Pesquisar Matéria Legislativa

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REFERENTE AO PROGRAMA MORAR LEGAL? 2) QUANTAS CASAS SERÃO CONTEMPLADAS NESTE PROCESSO? 3) QUANTAS FAMÍLIAS JÁ FORAM CONTEMPLADAS? 4) QUAIS OS BAIRROS? 5) AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS TERÃO ALGUM CUSTO REFERENTE A DOCUMENTAÇÃO (ITBI, ESCRITURA, REGISTRO DE IMÓVEIS)?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONFORME PROGRAMA VIVER MAIS PARANÁ: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA OBRA DO CONDOMÍNIO DO IDOSO? (A PREVISÃO DE ENTREGA ERA PARA O FINAL DE 2021); 2) POR QUAL MOTIVO ESTA OBRA AINDA NÃO FOI ENTREGUE? 3) QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL? 4) TEM UMA PREVISÃO PARA A CONTINUIDADE DA OBRA? 5) SE SIM, PARA QUANDO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A RUA RIO BABILÔNIA, NO BAIRRO RIO ALEGRE I: 1) ESTA RUA SE ENCONTRA NA PLANILHA DA SECRETARIA DE OBRAS PARA ESTE ANO? 2) SE SIM; PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DAS OBRAS? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR ESTA RUA AINDA PARA ESTE ANO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO PARA CRIAR OU ADQUIRIR UM ESPAÇO PARA O DESCARTE DE ENTULHOS DE ELETRODOMÉSTICOS? 2) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITO ESTE ESTUDO E CONSEQUENTEMENTE REALIZADO ESTE PROJETO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ESCOLA MUNICIPAL FABIANO BRAGA CORTES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA? 2) ESTE PRÉDIO FOI PASSADO PARA O ESTADO EM DEFINITIVO OU APENAS FEITO UMA CONCESSÃO POR UM TEMPO DETERMINADO? 3) EM QUE ANO FOI FEITO ESTA CONCESSÃO? 4) QUE TIPO DE CONVÊNIO FOI FIRMADO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO? 5) AS DESPESAS DECORRENTES DESTAS ESCOLAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE MELHORIAS NO ESTACIONAMENTO QUE ESTÁ LOCALIZADO NO PÁTIO DA ESCOLA CASTRO ALVES E POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FELIX? 2) SE EXISTE, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTA OBRA SEJA REALIZADA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) MANDAR CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS COM AS GUIAS MÉDICAS DE TODAS AS CIRURGIAS QUE ESTÃO AGUARDANDO LIBERAÇÃO; 2) QUANTAS CIRURGIAS DE TODAS ESPECIALIDADES FORAM FEITAS PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO ENTRE JANEIRO DE 2021 A JULHO DE 2022? 3) QUANTAS CIRURGIAS O DR. LUIZ EDUARDO AVALIA POR MÊS E COMO E FEITO A AVALIAÇÃO E OS CRITÉRIOS USADOS? APÓS A AVALIAÇÃO QUEM É A PESSOA RESPONSÁVEL POR LIBERAR AS CIRURGIAS E FAZER CONTATO COM O PACIENTE? 4) ESPECIFICAR O MOTIVO QUE VÁRIAS CIRURGIAS AINDA NÃO FORAM LIBERADAS; 5) AS CIRURGIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO TODAS FORAM AVALIADAS E MANDADAS AOS SEUS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS? SE SIM, ENVIAR DOCUMENTOS COMPROVANDO, SE NÃO, INFORMAR O MOTIVO; 6) QUAIS AS CIRURGIAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO”.

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA POR SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS)? AS CONSULTAS SÃO FEITAS POR MEIO DE AGENDAMENTO, EXISTE UM DIA ESPECÍFICO DA SEMANA PARA QUE SEJA FEITO O AGENDAMENTO DAS CONSULTAS? 2) QUANTOS PACIENTES SÃO ATENDIDOS POR DIA, EXISTE UMA COTA? E QUANTO AOS EXAMES DE LABORATÓRIO, IMAGEM E OUTROS, SÃO LIBERADOS PELO POSTO? QUANDO NÃO LIBERADO NO MOMENTO DA CONSULTA, QUAL O TEMPO DE ESPERA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO REFERENTE A LEI 2179 DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA COM FAIXAS REFLETIVAS DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHO, DO MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA, O QUAL FOI UM PROJETO DE MINHA AUTORIA, PERGUNTO: 1) ESTÁ SENDO FISCALIZADA PELO SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO?”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O FATO DE TELÊMACO BORBA COMPOR COM OUTROS MUNICÍPIOS O DENOMINADO ‘CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI’, PERGUNTA-SE: 1) QUEM É O ATUAL PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI? 2) QUAIS OS REPRESENTANTES DE CADA MUNICÍPIO PERANTE O CONSÓRCIO? 3) QUANTO JÁ FOI DESPENDIDO PELO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO QUE FUTURAMENTE SERÁ USUFRUÍDO PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO? 3) COMO ENCONTRAM-SE OS PROJETOS E OBRAS DO NOVO ATERRO CONSORCIADO? O QUE DE FATO FOI EXECUTADO ATÉ O MOMENTO NO LOCAL? 4) ATUALMENTE, AS OBRAS ESTÃO EM ANDAMENTO OU PARALISADAS? 5) CASO ESTEJAM PARALISADAS, DESDE QUANDO E QUAL O MOTIVO? 6) EXISTE PREVISÃO DE RETOMADA DAS OBRAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTERESSE NA IMPLANTAÇÃO DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA, TAL QUAL CONFORME APRESENTADO PELO MFC AOS ATUAIS GESTORES, O QUAL SERIA UM IMPORTANTE PROGRAMA DE COMBATE À FOME? 2) SE SIM, JÁ EXISTE PROJETO SENDO TRABALHADO A RESPEITO? 3) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 4) ATUALMENTE, QUAIS SÃO AS AÇÕES PRÁTICAS E EFETIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS COM A FINALIDADE DE AMENIZAR A BAIXA DO PODER AQUISITIVO E A CRISE ECONÔMICA QUE TEM CASTIGADO EM ESPECIAL OS DE MENOR RENDA, ATENDIDOS OU NÃO PELOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS? 5) JÁ EM RELAÇÃO AOS PROGRAMAS PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE ECONÔMICA, QUAIS SÃO ELES E QUANTAS FAMÍLIAS E PESSOAS TEM SIDO ATENDIDAS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, PRÓXIMO AO SINTRACON? 2) SE EXISTE, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DAS OBRAS? 3) JÁ EXISTE UMA LICITAÇÃO? 4) SE JÁ FOI FEITA, QUAL EMPRESA FOI CONTEMPLADA? 5) QUANTAS CASAS SERÃO CONSTRUÍDAS? 6) QUAL O VALOR? 7) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A EMPRESA BR-TIC RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE TELÊMACO BORBA: 1) QUAL VALOR FOI ARRECADADO COM A COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO DESDE A SUA IMPLANTAÇÃO ATÉ O MÊS DE JUNHO DE 2022? 2) DESSE MONTANTE TOTAL ARRECADADO, QUAL O VALOR REPASSADO AO MUNICÍPIO E QUAL VALOR FICOU PARA A EMPRESA BR-TIC? 3) QUANTOS FUNCIONÁRIOS A EMPRESA BR-TIC POSSUI, E QUAL O VALOR GASTO PARA O PAGAMENTO DOS SEUS SALÁRIOS? 4) DO VALOR TOTAL REPASSADO AO MUNICÍPIO, ONDE O DINHEIRO FOI EMPREGADO, OU AINDA SERÁ?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AS MUDANÇAS DE SENTIDO DAS RUAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE: 1) QUAIS OS CRITÉRIOS USADOS PARA DEFINIR ESSAS MUDANÇAS? 2) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA EXECUÇÃO COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA? 3) EXISTE A EMISSÃO DE A.R.T POR PARTE DO EXECUTOR RESPONSÁVEL, SE SIM ENVIAR AS CÓPIAS? 4) HOUVE ESTUDO DE TRAFEGO DA LOCALIDADE E REGIÕES ADJACENTES, SE SIM ENVIAR CÓPIA? 5) HOUVE ESTUDO DE SIMULACRO AMBIENTAL, SE SIM ENVIAR CÓPIA? 6) HOUVE ESTUDO DE IMPACTO TÉCNICO QUE A MUDANÇA CAUSARA NAS RUAS COLETORAS? SE SIM ENVIAR CÓPIA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL”, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO AS PROPOSTAS DA LEI DE ZONEAMENTO URBANO, CONFORME PROJETO DE LEI 006/20 E CONSIDERANDO QUE ALGUNS MUNÍCIPES ESTÃO QUESTIONANDO E PONDERANDO QUE A PROPOSTA NÃO ESTÁ ADEQUADA A REALIDADE URBANA DESTE MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE NA LEI AINDA VIGENTE (1611), FORAM REALIZADAS AO LONGO DE SUA VIGÊNCIA ALTERAÇÕES PARA ADEQUAR O ZONEAMENTO URBANO ÁS CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS E AS LIMITAÇÕES DE ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO, COMO POR EXEMPLO, AS REDUÇÕES DE TESTADA MÍNIMA PARA 6 METROS E PARCELA MÍNIMA DE 160 METROS, DE ACORDO COM O RESPECTIVO ZONEAMENTO. NESTE SENTIDO DE ACORDO COMO O NOVO ZONEAMENTO, A TESTADA MÍNIMA SERÁ 10 METROS E A ÁREA MÍNIMA DE 240 M² (200 M²-ZEIS-PFM), SALVO PARA ÁS ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, QUE SERÁ DE 8 METROS A TESTADA MÍNIMA DE PARCELA MÍNIMA DE 150M². DESTE MODO SE VISLUMBRA APARENTE RETROCESSO NA LEGISLAÇÃO OU ERRO NA PRODUÇÃO DO PROJETO DE LEI. NESTE CONTESTO A N° 6.766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, INFORMA EM SEU ARTIGO 4° QUE: “ ART. 4° OS LOTEAMENTOS DEVERÃO ATENDER, PELO MENOS OS SEGUINTES REQUISITOS: [...] II- OS LOTES TERÃO ÁREA MÍNIMA DE 125M²(CENTO E VINTE CINCO METROS QUADRADOS) E FRENTE MÍNIMA DE 5 (CINCO) METROS, SALVO QUANDO O LOTEAMENTO SE DESTINAR A URBANIZAÇÃO ESPECIFICA OU EDIFICAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, PREVIAMENTE APROVADOS PELO ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES; [...] NESTE SENTIDO, DIANTE DO EXPOSTO SOLICITA QUE SEJA ESCLARECIDO SE ESTÁ CORRETO AS DISPOSIÇÕES NA NOVA LEI DE ZONEAMENTO E QUE SEJA VERIFICADO PELO SETOR TÉCNICO A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR A MEDIDA MÍNIMA DE ACORDO COM A CITADA LEI FEDERAL, UMA VEZ QUE É FATO NOTÓRIO NESTE MUNICÍPIO QUE A ÁREA URBANA E LIMITADA TENDO EM VISTA QUE A GRANDE PARTE DO TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DESTE MUNICÍPIO PERTENCE A EMPRESA KLABIN. ASSIM, NECESSÁRIO SE FAZ ESCLARECER A QUESTÃO APRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO, UMA VEZ QUE O PODER LEGISLATIVO NÃO DISPÕE DE CORPO TÉCNICO PARA ANÁLISE E EVENTUAL CORREÇÃO DO SUPRACITADO PROJETO DE LEI. OUTRA DUVIDA PERTINENTE E QUE EM SE TRATANDO DE ESQUINA, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE O RECUO SEJA DE 3 E DE 2 METROS?

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA QUE LEVE A CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO, PARA QUE SEJA REALIZADO O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULACÃO, BASEADOS NO ARTIGO 129, INCISO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES TRABALHOS QUE VEM PRESTANDO A NOSSA COMUNIDADE EVANGÉLICA COM TRABALHOS RELEVANTES JUNTO A JUVENTUDE, VÊM POR MEIO DESTA CASA DE LEIS PROPOR AOS NOBRES VEREADORES ESSA HOMENAGEM AO PASTOR PRESIDENTE DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, ALTAIR LUIZ DE MORAES”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) AS COZINHEIRAS/MERENDEIRAS PERTENCENTES AO QUADRO DO MUNICÍPIO RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 2) SE SIM, EM QUAL GRAU DE INSALUBRIDADE CLASSIFICAM-SE? 3) SE NÃO RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUAL O MOTIVO? 4) EXISTE AO MENOS ESTUDO TÉCNICO PARA ESTA CONCESSÃO OU MESMO LAUDO TÉCNICO DEMONSTRANDO O PORQUÊ DESSAS PROFISSIONAIS NÃO TEREM ESSE DIREITO? 5) QUAL A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA A SUA NÃO CONCESSÃO? 6) EM CASO DE DEFINIÇÃO PELA NÃO CONCESSÃO, FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO FUNDAMENTANDO TAL DECISÃO; 7) ESTANDO AINDA EM ESTUDO, QUAL O PRAZO PARA DEFINIÇÃO FINAL?".

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO A A.A.B.B. NO BAIRRO BNH: 1) CONSIDERANDO O ABANDONO DO IMÓVEL, EXISTE POSSIBILIDDE DO MESMO PASSAR PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO? 2) SE SIM, O QUE TEM SIDO FEITO NESSE SENTIDO? 3) ATÉ QUE ISSO OCORRA, O MUNICÍPIO PODE EFETUAR A LIMPEZA DO LOCAL? 4) ATÉ A RESPOSTA DESSE REQUERIMENTO, JÁ OCORREU ALGUMA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO EM SE TRATANDO DA QUESTÃO DE HIGIENE E PREVENÇÃO DA DENGUE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO ÀS PESSOAS QUE RECEBEM O AUXÍLIO BRASIL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA: 1) POR QUE O AUXÍLIO BRASIL É BLOQUEADO PELO MUNICÍPIO, TÃO LOGO O CADASTRO ÚNICO DO BENEFICIÁRIO É CONTEMPLADO PARA O RECEBIMENTO? 2) QUEM É A PESSOA RESPONSÁVEL POR DETERMINAR O BLOQUEIO? 3) QUE TIPO DE ANÁLISE É REALIZADA ANTES DE SE DETERMINAR O BLOQUEIO DO BENEFÍCIO? 4) O BENEFICIÁRIO QUE TEM O SEU AUXÍLIO BRASIL BLOQUEADO PELO MUNICÍPIO, RECEBE ALGUM COMUNICADO QUE TAL MEDIDA FOI TOMADA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO A TODA ESTRUTURA QUE COMPÕE O PALCO DO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA: 1) EXISTE UM LAUDO DE VISTORIA LIBERANDO O LOCAL PARA USO? SE SIM, ENVIAR UMA CÓPIA; 2) SÃO REALIZADAS VISTORIAS PERIÓDICAS EM TODA ESTRUTURA? SE SIM, DE QUANTO EM QUANTO TEMPO? SE NÃO, POR QUE NÃO É FEITO? 3) QUEM É A PESSOA OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR REALIZAR ESSA VISTORIA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO EM QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA PRESTANDO SERVIÇO AO MUNICÍPIO? 2) SE SIM, TRATA-SE DE PROFISSIONAL DO QUADRO PRÓPRIO OU O ATENDIMENTO É REALIZADO POR CREDENCIADO? 3) QUANTOS ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS MENSALMENTE? 4) SE NÃO HÁ PROFISSIONAL ATENDENDO PELO MUNICÍPIO, QUAL A POSSIBILIDADE DE QUE ISSO OCORRA? QUANDO? 5) EXISTINDO FILA DE ESPERA, QUANTOS ESTÃO AGUARDANDO POR ATENDIMENTO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL EMPRESA GANHOU A LICITACÃO PARA O REPARO EM FIBRA NO TELHADO DO GINÁSIO DO FURTADÃO? 2) QUANTAS EMPRESAS CONCORRERAM A LICITACÃO E QUAIS NOMES? 3) QUAL VALOR DO REPARO? POR GENTILEZA MANDAR CÓPIA DA LICITACÃO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É O VALOR EM PERCENTUAL, DA INSALUBRIDADE PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIA? 2) EXISTE DIFERENÇA DE PERCENTUAL ENTRE AS DUAS CATEGORIAS? 3) O VALOR DA INSALUBRIDADE ESTÁ SENDO PAGO EM CIMA DO SALÁRIO-BASE, NOS TERMOS DO ART. 9º- A, §3º DA LEI 11.350/2006? SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA? 4) POR QUAL MOTIVO O AUMENTO REFERENTE À EC 120/2022 NÃO É DEMONSTRADO DE FORMA INCORPORADA AO SALÁRIO-BASE (VENCIMENTO) NO HOLERITE DOS AGENTES, HAJA VISTA TAIS VALORES ESTAREM SENDO REPASSADOS EM SUA TOTALIDADE PELA UNIÃO?".

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON MACHADO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SR. “BRUNO CRUZ”, ARTISTA PLÁSTICO E PROFESSOR DE PINTURA E DESENHO, QUE TERA SUA OBRA EXPOSTA EM BRASÍLIA NO MUSEU NACIONAL NA MOSTRA RÁDIO EM MOVIMENTO NOS DIAS 16 E 17 DE NOVEMBRO EM COMEMORAÇÃO AOS 100 ANOS DO RÁDIO NO BRASIL. O ARTISTA QUE É TELEMACOBORBENSE NATO, TEVE SEU TRABALHO RECONHECIDO EM VOTAÇÃO E FOI O VENCEDOR EM TODO O PARANÁ PARA REPRESENTAR O ESTADO”.

REQUEREM DO SENHOR PREFEITO NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE AO CMEI TATIANA BELINKY: 1) QUAL A CAPACIDADE TOTAL DE ATENDIMENTO DO CMEI TATIANA BELINKY? QUANTAS CRIANÇAS SÃO ATUALMENTE DE FATO ATENDIDAS? 2) QUANTAS CRIANÇAS ESTÃO NA FILA DE ESPERA PARA SEREM ATENDIDAS EM CMEI’S? 3) QUANDO O CMEI TATIANA BELINKY VOLTARÁ A ATENDER EM PERÍODO INTEGRAL? POR QUAL MOTIVO ESTÁ ATENDENDO EM PERÍODO PARCIAL? 4) QUANTAS SALAS DE AULA NÃO ESTÃO SENDO USADAS? POR QUAL MOTIVO? QUANDO PASSARÃO A SER UTILIZADAS? 5) QUANDO SERÃO EFETUADAS AS MUDANÇAS DOS DIVERSOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO QUE FORAM INSTALADOS EM LOCAL “ERRADO” E QUE ATÉ O MOMENTO ESTÃO SEM PODER SER UTILIZADOS? 6) E SOBRE OS BANHEIROS, POR QUAL MOTIVO DIVERSOS DELES ESTÃO INTERDITADOS? DESDE QUANDO ESTÃO INTERDITADOS? QUANTOS BANHEIROS ESTÃO INTERDITADOS? QUANDO SERÃO EFETIVAMENTE REALIZADAS INTERVENÇÕES NOS BANHEIROS À FIM DE QUE POSSAM SER DE FATO UTILIZADOS? 7) FICOU ALGUMA PENDÊNCIA A SER EXECUTADA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL POSTERIORMENTE AO RECEBIMENTO DA OBRA? SE SIM, QUAIS PENDÊNCIAS FICARAM E QUAIS FORAM SANADAS? 8) QUAL O TEMPO DE RECEBIMENTO DA OBRA? AINDA SE ENCONTRA NO PERÍODO DE GARANTIA? SE AINDA SE ENCONTRA NO PERÍODO DE GARANTIA, POR QUE NÃO FOI ACIONADA PARA FAZER AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS (GOTEIRAS, PISOS, COBERTURA, ENCANAMENTO, BANHEIRO, ESGOTO ABERTO, ETC.); 9) QUANDO SERÁ DE FATO RESTABELECIDO A ENERGIA ELÉTRICA PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CMEI? JÁ SABE-SE QUAL O MOTIVO DO INCÊNDIO QUE DANIFICOU A PARTE ELÉTRICA DO IMÓVEL? O QUE É NECESSÁRIO SER FEITO? 10) QUEM FOI O FISCAL DO CONTRATO, FISCAL DA OBRA E RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DA OBRA? 11) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO TERMO DE RECEBIMENTO.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE: 1) QUANTAS ACS EXISTEM EM CADA PSF ATUALMENTE? 2) QUANTAS VISITAS SÃO FEITAS POR MÊS NORMALMENTE? 3) ESTAS VISITAS SÃO FEITAS EM QUAL PERÍODO, POR MÊS, POR SEMANA? 4) EXISTEM CRITÉRIOS, PARA QUE ESTE TRABALHO SEJA REALIZADO? 5) POR QUAL MOTIVO AS ACS NÃO ESTÃO FAZENDO ESTAS VISITAS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR DAS DIÁRIAS PAGAS AOS MOTORISTAS QUE VIAJAM PARA FORA DO MUNICÍPIO? 2) HÁ QUANTO TEMPO ESTAS DIÁRIAS NÃO SÃO REAJUSTADAS? 3) QUANDO FOI O ÚLTIMO REAJUSTE? 4) QUAL ERA O VALOR? 5) POR QUAL MOTIVO ESTES VALORES NÃO FORAM REAJUSTADOS? 6) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA QUE ESTAS DIÁRIAS TENHAM UM NOVO REAJUSTE?".

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A ENFERMAGEM: Considerando a Resolução COFEN nº. 509/2016 que define a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo Serviço de Enfermagem como ato administrativo decorrente do poder de polícia vinculado no qual o Conselho Regional de Enfermagem, na qualidade de órgão fiscalizador do exercício profissional, concede, a partir do preenchimento de requisitos legais, licença ao enfermeiro Responsável Técnico para atuar como liame entre o Serviço de Enfermagem da empresa/instituição e o Conselho Regional de Enfermagem, visando facilitar o exercício da atividade fiscalizatória em relação aos profissionais de Enfermagem que nela executam suas atividades, assim como, promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem em seus aspectos técnico, ético, e segura para a sociedade e profissionais de enfermagem, bem como, define a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) como documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem, pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem. Pergunta-se: 1) Existe no município alguma forma de recompensa financeira/função gratificada para profissionais de Enfermagem Padrão que exerçam a função de coordenação das UBS? 2) se sim, qual o valor? 3) Caso não possua, existe possibilidade e previsão para que seja implantado esse beneficio?

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO EM QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CASO ACONTEÇA O VENCIMENTO DE REMÉDIOS E INSUMOS DA SAÚDE, OU MESMO VACINAS, QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELOS RESPONSÁVEIS? 2) NOS ÚLTIMOS 12 MESES, OCORREU O VENCIMENTO DE REMÉDIO, INSUMOS E/OU VACINAS? 3) SE SIM, FAVOR DISCRIMINAR A QUANTIDADE, LOTE E MEDIDAS ADOTADAS; 4) CASO ESTEJAM GUARDADAS EM ALGUM DEPÓSITO, ONDE ESTE SE LOCALIZA? E SE FORAM DESCARTADOS DE MANEIRA DEFINITIVA, COMO E ONDE ISSO OCORREU? 5) EM SE TRATANDO DE VACINAS, QUANTAS DOSES VENCERAM? DE QUAIS TIPOS, MARCAS E A QUE DESTINAVAM? 6) CASO TENHA OCORRIDO VENCIMENTO DE VACINAS, QUAL EXPLICAÇÃO PARA O ACONTECIDO E O QUE TEM SIDO FEITO PARA QUE ISSO NÃO MAIS OCORRA? 7) FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS ITENS ELENCADOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO EM QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SOCOMIM, BEM COMO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS ANTERIORES, PERGUNTA-SE: 1) QUANDO SE DERAM INÍCIO AS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SOCOMIM? 2) A OBRA ESTÁ EM ANDAMENTO OU ENCONTRA-SE PARALISADA? 3) CASO ENCONTRE-SE PARALISADA, QUAL O MOTIVO E PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O RETORNO DAS OBRAS? 4) SE ESTÁ EM “PLENO” ANDAMENTO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO SUA CONCLUSÃO? 5) O QUE, DE FATO, ATÉ O MOMENTO FOI REALIZADO? E O QUE AINDA PRECISA SER EXECUTADO PARA CONCLUSÃO DA OBRA? 6) QUANTO JÁ FOI GASTO NA OBRA? QUANTO AINDA DEVERÁ SER GASTO PARA SUA CONCLUSÃO? 7) O QUE EXPLICA TAMANHA DEMORA EM UMA OBRA TÃO AGUARDADA PELOS DESPORTISTAS QUE DELA UTILIZAVAM-SE E ESTÃO IMPEDIDOS A TANTO TEMPO DA PRÁTICA DE ESPORTES NO LOCAL?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: CONFORME PEDIDO CONTIDO NA INDICAÇÃO NÚMERO 824/21, QUE SEJA FEITO REFORMA GERAL NO PRÉDIO DA (UPA) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, COMO ESTUDO DE MELHORIAS NA SALA DE RECEPÇÃO, MELHORIAS NA SALA DOS MOTORISTAS, PARA PROPORCIONAR MAIS CONFORTO ENQUANTO OS MESMOS AGUARDAM SEUS HORÁRIOS DE TRABALHO OU ALGUMA CHAMADA DE EMERGÊNCIA, REVISÃO GERAL ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, COBERTURA E PINTURAS: 1) CASO JÁ ESTEJA NO PLANEJAMENTO DE GOVERNO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INICIO DO REFERIDO SERVIÇO? 2) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AO CAMPO CAIC, BAIRRO JARDIM EUROPA, CONFORME OFÍCIO Nº 134/2021 E MEMORANDO 355/2021, ESTE CAMPO RECEBERIA INVESTIMENTO: 1) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO ESTA REFORMA? 2) ESTA OBRA SERÁ EXECUTADA PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO? 3) SE FOR POR TERCEIRA, JÁ FOI ABERTA LICITAÇÃO? 4) E SE JÁ HOUVE ESTA LICITAÇÃO, QUAL FOI A EMPRESA CONTEMPLADA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE A ANTIGA ASSOCIAÇÃO BANESTADO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, CONFORME OFÍCIO 043/2022, MEMORANDO 117/2022, A OBRA DESTE COMPLEXO SERIA LICITADA NESTE SEMESTRE: 1) JÁ FOI REALIZADA ESTA LICITAÇÃO? 2) QUAL EMPRESA FOI CONTEMPLADA? 3) QUAL O VALOR DA OBRA? 4) EXISTE UMA PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS? 5) SE NÃO FOI LICITADA, QUAL O MOTIVO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE A EMPRESA ORCALI, PRESTADORA DE SERVIÇOS: 1- HÁ QUANTO TEMPO ESSA EMPRESA ESTA CONTRATADA PELA PREFEITURA? 2- ENVIAR CÓPIAS DO CONTRATO. 3 - QUANTOS FUNCIONARIOS TRABALHAM TERCEIRIZADOS POR ESSA EMPRESA E QUAIS FUNÇÕES EXERCEM?"

"REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON MACHADO, QUE SE FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO DR. BRUNO BARALDI E A TODA EQUIPE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) PELO EXCELENTE TRATAMENTO E CUIDADO COM A POPULAÇÃO QUE ESTÁ DOENTE E BUSCA O ATENDIMENTO MÉDICO".

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO 1º TENENTE GILSON JOSÉ DINIZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS HÁ MAIS DE 25 ANOS A CORPORAÇÃO DOS BOMBEIROS, SE DESTACANDO PELA VOCAÇÃO DO BEM, DANDO EXEMPLOS DE DIGNIDADE, CIDADANIA, CORAGEM, DETERMINAÇÃO, SOLIDARIEDADE. ENFRENTANDO O PERIGO EM PROL DA SEGURANÇA DE TODA A POPULAÇÃO, MISSÃO EXTREMAMENTE ÁRDUA E, AO MESMO TEMPO, GRATIFICANTE, QUE TANTO AJUDA A MANTER O VALOROSO NOME DA CORPORAÇÃO NO LUGAR MAIS ELEVADO EM IMPORTÂNCIA E CONFIABILIDADE.”

Veto Nº 001/2022, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 033/2022-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 090/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que: "Dispõe sobre o livre Acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas municipais".

Veto Nº 002/2022, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 074/2022-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dispõe sobre o Programa de atenção às pessoas ostomizadas no âmbito do Município de Telêmaco Borba".

Veto Nº 003/2022, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 077/2022-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências".