SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.343, de 11 de novembro de 2020 Ementa: “Regulamenta o comércio eventual, ambulante e atividade afins, revoga a Lei 2201 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.201, de 28 de dezembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.449, de 09 de setembro de 2022
Lei Complementar nº 88, de 11 de novembro de 2020 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, concessão administrativa de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 87, de 06 de novembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o quadriênio de 2021 a 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 06 de novembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2021 a 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 06 de novembro de 2020 Ementa: “Revoga o §2º do art. 128 e parágrafo único do art. 138 da Lei nº 1883, de 05 de abril de 2012. Altera a redação do Capítulo VIII do Título II, altera o caput do art. 39, caput e o § 1º do art. 128, art. 130, art. 138, altera a redação do inciso I, do art. 140, caput do art. 246, da Lei 1883, de 05 de abril de 2012. Acrescenta o art. 38-A, os § 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 128, os § 2º, 3º e 4º ao art. 130, o Capítulo VII do Título III e Seções I e II, e os art. 163-A, art. 163-B, art. 163-C, art. 163-D, art. 163-E, art. 163-F, §5º, incisos I, II e III ao art. 246, na Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras disposições”. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Lei nº 2.342, de 27 de outubro de 2020 Ementa: "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de outubro de 2020 Ementa: “Abre no orçamento do exercício de 2020 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 05 de outubro de 2020 Ementa: "Instituí no Calendário Oficial do Município de Telêmaco Borba, no último domingo do mês de novembro, para comemorar o Dia do Trilheiro.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.340, de 05 de outubro de 2020 Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NO DIA 21 DO MÊS DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA DO VELOCROSS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.339, de 05 de outubro de 2020 Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE JULHO PARA COMEMORAR O DIA DO MOTOCROSS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.338, de 28 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.344, de 07 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.357, de 31 de março de 2021
Lei nº 2.337, de 25 de setembro de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 63.381,18 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e dezoito centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.336, de 15 de setembro de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62 (seis milhões, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 84, de 15 de setembro de 2020 Ementa: "Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o executivo municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem, à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 04 de setembro de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 04 de setembro de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 04 de setembro de 2020 Ementa: "Altera anexos integrantes da Lei Nº 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.193, de 15 de dezembro de 2017
Lei nº 2.332, de 04 de setembro de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.331, de 25 de agosto de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.330, de 28 de julho de 2020 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 729.032,49". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.329, de 24 de julho de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)". (manutenção das atividades de ações de serviços de saúde) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de julho de 2020 Ementa: "Institui a tabela de depreciação e valor residual dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 17 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 04 de abril de 2023
Lei nº 2.328, de 30 de junho de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.327, de 30 de junho de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.367, de 17 de maio de 2021
Lei Complementar nº 83, de 30 de junho de 2020 Ementa: "Suspende o prazo de validade dos Concursos Públicos Nº 01/2016 e Nº 01/2019". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.326, de 01 de junho de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.338.025,15 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, vinte e cinco reais e quinze centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 29 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a extinção do cargo de Gari e Jardineiro no quadro geral de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012
Lei nº 2.325, de 14 de maio de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.324, de 14 de maio de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.323, de 14 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre o uso e condução de carros oficiais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 14 de maio de 2020 Ementa: "Altera inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 070 de 30 de Dezembro de 2019". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 80, de 14 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 79, de 14 de maio de 2020 Ementa: "Desafeta e autoriza o Poder Executivo municipal a realizar alienação onerosa de bem público, sede do Programa Liberdade Cidadã - centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 17 de abril de 2020 Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012, 2108/2015 E LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.548, de 14 de junho de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.818, de 29 de março de 2011 Altera o(a) Lei nº 1.916, de 26 de junho de 2012 Altera o(a) Lei nº 2.108, de 20 de julho de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 22, de 31 de maio de 2017
Lei nº 2.322, de 16 de abril de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito Adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.321, de 16 de abril de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 550.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.320, de 16 de abril de 2020 Ementa: "INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.319, de 27 de março de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.318, de 27 de março de 2020 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 27 de março de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.405.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.316, de 13 de março de 2020 Ementa: "ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.544, de 26 de abril de 2006
Lei nº 2.315, de 13 de março de 2020 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.367.200,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.314, de 13 de março de 2020 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.031,97". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 13 de março de 2020 Ementa: "AUMENTA O VENCIMENTO DO QUADRO GERAL DO MAGISTÉRIO EM CONFORMIDADE AO PISO NACIONAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.313, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O 'DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.312, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: "INSTITUI O 2º SÁBADO DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR PARA O EXERCÍCIO DE 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA”. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012 Norma correlata Lei nº 2.053, de 19 de agosto de 2014 Norma correlata Lei Complementar nº 1, de 25 de janeiro de 2016 Norma correlata Lei Complementar nº 27, de 08 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Complementar nº 39, de 08 de outubro de 2018 Norma correlata Lei Complementar nº 54, de 17 de abril de 2019
Lei Complementar nº 74, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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