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“§ 2º - FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM AMBOS OS PODERES, AUTORIZADA A COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE, APÓS REAJUSTE ANUAL DO PISO MUNICIPAL DE SALÁRIOS, PERCEBEREM VALORES ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL”.

EMENDA Nº 002/13, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE APRESENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 006 DE 08 DE ABRIL DE 2013) QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO DE 2013", ALTERANDO OS TERMOS DO ART. 6º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º, SUBMETENDO À APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 6º. SOMENTE FARÁ JUS AO PRÊMIO O CONTRIBUINTE QUE ESTIVER EM DIA COM O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E COM AS PARCELAS VENCIDAS IGUALMENTE PAGAS ATÉ 15 DE OUTUBRO DE 2013, NO CASO DE PARCELAMENTO DE 2013 E/OU EXERCÍCIOS ANTERIORES”.- “PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º: PARA EFEITO DO SORTEIO DOS PRÊMIOS SERÁ CONSIDERADO O NÚMERO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO INSCRITO NO CARNÊ DE IPTU DOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM EM REGULAR QUITAÇÃO, NÃO POSSUINDO DÍVIDAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013 E COM AS PARCELAS PAGAS ATÉ 15/10/2013, NO CASO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CUJOS VALORES TENHAM SIDO PARCELADOS PELO MUNICÍPIO”.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 2º DO ART. 2º. § 2º. DEVERÁ O INTERESSADO PREENCHER O(S) FORMULÁRIO(S) COM INFORMAÇÕES DA PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, DO GRUPO FAMILIAR E OBRIGATORIAMENTE DO NÚMERO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL PARA FINS DE VERIFICAÇÕES DA REGULARIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA: SUPRIMA-SE O § 3º DO ART. 2º.§ 3º. § 3º. "O USUÁRIO DO SINAL TRANSMITIDO ATRAVÉS DE PONTOS DE ACESSO/DISTRIBUIÇÃO, DEVERÁ FIRMAR TERMO DE CONCORDÂNCIA E ACEITE COM AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA, A SER INSTITUÍDO POR DECRETO, QUE SERÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA PREFEITURA, RESPONSABILIZANDO-SE E ATESTANDO CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA EM RESPEITAR AS REGRAS DE USOS E NÃO ACESSAR SÍTIOS NÃO PERMITIDOS, SOB PENA DE INTERRUPÇÃO IMEDIATA DO SINAL."

EMENDA Nº 005/13 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 1º DO ART. 3º."§ 1º. A INADIMPLÊNCIA DO TITULAR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA E TAMBÉM DO IMÓVEL QUE RECEBERÁ O SINAL SERÁ IMPEDITIVA AOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA."

EMENDA Nº 006/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 2º DO ART. 3º. "§ 2º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTABELECER OUTRAS CONDICIONANTES DE ACESSIBILIDADE AO PROGRAMA, DESDE QUE VINCULADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA."

EMENDA Nº 007/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 3º DO ART. 3º. "§ 3º. A PARTIR DE 31 DE JANEIRO DE 2014 NÃO SERÁ AUTORIZADO O ACESSO AO SINAL QUEM ESTIVER INADIMPLENTE COM AS OBRIGAÇÕES E TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO."

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O ART. 3º.ART. "3º. SE HOUVER INADIMPLÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OU NO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ INTERROMPER O ACESSO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO."

EMENDA Nº 009/13 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:MODIFICA O ART. 4º. "4º. FICA O USUÁRIO PROIBIDO DO USO ILEGAL E IMORAL DO SINAL, EM ESPECIAL DE SISTEMAS, ENVIO DE VÍRUS E SPAM, PEDOFILIA, OBTENÇÃO DE VANTAGENS FINANCEIRAS OU REPETIÇÕES DE SINAIS DE TERCEIROS, DENTRE OUTROS, SUJEITANDO-SE O INFRATOR AS PENALIDADES ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO CRIMINAL DE DELITOS INFORMÁTICOS, SEM PREJUÍZO DAS LEGISLAÇÕES EM VIGOR."

EMENDA Nº 010/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMINDO O § 1º DO ART. 4º."§ 1º. O PODER EXECUTIVO IMPEDIRÁ O ACESSO A SÍTIOS DE PORNOGRAFIA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS AUXILIARES OU DE COMPARTILHAMENTO."

EMENDA Nº 011/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 2º DO ART. 4º."§ 2º. AO USUÁRIO QUE NÃO ATENDER ÀS PROIBIÇÕES DO CAPUT DESTE ARTIGO, PRECEDIDO DE ADVERTÊNCIAS, SERÁ APLICADA PENA DE SUSPENSÃO DE ACESSO AO SINAL DE INTERNET POR ATÉ 1 (UM) ANO."

EMENDA Nº 012/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 3º DO ART. 4º."§ 3º. EM CASO DE REINCIDÊNCIA, A SUSPENSÃO DO SINAL SE DARÁ PELO DOBRO DO PRAZO DA SUSPENSÃO ANTERIOR, SUJEITANDO-SE O USUÁRIO, CONFORME A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, A TER O SINAL INTERROMPIDO DEFINITIVAMENTE."

EMENDA Nº 013/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O ART. 5º. "ART. 5º. O DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO USUÁRIO DA PRESENTE LEI, DO TERMO DE ADESÃO OU REGULAMENTOS, ENSEJARÁ:I - ADVERTÊNCIA; II - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA; III - INTERRUPÇÃO DEFINITIVA."

EMENDA Nº 014/13 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, MODIFICA O INCISO I DO ART. 6º. PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:"I - RESPEITAR A PRIVACIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DO SINAL DE INTERNET, NÃO DIVULGANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DO ACESSO, SALVO SE DECORRENTES DE ORDEM JUDICIAL OU DE OBRIGAÇÃO INSTITUÍDA NA LEGISLAÇÃO;"

EMENDA Nº 015 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA: MODIFICA O INCISO II DO ART. 6º. PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "II - RESGUARDAR A PRIVACIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DO SINAL DE INTERNET, NÃO TRANSMITINDO A TERCEIROS SEUS DADOS PESSOAIS, SALVO SE DECORRENTE DE ORDEM JUDICIAL OU DE OBRIGAÇÃO INSTITUÍDA NA LEGISLAÇÃO."

EMENDA Nº 016/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º. "PARÁGRAFO ÚNICO. A CONTINUIDADE DO PROGRAMA "TELÊMACO BORBA DIGITAL INTERNET PARA TODOS" FICARÁ CONDICIONADA A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS, RESPEITO ÀS REGRAS DE USO, RESPEITO ÀS CONDIÇÕES TÉCNICAS, AUTORIZAÇÕES E PERMISSIVOS LEGAIS."

EMENDA Nº 017/13 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:MODIFICA O ART. 10., PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 10. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OFICIALIZAR A DISPONIBILIDADE DO SINAL IMEDIATAMENTE A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTA LEI, PELO PODER LEGISLATIVO."

EMENDA Nº 018/13 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DA SEGUINTE FORMA:MODIFICA O ART. 11. PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 11. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ NO QUE COUBER, A PRESENTE LEI, ATRAVÉS DE UM NOVO PROJETO DE LEI A SER APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO."

EMENDA Nº 019/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2013, DA SEGUINTE FORMA: SUPRIMA-SE O ART. § 3º DO ARTIGO 45-A: § 3º- OS IMÓVEIS DE QUE TRATAM ESTE ARTIGO FICAM GRAVADOS POR CLÁUSULA DE RETROCESSÃO ATINENTE A FINALIDADE INDUSTRIAL, A QUAL DEVERÁ SER AVERBADA NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, FICANDO SUSPENSA ESTA CLÁUSULA NA HIPÓTESE AUTORIZADA NO CAPUT DESTE ARTIGO."

EMENDA Nº 020/13 - SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2013, DA SEGUINTE FORMA:SUPRIMA-SE O § 4º DO ARTIGO 45-A: "§ 4º- EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE RETROCESSÃO DISPOSTA NO PARÁGRAFO ANTERIOR, O IMÓVEL SERÁ REVERTIDO IMEDIATAMENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEM DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO SEJA A QUAL TÍTULO FOR."

EMENDA Nº 021/13 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2013, DA SEGUINTE FORMA:MODIFICAM O § 5º DO ARTIGO 45-A DO PROJETO DE LEI Nº 025/2013, DANDO A SEGUINTE REDAÇÃO: "§ 5º- A APROVAÇÃO DO COMDETEL DISPOSTA NO CAPUT DESTE ARTIGO RESTRINGIR-SE-Á A ANÁLISE DE CONTINUIDADE DE CUMPRIMENTO PELA EMPRESA DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CABENDO AO PRÓPRIO COMDETEL, BEM COMO AO MUNICÍPIO A EMISSÃO DE DOCUMENTO QUE AUTORIZE A RETIRADA DA CLÁUSULA DE RETROCESSÃO DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA RUA SÃO JORGE, BAIRRO BOM JESUS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE CAPINA E ROÇADA NO CAMPO ABAIXO DA COPEL, NA RUA GUANABARA, BAIRRO CEM CASAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE LAMA ASFÁLTICA, NA RUA AMADEU PEREIRA MALHEIRO, NO BAIRRO BOM JESUS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA METÁLICA, NA RUA SÃO MIGUEL, BAIRRO BOM JESUS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE PATROLA E CASCALHO NAS RUAS DA VILA RURAL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO, NA RUA RIO BAGAGEM, BAIRRO SÃO JOÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, OS SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO, CAPINA E ROÇADA DA GRAMA E A COLETA DE GALHOS NA PRAÇA 31 DE MARÇO, BAIRRO BOM JESUS.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O ESTUDO DE AMPLIAÇÃO DA ARQUIBANCADA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SOCOMIM”.

, “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E LAMA ASFÁLTICA, NA RUA JOSÉ MÁRIO MOREIRA, BAIRRO BOM JESUS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SEJA FEITO A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO POLIÉDRICO, NA RUA OURO PRETO, VILA ESPERANÇA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIA NA ESTRADA DA FAZENDA, NO JARDIM SÃO FELIX”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UM RECAPE DE LAMA ASFÁLTICA, NA RUA CONGADA NA VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO ESTUDE UMA FORMA PARA CONTER A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELA RUA CAMPINA ALTA N° 40, ONDE ESTA SITUADA A IGREJA BRASIL PARA CRISTO, NA RUA CAMPINA ALTA BAIRRO ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA REFORMA E TROCA DA COBERTURA DA QUADRA DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA VILA PRETA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA TRAVESSA CURIÚVA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA INTERNET GRATUITA PARANÁ DIGITAL PARA TODOS OS MUNÍCIPES DE TELÊMACO BORBA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO RECAPE NAS RUAS ALAGOAS, LAGOA DOURADA, CEARÁ E EMELINO GERONASSO DA VILA OSÓRIO’’.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO NA RUA JAGUATIRICA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II’”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA GERAL DO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO JARDIM ALEGRE, QUADRA DE FUTSAL, QUADRA DE AREIA, PARQUE INFANTIL, PISTAS DE SKATE E JARDINAGEM

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA ROSA’’.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO POLIÉDRICO EM TODAS AS RUAS DO JARDIM BEIJA FLOR ‘‘.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS PETÚNIA, MAGNÓLIA, FLOR DO IPÊ, GIRASSÓIS E PROFESSOR MARTINS FRANCO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE’’.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ARROIO CHUI NA VILA ROSA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA SEJA FEITO CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA RUA TARUMÃ NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA I ’’.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA FEITA A APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA NOVA ESPERANÇA (ANTIGA RUA CAPELINHA) NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ARE II’’.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA MALHA ASFÁLTICA NA RUA RIO DOCE, BAIRRO SÃO JOÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NA TRAVESSA PATO BRANCO, BAIRRO BELA VISTA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA (BUEIROS), BEM COMO SUA LIGAÇÃO COM O SISTEMA DE REDE PLUVIAL NA RUA PADRE ANTONIO VIEIRA, BAIRRO BELA VISTA”.