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“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO VIVEIRO DO DISTRITO INDUSTRIAL: 1) COMO ESTÁ O PROCESSO DE REALOCAÇÃO DAS EMPRESAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL? 2) JÁ EXISTE UMA DATA DETERMINADA PARA QUE A MUDANÇA ACONTEÇA? 3) QUANTAS EMPRESAS SERÃO REALOCADAS E QUAIS SÃO ELAS? 4) JÁ EXISTE UM LOCAL ESPECÍFICO PARA A INSTALAÇÃO DESSAS EMPRESAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE ANO FOI FIRMADO CONTRATO COM A EMPRESA SANEPAR? 2) EXISTE OBRIGAÇÕES FIRMADAS ENTRE AS PARTES QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM EXECUTADAS? 3) SE SIM POR PARTE DA PMTB QUAIS SÃO, E PELA SANEPAR, QUAIS SÃO? 4) ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM SE TRATANDO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (LEI 2210), DE MAIO DE 2018, PERGUNTA-SE 1) ALGUMA INSTITUIÇÃO E/OU ENTIDADE ESPORTIVA UTILIZOU-SE DE MANEIRA PRÁTICA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE? 2) FOI APRESENTADO ALGUM PROJETO POR PARTE DE INSTITUIÇÃO E/OU ENTIDADE ESPORTIVA SEDIADA EM NOSSO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS SERIAM ELAS? 3) SE NÃO, QUAL SERIA O MOTIVO, HAJA VISTA QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES EXISTIRIAM INSTITUIÇÕES E/OU ENTIDADES QUE ESTARIAM INTERESSADAS, AS QUAIS INCLUSIVE ACOMPANHARAM DE MANEIRA MUITO PRÓXIMA TODO O TRÂMITE DE APROVAÇÃO DA LEI? 4) FOI PUBLICADO ALGUM EDITAL DESDE A SANÇÃO DA LEI? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO EDITAL. 5) EXISTE ALGUM RECURSO NO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE QUE POSSA SER UTILIZADO ATRAVÉS DA REFERIDA LEI? 6) QUAL A COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE? ACONTECEU ALGUMA REUNIÃO DESSE CONSELHO EM 2020 E 2021? SE SIM, QUANDO OCORREU? 7) JÁ FOI CRIADA A COMISSÃO TÉCNICA DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI?”

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE A ESCOLA MUNICIPAL BENTO MUSSURUNGA, ESPECIFICAMENTE REFERENTE A INDICAÇÃO N.º 135/2021 REALIZADA EM DATA DE 09/02/2021: 1) QUAL A JUSTIFICATIVA DA NÃO EXECUÇÃO DOS DEVIDOS REPAROS APÓS 06 (SEIS) MESES DA INDICAÇÃO? 2) HÁ PREVISÃO DO ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DO SOLICITADO? E QUAL ESSA PREVISÃO? 3) NO CASO DA NÃO PREVISÃO PARA EXECUÇÃO, QUAL MOTIVO?" .

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM A CRESCENTE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, PRINCIPALMENTE CÃES E GATOS, E TAMBÉM ANIMAIS DE RUA, AUMENTAM TAMBÉM OS QUESTIONAMENTOS, SOBRE O QUE FAZER, COM ESTES ANIMAIS APÓS A SUA MORTE; 1) EXISTE ALGUM ESTUDO PARA QUE ESTES ANIMAIS SEJAM DESCARTADOS CORRETAMENTE, QUE NÃO VENHA TRAZER PROBLEMAS AO MEIO AMBIENTE? 2) TANTO PARA OS ANIMAIS DE RUA, COMO PARA OS ANIMAIS ADOTADOS, EXISTE UM LOCAL ADEQUADO PARA O DESCARTE DESTES ANIMAIS? 3) ATUALMENTE, ONDE ESTÃO SENDO DESCARTADOS OS ANIMAIS DE RUA, DE MÉDIO E PEQUENO PORTE? 4) ESTÃO SENDO ENTERRADOS OU INCINERADOS? 5) SE NÃO EXISTE; QUAL A POSSIBILIDADE, DE UMA PARCERIA ENTRE ADMINISTRAÇÃO E EMPRESAS PRIVADAS, DE UM ESPAÇO ADEQUADO, PARA QUE SEJA FEITO ESTE DESCARTE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À COMPRA DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA FUTURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ÁREA TRÊS: 1) TENDO EM VISTA QUE O VALOR JÁ ESTEVE DISPONÍVEL TANTO NA LOA DE 2017, QUANTO NA DE 2018, TAMBÉM NO PLANO DE SAÚDE DE 2017, NA PÁGINA 63, POR QUE O TERRENO ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO? 2) O MUNICÍPIO AINDA PRETENDE ADQUIRIR UM TERRENO PARA CONSTRUIR ESSA UBS NO BAIRRO ÁREA TRÊS? 3) SE SIM, QUANDO? SE NÃO, POR QUÊ?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA TRAVESSA MIRANDINHA NO BAIRRO ÁREA DOIS: 1) O MESMO PERTENCE AO MUNICÍPIO? 2) SE SIM, EXISTE FISCALIZAÇÃO PARA IMPEDIR POSSÍVEIS INVASÕES? 3) A ADMINISTRAÇÃO TEM CONHECIMENTO QUE FOI CONSTRUÍDA UMA CERCA NO LOCAL, IMPEDINDO OS MORADORES QUE PASSAM POR ESSE TERRENO QUE LIGA A TRAVESSA MIRANDINHA E A RUA CAPELINHA? 4) QUAIS SERÃO AS PROVIDENCIAS A SEREM TOMADAS COM RESPEITO A ESSA SITUAÇÃO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À TORRE E OS EQUIPAMENTOS DE RETRANSMISSÃO DOS CANAIS DE TV ABERTA EM TELÊMACO BORBA: 1) SÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO? 2) SE SIM, EXISTE PROBLEMA COM ALGUM DOS EQUIPAMENTOS? 3) QUANTOS E QUAIS SÃO OS CANAIS ABERTOS COM SINAL DISPONÍVEL NA CIDADE? 4) EXISTE ALGUM CANAL COM PROBLEMA NO SINAL ATUALMENTE?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM É O PROPRIETÁRIO DO TERRENO E INSTALAÇÕES DO AEROPORTO LOCALIZADO NO BAIRRO ÁREA 3? 2) EXISTE ALGUM PARTICULAR E/OU EMPRESA QUE ADMINISTRE O AEROPORTO? 3) EXISTE CONTRATO? SE SIM, ENVIAR CÓPIAS".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO, PARA TRANSFORMAR A AVENIDA SÃO JOÃO DEL REY, DE VIA DUPLA, PARA SENTIDO ÚNICO? 2) SE JÁ EXISTE, QUAL A PREVISÃO, PARA QUE ESTE PROJETO SEJA REALIZADO? 3) SE NÃO, EXISTE UMA POSSIBILIDADE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO, PARA MODIFICAÇÃO NO SENTIDO DESTA AVENIDA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO CENTRO DA CIDADE, E QUE SEJA COM UMA CAPACIDADE DE QUATROS COMPARTIMENTOS PARA VELÓRIO? 2) SE EXISTE, QUAL A PREVISÃO PARA QUE ESTE ESTUDO SEJA CONCRETIZADO E O INÍCIO DO PROJETO SEJA REALIZADO? 3) SE NÃO, EXISTE UMA POSSIBILIDADE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO, PARA A INSTALAÇÃO DESTA CAPELA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS CREAS EXISTEM EM NOSSA CIDADE HOJE? 2) ONDE ESTÃO LOCALIZADOS? 3) QUAIS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS? 4) QUAIS OS HORÁRIOS DE TRABALHO? 5) QUANTOS FUNCIONÁRIOS ATENDEM EM CADA CREAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A EMPRESA SOUZA: 1) QUAIS SERVIÇOS ESTÃO SENDO EXECUTADOS POR ESTA EMPRESA AO MUNICÍPIO? 2) COMO É FEITO A FISCALIZAÇÃO NA QUESTÃO DE METRAGENS DOS SERVIÇOS REALIZADOS? 3) EXISTE UM TEMPO CERTO PARA QUE ESTES SERVIÇOS SEJAM REALIZADOS? 4) QUEM FISCALIZA E COMO É FEITO A FISCALIZAÇÃO? ENVIAR DOCUMENTOS; 5) QUANTOS CAMINHÕES REALIZAM ESTES TRABALHOS? 6) QUANTOS CAMINHÕES SÃO DA EMPRESA E QUANTOS SÃO LOCADOS? ENVIAR DOCUMENTOS DOS CAMINHÕES E DOS CONTRATOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM 2019: 1) QUANTOS FORAM CHAMADOS, E QUAIS OS CARGOS OCUPADOS ATÉ O MOMENTO? 2) EXISTE PREVISÃO DE UM NOVO CHAMAMENTO, SE SIM, QUANDO, E PARA QUAIS CARGOS? 3) DEVIDO À PANDEMIA DA COVID 19, EXISTE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DESTE CONCURSO? 4) SE O CONCURSO VIGENTE NÃO FOR PRORROGADO, EXISTE A EXPECTATIVA DE SER REALIZADO UM NOVO CONCURSO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM PROCON PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PREÇO DE COMBUSTÍVEL EM NOSSO MUNICÍPIO: 1) EXISTE ALGUMA TABELA DE PREÇOS OU ÍNDICES DO GOVERNO PARA CONTROLE DO AUMENTO ABUSIVO DE COMBUSTÍVEL? QUAIS SÃO AS NORMAS DO PROCON DIANTE DE UM VALOR ABUSIVO PRATICADO PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS? QUAIS PENALIDADES PODEM SER APLICADAS? 2) NAS REDES SOCIAIS, É GRANDE OS NÚMEROS DE CIDADÃOS CITANDO ALGUMAS DIFERENÇAS NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS PRATICADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, UMA VEZ CONSTATADA TAL DIFERENÇA, NA VISÃO DO PROCON, ESSA PRÁTICA CARACTERIZA ABUSO NA RELAÇÃO DE CONSUMO? 3) QUANDO FOI FEITA A ÚLTIMA FISCALIZAÇÃO NOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS DA CIDADE? QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, E QUAIS OS POSTOS FORAM VISITADOS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM CASO DE NECESSIDADE, FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA CONSEGUEM AUXÍLIO DO PODER PÚBLICO NO QUE DIZ RESPEITO AO “EMPRÉSTIMO” DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, TAIS COMO CADEIRA DE RODAS, ANDADOR, CADEIRAS DE BANHO, MULETAS, CAMAS E/OU COLCHÕES HOSPITALARES? 2) SE SIM, QUAL O PROCEDIMENTO PARA QUE ISSO OCORRA? QUAL SETOR E QUEM É O RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS? A QUEM O MUNÍCIPE DEVE SE DIRIGIR? 3) NO MOMENTO, QUANTOS E QUAIS EQUIPAMENTOS, DENTRE OS CITADOS E ALÉM DESTES, JÁ ESTÃO À DISPOSIÇÃO DO MUNÍCIPE PARA ESSE TIPO DE AÇÃO? FAVOR ENCAMINHAR LISTA COM O TIPO DE EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA ESSE FIM E A QUANTIDADE EXISTENTE; 4) QUANDO FOI EFETUADA A ÚLTIMA COMPRA DE EQUIPAMENTOS COM ESTA FINALIDADE? O QUE FOI DE FATO ADQUIRIDO? 5) CASO O MUNICÍPIO AINDA NÃO TENHA ESSE TIPO DE AÇÃO E/OU PROGRAMA, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUA IMPLANTAÇÃO? QUANDO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CAMPO CAIC BAIRRO JARDIM EUROPA: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR ILUMINAÇÃO, E CONSTRUIR UM VESTIÁRIO NESTE CAMPO? 2) SE EXISTIR ESTA POSSIBILIDADE, É POSSÍVEL INCLUIR NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO (2022)?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À NOVA FARMÁCIA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO ÁREA DOIS: 1) A OBRA JÁ ESTÁ TOTALMENTE CONCLUÍDA? 2) SE SIM, EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO? 3) QUAL SERÁ O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DESSA NOVA FARMÁCIA MUNICIPAL? 4) APÓS O FUNCIONAMENTO, HAVERÁ ALGUMA DIVISÃO NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, PARA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, ENTRE A FARMÁCIA CENTRAL E A FARMÁCIA DO BAIRRO ÁREA DOIS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A EMPRESA C.S MAGON CONSTRUTORA PRESTA SERVIÇOS AO MUNICÍPIO? 2) ESTÁ RESPONSÁVEL POR ALGUMA OBRA NO MOMENTO? 3) SE SIM, ONDE É ESTA OBRA? 4) DAS OBRAS QUE ELA INICIOU, DEIXOU DE CONCLUIR ALGUMA? 5) POR QUAL MOTIVO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS MANILHAS, MEIOS-FIOS, E QUAL A QUANTIDADE DE RACHÃO, FORAM COMPRADOS NA CAMACUÃ MAQUINAS E MOTORES? 2) EM QUAL OBRA FOI USADO ESTE MATERIAL? 3) QUAL O VALOR PAGO? 4) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA A COMPRA DESTES MATERIAIS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS AS ORIENTAÇÕES FEITAS PELA EQUIPE DE PLANEJAMENTO NESTE MOMENTO DE RETORNO JUNTO AS COORDENADORAS (NAS SALAS) PARA ATENDER AS DIFICULDADES APRESENTADAS PELOS ESTUDANTES? 2) QUAIS CONTRIBUIÇÕES DO LIVRO APROVA BRASIL PARA A APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, CONSIDERANDO QUE O MATERIAL NÃO CONDIZ COM ANO E SÉRIE QUE AS CRIANÇAS ESTÃO E QUE NESTE MOMENTO PRECISAMOS ALFABETIZAR AS CRIANÇAS? RESSALTANDO QUE É UM MATERIAL APOSTILADO QUE NÃO CONDIZ COM A PROPOSTA DO MUNICÍPIO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO TFD: 1) EXISTE ALGUMA PROGRAMAÇÃO DE SEPARAR POR HORÁRIO, AS PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTOS OU CONSULTAS FORA DO MUNICÍPIO? 2) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE ORGANIZAR ESTA AGENDA, PARA AQUELES QUE TERÃO SEUS TRATAMENTOS OU CONSULTAS NA PARTE DA MANHÃ, TEREM UM ÔNIBUS QUE LEVE SOMENTE ESTE PESSOAL, E O MESMO PROCEDIMENTO AO PESSOAL QUE TEM SEUS COMPROMISSOS À TARDE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AS LOMBADAS QUE ESTÃO SENDO RETIRADAS DAS RUAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE: 1) QUAL O CRITÉRIO ESTÁ SENDO USADO PARA DEFINIR QUAIS AS LOMBADAS DEVEM SER RETIRADAS? 2) QUANTAS LOMBADAS JÁ FORAM RETIRADAS E QUAIS OS ENDEREÇOS DAS MESMAS? 3) QUANTAS AINDA SERÃO RETIRADAS AO TODO? 4) COM A RETIRADA DESSAS LOMBADAS, O RISCO DE ACIDENTES NÃO VAI AUMENTAR? ALGUMA OUTRA MEDIDA VAI SER ADOTADA PARA COIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NESSAS VIAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL: 1) EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE O NÚMERO DE VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO VOLTE A CIRCULAR NORMALMENTE? 2) SE SIM, QUANDO? SE NÃO, POR QUÊ? 3) SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS IDOSOS QUE FAZEM USO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, QUANDO SERÁ LIBERADO NOVAMENTE?".

Em relação à Operação de Crédito de 30 Milhões autorizada por esta Casa de Leis no ano de 2018 (Lei 2252), pergunta-se: 1) QUAIS OBRAS JÁ FORAM REALIZADAS UTILIZANDO-SE DAQUELE EMPRÉSTIMO, E QUAIS JÁ FORAM ENTREGUES PARA USO DA COMUNIDADE? 2) QUANTO CUSTOU CADA UMA DELAS? 3) QUAIS OBRAS ESTÃO EM ANDAMENTO ATUALMENTE E QUAL O CUSTO PREVISTO? QUAL PREVISÃO DE TÉRMINO DESSAS QUE AINDA ESTÃO EM ANDAMENTO? 4) QUAIS OBRAS AINDA SERÃO REALIZADAS UTILIZANDO-SE DAQUELE EMPRÉSTIMO, E QUAL O VALOR PREVISTO? 5) DAQUILO QUE FOI ANUNCIADO QUANDO DAS CERIMÔNIAS PARA LANÇAMENTO DO PROGRAMA “PRA FRENTE TELÊMACO” (07/08/2019) E “PRA FRENTE TELÊMACO – 2ª FASE” (12/03/2020), QUAIS OBRAS DEIXARAM DE SER REALIZADAS, E POR QUÊ? 6) EXISTE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE LINK ESPECÍFICO NA PÁGINA DO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS OBRAS REALIZADAS UTILIZANDO-SE DOS VALORES A QUE SE REFEREM AQUELA OPERAÇÃO DE CRÉDITO E AS RECENTEMENTE APROVADAS? 7) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO NO ÂMBITO DO FINISA REFERENTE À OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM QUESTÃO, BEM COMO OS ADITIVOS QUE POSSAM TER OCORRIDO.

REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) DAS EMPRESAS QUE REALIZAM E/OU REALIZARAM OBRAS E/OU SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS (ATÉ A PRESENTE DATA), QUAIS UTILIZARAM-SE DE EQUIPAMENTOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE PARTE DA OBRA OU DO SERVIÇO, COMO POR EXEMPLO TRATORES, RETROESCAVADEIRAS, CAMINHÕES, CAMINHÃO PIPA, ROLO COMPACADOR, ROÇADEIRAS, ETC? 2) DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, QUAIS ALÉM DOS EQUIPAMENTOS TAMBÉM UTILIZARAM-SE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS? 3) TODAS RECOLHERAM TNL’S? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DAS TNL´S, DISCRIMINANDO SERVIÇO EXECUTADO, O(S) EQUIPAMENTO(S) UTILIZADO(S), O VALOR RECOLHIDO E O TEMPO EM QUE FICOU À DISPOSIÇÃO DE TERCEIRO. 4) CASO ALGUMA EMPRESA NÃO TENHA RECOLHIDO TNL, FAVOR DISCRIMINAR O SERVIÇO E/OU OBRA REALIZADA, E A JUSTIFICATIVA DO PORQUE DO NÃO RECOLHIMENTO. 4) EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E/OU OBRAS REALIZADAS FORA DO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO, OS SERVIDORES RECEBERAM HORA EXTRA? EM QUAIS OBRAS E/OU SERVIÇOS ISSO ACONTECEU? 5) QUAL TEM SIDO O PROCEDIMENTO PARA USO DE EQUIPAMENTOS E/OU SERVIÇOS POR EMPRESAS OU MUNÍCIPES ATRAVÉS DO RECOLHIMENTO DE TNL’S? 6) FAVOR ENCAMINHAR LISTA DOS EQUIPAMENTOS E/OU SERVIÇOS QUE PODEM SER UTILIZADOS POR TERCEIROS (EMPRESAS OU MUNÍCIPES), COM TABELA DE VALORES ATUALMENTE COBRADOS, E AINDA DESCREVER O PROCEDIMENTO PARA QUE ISSO OCORRA E POSSA SER USUFRUÍDO POR TODOS.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RESPEITO AO NOVO SÍMBOLO INDENTIFICADOR DE PESSOAS PORTADORAS DO TEA (TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA): 1) POR QUE ESSA SINALIZAÇÃO AINDA NÃO EXISTE PARA INDENTIFICAR AS VAGAS PARA ESSE PÚBLICO ESPECÍFICO? 2) EXISTE PREVISÃO PARA QUE O MUNICÍPIO INCLUA ESSE NOVO SÍMBOLO NAS VAGAS PREFERÊNCIAS, EXCLUSIVAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS? 3) O MUNICÍPIO VAI REQUERER DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS PARA SE ADEQUAREM A LEI N° 12.764?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO AO VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, A SERVIÇO DA TB TRAN, QUE FOI VISTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA: 1) QUAL FOI O DIA E HORÁRIO QUE O VEÍCULO SAIU DE TELÊMACO BORBA, E O DIA E HORÁRIO QUE O MESMO RETORNOU? 2) QUAL O NOME DO FUNCIONÁRIO CONDUTOR DO VEÍCULO? 3) QUAL FOI O OBJETIVO DA VIAGEM? 4) QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS NESSA VIAGEM?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE REPARO NA CALÇADA, QUE A ADMINISTRAÇÃO REALIZOU NA RUA PROFESSORA EDITH GORDAN, EM FRENTE A CHURRASCARIA E RESTAURANTE DAL COL NO CENTRO: 1) QUAL CRITÉRIO USADO PARA DEFINIR QUANDO ESSE TIPO DE SERVIÇO É DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA OU DO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL? 2) COM RELAÇÃO ÀS CALÇADAS EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS, ESSE MESMO TIPO DE REPARO É DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA OU DO MORADOR? 3) A PREFEITURA PODE SER CONTRATADA PARA REALIZAR REPAROS NA CALÇADA EM FRENTE A COMÉRCIOS OU RESIDÊNCIAS? 4) SE SIM, COMO PROCEDER?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO E SETOR COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DENOMINADA CMEI TATIANA BELINKY: 1) QUAL A PORCENTAGEM DA CAPACIDADE DO CMEI ESTÁ SENDO UTILIZADA HOJE? 2) QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA OBRA? 3) EXISTEM CLÁUSULAS DE GARANTIA PARA A OBRA? 4) ESTÁ CORRETO O VALOR TOTAL DA OBRA MENCIONADO EM POSTAGENS DE INTERNET R$ 2.261.842,67? 5) NO CASO DE EXISTIR GARANTIA, A EMPRESA JÁ FOI ACIONADA PARA CONSERTOS ESTRUTURAIS PRINCIPALMENTE NA COBERTURA, FORROS E BANHEIROS QUE ESTÃO HOJE INUTILIZANDO GRANDE PARTE DA OBRA? 6) SE TAL GARANTIA NÃO EXISTE, TEM ALGUMA PERSPECTIVA PARA SANAR OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS CITADOS?".

1) EXISTE ALGUM PROTOCOLO “ESCRITO” A SER SEGUIDO PARA ACESSO ÀS IMAGENS CAPTADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO VINCULADAS AO CIS (CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA)? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DESSE DOCUMENTO À ESTA CASA DE LEIS. 2) QUANTOS E QUAIS SERVIDORES TRABALHAM DIRETAMENTE NO MONITORAMENTO FAZENDO CAPTAÇÃO E ANÁLISE DESSAS IMAGENS? 3) ALÉM DE SERVIDORES AFETOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUAIS ÓRGÃOS DE OUTROS ENTES POSSUEM ACESSO? 4) CASO UM PARTICULAR PRECISE DESSAS IMAGENS PARA COMPROVAR, POR EXEMPLO, UM ACIDENTE DE TRÂNSITO OU CRIME PRATICADO CONTRA SI, QUAL O PROCEDIMENTO PARA CONSEGUÍ-LAS? 5) COMO TEM SIDO FEITO O ACESSO DE TERCEIROS AO PRÉDIO (SALAS) ONDE ESTÃO INSTALADAS AS CÂMERAS? É COMUM, MESMO QUE DE MANEIRA ESPORÁDICA, TERCEIROS ALHEIOS AO SERVIÇO TEREM ACESSO ÀS IMAGENS? ISSO TEM OCORRIDO? 6) EM CASO DE VAZAMENTO DE IMAGENS, CASO ISSO OCORRESSE, CONSEGUIRÍA-SE SABER QUEM SERIA O RESPONSÁVEL PELO VAZAMENTO? COMO ISSO SERIA FEITO? 7) ALÉM DAS ESCOLAS, QUAIS PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS ESTÃO SENDO DE FATO MONITORADOS?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERRENO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS VILA ISABEL E SÃO JOÃO, REFERÊNCIA RUA ACÁCIA, EM TODA EXTENSÃO FAZENDO DIVISA COM A REFERIDA RUA, AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIEIRA: 1) O REFERIDO TERRENO É PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 2) SE SIM, QUAL O TAMANHO TOTAL DA ÁREA? 3) HÁ PROJETO PARA DESTINAÇÃO DESTA ÁREA? 4) SE SIM, EXISTE JÁ UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? QUAL? 5) HAVENDO, EXISTE UMA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DOS CUSTOS PARA TAL OBRA? QUAL? 6) NÃO HAVENDO NENHUMA PREVISÃO DESTA ÁREA, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS, QUESTÃO DE LIMPEZA E PREVISÃO DESTA ÁREA? 7) SOB QUAL NÚMERO JUNTO AO CRI ESTÁ REGISTRADO O REFERIDO TERRENO? REQUER O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA ATUALIZADA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À INDICAÇÃO DE N°. 265/2021, EXPEDIDA POR ESTA CASA DE LEIS EM DATA DE 15/03/2021, ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO TAPA BURACO E RECAPAMENTO DA RUA SÃO JOÃO DEL REY EM TODA SUA EXTENSÃO: 1) HOUVE A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA? SE NÃO, QUAL O MOTIVO DA NÃO RESOLUÇÃO? 2) HÁ PREVISÃO PARA ESTA RESOLUÇÃO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUITES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, CRIADO ATRAVÉS DA LEI 2138/2015, PERGUNTA-SE: 1) O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER FOI EFETIVAMENTE IMPLANTADO E/OU INSTITUÍDO, COM A DEVIDA NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS? 2) SE SIM, QUEM SÃO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO; 3) SE AINDA NÃO FORAM NOMEADOS, QUAL O MOTIVO? 4) EXISTE INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO EM NOMEAR O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, DANDO ASSIM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI QUE O CRIOU? 5) SE SIM, QUANDO ISSO DE FATO OCORRERÁ?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME OFÍCIO Nº 007/2019, REFERENTE A DOCUMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO DO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) ESTAS DOCUMENTAÇÕES JÁ FORAM APROVADAS? 2) SE SIM, AS LICITAÇÕES JÁ FORAM FEITAS? 3) SE JÁ FORAM FEITAS, AS PESSOAS CONTEMPLADAS JÁ RECEBERAM ESTES TERRENOS? 4) SE NÃO FORAM FEITAS, QUAL A DEMORA DAS LICITAÇÕES? 5) SE AS LICITAÇÕES JÁ FORAM FEITAS E AS PESSOAS AINDA NÃO RECEBERAM, QUAL O MOTIVO DA DEMORA DA ENTREGA DESTES TERRENOS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AOS BOXS DOS CAMELÔS NA RODOVIÁRIA: 1) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA SER CONTEMPLADO? 2) OS ATUAIS CAMELÔS TERÃO ALGUMA PREFERÊNCIA? 3) ESTES BOXS TERÃO ALGUMA SEPARAÇÃO? EX: PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DE UM LADO E MIUDEZAS EM GERAL DO OUTRO; 4) EXISTE UMA PREVISÃO PARA SER ENTREGUES AOS CONTEMPLADOS? 5) SE NÃO, QUAL O MOTIVO PELO QUAL ESTES BOXS AINDA NÃO FORAM ENTREGUES?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME OFÍCIO Nº 009/2020: 1) OS TRABALHOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, JÁ FORAM CONCLUÍDOS? 2) OS PROJETOS DE PARCELAMENTOS QUE ESTAVAM EM ANÁLISE JUNTO A SMPUHMA, JÁ FORAM ANALISADOS? 3) A ENTREGA DESTES DOCUMENTOS JÁ INICIOU? 4) DESTAS 500 UH, QUANTOS JÁ RECEBERAM ESTES DOCUMENTOS? 5) SE AINDA NÃO INICIARAM ESTAS ENTREGAS, QUAL O MOTIVO? 6) SE NÃO INICIARAM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE ESTES DOCUMENTOS SEJAM ENTREGUES?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM ALEGRE: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO E COLOCAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM ALEGRE? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO ORÇAMENTO DE 2022?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO STOCK ATACADISTA QUE ESTÁ EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA ENTRADA DO BAIRRO ÁREA 2, AS MARGENS DA MARGINAL RODOVIA PR 160: 1) COMO SE TRATA DE UM EMPREENDIMENTO DE GRANDES PROPORÇÕES VAI GERAR UM GRANDE IMPACTO EM VÁRIOS SENTIDOS APÓS O SEU FUNCIONAMENTO, MEDIANTE ISSO, GOSTARÍAMOS DE SABER SE EXISTE UM ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA? SE SIM, ENVIAR UMA CÓPIA; 2) SE NÃO, QUAIS AS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA MINIMIZAR ESSES IMPACTOS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO ELEVADOR LOCALIZADO NO INTERIOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL: 1) O MESMO ESTÁ FUNCIONANDO NORMALMENTE? 2) SE NÃO, DESDE QUANDO ESTÁ PARADO? 3) QUAL É O PROBLEMA EXISTENTE? 4) EXISTE PREVISÃO PARA QUE O MESMO VOLTE A FUNCIONAR?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO VALOR UNITÁRIO DO VALE REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: 1) QUAL A BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO VALE? 2) NO PERÍODO DE 2020/2021 JÁ HOUVE REAJUSTE? 3) SOB QUAL ÍNDICE É FIXADO O REAJUSTE?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO E, REFERENTE A QUADRA DE FUTSAL DO BAIRRO MARINHA: 1-COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REFORMA DESTA QUADRA? 2-QUANTO TEMPO FAZ QUE ESTÁ PARALISADA ESTA OBRA? 3-PORQUE FOI PARALISADA? 4-QUAL O VALOR TOTAL? 5-O QUE SERÁ FEITO? 6-TEM PREVISÃO PARA O REINICIO DAS OBRAS?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, CONSIDERANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 142/2021, INFORMANDO SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS TRIÂNGULO, PERGUNTA-SE: 1) POR QUAL MOTIVO O CONTRATO FOI RESCINDIDO? 2) QUANTO DA OBRA FOI EXECUTADO? O QUE FOI REALIZADO? 3) QUAIS VALORES FORAM PAGOS? 4) QUANDO DEVERÁ ACONTECER A NOVA LICITAÇÃO? 5) QUAL O VALOR INICIALMENTE ORÇADO? OS VALORES PARA A OBRA SOFRERAM OU SOFRERÃO ALTERAÇÕES? 6) A RESCISÃO OCORREU DE MANEIRA CONSENSUAL OU LITIGIOSA?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, CONSIDERANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 142/2021, INFORMANDO SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE LAZER DA SÃO JOÃO, PERGUNTA-SE: 1) POR QUAL MOTIVO O CONTRATO FOI RESCINDIDO? 2) QUANTO DA OBRA FOI EXECUTADO? O QUE FOI REALIZADO? 3) QUAIS VALORES FORAM PAGOS? 4) QUANDO DEVERÁ ACONTECER A NOVA LICITAÇÃO? 5) QUAL O VALOR INICIALMENTE ORÇADO? OS VALORES PARA A OBRA SOFRERAM OU SOFRERÃO ALTERAÇÕES? 6) A RESCISÃO OCORREU DE MANEIRA CONSENSUAL OU LITIGIOSA?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, CONSIDERANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 142/2021, INFORMANDO SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE LAZER DA ÁREA 03, PERGUNTA-SE: 1) POR QUAL MOTIVO O CONTRATO FOI RESCINDIDO? 2) QUANTO DA OBRA FOI EXECUTADO? O QUE FOI REALIZADO? 3) QUAIS VALORES FORAM PAGOS? 4) QUANDO DEVERÁ ACONTECER A NOVA LICITAÇÃO? 5) QUAL O VALOR INICIALMENTE ORÇADO? OS VALORES PARA A OBRA SOFRERAM OU SOFRERÃO ALTERAÇÕES? 6) A RESCISÃO OCORREU DE MANEIRA CONSENSUAL OU LITIGIOSA?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, CONSIDERANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 142/2021, INFORMANDO SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM UNIÃO, PERGUNTA-SE: 1) POR QUAL MOTIVO O CONTRATO FOI RESCINDIDO? 2) QUANTO DA OBRA FOI EXECUTADO? O QUE FOI REALIZADO? 3) QUAIS VALORES FORAM PAGOS? 4) QUANDO DEVERÁ ACONTECER A NOVA LICITAÇÃO? 4) QUAL O VALOR INICIALMENTE ORÇADO? OS VALORES PARA A OBRA SOFRERAM OU SOFRERÃO ALTERAÇÕES? 5) A RESCISÃO OCORREU DE MANEIRA CONSENSUAL OU LITIGIOSA?"

Veto Nº 001/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 071/2021-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências”.

Veto Nº 002/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 105/2021-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 065/2021, de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida e Jefferson Thomaz de Abreu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no sítio virtual e em mídias digitais oficiais da administração municipal de informações sobre as obras públicas paralisadas”.

RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE INDEFERIU A TRÂMITAÇÃO DE ANTE PROJETO DA AUTORA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR.