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DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 046 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "FAZ ALTERAÇÕES, NA SÚMULA, NO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1659 DE 19 DE MARÇO DE 2008."

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 043 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "ALTERA O ARTIGO 73 E PARAGRAFO 1º E ARTIGO 74 DA LEI 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS, REVOGA A LEI 1046 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E LEI 1179 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/17 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 041 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.010."

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/17, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 050 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: "CRIA O PROGRAMA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA."

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/17 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 042 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS VENCEDORES DO FESTIVAL GOMARÁBICA PARA EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/17 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/17 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”.

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "SUPRIME ALÍNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O § 1º AO ART. 82 DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCENTE O § 4º AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 046 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "FAZ ALTERAÇÕES, NA SÚMULA, NO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1659 DE 19 DE MARÇO DE 2008".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/17 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 041 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.010".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/17, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 050 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: "CRIA O PROGRAMA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA."

DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/17 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 042 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS VENCEDORES DO FESTIVAL GOMARÁBICA PARA EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/17 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”.

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/17 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”.

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/17, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 050 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: "CRIA O PROGRAMA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/17 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 042 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS VENCEDORES DO FESTIVAL GOMARÁBICA PARA EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS, REVOGA A LEI 1046 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E LEI 1179 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 051 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.531,45."

DA COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 049/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 051 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.531,45."

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017, QUE "SUPRIME ALÍNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O § 1º AO ART. 82 DA LEI 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO".

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "SUPRIME ALÍNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O § 1º AO ART. 82 DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCENTE O § 4º AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER ÀS EMENDAS Nº 047, 048 E 049/2017, REFERENTES AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2017, QUE "REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E ATIVIDADE AFINS, REVOGA A LEI 1046 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E LEI 1179 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AA EMENDAS Nº 050, 051, 052, 053/2017, REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, QUE "SUPRIME ALÍNEAS DO INCISO VI E ACRESCENTA O § 1º AO ART. 82 DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 150 DO ATO NORMATIVO CITADO".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 834.468,54".(DESPESAS REFERENTES AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS)

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 834.468,54".(DESPESAS REFERENTES AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 181/2017, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “APROVA AD-REFERENDUM, O NOME DO SR. FLÁVIO SIMÃO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ ”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 182/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR GILSON PEREIRA DOS SANTOS, QUE "AUTORIZA O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LAUDELINO DE MOURA JORGE FILHO, DESTE MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 183/17, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012."

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 184/17, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 001/2017, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE "ALTERA ANEXOS I E III DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012 E 2108/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 006 DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE “FAZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 3º E 15 DA LEI 1883/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 019 DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE MAGAREFE PARA OPERADOR DE SERVIÇOS GERAIS, NO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 014 DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º E 2º E ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A SITUAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 028 DE 15 DE AGOSTO DE 2017, QUE “ALTERA O ANEXO II DA LEI 1348, DE 12 DE JUNHO DE 2002”. (SUBSÍDIO DOS COORDENADORES DA CASA LAR)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 05 SETEMBRO DE 2017, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1621, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E DA LEI 1635, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "ALTERA REDAÇÃO DO § 1° E ACRESCENTA O § 4° AO ARTIGO 150, E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1883, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012". (PAGAMENTO DA LICENÇA PRÊMIO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/17, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 049 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "FAZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 132, 134, 156 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 142 DA LEI Nº 1190 DE 1998, ALTERADOS PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1425 DE 2003, ACRESCENTA OS ARTIGOS 150A E 155A NA LEI Nº 1190 DE 1998, REVOGA A LEI Nº 2082 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 046 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "FAZ ALTERAÇÕES, NA SÚMULA, NO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1659 DE 19 DE MARÇO DE 2008."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/17, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 043 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017) QUE: "ALTERA O ARTIGO 73 E PARAGRAFO 1º E ARTIGO 74 DA LEI 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012." (EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 002 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00"

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2017, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-ESTADO DO PARANÁ, A CONDIÇÃO DE GARANTIA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 005 DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 614.893,87". (EXECUÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DO BAIRRO ÁREA 6)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "INSTITUI O BANCO DE PROPOSTA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTÔNIO MARCO DE ALMEIDA, QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O CARNAVAL CRISTÃO, DENOMINADO ALEGRA-TE".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SANEPAR REALIZAR O RECAPEAMENTO NAS VIAS MUNICIPAIS EM QUE DANIFICAR O ASFALTO COM REPAROS DE ÁGUA E ESGOTO".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 007 DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.043.000,00" (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RECAPE ASFÁLTICO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 008 DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 801.000,00" (AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA COLETA DE LIXO, CAPINA, ROÇADA E PAVIMENTAÇÃO)