA? 2) SE EXISTE, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO DESTE PROJETO E DE INCLUIR NO ORÇAMENTO DE 2023?”.