| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Turno:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 1386 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA O ART. 121 DA LEI 968/1993, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1386/2003".
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 1386 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA O ART. 121 DA LEI 968/1993, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1386/2003".
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Processo: -
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Turno:
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 154.073,45". (REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA)
Obs.: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 154.073,45".
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Não informada |
3 -
Parecer nº 117 de 2018
Processo: -
Autor: Miltinho
Turno:
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DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE".
Obs.: DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE".
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Não informada |
4 -
Parecer nº 118 de 2018
Processo: -
Autor: Miltinho
Turno:
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DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA".
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Não informada |
5 -
Parecer nº 119 de 2018
Processo: -
Autor: Miltinho
Turno:
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DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.680.000,00".
Obs.: DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.680.000,00".
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Não informada |
6 -
Parecer nº 120 de 2018
Processo: -
Autor: Miltinho
Turno:
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DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 760.000,00".
Obs.: DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 760.000,00".
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Não informada |
7 -
Parecer nº 121 de 2018
Processo: -
Autor: Cesinha
Turno:
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DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”.
Obs.: DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”.
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Não informada |
8 -
Parecer nº 122 de 2018
Processo: -
Autor: Cesinha
Turno:
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DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2018 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA.”
DE ACORDO COM A MENSAGEM, O PROJETO SUPRACITADO TEM POR FINALIDADE AUTORIZAR O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, O QUAL É DESTINADO AOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI, SENDO SUBSIDIADO E APOIADO PELA EMPRESA KLABIN S/A.
A MENSAGEM TAMBÉM ESCLARECE QUE O PROGRAMA FAZ PARTE DO PIGIRS – PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICIPIOS DE IMBAÚ, ORTIGUEIRA, RESERVA, RIO BRANCO DO IVAÍ, TAMARANA, TELÊMACO BORBA, TIBAGI E VENTANIA. O PROJETO PREVÊ UM REGIME CONSORCIADO DE GESTÃO E USO, OTIMIZANDO OS ESPAÇOS FÍSICOS DISPONÍVEIS NA REGIÃO, ADOTANDO TÉCNICAS ONDE HAJA O MENOR IMPACTO AMBIENTAL POSSÍVEL E O MELHOR APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
O EMPREEDIMENTO CONTA COM ÁREA ADMINISTRATIVA, DE APOIO AO ATERRO E OUTRAS ATIVIDADES, DENTRE ESTAS A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ORGÂNICOS, ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM VALAS (CÉLULAS), CAPTAÇÃO DE LÍQUIDOS (CHORUME) E REUSO DE ÁGUA, CAPTAÇÃO DE GASES E GERAÇÃO DE ENERGIA, MECÂNICA E ENERGIA ELÉTRICA E USO NA ESTRUTURA DO ATERRO.
POR FIM, A MENSAGEM ENFATIZA QUE O PRIMEIRO PASSO A SER DADO PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO PSRS Nº 001/2016 CELEBRADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI É A AUTORIZAÇÃO DO RATEIO DAS DESPESAS. TAL RATEIO TEM A FINALIDADE DE ADQUIRIR DA EMPRESA KLABIN S/A, UMA ÁREA DE TERRA DE 385.580,57 M2, CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 22.077, A QUAL LOCALIZA-SE NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ-PR E FOI AVALIADA NO VALOR DE R$ 875.000,00. TODAVIA, EM NEGOCIAÇÃO COM A EMPRESA KLABIN S/A, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI OBTEVE A REDUÇÃO DO VALOR, PASSANDO PARA O MONTANTE DE R$ 782.000,00.
DE ACORDO COM O ART. 5º DO PROJETO, O MUNICÍPIO ARCARÁ COM O PERCENTUAL DE 65,72% DO VALOR DE R$ 782.000,00 , O QUAL TOTALIZARÁ O MONTANTE DE R$ 513.930,00 DECORRENTE DO RATEIO DAS DESPESAS, O QUAL SERÁ EFETUADO EM 04 PARCELAS ANUAIS, COM VENCIMENTO NO DIA 10 DO MÊS DE FEVEREIRO DE CADA ANO, SENDO A PRIMEIRA A VENCER EM 2019 E A ÚLTIMA EM 2022.
O ART. 7º DO PROJETO EM ANÁLISE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AS DESPESAS DE IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO NO COEFICIENTE DE 65,72% DO MONTANTE DE R$ 6.901.409,00 (IMPLANTAÇÃO DO ATERRO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA E DESTOCA DA ÁREA), QUE RESULTA NO VALOR DE R$ 4.535.605,00. O DESEMBOLSO DESTE VALOR OCORRERÁ DA SEGUINTE FORMA:
- 1ª PARCELA NO VALOR DE R$ 2.267.802,98 QUE DEVERÁ SER PAGA ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2018;
- 2ª PARCELA NO VALOR DE R$ 377.967,55 QUE DEVERÁ SER PAGA ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018;
- SALDO RESTANTE NO VALOR DE R$ 1.889.834,47, DEVERÁ SER PAGO EM QUATRO PARCELAS NO VALOR DE R$ 377.966,89 E UMA PARCELA DE R$ 377.966,87 COM VENCIMENTOS ATÉ O ULTIMO DIA DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL E MAIO DE 2019.
REALIZADAS TAIS CONSIDERAÇÕES, HÁ NECESSIDADE DE SE DESTACAR AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PARECER DO IBAM Nº 0883/2017 ELABORADO PELO ASSESSOR JURÍDICO JEAN MARC WEINBERG SASSON. ESTE CITA QUE AO MUNICÍPIO É INCUMBIDA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NOS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS, SEM PREJUÍZO DAS COMPETÊNCIAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS DO SISNAMA, DO SNVS E DO SUASA, BEM COMO RESPONSABILIDADE DO GERADOR PELO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, CONSOANTE O ESTABELECIDO NO ART. 10 DA LEI Nº 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS.
O ASSESSOR JURÍDICO ENFATIZA NO PARECER QUE A GESTÃO INTEGRADA DEPENDE DA COLETA, DA DESTINAÇÃO E DA DISPOSIÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADAS (ART. 3º, VII E VIII PNRS). A COLETA DOS RESÍDUOS PELOS GERADORES É UMA ATIVIDADE QUE PODE SER EXECUTADA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU CONCEDIDA À INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE LICITAÇÃO (ARTIGO 24, XXVII DA LEI Nº 8.666/93. NO ENTANTO, TAMBÉM MENCIONA QUE O PODER PÚBLICO DEVERÁ GERENCIAR SEUS RESÍDUOS SÓLIDOS ADEQUADAMENTE OBSERVANDO A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE: NÃO GERAÇÃO, REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS REJEITOS.
POR FIM, O PARECER CITA QUE A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM ATERROS SANITÁRIOS SERIA A ULTIMA OPÇÃO DE DESTINAÇÃO, SENDO PRIORITÁRIO O TRATAMENTO E REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, SEJA ATRAVÉS DA RECICLAGEM OU ATÉ MESMO DA INCINERAÇÃO (EM ALGUMAS HIPÓTESES ESPECIFICAS), TRATAMENTOS CONFERIDOS EM USINAS ESPECÍFICAS PARA TRATAMENTO DESTES FINS.
EM OUTRO PARECER DO IBAM, DE Nº 0171/17, ELABORADO PELO MESMO ASSESSOR JURÍDICO, ESTE RESSALTA QUE SE AFIGURA POSSÍVEL QUE O MUNICÍPIO CRIE UM CONSÓRCIO COM OS OUTROS MUNICÍPIOS E PASSE A DEPOSITAR NÃO APENAS SEUS REJEITOS, MAS TAMBÉM DE TODOS OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. INCLUSIVE, TAL HIPÓTESE É INCENTIVADA E PRIORIZADA PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DE MODO A POSSIBILITAR O GERENCIAMENTO DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE FORMA REGIONALIZADA. O ASSESSOR RESSALTA, AINDA, QUE O ATERRO SANITÁRIO DEVERÁ SER LICENCIADO AMBIENTALMENTE E OBSERVAR AS REGRAS DAS RESOLUÇÕES CONAMA Nº 404/2008 E 237/97.
IMPORTANTE REGISTRAR QUE O ART. 11 DO PROJETO EM TELA ESTABELECE QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
CUMPRE INFORMAR QUE A LEI Nº 11.107/2005 ESTABELECE EM SEU ART. 3º QUE O CONSÓRCIO PÚBLICO SERÁ CONSTITUÍDO POR CONTRATO CUJA CELEBRAÇÃO DEPENDERÁ DA PRÉVIA SUBSCRIÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. JÁ O ART. 4º PREVÊ AS CLÁUSULAS NECESSÁRIAS QUE DEVEM CONSTAR DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
VERIFICA-SE, SALVO ENGANO, A AUSÊNCIA NO CONTRATO DE PROGRAMA ANEXADO AO PROJETO DE LEI DAS PREVISÕES CONTIDAS NOS INCISOS VI, VII E VIII DO ART. 4º DA LEI Nº 11.107/2005, AS QUAIS RESPECTIVAMENTE TRATAM DAS NORMAS DE CONVOCAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA GERAL; PREVISÃO DE QUE A ASSEMBLÉIA GERAL É A INSTÂNCIA MÁXIMA DO CONSÓRCIO PÚBLICO E O NÚMERO DE VOTOS PARA AS SUAS DELIBERAÇÕES, BEM COMO A FORMA DE ELEIÇÃO E A DURAÇÃO DO MANDATO DO REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO.
TENDO EM VISTA O EXPOSTO, SUGERE-SE QUE OS VEREADORES ACOMPANHEM A CELEBRAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO DE PROGRAMA, A QUAL OCORRERÁ APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO ORA ANALISADO, SE ESTA OCORRER, COM A FINALIDADE DE ADVERTIR O PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS SUPRACITADOS, SOB PENA DE FUTURAS RESPONSABILIZAÇÕES.
RESTA OBSERVAR TAMBÉM QUE O ART. 8º, PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 11.107/2005 ESTABELECE QUE O CONTRATO DE RATEIO SERÁ FORMALIZADO EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO E SEU PRAZO DE VIGÊNCIA NÃO SERÁ SUPERIOR AO DAS DOTAÇÕES QUE O SUPORTAM, COM EXCEÇÃO DOS CONTRATOS QUE TENHAM POR OBJETO EXCLUSIVAMENTE PROJETOS CONSISTENTES EM PROGRAMAS E AÇÕES CONTEMPLADOS EM PLANO PLURIANUAL, SENDO VEDADA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ENTREGUES POR MEIO DE CONTRATO DE RATEIO PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS GENÉRICAS, INCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS OU OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
SENDO ASSIM, SALVO MELHOR ENTENDIMENTO, DESDE QUE OBSERVADAS ÀS CONSIDERAÇÕES REALIZADAS NO QUE SE REFERE ÀS CLÁUSULAS DO CONTRATO E O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, OBSERVANDO A ORDEM DE PRIORIDADE, DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO, NÃO SE VISLUMBRAM VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 15 DE SETEMBRO DE 2018
MARIO CESAR MARCONDES - RELATOR
ELISANGELA REZENDE SALDIVAR - PRESIDENTE
EVERTON SOARES - VOGAL
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Não informada |
9 -
Parecer nº 123 de 2018
Processo: -
Autor: Cesinha
Turno:
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DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.680.000,00".
Obs.: DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.680.000,00".
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Não informada |
10 -
Parecer nº 124 de 2018
Processo: -
Autor: Cesinha
Turno:
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DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 760.000,00".
Obs.: DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 760.000,00".
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Não informada |
11 -
Parecer nº 125 de 2018
Processo: -
Autor: Gilson
Turno:
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DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA".
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Não informada |
12 -
Parecer nº 126 de 2018
Processo: -
Autor: Gilson
Turno:
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DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.680.000,00".
Obs.: DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.680.000,00".
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Não informada |
13 -
Parecer nº 127 de 2018
Processo: -
Autor: Gilson
Turno:
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DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 760.000,00".
Obs.: DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 760.000,00".
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Não informada |
14 -
Parecer nº 128 de 2018
Processo: -
Autor: Marquinho
Turno:
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DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.707,34".
Obs.: DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.707,34".
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Não informada |
15 -
Indicação nº 784 de 2018
Processo: -
Autor: Elis
Turno:
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, HÁ POSSIBILIDADE DE UM VEÍCULO PARA LEVAR O LEITE DO PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS, ATUALMENTE, ENTREGUE AS MÃES NA ESCOLA INFANTIL RURAL DOS SANTOS DUMONT, ATÉ A VILA RURAL BRILHO DO SOL, POIS AS MÃES ATUALMENTE SE DESLOCAM A PÉ COM CRIANÇAS DE COLO ATÉ A REFERIDA ESCOLA, EM UMA DISTÂNCIA APROXIMADAMENTE 5 (CINCO) QUILÔMETROS".
Obs.: "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, HÁ POSSIBILIDADE DE UM VEÍCULO PARA LEVAR O LEITE DO PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS, ATUALMENTE, ENTREGUE AS MÃES NA ESCOLA INFANTIL RURAL DOS SANTOS DUMONT, ATÉ A VILA RURAL BRILHO DO SOL, POIS AS MÃES ATUALMENTE SE DESLOCAM A PÉ COM CRIANÇAS DE COLO ATÉ A REFERIDA ESCOLA, EM UMA DISTÂNCIA APROXIMADAMENTE 5 (CINCO) QUILÔMETROS".
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Não informada |
16 -
Indicação nº 785 de 2018
Processo: -
Autor: Elis
Turno:
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATENDAM AS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DOS MUNÍCIPES”.
Obs.: "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATENDAM AS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DOS MUNÍCIPES”.
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Não informada |
17 -
Indicação nº 786 de 2018
Processo: -
Autor: Elis
Turno:
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE UMA NOVA PINTURA NA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, SITUADA NA RUA SÃO PAULO, SÃO FRANCISCO”.
Obs.: "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE UMA NOVA PINTURA NA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, SITUADA NA RUA SÃO PAULO, SÃO FRANCISCO”.
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Não informada |
18 -
Indicação nº 787 de 2018
Processo: -
Autor: Ezequiel Betim
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA VISTORIA PARA MELHORIAS NO MEIO FIO DA RUA NEREU RAMOS EM FRENTE AO NÚMERO 12 NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS“.
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA VISTORIA PARA MELHORIAS NO MEIO FIO DA RUA NEREU RAMOS EM FRENTE AO NÚMERO 12 NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS“.
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Não informada |
19 -
Indicação nº 788 de 2018
Processo: -
Autor: Ezequiel Betim
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA DA RUA LÓTUS ESQUINA COM A RUA MACAPÁ NO JARDIM ALEGRE“.
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA DA RUA LÓTUS ESQUINA COM A RUA MACAPÁ NO JARDIM ALEGRE“.
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Não informada |
20 -
Indicação nº 789 de 2018
Processo: -
Autor: Ezequiel Betim
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS ANIBAL PEDROSO E TRAVESSA TUPIS.
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS ANIBAL PEDROSO E TRAVESSA TUPIS.
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Não informada |
21 -
Indicação nº 790 de 2018
Processo: -
Autor: Ezequiel Betim
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO EM UMA PEQUENA EXTENSÃO NA RUA ALBERTO ELHERT FILHO, QUE LIGA A AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, FRENTE AO CCI, NO CENTRO“.
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO EM UMA PEQUENA EXTENSÃO NA RUA ALBERTO ELHERT FILHO, QUE LIGA A AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, FRENTE AO CCI, NO CENTRO“.
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Não informada |
22 -
Indicação nº 791 de 2018
Processo: -
Autor: Fubá
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR FAIXA DE CARGA E DESCARGA NA RUA RIO BRANCO EM FRENTE AO Nº100, BAIRRO ÁREA 7.”
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR FAIXA DE CARGA E DESCARGA NA RUA RIO BRANCO EM FRENTE AO Nº100, BAIRRO ÁREA 7.”
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Não informada |
23 -
Indicação nº 792 de 2018
Processo: -
Autor: Fubá
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR TAPA BURACOS NA RUA TAMARANA EM FRENTE AO Nº 37 E Nº 46, BAIRRO JARDIM ALVORADA.”
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR TAPA BURACOS NA RUA TAMARANA EM FRENTE AO Nº 37 E Nº 46, BAIRRO JARDIM ALVORADA.”
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Não informada |
24 -
Indicação nº 793 de 2018
Processo: -
Autor: Fubá
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR LIMPEZA (LIXO E TERRA) NA RUA RIO EUFRATES, BAIRRO RIO ALEGRE (NO FINAL DA RUA DO OSNI).”
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, EFETUAR LIMPEZA (LIXO E TERRA) NA RUA RIO EUFRATES, BAIRRO RIO ALEGRE (NO FINAL DA RUA DO OSNI).”
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Não informada |
25 -
Indicação nº 794 de 2018
Processo: -
Autor: Fubá
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, SUBSTITUIR PLACA DE TRÂNSITO NA RUA CIDADE ALEGRE, PRÓXIMO ESCOLA MILITÃO, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.”
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, SUBSTITUIR PLACA DE TRÂNSITO NA RUA CIDADE ALEGRE, PRÓXIMO ESCOLA MILITÃO, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.”
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Não informada |
26 -
Indicação nº 795 de 2018
Processo: -
Autor: Fubá
Turno:
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, SUBSTITUIR TAMPA DE BUEIRO NA RUA CIDADE ALEGRE, PRÓXIMO A ESCOLA MILITÃO NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.”
Obs.: "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, SUBSTITUIR TAMPA DE BUEIRO NA RUA CIDADE ALEGRE, PRÓXIMO A ESCOLA MILITÃO NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.”
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Não informada |
27 -
Indicação nº 796 de 2018
Processo: -
Autor: Marcos Mello
Turno:
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"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA COM CÓDIGO 1407 – RECAUCHUTAGEM E REGENERAÇÃO DE PNEUS, ONDE PASSARIAM DE 5% PARA 3% DE ACORDO COM OS OUTROS MUNICÍPIOS DA NOSSA REGIÃO, CONFORME ESTUDO EM ANEXO.”
Obs.: "INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA COM CÓDIGO 1407 – RECAUCHUTAGEM E REGENERAÇÃO DE PNEUS, ONDE PASSARIAM DE 5% PARA 3% DE ACORDO COM OS OUTROS MUNICÍPIOS DA NOSSA REGIÃO, CONFORME ESTUDO EM ANEXO.”
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Não informada |
28 -
Indicação nº 797 de 2018
Processo: -
Autor: Marquinho
Turno:
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA PRIORIZADO O RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS MARECHAL HERMES E MÉXICO, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS”.
Obs.: "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA PRIORIZADO O RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS MARECHAL HERMES E MÉXICO, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS”.
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Não informada |
29 -
Indicação nº 798 de 2018
Processo: -
Autor: Marquinho
Turno:
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O REPLANTIO DAS ÁRVORES QUE FORAM CORTADAS NA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA”.
Obs.: "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O REPLANTIO DAS ÁRVORES QUE FORAM CORTADAS NA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA”.
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Não informada |
30 -
Indicação nº 799 de 2018
Processo: -
Autor: Maurício
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE PODA NAS PALMEIRAS EXISTENTE EM TODA ÁREA CENTRAL DA CIDADE."
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE PODA NAS PALMEIRAS EXISTENTE EM TODA ÁREA CENTRAL DA CIDADE."
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Não informada |
31 -
Indicação nº 800 de 2018
Processo: -
Autor: Maurício
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICA QUE SEJA REALIZADO RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA PRIMEIRO DE MAIO NO TRECHO QUE COMPREENDE DA ESQUINA DA RUA VICE PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCÊRA ATÉ NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN NO CENTRO."
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICA QUE SEJA REALIZADO RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA PRIMEIRO DE MAIO NO TRECHO QUE COMPREENDE DA ESQUINA DA RUA VICE PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCÊRA ATÉ NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN NO CENTRO."
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Não informada |
32 -
Indicação nº 801 de 2018
Processo: -
Autor: Pelanca
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA RECONSTRUIR PASSEIO NA TRAVESSA RIO GRANDE CONFLUÊNCIA COM SAN MARTIN NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA RECONSTRUIR PASSEIO NA TRAVESSA RIO GRANDE CONFLUÊNCIA COM SAN MARTIN NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.
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Não informada |
33 -
Indicação nº 802 de 2018
Processo: -
Autor: Pelanca
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO. QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA RECOLOCAR E SUBSTITUIR TARTARUGAS REFLETIVAS DANIFICADAS NOS DOIS SENTIDO DO VIADUTO, ENTRE O CENTRO E ÁREA 1."
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO. QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA RECOLOCAR E SUBSTITUIR TARTARUGAS REFLETIVAS DANIFICADAS NOS DOIS SENTIDO DO VIADUTO, ENTRE O CENTRO E ÁREA 1."
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Não informada |
34 -
Indicação nº 803 de 2018
Processo: -
Autor: Renato Bahena
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS FRANÇAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7.”
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS FRANÇAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7.”
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Não informada |
35 -
Indicação nº 804 de 2018
Processo: -
Autor: Renato Bahena
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REPAROS E NIVELAMENTO DOS BLOCOS SEXTAVADOS NA RUA PROFª EDITH GORDAN, TRECHO ENTRE AS AVENIDAS REGINALDO GUEDES NOCERA E HORÁCIO KLABIN, CENTRO.”
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REPAROS E NIVELAMENTO DOS BLOCOS SEXTAVADOS NA RUA PROFª EDITH GORDAN, TRECHO ENTRE AS AVENIDAS REGINALDO GUEDES NOCERA E HORÁCIO KLABIN, CENTRO.”
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Não informada |
36 -
Indicação nº 805 de 2018
Processo: -
Autor: Renato Bahena
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZEM A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, FRENTE À AUTOESCOLA NATIVA.”
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZEM A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, FRENTE À AUTOESCOLA NATIVA.”
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Não informada |
37 -
Indicação nº 806 de 2018
Processo: -
Autor: Toto
Turno:
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS E PINTURA DO ASFALTO EM TODOS OS CRUZAMENTOS DE RUAS DO BAIRRO BELA VISTA".
Obs.: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE REALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS E PINTURA DO ASFALTO EM TODOS OS CRUZAMENTOS DE RUAS DO BAIRRO BELA VISTA".
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Não informada |
38 -
Requerimento nº 132 de 2018
Processo: -
Autor: Fubá
Turno:
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“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A RUA ISRAEL ÁREA 7, ESTÁ NO CRONOGRAMA DO MUNICÍPIO OU NO ORÇAMENTO, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA O INICIO DA OBRA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA OU NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019?".
Obs.: “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A RUA ISRAEL ÁREA 7, ESTÁ NO CRONOGRAMA DO MUNICÍPIO OU NO ORÇAMENTO, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA O INICIO DA OBRA? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA OU NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019?".
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Não informada |
39 -
Requerimento nº 133 de 2018
Processo: -
Autor: Elis
Turno:
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“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) HÁ POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM O AUMENTO DE POSTES NA RUA OSÓRIO DE ALMEIDA TAQUES - CENTRO?”.
Obs.: “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) HÁ POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM O AUMENTO DE POSTES NA RUA OSÓRIO DE ALMEIDA TAQUES - CENTRO?”.
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Não informada |
40 -
Requerimento nº 134 de 2018
Processo: -
Autor: Marquinho
Turno:
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"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSTA DO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O RECAPE DA RUA PRINCESA DOS CAMPOS NO BAIRRO SÃO LUIZ? SE SIM, EXISTE PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA? 2) SE NÃO, QUAL O MOTIVO, HAJA VISTA QUE ESTA RUA ENCONTRA-SE HÁ MUITOS ANOS NO ORÇAMENTO PARA RECEBIMENTO DE MELHORIAS? 3) QUANDO EFETIVAMENTE SERÁ EFETUADO MELHORIAS NAQUELA VIA ATÉ QUE OCORRA A PAVIMENTAÇÃO/RECAPE PROPRIAMENTE DITO? OBS.: A RUA ESTÁ TOTALMENTE INTRANSITÁVEL, COM OS MORADORES TENDO DIFICULDADE DE TRANSITAR ATÉ MESMO À PÉ".
Obs.: "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSTA DO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O RECAPE DA RUA PRINCESA DOS CAMPOS NO BAIRRO SÃO LUIZ? SE SIM, EXISTE PREVISÃO PARA QUE ISSO OCORRA? 2) SE NÃO, QUAL O MOTIVO, HAJA VISTA QUE ESTA RUA ENCONTRA-SE HÁ MUITOS ANOS NO ORÇAMENTO PARA RECEBIMENTO DE MELHORIAS? 3) QUANDO EFETIVAMENTE SERÁ EFETUADO MELHORIAS NAQUELA VIA ATÉ QUE OCORRA A PAVIMENTAÇÃO/RECAPE PROPRIAMENTE DITO? OBS.: A RUA ESTÁ TOTALMENTE INTRANSITÁVEL, COM OS MORADORES TENDO DIFICULDADE DE TRANSITAR ATÉ MESMO À PÉ".
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Não informada |
