SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.363, de 07 de maio de 2021 Ementa: “Ratifica as alterações realizadas no Estatuto do Consórcio Público Caminhos do Tibagi e dá outras providências”. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.931, de 29 de agosto de 2012
Lei Complementar nº 92, de 07 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a confissão de dívida e parcelamento de débitos junto ao Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.362, de 05 de maio de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.361, de 16 de abril de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.360, de 16 de abril de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.090.000,00 (Três milhões e noventa mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.359, de 07 de abril de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.563.906,17". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.358, de 07 de abril de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.357, de 31 de março de 2021 Ementa: "Altera a redação do art. 59 da Lei 2338 de 28 de setembro de 2020 - LDO 2021". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.338, de 28 de setembro de 2020
Lei nº 2.356, de 31 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo De Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 31 de março de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 90, de 19 de março de 2021 Ementa: "Acrescenta os § 1º, 2º e 3º no art. 44 e altera a redação do art. 45 da Lei nº 1190, de 31 de dezembro de 1998, inclui os incisos XI ao XVII, no art. 62 e acrescenta o parágrafo 6º e 7º no art. 137 da Lei nº 1190/1998, e incluir o inciso VIII no art.137 da Lei nº 190/1998, e incluir o inciso VIII no art. 21 e Acrescenta o parágrafo 2º e 3º no art. 6º da Lei 1719 de 15 de julho de 2009." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Lei nº 2.355, de 12 de março de 2021 Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.354, de 10 de março de 2021 Ementa: "Altera o inciso IV do art. 13 da Lei Nº 2.230 de 10 de setembro de 2018". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.230, de 10 de setembro de 2018
Lei nº 2.353, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.352, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.215.000,00 (dois milhões duzentos e quinze mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.351, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: "Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1793 de 12 de novembro de 2010". (Plano de amortização referente ao custo especial suplementar sobre a folha de pagamento dos funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010 Norma correlata Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Lei nº 2.350, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.349, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: “Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93”. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Lei nº 2.348, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: “Altera o §3º do art. 232 da Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012, para acrescentar cenário em que o processo seletivo simplificado poderá ser realizado exclusivamente através da análise de currículos”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020, de iniciativa dos Vereadores que "Altera a redação do artigo 219, incisos I e II do título V da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Lei nº 2.347, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.850.624,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.477,30". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.345, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.425.422,80 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.344, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: “Altera anexos integrantes da Lei Nº 2.338 de 28 de setembro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2021 e da Lei Nº 2.193 de 15/12/2017 – Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.193, de 15 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 2.338, de 28 de setembro de 2020
Resolução nº 3, de 17 de novembro de 2020 Ementa: "Altera o Anexo I da Resolução Nº 001/2020 de 23 de julho de 2020 e dá outras providências". (Tabela de depreciação de bens móveis e imóveis). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 23 de julho de 2020
Lei nº 2.343, de 11 de novembro de 2020 Ementa: “Regulamenta o comércio eventual, ambulante e atividade afins, revoga a Lei 2201 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.201, de 28 de dezembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.449, de 09 de setembro de 2022
Lei Complementar nº 88, de 11 de novembro de 2020 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, concessão administrativa de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 87, de 06 de novembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o quadriênio de 2021 a 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 06 de novembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2021 a 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 06 de novembro de 2020 Ementa: “Revoga o §2º do art. 128 e parágrafo único do art. 138 da Lei nº 1883, de 05 de abril de 2012. Altera a redação do Capítulo VIII do Título II, altera o caput do art. 39, caput e o § 1º do art. 128, art. 130, art. 138, altera a redação do inciso I, do art. 140, caput do art. 246, da Lei 1883, de 05 de abril de 2012. Acrescenta o art. 38-A, os § 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 128, os § 2º, 3º e 4º ao art. 130, o Capítulo VII do Título III e Seções I e II, e os art. 163-A, art. 163-B, art. 163-C, art. 163-D, art. 163-E, art. 163-F, §5º, incisos I, II e III ao art. 246, na Lei nº 1883 de 05 de abril de 2012 e dá outras disposições”. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Lei nº 2.342, de 27 de outubro de 2020 Ementa: "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de outubro de 2020 Ementa: “Abre no orçamento do exercício de 2020 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 05 de outubro de 2020 Ementa: "Instituí no Calendário Oficial do Município de Telêmaco Borba, no último domingo do mês de novembro, para comemorar o Dia do Trilheiro.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.340, de 05 de outubro de 2020 Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NO DIA 21 DO MÊS DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA DO VELOCROSS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.339, de 05 de outubro de 2020 Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE JULHO PARA COMEMORAR O DIA DO MOTOCROSS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.338, de 28 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.344, de 07 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.357, de 31 de março de 2021
Lei nº 2.337, de 25 de setembro de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 63.381,18 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e dezoito centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.336, de 15 de setembro de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62 (seis milhões, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 84, de 15 de setembro de 2020 Ementa: "Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o executivo municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem, à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 04 de setembro de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 04 de setembro de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 04 de setembro de 2020 Ementa: "Altera anexos integrantes da Lei Nº 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.193, de 15 de dezembro de 2017
Lei nº 2.332, de 04 de setembro de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.331, de 25 de agosto de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.330, de 28 de julho de 2020 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 729.032,49". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.329, de 24 de julho de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)". (manutenção das atividades de ações de serviços de saúde) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de julho de 2020 Ementa: "Institui a tabela de depreciação e valor residual dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 17 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 04 de abril de 2023
Lei nº 2.328, de 30 de junho de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.327, de 30 de junho de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.367, de 17 de maio de 2021

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