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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 019 DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.601.200,00". (despesas com serviços de laboratórios, clinicas de imagens e outros da Sec. Munic de Saúde.)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 020 DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.000,00". (despesas com atividades no Centro de Convivência da Criança, Casa Lar e abrigo Transitório e Aquisição de terreno para Construção do CREAS Samuel Klabin.)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, LANCHONETES, BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CAFÉS, BOTEQUINS, WISKERIAS, BARES DE HOTÉIS, FLATS, CLUBES E ASSOCIAÇÕES A FIXAREM EM LUGARES VISÍVEIS DE SUAS DEPENDÊNCIAS, EM DESTAQUE, ADVERTÊNCIAS SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA, SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS E DIREÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE "DISPÕE SOBRE O DESCARTE CONSCIENTE PARA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS COMUNS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00". (PROGRAMA DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.669.000,00". (despesas com o pagamento de laboratórios, clinicas de imagem, clinicas médicas, manutenção de equipamentos, etc...)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 111.508,79". (Aquisição de materiais de consumo, materiais de expediente, materiais esportivos, combustíveis, etc., para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Recreação).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, QUE "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2220, DE 08 DE AGOSTO DE 2018".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 14 DE JUNHO DE 2019, QUE “REFERENDA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.839 DE 14 DE JUNHO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE TIBAGI COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA ADEQUAR A ESTRADA VICINAL À DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 04 DE JULHO DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2207, DE 28 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALTERA A LEI DO PROGRAMA BOLSA ATLETA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00". (DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.328.300,00". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 122.165.04". (aquisição de equipamentos e materiais de segurança para os Servidores Municipais).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2019, DE INICIATIVA DOS VEREADORES EZEQUIEL LIGOSKI BETIM, ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, EVERTON FERNANDO SOARES, ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ANTUNES, ANÉZIO APARECIDO MAIA, ANTÔNIO MARCO DE ALMEIDA, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, MARIO CESAR MARCONDES, MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO E RENATO BAHENA, QUE "INSTITUI O DIA DO CAMINHONEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 01 DE AGOSTO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.864.000,00". (DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 041 DE 05 DE AGOSTO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.039,00". (DESPESAS COM SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA CONVENCIONAL: CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, SHOPPING POPULAR E PROGRAMA DE FORMAÇÃO EMPRESARIAL).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 07 DE AGOSTO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 495.000,00". (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2019, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 044 DE 20 DE AGOSTO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.460.000,00". (DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES, QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 048 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2193 DE 15/12/2017 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, DE 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 050 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.000,00". (manutenção do Programa Feira do Bem)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 045 DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO DA FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 051 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00”. (despesas com as festividades alusivas ao Natal).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 052 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 237.500,00”. (despesas de água, energia elétrica, telefonia, etc... da Secretaria de Esportes, Cultura e Recreação).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 420.000,00”. (despesas da Secretaria de Saúde)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 054 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.907,86”. (despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2019 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 055 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 816.635,00”. (Aquisição de kits de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES, QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO DE CAPOEIRA BERIMBAU CHAMOU".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 056 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.900.000,00". (ampliação e reforma da Escola Municipal Leopoldo Mercer).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, QUE "PROÍBE NO ÂMBITO MUNICIPAL A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA OU NÃO CONCLUÍDA E INSTITUI O 'HABITE-SE ESPECIAL DE OBRAS PÚBLICAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES, QUE "OBRIGA A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARA REALIZAR SUA INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO INTEGRAL EM LIBRAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES, QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O 'DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 063 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.800.000,00". (AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PAGAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS E PAGAMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS E DE DIAGNÓSTICO).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 064 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00" (COMPRA DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EXECUÇÃO DO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DO TRÂNSITO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE TRÂNSITO E PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 065 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00" (DESPESAS COM O BOLSA ATLETA E PROJETOS ESPORTIVOS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 066 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00" (IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 057 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 061 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 069 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.000,00". (MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANUTENÇÃO DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E RECICLÁVEIS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 073 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR PARA O EXERCÍCIO DE 2020".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 074 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2281 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA LEI Nº 2193 DE 15/12/2017 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2018 À 2021".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 062/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 075 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO DA FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 063/2019, de iniciativa do Vereador Renato Bahena, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE REALIZAM OS SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, ROÇADAS E CAPINA MECANIZADA EM PRAÇAS, VIAS, ESTRADAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A UTILIZAREM REDES DE SEGURANÇA OU TELA DE PROTEÇÃO".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 064/2019, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes, que "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA OS EVENTOS DO AUTOMÓVEL CLUB DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 078 de 21 de novembro de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 994.100,00". (pagamento de clinicas de exames de imagem, laboratórios e material para distribuição gratuita).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 070 de 26 de novembro de 2019, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".