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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA CRIADO VAGA EXCLUSIVA PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA RUA TIRADENTES EM FRENTE AO RESTAURANTE BEM CASEIRO NO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO REPAROS NA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES NOSSA SENHORA DE FATIMA BAIRRO CEM CASAS, QUE SE ENCONTRA COM VÁRIAS GOTEIRAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA RESERVA ESQUINA COM A RUA ACÁCIA BAIRRO JARDIM ALEGRE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA SEJA SUBSTITUÍDA A LIXEIRA AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS PROXIMO A CENTRO DE ADORAÇÃO JESUS MISERICORDIOSO NA RUA PRESIDENTE KENNEDY ESQUINA COM A RUA PAPA PIO XII POR UMA LIXEIRA NOVA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA SEJA FEITO LIMPEZA EM UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ARAPOTI EM FRENTE AO NÚMERO 39 BAIRRO AREA 02".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DE UM REAJUSTE NO VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE CARGA E DESCARGA, NA RUA SÃO JOÃO DO TRIUNFO PRÓXIMO AO NÚMERO 43 BAIRRO BELA VISTA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA OU OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CHARQUEADA, REFERENCIA N.°144, BAIRRO ÁREA 07".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE GRELHA E LIMPEZA NA RUA RIO GUAPORÉ, BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 07".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPENTE A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA TRAVESSA MOISES COM ESQUINA NA RUA MONTE MORIA N.°11, NO BAIRRO MONTE SINAI 01."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPENTE QUE SEJA REALIZADO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO TRIANGULO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO A COLETA E DESCARTE DE LIXO, QUANTO A SUA FORMA E PROCEDIMENTO DE COLETA E DE COMO REALIZAR O DESCARTE CORRETO, HORÁRIOS DE COLETA ENTRE OUTROS, SENDO UMA CAMPANHA FORMAL (MATERIAL ESCRITO), ESPECIALMENTE NA ESFERA COMERCIAL."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITO LIMPEZA GERAL EM UM TERRENO BALDIO EM FRENTE À RUA BARI NO BAIRRO CASA BELA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITO A TROCA DO POSTE NA RUA AB PROXIMO AO NUMERO 66 NO BAIRRO BELA VISTA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITO UMA TAMPA PARA UM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ARROIO CHUI EM FRENTE O NUMERO 36 NO BAIRRO VILA ROSA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA RUA RIO JURUÁ EM FRENTE AO Nº201, BAIRRO ÁREA 7".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR CASINHAS DE ALVENARIAS PARA OS CÃES ABRIGADOS NO CANIL MUNICIPAL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTITUÍDA ATRAVÉS DE LEI ORIDINÁRIA PREMIAÇÃO ÀS MELHORES ORNAMENTAÇÕES NATALINAS EM ÂMBITO COMERCIAL COM CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ALVARÁ PARA OS TRÊS PRIMEIROS COLOCADOS. EM CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A ISENÇÃO QUE SEJA REALIZADA OUTRA FORMA DE PREMIAÇÃO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE SUBSTITUIR AS CESTAS NATALINAS POR VALORES CREDITADOS NO VALE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE LOMBADA OU OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADE ADEQUADO PARA A VIA, NA RUA BORORÓS EM FRENTE AO NÚMERO 139, BNH".

"INDICO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SE FAÇA UM ESTUDO PARA ISENÇÃO DAS TAXAS DE ALVARÁ E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REFEITA A FIAÇÃO ELÉTRICA DA ILUMINAÇÃO DO COMPLEXO DE ESPORTES E LAZER LOCALIZADO NA RUA ANDIRÁ EM FRENTE À ESCOLA SÃO PEDRO NO BAIRRO ÁREA DOIS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA REALIZADO CORTE DE UMA ARVORE LOCALIZADA NA RUA JACARANDÁ ESQUINA COM A RUA NOGUEIRA NO BAIRRO ÁREA UM".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO LIMPEZA NOS FUNDOS DO TERRENO PERTENCENTE A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO, PARALELO COM A RUA ESTRADA FERNÃO DIAS NO BAIRRO MACOPA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO UMA VISTORIA EM TODOS OS PLAYGROUND INSTALADOS NOS COMPLEXOS DE LAZER E NAS PRAÇAS, PARA VERIFICAR SE EXISTE ENXAME DE ABELHAS NOS BRINQUEDOS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO PODA DAS ARVORES LOCALIZADAS NA RUA VICE-PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCERA ESQUINA COM A RUA TIRADENTES NO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE UMA GRELHA E A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO, NA RUA RESERVA ESQUINA COM A CARAGUATÁ NA ÁREA 02".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1621/2007 EM SEU ART. 115, VISANDO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO, E TAMBEM EVITAR ASSIM ACIDENTES OU ATAQUES DE ANIMAIS. E QUE, TAMBEM SEJA OFICIALIZADO O SETOR COMPETENTE PARA QUE REALIZE A FISCALIZAÇÃO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO REFORMA GERAL NO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (cem casas)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE UM ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE UMA VAGA COM PLACA E SINALIZAÇÃO, EXCLUSIVA PARA ONIBUS E MICRO ONIBUS NO QUE SE REFERE A EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, AO LADO DA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPENTETE QUE SEJA REALIZADO UMA LIMPEZA NO “BOSQUE DOS PASSÁROS”, REFERENCIA N.°406, NA RUA INDEPENDENCIA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO A MODIFICAÇÃO NO SENTIDO DA RUA INDEPENDENCIA, A TORNANDO MÃO ÚNICA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPENTE A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, REFERENCIA N.°1013, CENTRO".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,PARECER AO Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 001 de 14 de janeiro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.215.000,00 (dois milhões duzentos e quinze mil reais)". (despesas com o pagamento das faturas de Iluminação Pública do Município)

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARACER AO Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem nº 02 de 15 de janeiro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). (despesas com manutenção das atividades de ações de serviços de saúde).

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 001 de 14 de janeiro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.215.000,00 (dois milhões duzentos e quinze mil reais)". (despesas com o pagamento das faturas de Iluminação Pública do Município)

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem nº 02 de 15 de janeiro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). (despesas com manutenção das atividades de ações de serviços de saúde).

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 18 de janeiro de 2021, que "Altera o inciso IV do art. 13 da Lei Nº 2.230 de 10 de setembro de 2018". (altera a forma de concessão do auxílio alimentação pela Secretaria Municipal de Assistência Social)

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 18 de janeiro de 2021, que "Altera o inciso IV do art. 13 da Lei Nº 2.230 de 10 de setembro de 2018". (altera a forma de concessão do auxílio alimentação pela Secretaria Municipal de Assistência Social)

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS PARECER AO Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 001 de 14 de janeiro de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.215.000,00 (dois milhões duzentos e quinze mil reais)". (despesas com o pagamento das faturas de Iluminação Pública do Município)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE INDEFERIU A TRÂMITAÇÃO DE ANTE PROJETO DA AUTORA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR.

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 18 de janeiro de 2021, que "Altera o inciso IV do art. 13 da Lei Nº 2.230 de 10 de setembro de 2018". (altera a forma de concessão do auxílio alimentação pela Secretaria Municipal de Assistência Social)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 05 de março de 2021, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 05 de março de 2021, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 005 de 04 de fevereiro de 2021) que: "Acrescenta os § 1º, 2º e 3º no art. 44 e altera a redação do art. 45 da Lei nº 1190, de 31 de dezembro de 1998, inclui os incisos XI ao XVII, no art 62 e acrescenta o parágrafo 6º e 7º no art. 137 da Lei nº 1190/1998, e incluir o inciso VIII no art.137 da Lei nº 190/1998, e incluir o inciso VIII no art. 21 e Acrescenta o parágrafo 2º e 3º no art. 6º da Lei 1719 de 15 de julho de 2009".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 005 de 04 de fevereiro de 2021) que: "Acrescenta os § 1º, 2º e 3º no art. 44 e altera a redação do art. 45 da Lei nº 1190, de 31 de dezembro de 1998, inclui os incisos XI ao XVII, no art. 62 e acrescenta o parágrafo 6º e 7º no art. 137 da Lei nº 1190/1998, e incluir o inciso VIII no art.137 da Lei nº 1190/1998, e incluir o inciso VIII no art. 21 e Acrescenta o parágrafo 2º e 3º no art. 6º da Lei 1719 de 15 de julho de 2009".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 007 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/21, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 007 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2021, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26."