37ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

EMENDA Nº 007/19 de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que Apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao projeto de Lei Complementar nº 18/2019 de autoria do Poder Executivo que “Acrescenta a subseção III denominada Do Auxílio-Alimentação, ao Título III, Capítulo III, Seção II da Lei 1883, de 05 de abril de 2012, bem como o art. 107-A e demais alterações necessárias”, passando o parágrafo primeiro do artigo 2º a vigorar com a seguinte redação: Art. 2°. §1º O Auxílio-Alimentação será atribuído por dia de trabalho, sendo fornecido através de cartão, segundo os critérios fixados em regulamento.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE "CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2019, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES, QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer a EMENDA Nº 006/2019, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.864.000,00”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 20 DE AGOSTO DE 2019, QUE "ACRESCENTA A SUBSEÇÃO III , DENOMINADA 'DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO', AO TÍTULO III, CAPÍTULO III, SEÇÃO II DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO O ART. 107-A E DEMAIS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 04 DE JULHO DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2207, DE 28 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”.

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES, QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização. parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 20 DE AGOSTO DE 2019, QUE "ACRESCENTA A SUBSEÇÃO III , DENOMINADA 'DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO', AO TÍTULO III, CAPÍTULO III, SEÇÃO II DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO O ART. 107-A E DEMAIS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DE LUTAS EM NOSSO MUNICÍPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A LIMPEZA DO TERRENO NA RUA JOÃO SIQUEIRA FILHO AO LADO DO Nº 883, BAIRRO SOCOMIM”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO PARA AUTOMOBILISMO, VELOCIDADE NA TERRA, SUPER FÓRMULA TUBULAR, JIPEÍROS, MOTOCROSS, ENDURO, BICICROSS, DENTRE OUTRAS MODALIDADES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O OUTUBRO LILÁS QUE TRATA DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAR UMA LOMBADA NA RUA MONTE SINAI ESQUINA COM A MONTE MORIÁ NO BAIRRO MONTE SINAI".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAR UMA LOMBADA NA RUA RIO TROMBETA EM FRENTE AO NUMERO 93 NO BAIRRO ÁREA 07".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAR UMA LOMBADA NA RUA CAPELINHA EM FRENTE O NUMERO 53 NO BAIRRO ÁREA 02".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI ASSISTENCIAL DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA (DENTADURA)PARA A POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA GRADE DE PROTEÇÃO DA ENTRADA DA UPA’’.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA NAS CALÇADAS DA RUA PEPITA, DEFRONTE AOS TERRENOS PÚBLICOS AINDA NÃO EDIFICADOS’’.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE ENTRADA DOS VEÍCULOS AO ESTACIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO CAIC, A QUAL ESTÁ EM SITUAÇÃO PRECÁRIA (COM BURACOS), OCORRENDO INCLUSIVE ACÚMULO DE ÁGUA EM DIAS CHUVOSOS, NECESSITANDO TAMBÉM DE UM SISTEMA EFICIENTE DE ESCOAMENTO, REITERANDO INDICAÇÃO DO ANO DE 2018”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NOS POSTE NOVOS DA AVENIDA OZÓRIO DE ALMEIDA TAQUES (ONDE AINDA NÃO FORAM INSTALADOS)’’.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, APÓS A REVITALIZAÇÃO, DENOMINE DE PRAÇA ANTONIO DE ANDRADE, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BAHIA E BELÉM, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO,QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE A COMISSÃO DE TRÂNSITO FAÇA UM ESTUDO NAS CONFLUÊNCIA DAS RUAS NILO PEÇANHA, MARECHAL DEODORO DA FONSECA, COSTA RICA E CARLOS LUZ; PARA MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NOS HORÁRIOS DE PICO NESTA REGIÃO; BAIRRO ALTOS DAS OLIVEIRAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE NIVELAMENTO DO PISO DA CALÇADA DA RUA TIRADENTES, ALTURA DO NÚMERO 118 ATÉ A ESQUINA COM A RUA JOSÉ AUGUSTO NÔCERA, BAIRRO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DE PASSEIO E MEIO-FIO NA RUA TARUMÃ, JARDIM ITÁLIA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS TONELADAS DE LIXO ORGÂNICO SÃO COLETADOS E LEVADOS AO ATERRO SANITÁRIO DE NOSSA CIDADE AO MÊS? 2) COM A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO BEM, ONDE SERÁ FEITA A TROCA DO LIXO RECICLÁVEL POR HORTIFRÚTI E LEGUMES? 3) ENVIAR PLANILHA DO LOCAL ONDE SERÁ FEITA AS TROCAS DO LIXO; 4) COM A DIMINUIÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL QUE ERA DEPOSITADO JUNTO COM O LIXO ORGÂNICO AO ATERRO SANITÁRIO DA NOSSA CIDADE, SENDO COMPROVADO, O MUNÍCIPE SERÁ BENEFICIADO COM DESCONTO NA CONTA DE COLETA DE LIXO? 5) QUAIS SERÃO OS LEGUMES E HORTIFRÚTI DISPONIBILIZADOS A POPULAÇÃO PARA A TROCA DO LIXO RECICLÁVEL?”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 07 DE AGOSTO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 495.000,00". (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS).

EMENDA Nº 005/2019, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2019, que "INSTITUI O DIA DO CAMINHONEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA", passando o artigo 3º a ter a seguinte redação: “Art. 3º. A festa que trata o Artigo anterior terá o apoio do Município na cessão do espaço para a sua realização”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2019, DE INICIATIVA DOS VEREADORES EZEQUIEL LIGOSKI BETIM, ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, EVERTON FERNANDO SOARES, ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ANTUNES, ANÉZIO APARECIDO MAIA, ANTÔNIO MARCO DE ALMEIDA, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, MARIO CESAR MARCONDES, MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO E RENATO BAHENA, QUE "INSTITUI O DIA DO CAMINHONEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".