SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.407, de 24 de novembro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.406, de 17 de novembro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 127.757,03 (cento e vinte sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e três centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.405, de 17 de novembro de 2021 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga a Lei Nº 2215 de 01 de agosto de 2018 e dá outras providências”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.215, de 01 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.445, de 29 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.489, de 16 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.560, de 29 de outubro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.588, de 15 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.610, de 11 de agosto de 2025
Lei Complementar nº 98, de 09 de novembro de 2021 Ementa: "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Telêmaco Borba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 148, de 15 de dezembro de 2023
Lei nº 2.403, de 05 de novembro de 2021 Ementa: "Institui no calendário da cidade de Telêmaco Borba a Semana 'Quebrando o Silêncio' e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.402, de 05 de novembro de 2021 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DOUTOR FEITOSA - IDF, ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARACTER FILANTRÓPICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.401, de 29 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.053.670,97 (quatro milhões, cinquenta e três mil, seiscentos e setenta reais e noventa e sete centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.400, de 20 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.399, de 20 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.472, de 23 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.516, de 28 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.572, de 27 de dezembro de 2024
Lei nº 2.398, de 14 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 23.600.000,00 (vinte e três milhões e seiscentos mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.397, de 14 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.068.333,00 (um milhão, sessenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.396, de 14 de outubro de 2021 Ementa: “Acrescenta o inciso V e o § 5º ao art. 2º da Lei 2180 de 31 de agosto de 2017”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.180, de 31 de agosto de 2017
Lei nº 2.395, de 14 de outubro de 2021 Ementa: "Cria o Programa de realização de cirurgias eletivas no Município de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.394, de 14 de outubro de 2021 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.393, de 14 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Telêmaco Borba, objetivando o uso de espaço público em benefício da Polícia Científica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.392, de 14 de outubro de 2021 Ementa: "Institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, altera e revoga artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.428, de 20 de maio de 2022
Lei Complementar nº 97, de 14 de outubro de 2021 Ementa: "Altera o §2º do art. 2º e art. 3º da Lei Complementar Nº 071 de 30 de agosto de 2019". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 71, de 30 de dezembro de 2019
Lei nº 2.391, de 29 de setembro de 2021 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.390, de 29 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 358.544,31 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.389, de 22 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.388, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia do Clube de Desbravadores e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.387, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as Diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de Interesse Público e Social e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.386, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 138.888,49 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.385, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.703.000,00 (cinco milhões, setecentos e três mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.384, de 15 de setembro de 2021 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.383, de 26 de agosto de 2021 Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.382, de 26 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.381, de 26 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 482.569,71 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.380, de 11 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.379, de 09 de agosto de 2021 Ementa: "Altera Parágrafo Único do art. 7º da Lei 2211 de 06 de junho de 2018”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.211, de 06 de junho de 2018
Lei nº 2.378, de 09 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.377, de 04 de agosto de 2021 Ementa: “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.376, de 20 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 96, de 20 de julho de 2021 Ementa: "Altera a súmula e artigo 1º da Lei Complementar Nº 061 de 11 de novembro de 2019, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 61, de 11 de novembro de 2019
Lei nº 2.375, de 09 de julho de 2021 Ementa: "Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.808, de 22 de dezembro de 2010
Lei nº 2.374, de 09 de julho de 2021 Ementa: "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.373, de 09 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.195,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.372, de 07 de julho de 2021 Ementa: "Altera o art. 2º da Lei 2234 de 05 de outubro de 2018, revoga o artigo 3º da Lei 2234 de 05 de outubro de 2018, alterado o § 3º do art. do art. 5º; altera o caput do art. 7º e § 3º da Lei 2234 de 05 de outubro de 2018”. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.234, de 05 de outubro de 2018 Altera o(a) Lei nº 2.234, de 05 de outubro de 2018
Lei nº 2.371, de 07 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 95, de 11 de junho de 2021 Ementa: “Altera o inciso III do art. 164, inciso XIV do art. 174, o caput do §1º do art. 194, parágrafo único do art. 197, parágrafo único do art. 202, art. 206, 207 e 208 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; acrescenta o §3º, §4º e §5º ao art. 170, o parágrafo único ao art. 177, o §3º ao art. 209, o art. 219-A à Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o §1º e acrescenta o §6º e 7º ao art. 189 da Lei Municipal 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput, acrescenta o parágrafo único e revoga o §1º e §2º do art. 204 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput, acrescenta o parágrafo único ao art. 205 da Lei Municipal Nº 1883, de 05 de abril de 2012; altera o caput e revoga o §3º do art. 208 da Lei Municipal nº 1883, de 05 de abril de 2012” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Lei Complementar nº 94, de 11 de junho de 2021 Ementa: "Institui o Perímetro Urbano do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.619, de 27 de agosto de 2007
Lei nº 2.370, de 08 de junho de 2021 Ementa: "Altera o artigo 119 da Lei Municipal Nº 968, de 26 de novembro de 1993 e altera o inciso VII e parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Municipal Nº 968/93 e acrescenta o parágrafo 4º no mencionado artigo”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Lei nº 2.369, de 26 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.368, de 26 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 21 de maio de 2021 Ementa: "Cria o Programa Fortalece TB no Município de Telêmaco Borba”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.367, de 17 de maio de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.327, de 30 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.507, de 13 de novembro de 2023
Lei nº 2.366, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.365, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.364, de 07 de maio de 2021 Ementa: "Reconhece no âmbito do Município de Telêmaco Borba, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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