SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.672, de 16 de maio de 2008 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A CELEBRAR CONVÊNIO E DOAR ÁREA DE TERRA PARA O ETC-UFPR - ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ QUE POSTERIORMENTE SERÁ TRANSFORMADO EM IFET - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 15 de maio de 2008 Ementa: "ESTABELECE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PRÊMIO PROFESSOR PAULO FREIRE". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.306, de 19 de dezembro de 2019
Lei nº 1.670, de 15 de maio de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.145, de 03 de maio de 2016
Lei nº 1.669, de 15 de maio de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A JORNADA ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 07 de maio de 2008 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.544, de 26 de abril de 2006
Lei nº 1.667, de 07 de maio de 2008 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, DOAR AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 05 de maio de 2008 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 678.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 05 de maio de 2008 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.076.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 05 de maio de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1141 DE 1997 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.732, de 02 de setembro de 2009
Resolução nº 1, de 30 de abril de 2008 Ementa: SUMULA: “TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEÍCULO QUE ESPECIFÍCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 11 de abril de 2008 Ementa: "DISPÕE A RESPEITO DO PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E OCUPAÇÃO URBANA, PREVISTO NO ARTIGO 149, INCISO II E ARTIGO 153 DA LEI 1569 DE 22/11/2006, LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TELÊMACO BORBA, EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 40 "CAPUT", § 1º, ARTIGO 52 "CAPUT", INCISO II E ARTIGO 8º, § 4º DA LEI FEDERAL 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE". Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006
Lei nº 1.662, de 04 de abril de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE SALÁRIO A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 04 de abril de 2008 Ementa: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1348, DE 12 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Lei nº 1.660, de 04 de abril de 2008 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 19 de março de 2008 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREAS DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 30, de 20 de dezembro de 2017
Lei nº 1.658, de 05 de março de 2008 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Lei nº 1.657, de 20 de fevereiro de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Lei nº 1.656, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Lei nº 1.655, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 784 DE 24 DE MARÇO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 784, de 27 de março de 1989
Lei nº 1.653, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: "RETIFICA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DISCRIMINADOS NO ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL II - PESSOAL TÉCNICO DE 2º GRAU, DA LEI Nº 1554 DE 30 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.554, de 30 de junho de 2006
Lei nº 1.652, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 1348, DE 12 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Lei nº 1.651, de 11 de janeiro de 2008 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 149, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: SÚMULA: ”CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AO GOVERNADOR ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 148, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: SÚMULA:” CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 155, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 154, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 153, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 152, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DO REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 151, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 337.980,00 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.755,00" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: "CONCEDE ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.644, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: "INSTITUÍ A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.126, de 27 de outubro de 2015
Lei nº 1.643, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, INSTITUÍ A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 116.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.436.000,00" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 29 de novembro de 2007 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS USADOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 28 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.548, de 14 de junho de 2006
Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2007 Ementa: “Dispõe sobre o Sistema do Controle Interno do Legislativo Municipal, nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do artigo 94 da Lei Orgânica do Município e cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Telêmaco Borba”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de novembro de 2007 Ementa: SÚMULA: "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA A REUNIR-SE TEMPORARIAMENTE NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TELÊMACO BORBA - ACITEL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 07 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1608, DE 8 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.608, de 08 de agosto de 2007
Lei nº 1.637, de 07 de novembro de 2007 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1620 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma correlata Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993 Altera o(a) Lei nº 1.620, de 27 de agosto de 2007
Lei nº 1.636, de 07 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 548.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 31 de outubro de 2007 Ementa: "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AS SUAS APLICAÇÕES" Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.753, de 15 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 28, de 11 de dezembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 114, de 01 de setembro de 2022
Lei nº 1.634, de 18 de outubro de 2007 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM SÃO RAFAEL E SÃO FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 18 de outubro de 2007 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ASSISTENCIAL MAANAIM COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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