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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE "ACRESCENTA OS ARTIGOS 71-A E 115-A À LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, O INCISO VIII AO ARTIGO 108, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 116 E 117, BEM COMO ADICIONA OS INCISOS XXI E XXII AO ARTIGO 164 DO MESMO ATO NORMATIVO".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE "SUPRIME ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE MEDICINA, CONSTANTES NO ANEXO VI DA LEI Nº 1881, DE 05 DE ABRIL DE 2012".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 20 DE JULHO DE 2018, “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 044 DE 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 06 DE JUNHO DE 2018". (DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 1386 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA O ART. 121 DA LEI 968/1993, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1386/2003".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 049 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI Nº 1190, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017". (ALTERA ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DO IMPOSTO ISSQN)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 058 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "REVOGA OS ARTIGOS 187 E 188 DA LEI 1621 DE 2007".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 064 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 065 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PELA SANEPAR".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 066 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE MONITORAMENTO E PATRULHA, BEM COMO AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE PATRULHA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 069 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PELA SANEPAR".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 005 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2018, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISÂNGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00". (DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 009 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 762.000,00". (CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI HELENA KOLODY)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 010 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 514.498,43". (CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 011 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 013 DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (LDO 2019)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 014 DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 015 DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 523.000,00".(DESPESAS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E RECREAÇÃO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 012 DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, REVOGA A LEI 1152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE "INSTITUI O 2º SÁBADO DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E MARIO CESAR MARCONDES, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O DIA DA CAVALGADA DA PADROEIRA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 017 DE 15 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.000,00". (AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO CREAS SAMUEL KLABIN E MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 019 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.988.000,00". (DESPESAS COM CLINICAS MÉDICAS, LABORATÓRIOS E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 018 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA E REGULAMENTA A DIGITALIZAÇÃO E O ARMAZENAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU DIGITAL, DE DOCUMENTOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 020 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00”. (SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "ESTABELECE PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA A DESIGNAÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 024 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 427.557,86". (PAGAMENTOS DAS ÚLTIMAS MEDIÇÕES DA OBRA NO CMEI TATIANA BELINKY)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 025 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230.187,21". (REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL LEOPOLDO MERCER)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.470,86". (REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”. (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00" (CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CMEIS MAMÃE MARTA MARGARIDA, HELENA KOLODY E ANITA MALFFATTI).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 02 DE JULHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 02 JULHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00".(MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.465.000,00" (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, AQUISIÇÃO DE CBUQ, COMBUSTÍVEL E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 01 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 97.367,76".(PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SMU CAMPOS GERAIS – CIMSAMU)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 03 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.621.000,00". (DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.707,34". (REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTUR COSTA E SILVA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”. (DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS MUNÍCIPES)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.680.000,00". (PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 760.000,00". (PROGRAMAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)