SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.383, de 26 de agosto de 2021 Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.382, de 26 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.381, de 26 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 482.569,71 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.380, de 11 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.379, de 09 de agosto de 2021 Ementa: "Altera Parágrafo Único do art. 7º da Lei 2211 de 06 de junho de 2018”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.211, de 06 de junho de 2018
Lei nº 2.378, de 09 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.377, de 04 de agosto de 2021 Ementa: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.376, de 20 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 96, de 20 de julho de 2021 Ementa: "Altera a súmula e artigo 1º da Lei Complementar Nº 061 de 11 de novembro de 2019, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 61, de 11 de novembro de 2019
Lei nº 2.375, de 09 de julho de 2021 Ementa: "Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.808, de 22 de dezembro de 2010
Lei nº 2.374, de 09 de julho de 2021 Ementa: "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.373, de 09 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.195,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.372, de 07 de julho de 2021 Ementa: "Altera o art. 2º da Lei 2234 de 05 de outubro de 2018, revoga o artigo 3º da Lei 2234 de 05 de outubro de 2018, alterado o § 3º do art. do art. 5º; altera o caput do art. 7º e § 3º da Lei 2234 de 05 de outubro de 2018”. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.234, de 05 de outubro de 2018 Altera o(a) Lei nº 2.234, de 05 de outubro de 2018
Lei nº 2.371, de 07 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 95, de 11 de junho de 2021 Ementa: “Altera o inciso III do art. 164, inciso XIV do art. 174, o caput do §1º do art. 194, parágrafo único do art. 197, parágrafo único do art. 202, art. 206, 207 e 208 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; acrescenta o §3º, §4º e §5º ao art. 170, o parágrafo único ao art. 177, o §3º ao art. 209, o art. 219-A à Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o §1º e acrescenta o §6º e 7º ao art. 189 da Lei Municipal 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput, acrescenta o parágrafo único e revoga o §1º e §2º do art. 204 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput, acrescenta o parágrafo único ao art. 205 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput e revoga o §3º do art. 208 da Lei Municipal nº 1883, de 05 de abril de 2012” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Lei Complementar nº 94, de 11 de junho de 2021 Ementa: "Institui o Perímetro Urbano do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.619, de 27 de agosto de 2007
Lei nº 2.370, de 08 de junho de 2021 Ementa: "Altera o artigo 119 da Lei Municipal Nº 968, de 26 de novembro de 1993 e altera o inciso VII e parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Municipal Nº 968/93 e acrescenta o parágrafo 4º no mencionado artigo”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Lei nº 2.369, de 26 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.368, de 26 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 21 de maio de 2021 Ementa: "Cria o Programa Fortalece TB no Município de Telêmaco Borba”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.367, de 17 de maio de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.327, de 30 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.507, de 13 de novembro de 2023
Lei nº 2.366, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.365, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.364, de 07 de maio de 2021 Ementa: "Reconhece no âmbito do Município de Telêmaco Borba, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.363, de 07 de maio de 2021 Ementa: “Ratifica as alterações realizadas no Estatuto do Consórcio Público Caminhos do Tibagi e dá outras providências”. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.931, de 29 de agosto de 2012
Lei Complementar nº 92, de 07 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a confissão de dívida e parcelamento de débitos junto ao Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.362, de 05 de maio de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.361, de 16 de abril de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.360, de 16 de abril de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.090.000,00 (Três milhões e noventa mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.359, de 07 de abril de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.563.906,17". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.358, de 07 de abril de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.357, de 31 de março de 2021 Ementa: "Altera a redação do art. 59 da Lei 2338 de 28 de setembro de 2020 - LDO 2021". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.338, de 28 de setembro de 2020
Lei nº 2.356, de 31 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo De Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 31 de março de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 90, de 19 de março de 2021 Ementa: "Acrescenta os § 1º, 2º e 3º no art. 44 e altera a redação do art. 45 da Lei nº 1190, de 31 de dezembro de 1998, inclui os incisos XI ao XVII, no art. 62 e acrescenta o parágrafo 6º e 7º no art. 137 da Lei nº 1190/1998, e incluir o inciso VIII no art.137 da Lei nº 190/1998, e incluir o inciso VIII no art. 21 e Acrescenta o parágrafo 2º e 3º no art. 6º da Lei 1719 de 15 de julho de 2009." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Lei nº 2.355, de 12 de março de 2021 Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.354, de 10 de março de 2021 Ementa: "Altera o inciso IV do art. 13 da Lei Nº 2.230 de 10 de setembro de 2018". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.230, de 10 de setembro de 2018
Lei nº 2.353, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.352, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.215.000,00 (dois milhões duzentos e quinze mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.351, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: "Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1793 de 12 de novembro de 2010". (Plano de amortização referente ao custo especial suplementar sobre a folha de pagamento dos funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010 Norma correlata Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Lei nº 2.350, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.349, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: “Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93”. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Lei nº 2.348, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: “Altera o §3º do art. 232 da Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012, para acrescentar cenário em que o processo seletivo simplificado poderá ser realizado exclusivamente através da análise de currículos”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020, de iniciativa dos Vereadores que "Altera a redação do artigo 219, incisos I e II do título V da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Lei nº 2.347, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.850.624,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.477,30". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.345, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.425.422,80 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.344, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: “Altera anexos integrantes da Lei Nº 2.338 de 28 de setembro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2021 e da Lei Nº 2.193 de 15/12/2017 – Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.193, de 15 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 2.338, de 28 de setembro de 2020
Resolução nº 3, de 17 de novembro de 2020 Ementa: "Altera o Anexo I da Resolução Nº 001/2020 de 23 de julho de 2020 e dá outras providências". (Tabela de depreciação de bens móveis e imóveis). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 23 de julho de 2020

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