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“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO ÀS CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE: 1) PROCEDE QUE AS MESMAS ESTÃO PARALISADAS POR AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL AUDITOR PARA LIBERAÇÃO DAS MESMAS? 2) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NESSE PRIMEIRO SEMESTRE ATÉ O MOMENTO E QUAIS CIRURGIAS FORAM ESSAS? 3) QUAL A DEMANDA REPRIMIDA EXISTENTE EM RELAÇÃO AS CIRURGIAS? 4) QUAL O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA DESDE A LIBERAÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA? 5) ENCAMINHAR CÓPIA DA DEMANDA REPRIMIDA POR ESPECIALIDADE EM FILA DE ESPERA (APENAS NÚMEROS TOTAIS)”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI APROVADO QUE GARANTE AO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR O ADICIONAL DE RT (RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FUNÇÃO DESENVOLVIDA) PERGUNTAMOS: 1) OS PROFISSIONAIS JÁ FORAM CONTEMPLADOS COM ESSE ADICIONAL, SE SIM, QUAIS PROFISSIONAIS? 2) EM RELAÇÃO A PROFISSIONAIS MÉDICOS, TODOS OS MÉDICOS CONCURSADOS SERÃO CONTEMPLADOS? 3) SE SIM, O CRITÉRIO ERA RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU SER CONCURSADO? 4) EM UM MESMO AMBIENTE DE TRABALHO ONDE TRABALHEM ENFERMEIRO E MÉDICO, AMBOS SÃO RT, AMBOS RECEBERÃO O ADICIONAL? JUSTIFICAR”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AS RUAS SAN MARTINS (BAIRRO SÃO JOÃO), RIO TROMBETA (BAIRRO ÁREA 7) E RUA ACÁCIA (BAIRRO JARDIM ALEGRE): 1) EXISTE ALGUM ESTUDO PARA MELHORAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E DIMINUIR OS RISCOS DE ACIDENTES ONDE ESTAS TRÊS VIAS SE ENCONTRAM? 2) SE AINDA NÃO FOI FEITO NENHUM ESTUDO, EXISTE ESTA POSSIBILIDADE, PARA TENTAR ENCONTRAR UMA FORMA DE AMENIZAR ESTE PROBLEMA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O TÉRMINO DAS OBRAS DO COMPLEXO DE LASER DA MARINHA? 2) EXISTE UMA DATA ESPECÍFICA PARA QUE SEJA FEITA A INAUGURAÇÃO PARA QUE A COMUNIDADE POSSA USUFRUIR? 3) SE SIM, INFORME-NOS; 4) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PISTA DE ARRANCADÃO? 2) INFORME SE EXISTE UMA DATA ESPECÍFICA DE QUANDO IRÁ COMEÇAR AS OBRAS DA PISTA DE ARRANCADÃO, CONFORME REUNIÃO FEITA COM O EXECUTIVO; 3) SE SIM INFORME-NOS; 4) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÃO DE N° 236/2023, QUANDO SERÁ FEITO A REFORMA DA COBERTURA E DA PINTURA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM ALEGRE? 2) SE HÁ UMA DATA PREVISTA, NOS INFORME; 3) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA O DESCARTE DE RESTOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MÓVEIS VELHOS E OUTROS TIPOS DE MATÉRIAS INSERVÍVEIS? SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO? JÁ EXISTE UM LOCAL DETERMINADO PARA ESSE FIM? QUAL SERÁ O VALOR A SER INVESTIDO PARA A CRIAÇÃO DESSE ESPAÇO? SE AINDA NÃO EXISTE NADA EM ANDAMENTO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DESSE LOCAL EM NOSSO MUNICÍPIO?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: REFERENTE AO “CENTRO DE LOGÍSTICA E SERVIÇO DE TRANSPORTES DE TELÊMACO BORBA/PR - CELOG-TB”: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO CELOG-TB, HOUVE ALGUM AVANÇO NO SENTIDO DE DEFINIÇÃO DE ÁREA? A. SE SIM, ONDE É A ÁREA DEFINIDA, QUAL O TAMANHO E DATA PREVISTA PARA INICIO DAS OBRAS, ENVIAR CÓPIA DO PROJETO. B. SE NÃO, SOLICITAMOS A GENTILEZA DE JUSTIFICAR . 2) SOLICITAMOS CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) REFERENTE À CRIAÇÃO DO “CELOG-TB” EM TELÊMACO BORBA.”

Referente ao terreno baldio que faz confrontações com as Ruas Acácia, e Rio Trombeta, vizinho a Escola Estadual Luiz Vieira, requer do senhor prefeito as seguintes informações: 1. Este terreno é de propriedade da prefeitura ou de particular? Se for da prefeitura, é possível ao menos cercar todo e terreno afim de evitar que seja destinado a depósito de lixo, como atualmente este sendo? Se o terreno for particular, seria possível a notificação do proprietário para que este mantenha o terreno limpo, evitando assim animais peçonhentos, depósito de lixo, entulho e mal cheiro?

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O CONVITE AO DELEGADO-CHEFE DA 18ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE TELÊMACO BORBA DR. JOÃO PAULO MENUZZO, PARA QUE O MESMO POSSA FAZER UMA EXPLANAÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS SOB SEU COMANDO DESDE SUA NOMEAÇÃO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS INDICAÇÕES DE Nº 12/2023, 67/2022, 13/2021 E 20/2020, DE NOSSO GABINETE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ESTUDO E/OU PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE MONUMENTO QUE REPRESENTE A FÉ DA MAIORIA DOS TELEMACOBORBENSES NO CRISTIANISMO (BÍBLIA, VERSÍCULO BÍBLICO) EM ALGUM CANTEIRO OU TERRENO PÚBLICO NA ENTRADA DE NOSSA CIDADE? 2) SE SIM, HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA QUE ISSO ACONTEÇA? 3) ONDE DEVERÁ OCORRER A INSTALAÇÃO DESSE MONUMENTO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO INDICAÇÕES Nº 343/2021, 712/2022 E 105/2023, DE NOSSO GABINETE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO? 2) SE SIM, QUANDO ISSO DEVERÁ OCORRER E O QUE DE FATO SERÁ EXECUTADO? 3) QUAL TEM SIDO O VALOR ATUALMENTE REPASSADO ÀQUELA INSTITUIÇÃO PARA QUE POSSAM SER MANTIDOS OS SERVIÇOS LÁ OFERECIDOS E ONDE ESTÃO SENDO EMPREGADOS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO RECEBERAM NOVOS PARQUINHOS E AINDA NÃO FORAM MONTADOS? 2) FAVOR DESCREVER A ESCOLA/CMEI QUE RECEBEU O NOVO PARQUINHO E A DATA DO RECEBIMENTO; 3) POR QUAL MOTIVO ESSAS INSTITUIÇÕES AINDA ESTÃO COM ESSES EQUIPAMENTOS DESMONTADOS? 4) QUAL A PREVISÃO PARA SUA MONTAGEM? 5) QUANTO A ADMINISTRAÇÃO INVESTIU EM CADA CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS (PARQUINHO) NAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: QUE RESPONDA AS SEGUINTES QUESTÕES EM RELAÇÃO AO PROGRAMA CNH GRATUITA: 1) QUANTAS PESSOAS SE INSCREVERAM NO REFERIDO PROGRAMA? 2) EXISTE UMA ESTIMATIVA DO NÚMERO DE CNH’S QUE SERÃO OBTIDAS DENTRO DO PROGRAMA? 3) PARA OS INSCRITOS ATÉ A PRESENTE DATA, QUAL O VALOR ESTIMADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA? 4) QUAL O VALOR DA DOTAÇÃO PARA CUSTEIO TOTAL DO PROGRAMA? 5) ESSA DOTAÇÃO É SUFICIENTE? CASO NEGATIVO, QUAL O VALOR A SER SUPLEMENTADO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AS EMENDAS IMPOSITIVAS, A QUAL FOI PLANEJADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA CAMBOJA, VISTO ESTARMOS NO MÊS DE JULHO DO PRESENTE ANO DE EXECUÇÃO E SABENDO QUE A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS SÃO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, EXCETO SE JUSTIFICADO SUA EXECUÇÃO CONFORME PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA, REQUER SABER QUANDO A OBRA SERÁ INICIADA? 2) HOUVE ALTERAÇÃO NO VALOR PREVISTO PARA A SUA EXECUÇÃO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RAZÃO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 052/2023, EM QUE A RESPOSTA DADA FOI PELA IMPRATICABILIDADE DA LEI NA FORMA COM QUE SE ENCONTRA ASSIM COMO AUSÊNCIA NA SUA REGULAMENTAÇÃO, REQUER SABER: POR QUAL RAZÃO SE ENTENDE QUE A PRESENTE LEI SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL FOI ENTENDIDA COMO INAPLICÁVEL? 2) SE NA FORMA QUE ESTA, SE ENTENDE COMO INAPLICÁVEL, QUAL O MELHOR FORMATO OU TEXTO LEGAL PARA SUA APLICABILIDADE? 3) EM RELAÇÃO A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO, ESTA SE DÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO? 4) A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL REALIZARÁ A REGULAMENTAÇÃO? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PARQUE ECOLÓGICO: 1) POR QUAL MOTIVO O PARQUE ECOLÓGICO DE TELÊMACO BORBA SE ENCONTRA ABANDONADO? 2) EXISTE ALGUM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA PARA ESTE ESPAÇO? 3) SE EXISTE, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DAS OBRAS? 4) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTA REFORMA E REVITALIZAÇÃO SEJA REALIZADA, OU EXISTE OUTRO PROJETO PARA ESTE ESPAÇO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A APLICATIVO DE INFORMATIVO LOCAL: 1) QUAL A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM APLICATIVO INFORMATIVO EM NOSSO MUNICÍPIO, TANTO PARA O MORADOR COMO PARA TURISTAS? INFORMATIVO COMO: DIA DA FEIRA DO BEM, DA COLETA DE LIXO, IPTU, CONSULTA DE PROJETOS, EVENTOS, PROGRAMAÇÕES CULTURAIS, CONSULTAR ONGS, GUIA COMERCIAL, HORÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO, E TANTOS OUTROS ITENS MAIS QUE PODEM SER ADICIONADOS A ESTA LISTA; 2) JÁ EXISTE ALGUM ESTUDO A ESSE RESPEITO? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DESTE APLICATIVO?".

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHES CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE O RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SITE DA PREFEITURA ESTÁ DESATUALIZADO, PERGUNTA-SE: 1) QUAIS OBRAS ESTÃO ATUALMENTE EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO? 2) QUAL EMPRESA ESTÁ EXECUTANDO CADA UMA DESSAS OBRAS? 3) QUAIS ESTÃO PARALISADAS E QUAIS ESTÃO EM ANDAMENTO? 5) QUAL O VALOR ESTIMADO PARA CADA UMA? 5) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE CADA UMA DELAS? 6) NO CASO DO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA POR PARTE DO MUNICÍPIO, COMO ELE REALIZA ESSE TRABALHO? O SERVIDOR VAI ATÉ A OBRA SEMANALMENTE? EXISTE UMA ROTINA DE FISCALIZAÇÃO? COMO ISSO SE DÁ? 7) AS MEDIÇÕES SÃO REALIZADAS ATRAVÉS DE VERIFICAÇÃO “IN LOCO” OU SOMENTE ATRAVÉS DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DOS RESPONSÁVEIS DA EMPRESA? 8) QUANDO SERÁ REALIZADA A ATUALIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS NO SITE DA PREFEITURA?".

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHES CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, EM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO TRIÂNGULO: 1) QUEM É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA? 2) QUAL O VALOR TOTAL DA OBRA? 3) QUEM É O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL? 4) TODOS OS PROJETOS FUNDAMENTAIS PARA A REALIZAÇÃO DESTA OBRA FORAM FEITOS? 5) O SETOR COMPETENTE TOMOU CONHECIMENTO DE ALGUM TIPO DE FALHA NA ELABORAÇÃO DE ALGUM DOS PROJETOS? 6) SE SIM, QUAIS FALHAS FORAM DETECTADAS? 7) ESTAS FALHAS JÁ FORAM CORRIGIDAS? 8) QUEM É O FISCAL RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DESTA OBRA?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DOS PINHEIROS E EM TODAS AS PRAÇAS ONDE NÃO EXISTE BANHEIROS? 2) SE POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS? 3) SE NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO ESTE PROJETO NÃO PODE SER REALIZADO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHES CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO VIVEIRO DO DISTRITO INDUSTRIAL: 1) ENVIAR CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE RETOMADA DOS BARRACÕES; 2) EXPLICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CADA EMPRESA INSTALADA NO VIVEIRO".

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A SENHORA APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA, PELOS 30 ANOS DE SEU PROGRAMA SHOW DA MANHÃ, APRESENTADO NA RÁDIO CAPITAL DO PAPEL, DESTACANDO PELA TÃO LONGA AUDIÊNCIA E FIDELIDADE DE MILHARES DE OUVINTES, SE DESTACANDO PELA VOCAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO BEM, TRAZENDO INFORMAÇÕES, ALEGRIAS, ESPIRITUALIDADE, DANDO EXEMPLOS DE DIGNIDADE, CIDADANIA, CORAGEM, DETERMINAÇÃO E SOLIDARIEDADE A TODOS OS OUVINTES".

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO E/OU ESTUDO PARA REFORMA DO MINICENTRO ESPORTIVO COMO UM TODO? (VESTIÁRIOS, BANHEIROS, CAMPO, BANCOS DE RESERVA, PISTA DE ATLETISMO, ETC.); 2) SE SIM, QUANDO ISSO DEVERÁ OCORRER? 3) O QUE SERÁ DE FATO REALIZADO? 4) CASO OS SERVIÇOS JÁ ESTEJAM SENDO ENCAMINHADOS, FAVOR ENCAMINHAR PLANILHA COM O SERVIÇO, VALORES E PRAZO DE EXECUÇÃO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO INDICAÇÕES 304/2018 E 666/2022, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, INTERESSE EM AUMENTAR PARA 100% O VALOR DA INDENIZAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE? 2) CASO A RESPOSTA SEJA SIM, JÁ ESTÃO SENDO REALIZADOS ESTUDOS A RESPEITO? 3) CASO ESTEJAM SENDO REALIZADOS ESTUDOS PARA ESSE AUMENTO, QUAL SERIA O PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA DE VEREADORES À FIM DE EFETIVAR-SE DE FATO ESSE AUMENTO? 4) SE NÃO EXISTE INTERESSE E NEM ESTUDO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, QUAL SERIA O MOTIVO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PALIATIVO QUE SERÁ REALIZADO NO PASSEIO (CALÇADA) DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN NO CENTRO, INCLUSIVE COM OS LOCAIS A SEREM REPARADOS JÁ DEMARCADOS COM UMA TINTA AMARELA: 1) EXISTE PREVISÃO DE QUANDO ESSE TRABALHO VAI TER INICIO? 2) SE SIM, QUEM VAI REALIZAR O SERVIÇO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO À EMPRESA QUE FOI RESPONSÁVEL POR CONFECCIONAR OS CARNÊS DE IPTU 2023 EM TELÊMACO BORBA: 1) ENVIAR A CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA 2) QUAL VALOR TOTAL PAGO PARA FAZER OS CARNÊS? 3) QUAL VALOR PAGO AOS CORREIOS PARA REALIZAR A ENTREGA? 4) MEDIANTE O ATRASO QUE HOUVE NA ENTREGA DOS CARNÊS, QUAL FOI A MEDIDA ADOTADA EM RELAÇÃO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO DOS CARNÊS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-QUAIS CIRURGIAS E EXAMES SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E NÃO DO MUNICÍPIO? 2- MANDAR RELAÇÃO DESSAS CIRURGIAS QUE ESTÃO PENDENTES. 3- MANDAR CÓPIAS E QUANTIDADE DE QUANTOS EXAMES ESTÃO EM FILA DE ESPERA QUE SEJAM DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-QUANTOS MUNÍCIPES ESTÃO EM FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE CARDIOLOGISTA E NEUROLOGISTA SENDO ADULTOS E CRIANÇAS? 2-MANDAR COPIAS COM DATAS DE ENTRADA DO PEDIDO MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-MANDAR LISTA DE COMPRAS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAL COM A ANO DE JANEIRO DE 2021 ATE AO ANO DE AGOSTO DE 2023, PARA USO NAS ESCOLAS E CMEIS. 2-MANDAR QUANTIDADES COM RESPECTIVAS ASSINATURAS DE CADA DIRETOR DAS ESCOLAS OU ATÉ MESMO UM RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO. 3-MANDAR LISTA COM AS QUANTIDADES ARMAZENADAS EM CADA ESCOLA SENDO DE MÊS A MÊS. 4-SE ALGUM ITEM CITADO TEVE A DATA DE VALIDADE VENCIDA, ONDE SE ENCONTRAVA NO MOMENTO QUE VENCEU, NA ESCOLA, CEMEI OU ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E COMO FOI FEITO O DESCARTE? "

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ”1-ESTA SENDO FEITO ALGUM TIPO DE ESTUDO PARA QUE OS PROFESSORES DE ESCOLAS DE PERIODO INTEGRAL POSSAM SE ALIMENTAR NA ESCOLA? 2-MUITOS PROFESSORES NÃO CONSEGUEM TER O SEU HORÁRIO DE ALMOÇO POR MOTIVO DE FALTA DE ALGUNS PROFESSORES OU ATE MESMO POR ACOMPANHAMENTO COM ALUNOS. 3-SE SIM INFORMEM-NOS, SE NÃO JUSTIFIQUEM."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ENVIAR UMA CÓPIA DO CONTRATO VIGENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E O INSTITUTO DOUTOR FEITOSA, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DO SUS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA LIGAÇÃO DE REDES PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O BAIRRO BRILHO DO SOL? 2) ESTÁ SENDO FEITO ALGUM ESTUDO? 3) SE NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO ESTÁ PARADO? 4) SE JÁ EXISTE ESTE ESTUDO, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DESTA OBRA?".

REQUER QUE O ILMO. SENHOR PREFEITO RESPONDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO NA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 20230809205159, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, REFERENTE AO CANIL MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO:1. QUAL O VALOR GASTO ATÉ O MOMENTO NA REFORMA DO CANIL MUNICIPAL? 2. QUAL A PREVISÃO DO VALOR TOTAL DESSA REFORMA? 3. QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REFERIDA REFORMA? 4. QUAL O PROCEDIMENTO PARA QUE UM CIDADÃO DO MUNICÍPIO POSSA AGENDAR VISITAS AO CANIL E TENHA ACESSO AS BAIAS INTERNAS, FISCALIZE O TRABALHO DOS AGENTES PÚBLICOS E A QUALIDADE DE VIDA DOS ANIMAIS ALOCADOS NO CANIL? 5. DE QUE FORMA UM CIDADÃO DO MUNICÍPIO PODE USUFRUIR DO DIREITO DE USAR AS INSTALAÇÕES DO CANIL MUNICIPAL PARA ALOJAMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS COMPROVADAMENTE RESGATADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E QUE OFERECEM RISCO A TERCEIROS? 6. POR QUE O AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO CANIL NÃO MANTÉM AO MENOS 2 BAIAS DISPONÍVEIS PARA CASOS EMERGENCIAIS PARA ALOJAMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS RESGATADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E QUE OFERECEM RISCO A TERCEIROS? (FÊMEAS NO CIO, ATROPELADOS, GESTANTES) 7. POR QUE NÃO É FEITA A MANUTENÇÃO DO MATO AO DERREDOR DO CANIL MUNICIPAL COM REGULARIDADE? 8. POR QUE NÃO FORAM REALIZADAS FEIRAS DE ADOÇÕES? ATÉ O MOMENTO APENAS 1 ÚNICA FEIRA FOI REALIZADA A 4 MESES ATRÁS. 9. EXISTE PREVISÃO DE NOVAS FEIRAS?”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O PROCESSO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SERRA DAS CANTAREIRAS, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO? 2) JÁ EXISTE A VERBA PARA ESTA OBRA? 3) QUAL SERÁ A FONTE DE CUSTEIO? 4) JÁ FOI REALIZADA A LICITAÇÃO? 5) QUAL EMPRESA FOI CONTEMPLADA? 6)TEM PREVISÃO PARA O INÍCIO DESTA OBRA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MOTIVO DA MODIFICAÇÃO FEITA NA RUA PRUDENTE DE MORAES? 2) POR QUE FOI COLOCADO FAIXA AMARELA EM TODA A EXTENSÃO DO LADO ESQUERDO DA RUA NO SENTIDO DESCENDO? 3) FOI FEITO UM ESTUDO DE QUAL O PREJUÍZO OU QUAL O BENEFÍCIO QUE TERIA ESTA MODIFICAÇÃO? 4) QUAL A POSSIBILIDADE DE QUE O ESTACIONAMENTO DO LADO ESQUERDO SEJA LIBERADO NOVAMENTE PARA ESTACIONAMENTO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE ESTUDO FOI BASEADO A MODIFICAÇÃO NA RUA MAR VERMELHO, BAIRRO RIO ALEGRE, DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA? 2) EXISTE ALGUM CRITÉRIO PARA SER FEITA ESTA MUDANÇA? 3) EXISTE ALGUMA COMISSÃO PARA RESOLVER ESTES ASSUNTOS? 4) NESTE CASO, UMA RUA ESTRATÉGICA COMO ESTA, OS MUNÍCIPES NÃO TINHAM QUE SER CONSULTADOS, OU SOMENTE A DECISÃO DA COMISSÃO JÁ É O SUFICIENTE? 5) EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE QUE ESTA RUA POSSA VOLTAR A SER UMA VIA DE MÃO DUPLA? 6) SE EXISTE UM ESTUDO, É POSSÍVEL NOS ENVIAR?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÃO OS TRÂMITES PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA? 2) EXISTE PREVISÃO DE ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA? QUAL SERIA A PREVISÃO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA? 4) O FUNDO E O CONSELHO SERÃO CRIADOS ATRAVÉS DE UM MESMO PROJETO DE LEI? 5) QUAIS ENTIDADES FARÃO PARTE DO REFERIDO CONSELHO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR ACOSTAMENTO NA RUA MANAUS NO BAIRRO SANTA RITA, DESCENDO A DIREITA DO COLÉGIO IDEAL ATÉ OS APARTAMENTOS? 2- JÁ EXISTE ALGUM ESTUDO A ESSE RESPEITO? 3- SE POSITIVO, EXISTE UMA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DESTA OBRA? 4- SE NEGATIVO, EXISTE ESTA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITO ESTE ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DESTE ACOSTAMENTO?

REQUER DA MESA DIRETORA ENVIO DE OFÍCIO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL EM FAVOR DO POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA O VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA (MARQUINHO), JUNTAMENTE COM OS DEMAIS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM À MESA DIRETORA O ENVIO DE EXPEDIENTE: I) AOS GABINETES DAS PRESIDÊNCIAS DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA ACOLHER ESTA MOÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA MAIORIA ABSOLUTA DO POVO DE TELÊMACO BORBA, MEDIANTE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGITIMAMENTE ELEITOS, NO SENTIDO DE APOIAR A OPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL À PROCEDÊNCIA DA ADPF 442, DE FORMA A DEFENDER A VIDA DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O SEU OCASO NATURAL E A GARANTIR AS PRERROGATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL COMO ÚNICO LEGITIMADO PARA REGULAR A MATÉRIA PRESENTE NA ADPF, OBSERVANDO A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL E REPUBLICANA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DE SUAS COMPETÊNCIAS; II) ALÉM DA DEFESA DO PRINCÍPIO REPUBLICANO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS, CONSAGRADOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL, ESTA MOÇÃO É MOTIVADA PELO TENTAME DE LEGISLAR POR VIAS JUDICIAIS MATÉRIAS A RESPEITO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ, CONFORME IMPLICITA A ADPF Nº 442 – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL APRESENTADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUESTIONAR SE HÁ RECEPCIONALIDADE DOS ARTIGOS 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL (DISPÕE SOBRE O ABORTO NO PAÍS) DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA.

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO PASTOR JOSÉ EDMILSON DA SILVA MIRANDA, PELOS TRABALHOS REALIZADOS EM AÇÕES SOCIAIS COM VISITAS NAS CASAS DOS NECESSITADO FAZENDO DOAÇÕES DE ALIMENTOS, VISITAS AOS DOENTES COM DOAÇÕES DE REMÉDIOS E NECESSÁRIO FAZENDO CURATIVOS, ORAÇÕES NAS CASAS E ACONSELHAMENTOS AOS JOVENS E ORAÇÕES NAS ESCOLAS. DESSA FORMA, SE DESTACANDO PELA VOCAÇÃO DA DOAÇÃO E FRATERNIDADE AO PRÓXIMO, TRAZENDO ESPERANÇAS, ALEGRIAS, ESPIRITUALIDADES, DANDO EXEMPLOS DE DIGNIDADE, CIDADANIA, CORAGEM E DETERMINAÇÃO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM RELAÇÃO À LEI MUNICIPAL 2173 DE 31 DE JULHO DE 2017: 1) A LEI EM QUESTÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, AS EMPRESAS ESTÃO REALIZANDO A COMUNICAÇÃO PRÉVIA E FORMAL COM 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONFORME DIZ NO ART. 2º. DESTA LEI? 2) SE SIM, ENVIAR CÓPIA DESSES DOCUMENTOS COMUNICANDO OS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS? SE NÃO, QUAL MEDIDA FOI ADOTADA? 3) O MUNICÍPIO TEM FISCALIZADO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS FEITOS POR ESSAS EMPRESAS NO REPARO DO PAVIMENTO? 4) ALGUMA DESSAS EMPRESAS JÁ FORAM NOTIFICADAS, OU ATÉ MESMO MULTADAS PELO MUNICÍPIO POR DESCUMPRIR ESSA LEI? SE SIM, ENVIAR CÓPIA?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) QUAL MEDIDA É ADOTADA PELAS ESCOLAS QUANDO UM ALUNO PASSA POR UM PROBLEMA CLÍNICO, OU SOFRE ALGUM TIPO DE ACIDENTE DURANTE O PERÍODO DE AULA? 2) EXISTE ALGUM DOCUMENTO QUE OS PAIS DE ALUNOS TÊM QUE ASSINAR NO MOMENTO DA MATRICULA, DEIXANDO-OS CIENTES DE QUAIS AS RESPONSABILIDADES DA ESCOLA PARA COM CADA ALUNO? SE SIM ENVIAR UMA CÓPIA DO MODELO? 3) OS PROFESSORES RECEBERAM TREINAMENTO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS? SE SIM, QUANDO FOI REALIZADO, E QUAL FOI A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL POR MINISTRAR ESSE TREINAMENTO? 4) AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO TÊM KITS DE PRIMEIROS SOCORROS A DISPOSIÇÃO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA ASFALTAR A RUA DAS PEDREIRAS NO BAIRRO JARDIM UNIÃO? CASO NÃO HAJA, QUAL A POSSIBILIDADE DA REFERIDA RUA SEJA ASFALTADA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO ESTÃO ACONTENCENDO AS ATIVIDADES DE HIDROGINÁSTICA NA CCI? 2) SE SIM, POR QUAL MOTIVO? 3) POR QUANTO TEMPO A PISCINA NÃO ESTAVA OU NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA ATIVIDADES DO GÊNERO? 4) CASO AINDA NÃO ESTEJA EM FUNCIONAMENTO QUANDO DO RECEBIMENTO DESSE REQUERIMENTO, QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES NORMAIS? 5) EXISTE ALGUM PRAZO PARA RETORNO DO USO DA PISCINA PELOS FREQUENTADORES DA CCI? SE SIM, QUAL O PRAZO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO?".

REQUER QUE O ILMO. SENHOR PREFEITO RESPONDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO NA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 20230917223623, SOBRE A LEI Nº 2362, DE 2021, QUE DIZ RESPEITO A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO: 1 - COMO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI? 2 - COMO ESTÁ SENDO FEITA A FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI E QUEM FAZ A FISCALIZAÇÃO? QUAL O SEU RESPONSÁVEL? 3 - JÁ HOUVE PUNIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DESDE A PROMULGAÇÃO DA REFERIDA LEI? 4 - CASO ALGUM MUNÍCIPE QUERIA FAZER RECLAMAÇÕES, COMO ESTE PODE FAZÊ-LA, INCLUINDO AOS FINAIS DE SEMANA? 5 - QUANTO AOS EVENTOS MUNICIPAIS, COMO ESTÁ SENDO ORIENTADO O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO? 6 - HÁ REGRAS NOS CONTRATOS OU NOS EDITAIS QUANTO AS FESTAS MUNICIPAIS E USO DE FOGOS NESTAS FESTAS? 7 - QUANTO AO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR TERCEIROS, HÁ ORIENTAÇÃO? SE SIM, COMO ESTÁ SENDO FEITA A ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO? 8 - ESTÁ SENDO FEITO ALGUM PROGRAMA OU CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESTA LEI?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É O PROCEDIMENTO ATUALMENTE ADOTADO PARA O RETORNO À NOSSA CIDADE DAS MÃES E RECÉM-NASCIDOS QUANDO O PARTO NECESSITA SER REALIZADO EM OUTRA CIDADE? 2) AS MÃES E BEBÊS AO RECEBEREM ALTA, USUFRUEM DE TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO OU SÃO OBRIGADOS A VIAJAR JUNTAMENTE COM OUTROS PACIENTES (EM ÔNIBUS, POR EXEMPLO)? 3) SE NÃO POSSUEM TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO, PELO FATO DE NORMALMENTE NÃO ESTAREM EM TOTAIS CONDIÇÕES PARA VIAJAREM JUNTO COM OUTROS PACIENTES, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR A DISPOSIÇÃO VEÍCULO PARA TRANSPORTE SOMENTE DA MÃE, CRIANÇA E ACOMPANHANTE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA: 1) QUAL A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA FAIXA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA ÔNIBUS ESCOLARES EM FRENTE AO CAIC, SENDO ESTA FAIXA SUBINDO A VIA NO LADO ESQUERDO, PRÓXIMO AO PORTÃO? 2) EXISTE ESTA POSSIBILIDADE? 3) SE SIM, PODE-SE TER UMA PREVISÃO DE QUE ESTE SERVIÇO SEJA REALIZADO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, EM RELAÇÃO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI): 1) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA QUE UMA PESSOA IDOSA POSSA MATRICULAR-SE E FREQUENTAR ESSE ESPAÇO? 2) É NECESSÁRIO ALGUM TIPO DE ENCAMINHAMENTO DE ALGUM ÓRGÃO? 3) EXISTE UM CRITÉRIO DE RENDA, SE SIM DESDE QUANDO ISSO TORNOU-SE UM CRITÉRIO? QUAL É A RENDA PER CAPITA ESTIPULADA PARA ESSE IDOSO. 4) QUAIS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS HOJE NO CCI? 5) QUANTOS IDOSOS FREQUENTAM O CCI? 6) EM RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO E A LEI DO SUAS, A MESMA FALA SOBRE O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIAS, FAVOR ENCAMINHAR O TRECHO QUE FALA A RESPEITO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ NA ATUALIDADE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? EM QUE FASE SE ENCONTRA? O QUE FOI E/OU ESTÁ SENDO REALIZADO? 2) QUAIS BAIRROS FORAM ATÉ O MOMENTO ALCANÇADOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? 3) QUANTOS CIDADÃOS ATÉ O MOMENTO TIVERAM SEUS IMÓVEIS DE FATO REGULARIZADOS E RECEBERAM SEU TÍTULO DE PROPRIEDADE? 4) QUAIS BAIRROS AINDA RECEBERÃO O PROGRAMA? 5) EXISTE ALGUM PRAZO PARA ISSO?".