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"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NUMA REPORTAGEM EM DATA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015 REFERENTE AO MATADOURO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS SERVIDORES TRABALHAM NAQUELE ESTABELECIMENTO? 2) A REPORTAGEM CITA UMA INSPEÇÃO CONJUNTA COM O SINDICATO DA CARNE DE PONTA GROSSA, SINDICATO DOS SERVIDORES DA PMTB E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENCONTRARAM A SEGUINTE SITUAÇÃO: PROBLEMAS SALARIAIS, PROBLEMAS NO PISO DO PRÉDIO (MUITOS BURACOS), FALTA DE USO DE EPI, CUMPRIMENTO DA NR36 E EM FUNÇÃO DESSES PROBLEMAS PEDIMOS ENVIAR CÓPIA DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO TÉCNICO DE SEGURANÇA E DA ENGENHARIA TÉCNICA RESPONSÁVEL PELOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, ESPECIFICAMENTE DO MATADOURO MUNICIPAL; 3) EXISTE SERVIÇO DE CIPA CONSTITUÍDO NA PMTB VOLTADO PARA AS ATIVIDADES DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS, TAIS COMO MATADOURO MUNICIPAL, CENTRAL DE CONCRETO, ETC.? QUAIS MEDIDAS A PMTB TOMARÁ EM RELAÇÃO AS QUESTÕES DE SALÁRIOS DEFASADOS, INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE E EM QUE PRAZOS? 5) EXPLICAR PORQUE ESSA DEFASAGEM NÃO CONSTA DA CONVENÇÃO ENTRE PMTB E SINDICATO DOS SERVIDORES? SE TIVER CONVENÇÃO ENVIAR CÓPIA DA ÚLTIMA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A PREFEITURA ESTÁ DESENVOLVENDO UM NOVO SITE? 2) SE SIM, O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ESTÁ SENDO FEITO COM PESSOAL INTERNO? 3) SE NÃO, ENVIAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, CONTRATO, NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS; 4) QUAL A PREVISÃO DE FUNCIONAMENTO?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA ÁREA DO SERVIÇO SOCIAL – SGG, QUANTO FOI GASTO EM SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO EM 2014? 2) A VERBA DESTINADA A ESSES SERVIÇOS, QUAL FOI A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O VALOR ORÇADO PARA 2014? 3) QUAL FOI A LEI OU DECRETO QUE AUTORIZOU TAL DESPESA, CASO TENHA HAVIDO MUDANÇA DO VALOR EM RELAÇÃO AO ORÇADO? 4) ENVIAR CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS, BEM COMO NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, INCLUSIVE DOS PROCESSOS DE DISPENSA (COMPLETO: REQUISIÇÃO, COTAÇÕES, DIVULGAÇÃO, PAGAMENTOS, COMPROVANTES DE PAGAMENTO E EMPENHOS) CASO TENHAM SIDO CONTRATADOS SERVIÇOS NESSA MODALIDADE; 5) SE TODOS ESSES PROCESSOS ESTIVEREM SIDO DIVULGADOS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, INFORMAR O LINK DE ACESSO COMPLETO PARA EVENTUAIS CONSULTAS, DISPENSANDO O ENVIO DAS CÓPIAS SOLICITADAS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NA RUA FELIPE CAMARÃO – BAIRRO MONTE BELO, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE À CASA N° 17? EM CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1. A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA SÃO DE RESPONSABILIDADE DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU SÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS ? 2. EM CASO DE CONTRATAÇÃO, QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL E QUAL O VALOR PAGO PELA CRIAÇÃO E QUANTO É PAGO MENSALMENTE PELA MANUTENÇÃO ? 3. EM CASO DE SER DER RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS QUAL O TOTAL PAGO NO ANO DE 2014, MÊS A MÊS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO A LIMPEZA (CAPINA E ROÇADA) EM VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DA ÁREA 2?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA RECAPE ASFÁLTICO NO PÁTIO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA 2? 2) SE EXISTE PROGRAMAÇÃO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INICIO DOS SERVIÇOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI Nº 1.190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENCAMINHAR UMA CÓPIA DO RELATÓRIO DO SISTEMA QUE ADMINISTRA COBRANÇA DO ISSQN, DOS INADIMPLENTES, NOMINANDO OS PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS, REFERENTE AOS GRUPOS 4, 7, 15, 16, 21, 22 E 35, VALOR ESCRITURAL, VALOR CORRIGIDO, DATA E PERÍODO; 2) OS QUE JÁ ESTIVEREM INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ENCAMINHAR CÓPIA DO RELATÓRIO INFORMANDO NOME, VALOR DA DÍVIDA, E QUAL O STATUS DA SITUAÇÃO DO INADIMPLENTE (ACORDO, COBRANÇA JUDICIAL) DETALHANDO A SITUAÇÃO DE CADA UM".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI Nº 1.569 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 – PLANO DIRETOR, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NO SEU ARTIGO 57, OBJETIVOS DA DEFESA CIVIL, INCISOS I AO V INCLUSIVE O PARÁGRAFO ÚNICO, HÁ UMA SÉRIE DE AÇÕES ONDE O PODER EXECUTIVO TEM QUE PROVIDENCIAR PARA QUE A DEFESA CIVIL ESTEJA PREPARADA PARA AGIR EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, PORTANTO SE EXISTIREM ESSAS AÇÕES FAVOR ENVIAR CÓPIA DOS PLANOS DE AÇÃO, DO ESTATUTO, DAS ATAS DE REUNIÕES, DOS MANUAIS DE OPERAÇÃO; 2) INFORMAR QUAL O ÓRGÃO RESPONSÁVEL (NOME DA DIVISÃO) E A QUE SECRETARIA MUNICIPAL ESTÁ SUBORDINADA, QUAL A EQUIPE, QUANTIDADE DE PESSOAS ENVOLVIDAS, SE EXISTE BRIGADAS DA DEFESA CIVIL E COMO ESTÁ ESTRUTURADA, SE HÁ PROGRAMAS DE TREINAMENTO ENVOLVENDO A SOCIEDADE CIVIL OU POPULAÇÃO, QUAL O CRONOGRAMA PARA OS TREINAMENTOS, QUAIS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ESTÃO PREVISTOS BEM COMO SUA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CITAR O NOME DA ATIVIDADE OU PROJETO; 3) ESTAMOS NESTE MOMENTO PASSANDO POR UMA SITUAÇÃO DE EMINENTES RISCOS A POPULAÇÃO, A GREVE DOS CAMINHONEIROS, COMO A DEFESA CIVIL ESTÁ PREPARADA PARA ISSO E QUAIS SÃO AS AÇÕES A SEREM TOMADAS NESTE CASO, SE FOR MUITO PROLONGADA, POIS HAVERÁ FALTA DE COMBUSTÍVEL, O TRANSPORTE ESCOLAR PARA, AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARAM, OS SUPERMERCADOS FICAM DESABASTECIDOS, HAVERÁ FALTA DO GÁS DE COZINHA, OS TRABALHADORES FICARÃO PRATICAMENTE IMPEDIDOS DE IREM AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO, AÇOUGUES PRATICAMENTE NÃO TERÃO SEUS PRODUTOS A DISPOSIÇÃO PARA A POPULAÇÃO, ENFIM PRATICAMENTE É UM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA, QUAIS SÃO AS AÇÕES PARA ESTE PROBLEMA, O QUE O PODER EXECUTIVO TEM PREPARADO PARA CONDUZIR ESTA SITUAÇÃO A BOM TERMO, MINIMIZANDO AS DIFICULDADES QUE PODERÃO APARECER POR CONTA DA GREVE DOS MOTORISTAS, ENVIAR CÓPIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA REDUZIR A GRAVIDADE DO PROBLEMA; 4) EM 2014 TIVEMOS UM PROBLEMA SÉRIO COM A ENCHENTE DO RIO TIBAGI, ONDE A CASA DE MÁQUINAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA SANEPAR FICOU SUBMERSA, SUBMETENDO A POPULAÇÃO DE TELÊMACO BORBA A PRIVAÇÃO DE ÁGUA PARA BEBER, PARA LAVAR A LOUÇA, PARA TOMAR BANHO E SUA HIGIENE PESSOAL; FAVOR ENVIAR CÓPIA DO RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO APÓS O OCORRIDO, CONFORME PREVÊ O INCISO IV DO REFERIDO ARTIGO; 5) EM RESPOSTA AO NOSSO REQUERIMENTO DE Nº 003, DE 21 DE JANEIRO DE 2015, OFÍCIO Nº 001/2015-GP-REQ DE 12/02/2015, ONDE INFORMAM QUE O PRAZO FINAL REVISÃO DO PLANO DIRETOR É 31 DE MAIO DE 2017, PORÉM A LEI Nº 1.569, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, NO SEU ART. 330 DIZ QUE ESTA LEI ENTRA EM VIGOR 180 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO E O ART. 324 DIZ QUE O PLANO DIRETOR DEVE SER REVISTO 60 MESES APÓS A SUA VIGÊNCIA, CONSIDERANDO QUE A DATA DA PUBLICAÇÃO ACONTECEU EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006 BOLETIM OFICIAL Nº 125, O QUE NOS LEVA A SEGUINTE SITUAÇÃO: DATA DA VIGÊNCIA DA LEI – 20/05/2007 + 60 MESES (5 ANOS) – INÍCIO DO PERÍODO DE REVISÃO - 20/05/2012 + 5 ANOS (PERÍODO DA REVISÃO) – FIM DO PERÍODO DE REVISÃO 20/05/2017, ESTAMOS EM 2015, OU SEJA SÓ SOBRAM 2 ANOS PARA FAZER A REVISÃO COMPLETA DO PLANO DIRETOR E PELO O VOSSO OFÍCIO JÁ INICIARAM A ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO COM RECURSOS PRÓPRIOS E EQUIPE PRÓPRIA, SABEMOS QUE ENVOLVEM TODAS AS SECRETARIAS E EXISTEM PRAZOS ESTIPULADOS NA REFERIDA LEI PARA SEREM CUMPRIDOS, POR EXEMPLO, DENTRO DAS 5 DIRETRIZES DEFINIDAS, PORTANTO SOLICITAMOS ASSIM QUE ESTIVER PRONTO O REFERIDO PLANO DE TRABALHO, BEM COMO DOS PLANOS, RELATÓRIOS DE GESTÃO, AGENDAS, NORMAS, MAPAS DE ÁREA DE RISCOS, ENFIM TODOS ELENCADOS NOS ARTIGOS DA REFERIDA LEI DO PLANO DIRETOR DA CIDADE BEM COMO UM CRONOGRAMA DE TODAS AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR". AUTORIA DE CARLOS ROBERTO RAMOS E RUBENS BENCK

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI Nº 1.881 DE 05 DE ABRIL DE 2012, REQUERIMENTO Nº 131/2014 E OFÍCIO Nº 122/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL JÁ ESTÁ EM PLENA OPERAÇÃO? 2) SE SIM, INFORME QUAIS SERVIDORES FORAM CONTEMPLADOS COM A PROGRESSÃO FUNCIONAL? 3) SE NÃO, INFORMAR QUAL A RAZÃO QUE O ESTATUTO DO SERVIDOR NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDO? 4) QUAL A PREVISÃO PARA FUNCIONAR A COMISSÃO, POIS O PODER EXECUTIVO CONTA HOJE COM UM TOTAL DE 2000 SERVIDORES, PERFEITAMENTE FACTÍVEL A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A CITADA COMISSÃO, LEMBRANDO QUE A LEI DO ESTATUTO FOI APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, SANCIONADA PELO PODER EXECUTIVO, PORTANTO RESTANDO A OBRIGATORIEDADE DE EXECUTÁ-LA".

"REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SR. DENIS WALTER GIBSON, A VIR PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS PARES DESTA CASA DE LEIS SOBRE OS ANDAMENTOS E TRATATIVAS REFERENTE AOS SEGUINTES TEMAS E QUESITOS: 1- ATERRO SANITÁRIO; 1.1 NA ATUAL SITUAÇÃO, QUANTO TEMPO AINDA RESTA PARA DEPOSITAR O LIXO URBANO NO ATERRO SANITÁRIO COM SEGURANÇA AMBIENTAL? 1.2 COMO ESTÃO OS ANDAMENTOS PARA EFETUAR A AMPLIAÇÃO OU EXECUÇÃO DE UM NOVO ATERRO SANITÁRIO? 1.3 EXISTEM ESTUDOS E PROJETOS? 1.4 FOI FEITO A EMENDA DA MANTA IMPERMEÁVEL DA CÉLULA EM USO COM A DA DEPOSIÇÃO ANTIGA? 1.5 O ATERRO POSSUI MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL? 1.6 QUAL O MOTIVO QUE LEVOU O IAP A MULTAR O MUNICÍPIO? 2 LICENÇAS AMBIENTAIS; 2.1 O MUNICÍPIO JÁ REGULARIZOU A LICENÇA AMBIENTAL DO ATERRO SANITÁRIO, MATADOURO E CEMITÉRIO PARQUE? QUAL O MOTIVO DA DEMORA? 3 SITUAÇÃO ATUAL DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS; 3.1 QUANTOS COOPERADOS ESTÃO FAZENDO A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS NA COOPERATIVA AMBIENTAL? 3.2 O NÚMERO DE COOPERADOS É SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DE RESÍDUOS PRÉ-SEPARADOS? 3.3 QUAL A PORCENTAGEM DO RESÍDUO PRÉ-SEPARADO ESTÁ SENDO DEPOSITADO NO ATERRO SANITÁRIO POR FALTA DE MÃO DE OBRA COOPERADA? 3.4 O MUNICÍPIO DISPÕE DE ESTRUTURA LOGÍSTICA PARA ATENDER A RECICLAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS? 3.5 QUAIS AS AÇÕES DO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE MOTIVAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A POPULAÇÃO PARA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS? 4 COMPOSTAGEM; 4.1 QUAL O DESTINO DADO AOS RESÍDUOS DAS PODAS URBANAS? 4.2 O MUNICÍPIO JÁ FEZ ALGUM EXPERIMENTO DA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ÚMIDOS DANDO UTILIDADE AOS INVESTIMENTOS EFETUADOS PARA TAL FIM? 4.3 QUAIS OS AVANÇOS QUE O MUNICÍPIO OBTEVE EM RESPOSTA AO TAC ASSINADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DESDE O ANO DE 2009?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR RELAÇÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS PENDENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTANDO O NOME DO MUNÍCIPE; 2) INFORMAR QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS, NESSE MOMENTO, PARA REDUZIR ESSA FILA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 89/2013 DO TCE-PR E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR CÓPIA DO BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA DOS MESES DE DEZ/2014, JAN/2015 E FEV/2015; 2) ENVIAR CÓPIA DO LIVRO DIÁRIO REFERENTE AOS MESES DE JAN/2015 E FEV/2015”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, DE UM CEMEI, CALÇAMENTO EM VIAS PÚBLICAS BEM COMO O ASFALTAMENTO NO BAIRRO INTEIRO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO QUAL O CRITÉRIO QUE ESTÁ SENDO ADOTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL? 2) SE SIM PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR NO LOA 2016?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O CRITÉRIO QUE ESTÁ SENDO ADOTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A PRESENÇA DE MÉDICO NOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS? 2) INFORMAR SE EM CADA POSTO DE SAÚDE TERÁ A PRESENÇA DE UM MÉDICO, OU SEJA FIXO? 3) ENVIAR UMA RELAÇÃO, POR POSTO DE SAÚDE, O NOME DO MÉDICO E DA ENFERMEIRA PADRÃO E SE UM MÉDICO ESTIVER ATENDENDO MAIS DE UM POSTO DE SAÚDE, CITAR; 4) SE CADA POSTO DE SAÚDE, SEGUNDO CONFIRMA ESTE CRITÉRIO, INFORMAR QUAL A PREVISÃO PARA A PRESENÇA DE UM MÉDICO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM ALEGRE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM PLANO DE INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO (REDE DE ESGOTO) PARA AS ÁREAS 3 E 6, EM 2015? 2) SE SIM, INFORMAR SE SERÁ EXECUTADO PELA SANEPAR OU SERÁ EXECUTADO COM RECURSOS PRÓPRIOS? 3) INFORMAR SE NESTE SERVIÇO SERÁ CONTEMPLADO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL; 5) INFORMAR QUAL SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO SERÁ IMPLANTADO NOS RESPECTIVOS BAIRROS? 3) SE EXISTIR ENVIAR CÓPIA DO PROJETO BÁSICO DESSE SERVIÇO A SER EXECUTADO NOS BAIRROS CITADOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA ITANHÉM, BAIRRO SÃO JOÃO? 2) SE EXISTE FAVOR NOS INFORMAR PARA QUANDO SERÁ O INICIO DOS SERVIÇOS. 3) SE NÃO, FAVOR INCLUIR NA PLANILHA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: A) QUANTOS E QUAIS SÃO OS ENFERMEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PAM – PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL? E) QUAL É A CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE CADA UM? F) QUAL É O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO DIARIAMENTE DE CADA PROFISSIONAL? G) ESTES PROFISSIONAIS PRESTAM SERVIÇOS SOMENTE NO PAM OU EM OUTRO LOCAL TAMBÉM (CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS OS LOCAIS E EM QUE HORÁRIO PRESTAM ESSES SERVIÇOS)? H) OS PROFISSIONAIS TEM CUMPRIDO A SUA JORNADA DE TRABALHO? OBS: SOLICITA-SE QUE A RESPOSTA VENHA INSTRUÍDA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. CÓPIA DO LIVRO OU CARTÃO PONTO DOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES DE CADA UM DOS PROFISSIONAIS".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI 1.621/2007-CÓDIGO DE POSTURAS E NA LEI 1.569/2006-PLANO DIRETOR E LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O LOCAL ENTORNO DO POSTO ESSO, EM FRENTE A CASA DA CULTURA E DA PRÓPRIA CASA DA CULTURA ESTÁ SENDO PONTO DE ENCONTRO DE JOVENS E COMO CONSEQUÊNCIA VEM CAUSANDO UM TRANSTORNO AOS MORADORES DA REGIÃO (PRINCIPALMENTE A NOITE, DE MADRUGADA, DE DIA, FINAIS DE SEMANA), NA MAIORIA APOSENTADOS E IDOSOS, E AO MEIO AMBIENTE NO QUE DIZ RESPEITO A SONORIZAÇÃO DE VEÍCULOS ACIMA DOS PADRÕES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO. SABEMOS QUE A LEI Nº 1.621 DE 30 DE AGOSTO DE 2007, NO SEU CAPÍTULO III-DO CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL, ARTIGOS 70, § 1º, § 2º, ARTIGOS 71 E 72, DEFINEM OS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES PARA COMBATER A POLUIÇÃO SONORA, INFORMAR QUAIS PROVIDÊNCIAS A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO PARA COIBIR ESTES ABUSOS PREJUDICIAIS A SAÚDE DO CIDADÃO? 2) POR QUE O SETOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO NÃO ESTÁ EXERCENDO SUAS ATIVIDADES CONTINUAMENTE? 3) QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA CITADA LEI”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTO AO NOSSO REQUERIMENTO DE Nº 31/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM CONVÊNIO OU CONTRATO ENTRE A SANEPAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, REFERENTE A ÁREA 6 (JARDIM PROGRESSO)? 2) SE SIM, FAVOR ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO OU CONVÊNIO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO JARDIM BANDEIRANTES, JUNTO AO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, HÁ ANOS QUE ESTÁ SEM QUALQUER CONDIÇÕES DE USO? 2) CORRE UMA INFORMAÇÃO DE QUE OS TERRENOS SERÃO DOADOS PARA O ESTADO, INFORMAR SE ISSO REALMENTE IRÁ ACONTECER E QUANDO? 3) SE CONFIRMAR A DOAÇÃO PARA O ESTADO, EXISTE PLANOS PARA FAZER OUTRA PRAÇA DE ESPORTES NO JARDIM BANDEIRANTES? 4) SE SIM, QUAL SERIA A LOCALIZAÇÃO? 5) JÁ TEM PROJETO PARA ESSE NOVO LOCAL? 6) SE SIM, ENVIAR CÓPIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO”.

“REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, A DELEGACIA DA MULHER E UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML)”.

"REQUER EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: A) QUAIS AS ENTIDADES QUE RECEBERAM SUBVENÇÕES E/OU REPASSES FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES NOS ANOS DE 2013 E 2014? B) QUAIS OS VALORES QUE CADA ENTIDADE RECEBEU? C) QUAL É O SALDO ATUAL EXISTENTE NO FUNDO MUNICIPAL ACIMA CITADO?".

"REQUER EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR SECRETARIO DE SAÚDE MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA CASA DE PARTO? NOMEAR POR FUNÇÃO E TIPO DE CONTRATO PRATICADO; 2) QUAIS SÃO OS NÚMEROS FINANCEIROS MÊS A MÊS DESDE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PARTO ATÉ PRESENTE DATA? 3) INFORMAR NÚMEROS DE PARTOS FEITOS NAQUELE ESTABELECIMENTO DESDE A IMPLANTAÇÃO? 4) QUAIS OS VALORES FINANCEIROS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL? 5) QUAIS INVESTIMENTOS FINANCEIROS FEITOS PELO MUNICÍPIO PARA A CASA DE PARTO?".

"REQUEREM QUE, EM CONFORMIDADE COM REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR ROBERTO AMATUZZI FRANCO, CHEFE DA 21ª REGIONAL DE SAÚDE, EM TELÊMACO BORBA, AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS: A) QUANTAS CIRURGIAS ESTÃO CADASTRADAS/AGENDADAS NA 21ª REGIONAL DE SAÚDE AGUARDANDO DATAS PARA SEREM REALIZADAS? B) ENVIAR RELAÇÃO COMPLETA DAS CIRURGIAS QUE AGUARDAM DATAS COM NOMES DOS PACIENTES, DATAS DO PROTOCOLO DO PEDIDO E ESPECIALIDADES."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NA LOA 2015 ESTA PROGRAMADA PARA MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA MALHA VIÁRIA NAS RUAS: RIO TIGRE, RIO MAR VERMELHO, RIO EUFRATES E RUA K NO BAIRRO RIO ALEGRE, FAVOR NOS INFORMAR PARA QUANDO SERÁ O INICIO DAS OBRAS?".

“O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: "NA LOA 2015 ESTA PROGRAMADA PARA CALÇAMENTO POLIÉDRICO DA RUA RIO JAGUARIBE, BAIRRO SÃO JOÃO, FAVOR NOS INFORMAR PARA QUANDO SERÁ O INICIO DAS OBRAS."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NA LOA 2015 ESTA PROGRAMADA REFORMA NA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, FAVOR NOS INFORMAR PARA QUANDO SERÁ O INICIO DAS OBRAS?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA DA RUA SÃO JOÃO DO TRIUNFO – BAIRRO BELA VISTA? CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO."

OS VEREADORES QUE AO FINAL ASSINAM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E COM AMPARO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO REQUEREM QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE ESCLAREÇA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: A) QUAL A MODALIDADE DE LICITAÇÃO QUE FOI UTILIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO E REFORMA DA QUADRA SITUADA NO BAIRRO JARDIM ALEGRE E CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR ALENCAR FURTADO, CUJA HOMOLOGAÇÃO FOI PUBLICADA NO BOLETIM OFICIAL Nº 655, DE 10 DE MARÇO CORRENTE ? B) INFORMAR SE AS OBRAS CITADAS NA HOMOLOGAÇÃO PUBLICADA SÃO AS MESMAS DOS PROJETOS DE LEI QUE PEDEM AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ORDEM DE R$ 508.000,00 (QUINHENTOS E OITO MIL REAIS), ENCAMINHADAS ATRAVÉS DAS MENSAGENS Nº 05/2015 E 015/2015? C) EM CASO POSITIVO COMO JUSTIFICA A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE NO GINÁSIO DE ESPORTES HEITOR ALENCAR FURTADO SE NA PRIMEIRA MENSAGEM CITA O LOCAL COMO BAIRRO JARDIM ALEGRE E NA SEGUNDA MENSAGEM O LOCAL FOI SUBSTITUÍDO PARA A ÁREA DE LAZER DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA? D) COMO JUSTIFICA A LICITAÇÃO E POSSÍVEL ASSINATURA DE CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DA OBRA SE NÃO HAVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A ABERTURA DE CRÉDITO AINDA NÃO FOI AUTORIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL?" AUTORES: APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA E RUBENS BENCK.

OS VEREADORES QUE AO FINAL ASSINAM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E COM AMPARO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO REQUEREM QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) EXISTEM VERBAS E/OU RECURSOS DISPONÍVEIS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESTINADAS ÀS REFORMAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (POSTOS DE SAÚDE), ESPECIALMENTE QUANTO À CONSTRUÇÃO DE MUROS OU FECHAMENTO POR TELAS E ALAMBRADOS? B) EM CASO POSITIVO, EXISTEM PROJETOS EM ANDAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO PARA ATENDER ESSAS DEMANDAS? C) HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DESSAS REFORMAS?" AUTORES: APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA, RUBENS BENCK.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), OS DOCUMENTOS QUE ABAIXO SEGUEM RELACIONADOS, REFERENTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 51º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO: 1) QUAIS AS EMPRESAS, CNPJ E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS QUE PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO? 2) QUAL A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, SEU CNPJ E ENDEREÇO? 3) QUAIS OS CONJUNTOS, BANDAS E ARTISTAS CONTRATADOS, BEM COMO QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA TAIS CONTRATAÇÕES, E QUAIS OS RESPECTIVOS VALORES COBRADOS? 4) ENVIAR CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS; 5) HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O ALUGUEL DOS BARRACÕES (TENDAS) NO LOCAL DO EVENTO? 6) QUAL A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, SEU CNPJ E ENDEREÇO? 7) ENVIAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO DO PROCESSO DE PAGAMENTO REALIZADO; 8) HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O ALUGUEL DOS DIVERSOS PONTOS COMERCIAIS NO LOCAL DO EVENTO? 6) QUAIS AS EMPRESAS VENCEDORAS, CNPJ E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS? 9) ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES AOS COFRES PÚBLICOS".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A POSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 1.368/2013 E 1392/2013, LC Nº 123/2006 E LC Nº 147/2014 REFERENTE AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)? 2) EXISTE ALGUM PROGRAMA INSTITUÍDO PARA ORIENTAR O TAXISTA COM RELAÇÃO AO REGISTRO NA MEI? 3) SE SIM, COMO O TAXISTA DEVE FAZER PARA ADERIR A ESSE PROGRAMA? 4) EXISTE ALGUMA SITUAÇÃO NA PREFEITURA QUE ESTEJA IMPEDINDO DO TAXISTA ESTAR REGULAR E PODER PRESTAR SERVIÇOS PARA EMPRESAS? 5) SE SIM INFORMAR QUAIS SÃO AS IRREGULARIDADES QUE PORVENTURA ESTEJAM IMPEDINDO DESTES PROFISSIONAIS EXERCEREM SUAS ATIVIDADES; 6) FORAM EXECUTAS MODIFICAÇÕES PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA SITUAÇÃO DOS TAXISTAS AO MEI? 7) SE SIM, QUAIS FORAM ESTAS MODIFICAÇÕES? 8) SE A ADMINISTRAÇÃO ENTENDER QUE ATRAVÉS DESSE REQUERIMENTO AS RESPOSTAS NÃO SERÃO TOTALMENTE ESCLARECEDORAS FAVOR VERIFICAR POSSIBILIDADE DE O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS VIR A ESTA CASA DE LEIS PARA DAR MAIORES ESCLARECIMENTOS INCLUSIVE COM VIÉS ORIENTATIVO PARA QUE POSSAMOS TRANSMITIR AOS TAXISTAS INTERESSADOS NESTE ASSUNTO”. AUTORES: CARLOS ROBERTO RAMOS E RUBENS BENCK

“REQUER DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR), QUE NOS ENVIEM A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS OBRAS NA CAIXA D’ÁGUA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA-ÁREA 2? 2) HÁ UMA INFORMAÇÃO QUE A EMPRESA CONTRATADA ABANDONOU A OBRA, ISTO ESTÁ CORRETO? 3) SE SIM, INFORMAR QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA O REINÍCIO DA OBRA E QUAL A PREVISÃO? 4) INFORME QUAIS OS MOTIVOS QUE INTERROMPERAM A REFERIDA OBRA? 5) SE POSSÍVEL INFORMEM QUAL A PREVISÃO DE INVESTIMENTOS EM VALOR E ESPECIFICANDO ITENS PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA EM 2016”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETAM A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR QUEM ESTÁ ADMINISTRANDO O CENTRO DE ESPECIALIDADES, É O CONSÓRCIO DA SAÚDE OU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 2) INDEPENDENTE DE QUEM, INFORMAR QUANTOS CONSULTÓRIOS EXISTEM FUNCIONANDO LÁ E POR CONSULTÓRIO QUAIS AS ESPECIALIDADES? 3) INFORMAR QUAIS MÉDICOS, POR ESPECIALIDADE, CITANDO O NOME E QUAL O NÚMERO DO CONSULTÓRIO QUE OCUPA? 4) QUAL O HORÁRIO DE CADA UM DOS MÉDICOS, CITANDO NOME E O HORÁRIO E O TEMPO QUE DEVEM CUMPRIR? 5) QUAIS CONSULTÓRIOS, CITANDO O NÚMERO DELES, ESTÃO EQUIPADOS PARA O FUNCIONAMENTO CONSIDERANDO A ESPECIALIDADE DE CADA MÉDICO E POR QUEM FOI EQUIPADO? 6) POR CONSULTÓRIO, CITANDO O NÚMEROS DELES, ENVIAR CÓPIA DE UMA RELAÇÃO CONSTANDO ITEM POR ITEM DOS MÓVEIS, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE INFORMÁTICA, COM CONTROLE DO PATRIMÔNIO? 7) SE NÃO FOR DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA OU DO CONSÓRCIO, ENVIAR RELAÇÃO DE MÓVEIS, FERRAMENTAS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, POR CONSULTÓRIO E POR MÉDICO(A); 8) ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO ENTRE PREFEITURA E O CONSÓRCIO, CASO ELE SEJA O ADMINISTRADOR DO CENTRO.”

"REQUER AO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE EXISTE PREVISÃO DE RECAPE ASFÁLTICO, NAS RUA PRATA, RUA OURO VERDE, RUA JOSÉ E. LACERDA, RUA ARAPOTI, RUA 4 DE MAIO, RUA SALTO APARADO, RUA SOCIMBRA, TRAVESSA CURIÚVA, RUA VILA PRETA E RUA ACUMGUI, TODAS DO BAIRRO ÁREA II, SE CONSTA NO LOA 2015? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS? 3) SE NÃO HOUVER PREVISÃO ESCLARECER AS RAZÕES”.

"REQUER QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RESPONDA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) QUANTOS IMÓVEIS SÃO LOCADOS E PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SEDIAR SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONSELHOS, DEMAIS ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES OU RESIDÊNCIA DE TERCEIROS? 2) RELACIONAR A LOCALIZAÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E OS VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO; 3) ENCAMINHAR DATAS DO INÍCIO E DO TÉRMINO DOS CONTRATOS".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, REMETA A ESSA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DA DENGUE NO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2014 E ATÉ 31 DE MARÇO DE 2015? 2) ESPECIFICAR DE ACORDO COM A NOVA CLASSIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A PARTIR DE 2014; 3) QUAIS SÃO AS MEDIDAS PREVENTIVAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA REDUZIR OS CASOS ENVIANDO UM RELATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR BAIRRO, DAS ATIVIDADES EXECUTADAS, POR ANO”.

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, EM COMPLEMENTO AO NOSSO REQUERIMENTO Nº 028 DE 09 DE MARÇO DE 2015 REFERENTE BOLETINS DIÁRIOS DA TESOURARIA, QUE REMETA A ESSA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DOS DEMONSTRATIVOS DOS MOVIMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS AO ANO DE 2013, JAN A NOV DE 2014 E O MÊS DE MARÇO DE 2015; 2) INFORMAR A ORIGEM DO MONTANTE APLICADO EM FEV.2015, ESPECIFICANDO POR ORIGEM/APLICAÇÃO/VALOR”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NA LOA 2015 ESTA PROGRAMADA PARA CALÇAMENTO POLIÉDRICO DAS RUAS: RIO GUAPORÉ,RIO MÁRMORE, RIO TAPAJÓS, E TAMBÉM NAQUELA REGIÃO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7? FAVOR NOS INFORMAR PARA QUANDO SERÁ O INICIO DAS OBRAS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS: REFERENTE AO CAMPO DE FUTEBOL CONHECIDO COMO CAMPO DO JOIA, LOCALIZADO NA ÁREA 3: 1.A) - QUANTOS METROS DE GRAMA SÃO NECESSÁRIOS PARA FECHAR TOTALMENTE O CAMPO? 1.B) - QUAL O PREÇO DO “METRO QUADRADO” DA GRAMA? 1.C) - QUAL O VALOR DA MÃO DE OBRA PARA PLANTIO DA GRAMA? 2.A) - QUANTOS METROS DE ALAMBRADO SÃO NECESSÁRIOS PARA FECHAR TOTALMENTE O CAMPO? 2.B) - QUAL O PREÇO DO “METRO QUADRADO” DO ALAMBRADO? 2.C) - QUAL O VALOR DA MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DO ALAMBRADO? 3.A) - QUANTOS POSTES DE CONCRETO SÃO NECESSÁRIOS PARA FIXAR O ALAMBRADO EM VOLTA DO CAMPO? 3.B) - QUAL O VALOR DE CADA POSTE DE CONCRETO? 3.C) - QUAL O VALOR DA MÃO DE OBRA PARA FIXAR OS POSTES EM VOLTA DO CAMPO? 4.A) - QUANTOS METROS DE REDE DE PROTEÇÃO SÃO NECESSÁRIOS PARA COLOCAR SOBRE O CAMPO? 4.B) - QUAL O PREÇO DO “METRO QUADRADO” DA REDE? 4.C) - QUAL O VALOR DA MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DA REDE? 5.) – QUAL A DATA PREVISTA PARA INÍCIO DAS OBRAS DE MELHORIAS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA O FECHAMENTO COM ALAMBRADOS OU MUROS NOS POSTOS DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE? 2) SE EXISTE PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO OS SERVIÇOS, SE NÃO FAVOR COLOCAR NA PLANILHA DE SERVIÇOS.

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESSA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA NÃO CONSTA A INFORMAÇÃO DA FROTA DA PREFEITURA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011”.

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESSA CASA DE LEIS, COM BASE NO OFÍCIO Nº 99/2014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – C MT-TB, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A PREVISÃO DA INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA PRATA, EM FRENTE AO Nº 57, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2? 2) SE NÃO TIVER PREVISÃO, QUAIS AS RAZÕES QUE LEVARAM AO PODER EXECUTIVO NÃO EXECUTAR ESTE SERVIÇO, UMA VEZ QUE FOI DEFERIDO CONFORME CONSTA NO OFÍCIO CITADO?".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESSA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO OU PREVISÃO PARA CALÇAMENTO POLIÉDRICO, CALÇADAS, GALERIAS PLUVIAIS NA RUA PEDRO CHAGAS DE LIMA, NO BAIRRO JARDIM ADRIANE? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO? 3) SE NÃO, QUAL A POSSIBILIDADE DE FAZER UM ALARGAMENTO DA RUA, MANILHAMENTO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E COLOCAÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MESMO NÍVEL DA RUA?".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O TABLOIDE INTITULADO TELÊMACO TEM É DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO? 2) DE QUEM É A PRODUÇÃO DO MATERIAL E QUAL O JORNALISTA RESPONSÁVEL PELAS MATÉRIAS PUBLICADAS? 3) QUAL FOI A TIRAGEM, O CUSTO E A GRÁFICA QUE CONFECCIONOU OS EXEMPLARES? 4) HOUVE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS GRÁFICOS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O NÚMERO DA LICITAÇÃO E A MODALIDADE ADOTADA. EM CASO NEGATIVO ENVIAR À CÂMARA A JUSTIFICATIVA PELA DISPENSA DE LICITAÇÃO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1)- QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO POLIÉDRICOS NAS RUAS: SÃO MARTINS, RUA RIO JAGUARIBE E RUA RIO PITANGUI, BAIRRO SÃO JOÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1)- QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO POLIÉDRICOS NA RUA RIO ARAGUAIA, BAIRRO ÁREA 7.”? (ESSA É UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES, E JUNTO ESTAMOS LUTANDO POR ESSA BENFEITORIA. AGUARDAM ATENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESSA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR QUEM É O USUÁRIO DO VEÍCULO GOL BRANCO AM-32, PLACA AJE-3503, PERTENCENTE A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA? 2) CHEGOU A ESTA CASA DE LEIS UMA DENÚNCIA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO É ENCONTRADO ESTACIONADO, DIARIAMENTE, NA HORA DO ALMOÇO, NA ALTURA DA AV. AUGUSTO TOBICH, Nº 164, NO CENTRO; 3) INFORMAR QUAL O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE SERÁ ABERTO PARA APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA AQUI RELATADA; 4) SE FOR UM USUÁRIO NÃO PERTENCENTE AOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAR QUAL O DECRETO OU LEI OU DOCUMENTO LEGAL QUE AUTORIZOU O CIDADÃO A UTILIZAR ESTE VEÍCULO PARA O USO ESPECÍFICO, INCLUSIVE COM LIBERDADE PARA SE DESLOCAR DO SEU TRABALHO ATÉ SUA RESIDÊNCIA E VICE-VERSA?”.

"REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, QUE CONVOQUE O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA ESCLARECER PROCEDIMENTOS REFERENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EM COMPLEMENTO AO NOSSO REQUERIMENTO DE Nº 48/2015 ONDE OS NOSSOS QUESTIONAMENTOS NÃO FORAM SUFICIENTEMENTE ATENDIDOS, POIS AINDA PAIRAM DÚVIDAS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS QUE O TAXISTA DEVE TOMAR PARA PODER USUFRUIR DO BENEFÍCIO DA LEI FEDERAL”.