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“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME A RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 122/2019 (OFÍCIO Nº 128/2019-REQ) NÃO TER SIDO SATISFATÓRIA, REITERAMOS OS QUESTIONAMENTOS E SOLICITAMOS O ENCAMINHAMENTO AO SETOR RESPONSÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA BRIGADEIRO ROCHA LOURES EM FRENTE À CHÁCARA N° 35, NO BAIRRO SÃO SILVESTRE? 2) SE EXISTIR, PRA QUANDO SERÁ INSTALADO? 3) SE NÃO EXISTIR A POSSIBILIDADE, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANDO SERÃO EXECUTADAS AS DIVISÓRIAS NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA VISUAL EXISTENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA? 2) ESSA ADAPTAÇÃO DA SALA SERÁ FEITA POR EMPRESA TERCEIRA OU MÃO DE OBRA PRÓPRIA? 3) COMO SERÃO AS DIVISÓRIAS? QUAL O TIPO DE MATERIAL QUE SERÁ UTILIZADO? 4) POR QUAL MOTIVO NÃO CONSTOU ESSAS DIVISÓRIAS JÁ NO PROJETO DE REFORMA DA ESCOLA, HAJA VISTA TODOS JÁ SABEREM DA EXISTÊNCIA DESSA SALA EM ESPECIAL?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO BAIRRO SÃO LUIZ PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM COMPLEXO DE LAZER? FAVOR ENCAMINHAR INFORMAÇÕES DETALHADAS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO BAIRRO MACOPA PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM COMPLEXO DE LAZER? FAVOR ENCAMINHAR INFORMAÇÕES DETALHADAS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UMA DATA PREVISTA PARA QUE SEJA REALIZADA UMA LOMBADA NA AVENIDA SAMUEL KLABIN? 2) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES PERTINENTES A BANDA MARCIAL: 1) QUEM É O ATUAL MAESTRO DA BANDA? 2) QUANTOS MEMBROS PARTICIPAM ATIVAMENTE? 3) QUAL A FAIXA ETÁRIA DOS MEMBROS? 4) A BANDA TEM PARTICIPADO DE EVENTOS FORA DO MUNICÍPIO? SE NÃO TEM PARTICIPADO, JUSTIFIQUE. 5) COM RELAÇÃO AOS UNIFORMES: OS MESMOS FORAM UTILIZADOS, EMPRESTADOS PARA BANDAS DE OUTRA CIDADE? SE POSITIVO PARA QUAL MUNICÍPIO? QUEM AUTORIZOU? EXISTE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE ESTA AUTORIZAÇÃO? SE SIM ENVIAR CÓPIA. 6) COM RELAÇÃO AOS INSTRUMENTOS COM QUAIS E QUANTOS INSTRUMENTOS A BANDA CONTA HOJE? ENVIAR LISTA 7) EXISTE ALGUM PROJETO SENDO DESENVOLVIDO PARA MANTER A BANDA EM FUNCIONAMENTO? SE SIM, COMO ESTA SENDO DESENVOLVIDO? SE NÃO EXISTE PROJETO RELATAR AS CONDIÇÕES ATUAIS DA BANDA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS: 1) REFERENTE À RUA ARGENTINA – BAIRRO SOCOMIM: EXISTE UM ESTUDO PARA QUE SEJA DADO SEQUÊNCIA NO TRAJETO DA RUA ARGENTINA PASSANDO PELO BAIRRO MONTE CARLO? SE SIM, SERÁ DESAPROPRIADO ALGUM LOTE PARA QUE SE POSSA DAR SEQUÊNCIA NESSA RUA? QUAL O PRAZO PREVISTO PARA INICIAR ESTA OBRA? SE NÃO, EXISTE ALGUM OUTRO ESTUDO PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO NESSA REGIÃO? 2) REFERENTE A TRAVESSA INGÁ – BAIRRO MONTE CARLO: EXISTE UM ESTUDO PARA QUE SEJA DADO SEQUÊNCIA NO TRAJETO DA TRAVESSA INGÁ – BAIRRO MONTE CARLO, INTERLIGANDO A MESMA COM A AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO? SE SIM, SERÁ DESAPROPRIADO ALGUM LOTE PARA QUE SE POSSA DAR SEQUÊNCIA NESSA RUA? QUAL O PRAZO PREVISTO PARA INICIAR ESTA OBRA? SE NÃO, FAVOR COMENTAR”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DA COLETA DE LIXO: 1) PARA O ANO DE 2020 QUAL SERÁ A PORCENTAGEM DE DESCONTO PARA O MUNÍCIPE QUE PAGAR À VISTA O BOLETO? 2) A PARTIR DE QUAL DATA DO ANO DE 2020 SERÁ ENVIADO O BOLETO DA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 583/2019, QUE SOLICITA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO N° 22 DA RUA ODILON BORBA, VILA OSÓRIO; INDEFERIDA EM 08/08/2019 PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO; CONFORME REGISTRO DE VÁRIOS ACIDENTES NESTA VIA, SENDO O ÚLTIMO ACIDENTE OCORRIDO DIA 28/08/2019, ÀS 20:30 HORAS; QUAIS OS CRITÉRIOS APONTADOS PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO REALIZADO ANTERIORMENTE? 2) HÁ POSSIBILIDADE DA COMISSÃO DE TRÂNSITO REVER ESTA DECISÃO E ATENDER O RECLAME DOS MORADORES DESTA LOCALIDADE? 3) SE A DECISÃO FOR CONTRARIA, QUAL OUTRA MEDIDA QUE A COMISSÃO DE TRÂNSITO PODE TOMAR PARA COIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE NESSA RUA, EVITANDO NOVOS ACIDENTES QUE POSSIVELMENTE VÃO OCORRER SE NADA FOR FEITO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS E QUAIS CURSOS DE PROFISSIONALIZAÇÃO E/OU QUALIFICAÇÃO FORAM OU ESTÃO SENDO OFERTADOS, DIRETAMENTE OU EM PARCERIA, DE MANEIRA GRATUITA PELO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA DURANTE O ANO DE 2019? FAVOR ENCAMINHAR LISTA COM OS CURSOS, NOME DA INSTITUIÇÃO PARCEIRA (QUANDO FOR O CASO), E NÚMERO DE PARTICIPANTES QUE INICIARAM E CONCLUÍRAM O CURSO PROFISSIONALIZANTE E/OU DE QUALIFICAÇÃO. 2) EXISTEM CURSOS AINDA PREVISTOS PARA O ANO DE 2019? QUAIS? QUANTAS VAGAS SERÃO OFERTADAS? 3) NO QUE DIZ RESPEITO À GAMA DE SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NOS PRÓXIMOS MESES DEVIDO AO GRANDE INVESTIMENTO QUE OCORRERÁ EM NOSSA REGIÃO (PROJETO PUMA II), COMO O MUNICÍPIO TEM SE PREPARADO NO QUE DIZ RESPEITO À QUALIFICAÇÃO DE NOSSOS MUNÍCIPES? ALÉM DOS CURSOS JÁ OFERTADOS E AQUELES QUE SERÃO OFERECIDOS, QUAIS AS AÇÕES EFETIVAS DO MUNICÍPIO PARA A QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL?”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA JÁ ESTÁ APTO A RECEBER OS SERVIÇOS DO SAMU REGIONAL OU AINDA EXISTE ALGUMA PENDÊNCIA? 2) CASO EXISTAM PENDÊNCIAS, QUAIS SERIAM? 3) O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU AS AMBULÂNCIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA USO DO SAMU? 4) SE AINDA NÃO RECEBEU ESSES VEÍCULOS, O PEDIDO JÁ FOI AO MENOS EFETUADO? 5) CASO O PEDIDO JÁ TENHA SIDO EFETUADO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PEDIDO E/OU SOLICITAÇÃO, COM NÚMERO DE PROTOCOLO; 6) SE NÃO HOUVE SOLICITAÇÃO, OU MESMO NÃO TENHAM CHEGADO OS VEÍCULOS QUANDO DO INÍCIO DE SUA OPERAÇÃO, A FROTA DE VEÍCULOS ATUAL CONSEGUIRÁ SUPRIR A DEMANDA DO SAMU, TFD E ATENDIMENTOS DIÁRIOS NO MUNICÍPIO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS TONELADAS DE LIXO ORGÂNICO SÃO COLETADOS E LEVADOS AO ATERRO SANITÁRIO DE NOSSA CIDADE AO MÊS? 2) COM A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO BEM, ONDE SERÁ FEITA A TROCA DO LIXO RECICLÁVEL POR HORTIFRÚTI E LEGUMES? 3) ENVIAR PLANILHA DO LOCAL ONDE SERÁ FEITA AS TROCAS DO LIXO; 4) COM A DIMINUIÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL QUE ERA DEPOSITADO JUNTO COM O LIXO ORGÂNICO AO ATERRO SANITÁRIO DA NOSSA CIDADE, SENDO COMPROVADO, O MUNÍCIPE SERÁ BENEFICIADO COM DESCONTO NA CONTA DE COLETA DE LIXO? 5) QUAIS SERÃO OS LEGUMES E HORTIFRÚTI DISPONIBILIZADOS A POPULAÇÃO PARA A TROCA DO LIXO RECICLÁVEL?”.

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO. SR VEREADOR EZEQUIEL LIGOSKI BETIM, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO ODONTOLOGISTA DR PAULO MARCELO NOCÊRA, QUE NO DIA 14 DE AGOSTO ÚLTIMO, PROFERIU UMA BRILHANTE PALESTRA NAS DEPENDÊNCIAS DA FATEB, COM O TÍTULO “O ALEITAMENTO MATERNO NA VISÃO DA ODONTOLOGIA PREVENTIVA E ODONTOPEDIÁTRICA”.

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR VEREADOR EZEQUIEL LIGOSKI BETIM, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO ROTARY CLUB TELÊMACO BORBA Nº 8708 – DISTRITO 4730 DO ROTAY INTERNATIONAL, NA PESSOA DO PRESIDENTE SR ADIVAL RODRIGUES DE JESUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DA COMUNIDADE TELEMACOBORBENSE NO ANO ROTÁRIO 2019-2020, SOB O LEMA: O ROTARY CONECTA O MUNDO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUAIS ESCOLAS E/OU CMEIS FORAM INSTALADOS NOVOS PARQUES INFANTIS? 2) QUAIS ESCOLAS E/OU CMEIS AINDA RECEBERÃO OS NOVOS PARQUES INFANTIS? 3) QUAIS ESCOLAS E/OU CMEIS NÃO RECEBERÃO OS NOVOS PARQUES INFANTIS? POR QUAL MOTIVO? 4) ENCAMINHAR LISTA (PLANILHA) DOS PARQUES INFANTIS JÁ INSTALADOS E A INSTALAR, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO, E O VALOR INVESTIDO EM CADA UM DELES”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO OS INÚMEROS PEDIDOS FEITOS PELOS DESPORTISTAS QUE USUFRUEM DO CAMPO SINTÉTICO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, BEM COMO INDICAÇÃO 593/2019, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE POSSIBILIDADE DE “ERGUER” AS REDES DE PROTEÇÃO ESPORTIVA DE COBERTURA DO CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO? SE SIM, QUANDO ISSO SERÁ EFETUADO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 2) EXISTE POSSIBILIDADE DE EFETUAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DAQUELA PRAÇA ESPORTIVA (CAMPO), COM A TROCA DAS LÂMPADAS QUE ESTÃO “QUEIMADAS” E A SUBSTITUIÇÃO DAQUELAS QUE ESTÃO COM DEFEITO? SE SIM, QUANDO ISSO SERÁ EFETUADO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO?”.

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL SERÁ EFETIVAMENTE O VALOR PAGO À SANEPAR, POR “ECONOMIA” (INDIVIDUAL) E DE MANEIRA TOTAL OU GLOBAL, PARA QUE A TAXA DE COLETA DE LIXO SEJA COBRADA JUNTO À CONTA DE ÁGUA E ESGOTO? 2) QUANTAS UNIDADES CONSUMIDORAS (RESIDÊNCIAS) TERÃO ESSA TAXA ACRESCENTADA À CONTA DE ÁGUA E ESGOTO? 3) QUANDO FOI FIRMADO DE FATO O CONTRATO NESSE SENTIDO? 4) TRATA-SE DE NOVO CONTRATO SOMENTE PARA ESSE FIM, OU ADITIVO A CONTRATO JÁ EXISTENTE? 5) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, BEM COMO DO ADITIVO (SE FOR O CASO), REFERENTE AOS VALORES A SEREM DESPENDIDOS PARA QUE A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO POSSA SER EFETUADA NA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS COMO ESTÃO SENDO PROCESSADAS AS CONTRATAÇÕES DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADORES DE NOSSA CIDADE PARA O PROJETO PUMA II DA KLABIN EM ORTIGUEIRA, ATRAVÉS DA AGENCIA DO TRABALHADOR - SINE, POIS SABEMOS QUE ESTE EVENTO PODERÁ CRIAR 9 MIL EMPREGOS OU MAIS, E ENTENDEMOS QUE TELÊMACO BORBA SOFRERÁ INTERFERÊNCIAS COM ESSA DEMANDA, NO QUE SE REFERE ÀS CONTRATAÇÕES NECESSÁRIAS, QUE SEGUNDO A EMPRESA KLABIN, O INÍCIO DA PRIMEIRA MÁQUINA ESTÁ PROGRAMADO PARA O SEGUNDO TRIMESTRE DE 2021, E O DA SEGUNDA MÁQUINA, PARA O SEGUNDO TRIMESTRE DE 2023”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS: 1) QUEM FAZ A GESTÃO DO CIMSAÚDE? 2) QUAL O VALOR APLICADO MENSALMENTE NO CIMSAÚDE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 3) EXISTEM RECURSOS DAS OUTRAS ESFERA DE GOVERNO, OU SEJA, FEDERAL E ESTADUAL? 4) EM CASO POSITIVO O ITEM ANTERIOR, QUAIS AS VALORES APLICADOS? 5) EXISTEM COTAS DE EXAMES E CONSULTAS PARA O MUNICÍPIO REFERENTE À PORTARIA Nº 3.994, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017? 6) EM CASO POSITIVO O ITEM ANTERIOR, QUAL A JUSTIFICATIVA PELA NÃO UTILIZAÇÃO PELO GESTOR DA SMS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE FOI ANUNCIADA PELO MUNICÍPIO PARA BENEFICIAR FAMÍLIAS QUE OCUPAVAM TERRENOS, MAS NÃO TINHAM O TÍTULO DE PROPRIEDADE? 2) QUANTAS FAMÍLIAS SE CADASTRARAM PARA RECEBER O BENEFÍCIO PROMETIDO PELO MUNICÍPIO? 3) QUAIS AS RUAS E BAIRROS QUE FORAM INCLUÍDOS NESSA PRIMEIRA FASE DE REGULARIZAÇÃO? 4) O PODER EXECUTIVO TEM INTENÇÕES DE AUMENTAR O NÚMERO DE FAMÍLIAS A SEREM ATENDIDAS PELO PROGRAMA, E QUAL A PREVISÃO PARA A PRÓXIMA FASE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A SANÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LEI 13.874, PERGUNTA-SE: 1) COMO TEM SIDO TRATADOS OS REQUERIMENTOS DOS MUNÍCIPES EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE ALVARÁ PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO? COMO ESTES TEM SIDO INSTRUÍDOS EM RELAÇÃO À NÃO MAIS NECESSIDADE DE QUAISQUER ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA? 2) COMO SERÃO DEFINIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, HAJA VISTA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR? ESSAS ATIVIDADES SERÃO DEFINIDAS PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MUNICIPAL, OU RESPEITARÁ ATO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL? 3) FAVOR ENCAMINHAR LEGISLAÇÃO QUE SERVIRÁ DE PARÂMETRO, BEM COMO LISTAGEM DAS ATIVIDADES QUE O MUNICÍPIO CONSIDERA E/OU CONSIDERARÁ DE BAIXO RISCO E QUE NÃO MAIS NECESSITARÁ DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS INFORMAÇÕES: CONFORME INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 124/2019 REFERENTES AO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE: O AUXÍLIO FUNERAL É CONCEDIDO AS FAMÍLIAS A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS. A CONCESSÃO DESTE BENEFÍCIO É ASSEGURADA POR TÉCNICO MUNICIPAL INTEGRANTE DE UMA DAS EQUIPES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LIMITA-SE APENAS COM DETALHES REFERENTES AO FUNERAL. NO QUE SE REFERE AO SEPULTAMENTO FICA SOB-RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PORTANTO NOS DIRIGIMOS A ESTA SECRETARIA E PERGUNTAMOS: 1) QUAL JUSTIFICATIVA SE DÁ PARA QUE O SEPULTAMENTO DOS ASSISTIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEJA REALIZADO DIRETAMENTE NA TERRA E NÃO SE UTILIZA O MESMO PADRÃO DOS DEMAIS TÚMULOS? 2) EXISTE ALGUM PROJETO PRA QUE ESTA FORMA DE SEPULTAMENTO SEJA ALTERADA?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES A PRAÇA PASTOR PEDRO CORTEZ: 1) JÁ EXISTE ALGUM PROJETO REFERENTE A UM POSTO POLICIAL NESTA PRAÇA, APÓS A INAUGURAÇÃO? 2) SE NÃO, EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DESTE PROJETO ACONTECER?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AOS 40 TERRENOS DO BAIRRO JARDIM UNIÃO: 1) EM QUE FASE SE ENCONTRA A DIVISÃO DOS TERRENOS? 2) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DESTA DIVISÃO? 3) EXISTE ALGUM TIPO DE AVALIAÇÃO PARA SER CONTEMPLADO? 4) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A ENTREGA AOS CONTEMPLADOS?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 2227/2018, QUE TEM COMO OBJETIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA; 1) QUAIS FORAM AS ENTIDADES CADASTRADAS? 2) QUAL VALOR REPASSADO MENSALMENTE? 3) QUAL FOI O VALOR TOTAL REPASSADO ATÉ A PRESENTE DATA? 4) QUANTOS IDOSOS SÃO ATENDIDOS MENSALMENTE? 5) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA O ACOLHIMENTO DO IDOSO NA INSTITUIÇÃO? 6) QUEM DEFINIU ESSES CRITÉRIOS? 7) TODOS OS ACOLHIDOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DEVERÃO TER CADASTRO NO CRAS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 004/2019, NOS FOI INFORMADO QUE A SEGUNDA FASE DO RECAPE DA ESTRADA DOS GUARARAPES NO BAIRRO MARINHA, SERÁ INICIADA NO SEGUNDO SEMESTRE. EXISTE UMA DATA ESPECÍFICA PARA COMEÇAR O RECAPE? 2) SE SIM, INFORME-NOS; 3) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O AGENDAMENTO DE CIRURGIAS DE GINECOLOGIA E UROLOGIA ENCAMINHADAS ATRAVÉS DO TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO: 1) EXISTE DEMANDA REPRIMIDA PARA ESSAS ESPECIALIDADES? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS PACIENTES AGUARDAM POR ESPECIALIDADE? FAVOR ENCAMINHAR O NÚMERO DO CARTÃO SUS PELA ORDEM DE AGENDAMENTO; 2) QUANTO TEMPO OS PACIENTES ESTÃO AGUARDANDO NA FILA? 3) QUAIS SÃO OS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA DE NOSSO MUNICÍPIO QUE ATENDEM ESSAS ESPECIALIDADES? 4) OS CASOS DE URGÊNCIA / EMERGÊNCIA SÃO ATENDIDOS ATRAVÉS DO CONTRATO FIRMADOS EM NOSSO MUNICÍPIO? 5) QUEM AVALIA PARA TAL LIBERAÇÃO? 6) QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS NOS HOSPITAIS DO NOSSO MUNICÍPIO NO ANO 2019? FAVOR ENVIAR O NÚMERO DO CARTÃO SUS DOS PACIENTES ATENDIDOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA? SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? SE NÃO, SERIA POSSÍVEL A ELABORAÇÃO DE TAL PROJETO?”.

“REQUER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM OS BAIRROS QUE EFETIVAMENTE JÁ RECEBERAM AS NOVAS PLACAS COM NOMENCLATURA DE RUAS? 2) SABE-SE QUE ALGUNS DOS BAIRROS FORAM SOMENTE PARCIALMENTE ATENDIDOS QUAIS SERIAM ELES E POR QUAL MOTIVO? 3) QUANTAS NOVAS PLACAS FORAM INSTALADAS ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESSE REQUERIMENTO? 4) QUAIS OS VALORES GASTOS ATÉ O MOMENTO COM AS PLACAS DE NOMECLATURA DE RUAS? 5) QUAIS BAIRROS ESTÃO PROGRAMADOS PARA RECEBEREM AS PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS ATÉ O FINAL DESSA GESTÃO? 6) QUANTAS PLACAS E HASTES FORAM SUBSTITUÍDAS DAS VIAS? 7) QUAL O PARADEIRO DAS PLACAS E SUAS HASTES QUE FORAM RECOLHIDAS OU INUTILIZADAS? ONDE ESTÃO ARMAZENADAS OU GUARDADAS? 8) CASO ESTEJAM ARMAZENADAS EM ALGUM LOCAL, O QUE PRETENDE-SE FAZER COM ESSE MATERIAL? 9) CASO AS PLACAS E HASTES SUBSTITUÍDAS (RETIRADAS) NÃO ESTEJAM DE POSSE DA ADMINISTRAÇÃO, À QUEM TERIAM SIDO REPASSADAS? DE QUE FORMA? POR QUAL MOTIVO? 10) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS REFERENTES ÀS TROCAS E SUBSTITUIÇÕES DAS PLACAS DE NOMENCLATURA DE VIAS ATÉ ENTÃO FIRMADOS.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCANDO AS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO, SETOR DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE GABINETE E CONVIDANDO MINISTÉRIO PÚBLICO E POPULAÇÃO. COM OBJETIVO DE FAZER EXPLANAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO E TAMBÉM PARA PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES? 1) QUAIS REGRAS SÃO UTILIZADAS PARA O CORTE DE ÁRVORES? 2) EXISTE CADASTRO DE ÁRVORES A SEREM CORTADAS? 3) SE EXISTE UM CADASTRO, QUANTAS ENCONTRAM-SE CADASTRADAS? 4) QUANTAS ESTÃO DOENTES? 5) COM RELAÇÃO AOS TOCOS COMO SERÃO RETIRADOS DAS CALÇADAS? 6) HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES QUE PREJUDICAM A ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS POR OUTRAS QUE NÃO TENHAM RAIZ? A DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DESTA AUDIÊNCIA FICARÁ A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO''.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO À SANEPAR, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) COMO ESTÃO SENDO PROCESSADAS AS TROCAS CORRETIVAS E TROCAS PREVENTIVAS DE HIDRÔMETROS DAS RESIDENCIAS DE NOSSA CIDADE? 2) QUANTAS TROCAS JÁ FORAM REALIZADAS, INFORMANDO AS TROCAS CORRETIVAS E AS TROCAS PREVENTIVAS? 3) QUAIS AS QUANTIDADES DE LIGAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA: PODER PÚBLICO, RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL? 4) EM RELAÇÃO ÀS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES APÓS TROCA DE SEUS HIDRÔMETROS, QUAL OU QUAIS SOLUÇÕES A SANEPAR OFERECE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ROTINA DA REGULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1) QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA REGULAÇÃO? 2) QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS QUE SÃO ENCAMINHADOS PARA REGULAÇÃO? 3) QUANTO TEMPO DE ESPERA PARA ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES? 4) APÓS ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES QUAL PROCEDIMENTO ADOTADO? 5) HÁ ATENDIMENTO AOS PACIENTES OU ANÁLISE É SÓ DOCUMENTAL? 6) ATUALMENTE QUAL A DEMANDA DE PACIENTES QUE AGUARDAM A ANÁLISE? FAVOR ENVIAR OS DADOS POR DATA DE ADMISSÃO E ESPECIALIDADE. 7) O PROTOCOLO DE REGULAÇÃO FOI APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE? EM CASO AFIRMATIVO. FAVOR ENVIAR CÓPIA DA RESOLUÇÃO APROVANDO. EM CASO NEGATIVO, FAVOR JUSTIFICAR''.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS – CIMSAÚDE: 1) O CIMSAÚDE PRESTA CONTAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE OS ATENDIMENTOS? 2) EM CASO POSITIVO, COMO É REALIZADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS? 3) QUAL É A FREQUÊNCIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS? 4) QUEM REALIZA A PRESTAÇÃO DE CONTAS?".

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, QUE SEJA CONVIDADO O ILMO. SR. THIAGO MIERZVA, GERENTE DA AGENCIA DA COPEL DE TELÊMACO BORBA, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE CONSTANTES FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO VILA RURAL BRILHO DO SOL”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR GASTO NO ALUGUEL DE TENDAS NO ANO DE 2019, INCLUINDO AS QUE SERÃO UTILIZADAS NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO? 2) EM QUAIS EVENTOS AS TENDAS FORAM UTILIZADAS, E QUAL O VALOR GASTO EM CADA EVENTO? FAVOR ENCAMINHAR PLANILHA COM O NOME DO EVENTO, DATA DO EVENTO, LOCAL ONDE OCORREU, TIPOS E QUANTIDADE DE TENDAS UTILIZADAS (INCLUSIVE COM SUAS DIMENSÕES), VALOR GASTO NO ALUGUEL DE CADA UNIDADE POR DIA E POR EVENTO; 3) FRENTE AO GRANDE NÚMERO DE TENDAS ALUGADAS, ASSOCIADO AO NÚMERO DE DIAS QUE FORAM UTILIZADAS, E AINDA OS VALORES GASTOS, NÃO SERIA MAIS VANTAJOSO OU MENOS DISPENDIOSO A COMPRA DE TENDAS PELA ADMINISTRAÇÃO? SE NÃO, FAVOR EXPLICAR O PORQUÊ, E SE POSSÍVEL ENCAMINHAR OS VALORES QUE CUSTARIAM TAIS TENDAS (PREÇO MÉDIO) CASO FOSSEM COMPRADAS; 4) POR FIM, ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS REFERENTES AO ALUGUEL DE TENDAS”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 098/2018, DO ILUSTRE VEREADOR RENATO BAHENA, INFORMA-SE QUE EM RELAÇÃO À PRAÇA LUBA KLABIN “JÁ ESTAVA NO CALENDÁRIO DE 2018 A PROGRAMAÇÃO DE MANUTENÇÃO E QUE JÁ ESTÁ EM PROCESSO LICITATÓRIO A REFORMA DA QUADRA”, E QUE JÁ SE PASSA MAIS DE UM ANO DESSA AFIRMAÇÃO, PERGUNTA-SE: 1) QUAL A REAL PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO SINTÉTICO, VESTIÁRIOS E BANHEIROS DA PRAÇA LUBA KLABIN (PRAÇA DOS PINHEIROS)? ALÉM DA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO E DOS VESTIÁRIOS, O QUE AINDA ESTÁ PREVISTO PARA SER EXECUTADO NAQUELA PRAÇA ESPORTIVA? 2) SE NO MÊS DE AGOSTO DE 2018 INFORMOU-SE QUE A REFORMA DA QUADRA JÁ ESTARIA EM PROCESSO LICITATÓRIO, O QUE ACONTECEU? HOUVE REALMENTE A LICITAÇÃO? SE SIM, QUAL O DESENROLAR DA MESMA? SE NÃO HOUVE, QUAL O MOTIVO DE NAQUELA OCASIÃO TER SIDO RESPONDIDO A INDAGAÇÃO DO NOBRE COLEGA DE QUE ESTARIA EM “PROCESSO LICITATÓRIO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO A SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA “MELHOR AMIGO” QUE TERÁ UM INVESTIMENTO DE MAIS DE R$ 534 MIL, NA QUAL ESTÃO CADASTRADAS 2(DUAS) CLINICAS VETERINÁRIAS: 1) HOUVE LICITAÇÃO? 2) SE SIM, QUAIS CLINICAS PARTICIPARAM? 3) POR QUE SOMENTE DUAS FORAM CONTEMPLADAS, QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS? 4) SE OS VALORES SÃO PAGOS CONFORME AS CASTRAÇÕES SÃO REALIZADAS OU SÃO PAGOS DE FORMA ÚNICA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS: 1) QUANTAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS EXISTEM HOJE, PRESTANDO SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) QUAIS SÃO ELAS? 3) QUE TRABALHO ESTÁ SENDO FEITO? 4) EM QUAIS SETORES? 5) QUAIS OS VALORES POR SETOR? 6) ENVIAR DOCUMENTOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CEMEI DO BAIRRO JARDIM ALEGRE: 1) RECENTEMENTE FOI FEITO ALGUMA REFORMA NA COBERTURA DESTE CEMEI? 2) SE FOI, QUAL A EMPRESA QUE REALIZOU ESTA REFORMA? 3) QUAL O VALOR? 4) EXISTE GARANTIA DO SERVIÇO? 5) QUANTO TEMPO? 6) EXISTE A POSSIBILIDADE QUE ESTE SERVIÇO SEJA REVISADO?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE AS VIAS EM FRENTE AO POSTO MONTE ALEGRE: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO PARA MELHORAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA AV. SAMUEL KLABIN, EM FRENTE AO POSTO MONTE ALEGRE? VISTO QUE NESTA VIA EXISTEM ENTRADAS LATERAIS, QUE PODEM TRAZER PROBLEMAS NO TRÂNSITO, PODENDO CAUSAR ACIDENTES GRAVES; 2) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DESTE ESTUDO SER REALIZADO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES FURTADÃO: 1) REFERENTE A ESTES ALAGAMENTO NO GINÁSIO DE ESPORTES, JÁ FOI DESCOBERTO ONDE ESTÁ O PROBLEMA? 2) ESTÁ SENDO TOMADO ALGUMA PROVIDENCIA? 3) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA QUE SEJA RESOLVIDO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS PRAÇAS FORAM REVITALIZADAS EM TELÊMACO BORBA? 2) EM QUAIS BAIRROS? 3) QUAIS OS ITENS COLOCADOS EM CADA PRAÇA E QUAL O VALOR? 4) QUAL EMPRESA ESTÁ EFETUANDO ESTAS OBRAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO VALE ALIMENTAÇÃO: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO VA/VR? 2) QUAL EMPRESA VENCEU A LICITAÇÃO? 3) EXISTE UMA PREVISÃO PARA SER IMPLANTADO E LIBERADO PARA OS FUNCIONÁRIOS? 4) SE NÃO EXISTE, O QUE ESTÁ IMPEDINDO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A COLETA DE LIXO: 1) QUAL EMPRESA VENCEU A LICITAÇÃO? 2) QUAL FOI O VALOR? 3) QUANTOS CAMINHÕES FARÃO A COLETA? 4) JÁ TEM UMA PREVISÃO PARA QUE ESTES SERVIÇOS SEJAM INICIADOS? 5) SE NÃO, O QUE ESTÁ IMPEDINDO?”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUANTO TEMPO AS OBRAS DO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA FICARAM PARALISADAS? 2) QUAL A DATA DA EFETIVA RETOMADA DAS OBRAS? POR QUAL MOTIVO DEMOROU-SE TANTO PARA RETOMADA DAS OBRAS? 3) QUAL O PRAZO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA? 4) QUANDO EFETIVAMENTE OS ALUNOS E PROFESSORES PODERÃO DE FATO UTILIZAR-SE DESSAS NOVAS INSTALAÇÕES? 5) CASO O CMEI NÃO ESTEJA PRONTO NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LETIVO, ONDE OS ALUNOS SERÃO ATENDIDOS? 6) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE OS ALUNOS E PROFESSORES UTILIZARIAM DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CMEI TATIANA BELINKI ATÉ A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA? 7) FAVOR DESCREVER QUAIS ATITUDES TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE ANTERIORMENTE ABANDONARAM A OBRA, BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO E/OU ADITIVO DA EMPRESA QUE ASSUMIU OS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DA MESMA”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS CRIANÇAS HOJE SÃO ATENDIDAS NO CMEI MONTEIRO LOBATO? 2) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE O CMEI MONTEIRO LOBATO SERÁ DESATIVADO? 2) SE SIM, PARA ONDE SERÃO DIRECIONADAS AS CRIANÇAS? 3) E OS PROFESSORES, PASSARÃO A EXERCER SUAS FUNÇÕES EM QUAIS CMEIS? 4) QUANDO SERÃO INAUGURADOS OS CMEIS TATIANA BELINK (SÃO FRANCISCO) E ELIAS JOSÉ (JARDIM FLORENÇA – ENTRE AS ÁREAS 3 E 6)? 5) ESSES CMEIS JÁ ESTARÃO PRESTANDO ATENDIMENTO NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LETIVO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO?”.

VETO Nº 001/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO Nº 017/2019-GP-PGM), VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E EVERTON FERNANDO SOARES, QUE "INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NOS SEUS VEÍCULOS OFICIAIS E PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS DE GOVERNO NESSES VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".