29ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 25 de agosto de 2020, que “Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 27 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 63.381,18 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e dezoito centavos)". (despesas com a execução de serviços de troca de calhas e rufos na estrutura do prédio da Câmara Municipal).

EMENDA Nº 006/2020, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2020, que "Altera anexos integrantes da Lei Nº 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021 e dá outras providências", alterando a redação do artigo 2º, o qual passará a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 2°. Ficam excluídas as ações: 1.008 – Implantação do Novo Restaurante Municipal; 1.010 – Construção Nova Sede Administrativa (Contrapartida Financiamento); 1.030 – Construção de Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Educação; 1.045 – Construção de CMEI no Bairro Macopa; 1.063 – Polo TB – Polo Logístico de Telêmaco Borba.

EMENDA Nº 007/2020, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62”, alterando as dotações e nomenclaturas dos projetos/atividades das tabelas correspondentes às fontes 103 (5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB) e 104 (Demais Impostos Vinculados à Educação Básica) constantes do artigo 2º".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a EMENDA Nº 005/2020, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 31 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 05 de agosto de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)”. (revitalização do entorno do viaduto próximo ao Ginásio de Esportes Heitor Furtado).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. (despesas com serviço de internet Telêmaco Borba Digital).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62 (seis milhões, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)”. (construção da Escola Monte Sinai).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 05 de agosto de 2020, que "Altera anexos integrantes da Lei Nº 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021 e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 05 de agosto de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)”. (revitalização do entorno do viaduto próximo ao Ginásio de Esportes Heitor Furtado).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. (despesas com serviço de internet Telêmaco Borba Digital).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62 (seis milhões, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)”. (construção da Escola Monte Sinai).

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA COLOCADA CAÇAMBA DE LIXO NA RUA JOAQUIM BATISTA RIBEIRO EM FRENTE AO N°281 NO CENTRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTALADOS VIDROS DE PROTEÇÃO SOBRE OS BALCÕES DE ATENDIMENTO NAS DEPENDÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, EM ACORDO COM A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO, PROMOVA A EXTENSÃO DE TRAJETO DO TRANSPORTE COLETIVO, PASSANDO PELA RUA FERRARA E CATÂNIA, RETORNADO PELA RUA FIRENSE, NO BAIRRO CASA BELLA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO PARA USO E ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, BEM COMO ACESSO DAS PESSOAS ÀS MESMAS EM CASO DE NECESSIDADE FUNDAMENTADA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA RODOVIA (MARGINAIS), SUBSTITUINDO-AS POR LÂMPADAS DE LED, BEM COMO A TROCA DAS LÂMPADAS DE LED QUE ESTÃO QUEIMADAS PRÓXIMAS À BRASLUMBER”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO BUEIRO QUE ESTÁ DESMORONANDO EM FRENTE A ANTIGA TRANSPORTADORA IMBAÚ (MARGINAL DOS TRABALHADORES)”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA RIO TROMBETA EM FRENTE AO N° 870 E N° 877 NO BAIRRO ÁREA SETE.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EXECUTEM OBRAS DE REPARO E URBANIZAÇÃO NA CALÇADA DA RUA IMBUIA, ACESSO DO VIADUTO DA VILA OSÓRIO À MARGINAL DA RODOVIA DOS TRABALHADORES - PR160, DIREÇÃO MUNICÍPIO DO IMBAÚ.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EXECUTEM SERVIÇO DE NIVELAMENTO E URBANIZAÇÃO DO PISO DA CALÇADA DA RUA TIRADENTES, ALTURA DO NÚMERO 118, ATÉ A ESQUINA COM A RUA JOSÉ AUGUSTO ROCENA, BAIRRO CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE VIABILIZEM A RETIRADA DE BARRANCO, COM A CONSEQUENTE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DE PASSEIO, NA AVENIDA JURUTANHI, ALTURA NO NÚMERO 196, PARQUE LIMEIRA ÁREA VI.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE VIABILIZEM A RECUPERAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE PARTE DE CORRIMÃO QUE FOI DANIFICADO POR MANOBRA INDEVIDA DE CAMINHÃO NA RUA ALECRIM, LOCALIZADA NO JARDIM FLORESTAL.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR DO REPASSE MENSAL QUE O MUNICÍPIO ESTÁ FAZENDO AO CIMSAMU PARA O FUNCIONAMENTO DO SAMU EM TELÊMACO BORBA? 2) O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO PARA QUE OS TRABALHOS SEJAM MANTIDOS? 3) QUANTO ÀS EQUIPES DE TRABALHO, EXISTE ALGUM TIPO DE EXIGÊNCIA CONTRATUAL PARA O NÚMERO TOTAL DE PROFISSIONAIS POR TURNO E QUANTAS TURMAS DEVERÃO PRESTAR SERVIÇO? 4) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE UNIFORMES, EPI'S E TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS? 5) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS? 6) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DOS PACIENTES? 7) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE CIMSAMU, EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO E MUNICÍPIO, BEM COMO EDITAL (COM ANEXOS E RETIFICAÇÕES) E TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO”.