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PROJETO DE LEI Nº 020/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 015 DE 31 DE MARÇO DE 2014) QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 408.027,62"

PROJETO DE LEI Nº 021/14, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, QUE "PROÍBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS LÚDICOS PARA RECREAÇÃO OU COM FINALIDADE PUBLICITÁRIA, EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS"

PROJETO DE LEI Nº 022/14, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE AVENIDA IPIRANGA, A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RUA IPIRANGA, NA LOCALIDADE DENOMINADA TRIÂNGULO".

PROJETO DE LEI Nº 023/14, DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS, QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, A FESTA DOS TRABALHADORES NO DIA 1º DE MAIO".

PROJETO DE LEI Nº 024/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 017 DE 04 DE ABRIL DE 2014) QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI Nº 025/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 019 DE ABRIL DE 2014) QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 026/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 018 DE 15 DE ABRIL DE 2014) QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL".

PROJETO DE LEI Nº 027/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR GILSON PEREIRA DOS SANTOS, QUE "ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 87 DA LEI 1621 DE 30 DE AGOSTO DE 2007, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

PROJETO DE LEI Nº 028/14, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, FIXANDO ISENÇÃO AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES DO PAGAMENTO DE IPTU, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ"

PROJETO DE LEI Nº 029/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 020 DE 25 DE ABRIL DE 2014 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 47.807,19"

PROJETO DE LEI Nº 030/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 28 DE ABRIL DE 2014 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00"

PROJETO DE LEI Nº 031/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 023 DE 30 DE ABRIL DE 2014) QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 270.000,00"

PROJETO DE LEI Nº 032/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 024 DE 07 DE MAIO DE 2014) QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00"

PROJETO DE LEI Nº 033/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR NERI RAFAEL MANGONI QUE: "ESTABELECE O DIA 26 DE MAIO PARA AS COMEMORAÇÕES AO DIA MUNICIPAL DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 034/14 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 026 DE 21 DE MAIO DE 2.014) QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS DO EXERCÍCIO DE 2014, 2015 E 2016”

PROJETO DE LEI Nº 035/14 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 025 DE 15 DE MAIO DE 2.014) QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00”

PROJETO DE LEI Nº 036/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 30 DE MAIO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00"

PROJETO DE LEI Nº 037/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 028 DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE "REVOGA A LEI 2037 DE 16 DE ABRIL DE 2014 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1585 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 038/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 12 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA DO PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 039/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.767.420,26"

PROJETO DE LEI Nº 040/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 13 DE JUNHO DE 2014, QUE "REVOGA A LEI Nº 2037 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1585 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 041, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00".

PROJETO DE LEI Nº 042/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 07 DE JULHO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00".

PROJETO DE LEI Nº 043/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 07 DE JULHO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00".

PROJETO DE LEI Nº 044/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 09 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.000,00"

PROJETO DE LEI Nº 045/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 09 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.971,64"

PROJETO DE LEI Nº 046/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 14 DE JULHO DE 2014, QUE: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOLESCENTE APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI Nº 047/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.000,00"

PROJETO DE LEI Nº 048/2014 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR OFICIALMENTE DE "RUA BEIRA RIO" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMA AO VIADUTO, NO CENTRO DE TELÊMACO BORBA, CONHECIDA PELO MESMO NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 049/2014, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, TAIS COMO BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, COMO APOIO E INCENTIVO DE USO A ESSE MODAL DE TRANSPORTE"

PROJETO DE LEI Nº 050/2014, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROIBIR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-PR, DE PROCEDER, POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA DE SEUS CLIENTES, A INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU RESTRIÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 051/2014, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O SERVIÇO DE TÁXI PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 052/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 212 DE JULHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 053/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 01 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 054/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 041 DE 04 DE AGOSTO DE 2014, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.055,98”

PROJETO DE LEI Nº 055/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 04 DE AGOSTO DE 2014, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 314.620,68”

PROJETO DE LEI Nº 056/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERA O ANEXOS I, III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES".

PROJETO DE LEI Nº 057/14, DE INICIATIVA DO VEREADOR NERI RAFAEL MANGONI, QUE "INSTITUI O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI Nº 058/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 044 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00"

PROJETO DE LEI Nº 059/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 045 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00"

PROJETO DE LEI Nº 060/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.078.000,00"

PROJETO DE LEI Nº 061/14, DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO QUE: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE TRAVESSA SÃO JOSÉ, A ATUAL RUA PROJETADA NO BAIRRO JARDIM KROLL."

PROJETO DE LEI Nº 062/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 063/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 048 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00" (AQUISIÇÃO MICRO-ÔNIBUS TRANSPORTE ALUNOS NECESSIDADES ESPECIAIS)

PROJETO DE LEI Nº 064/2014, DE INICIATIVA DOS VEREADORES MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, EVERTON FERNANDO SOARES, HAMILTON APARECIDO MACHADO, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS E MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA QUE "ESTABELECE POLÍTICA PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE".

PROJETO DE LEI Nº 065/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 050 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTA NATALINA AOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES"

PROJETO DE LEI Nº 066/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 051 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR PARA O EXERCÍCIO DE 2015"

PROJETO DE LEI Nº 067/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 052 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.155.000,00"

PROJETO DE LEI Nº 068/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 069/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 054 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 355.000,00"