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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.349, de 20 de agosto de 2002
Ementa:
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS RECURSOS PREVISTOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, PARA AS AÇÕES E SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 12 de julho de 2002
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.347, de 12 de julho de 2002
Ementa:
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1329 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.346, de 28 de junho de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.345, de 20 de junho de 2002
Ementa:
"CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 18 de junho de 2002
Ementa:
"FIXA O PISO MUNICIPAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 10 de junho de 2002
Ementa:
"SUPRIME PARTE DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 93 DA LEI Nº 335 DE 27 DE JANEIRO DE 1975 – CÓDIGO DE POSTURA".
Texto Original
Lei nº 1.342, de 14 de maio de 2002
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 14 de maio de 2002
Ementa:
"INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.340, de 14 de maio de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DENOMINAR DE JOSÉ CARLOS GONÇALVES A CABINE DE ESPORTES OCUPADA PELA RÁDIO CAPITAL DO PAPEL NO MINI CENTRO ESPORTIVO PÉRICLES PACHECO DA SILVA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 14 de maio de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A INSTITUIR O BOLETIM OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Resolução nº 1, de 07 de maio de 2002
Ementa:
SÚMULA:” ALTERA OS VALORES ESTABELECIDOS NA TABELA I, DA RESOLUÇÃO Nº 001/01, DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE TRATA DO SISTEMA DE DIÁRIA PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE POUDA, ALIMENTACÃO E LOCOMOÇÃO URBANA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 19 de abril de 2002
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 335 DE 27 DE JANEIRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURA) NOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS".
Texto Original
Lei nº 1.338, de 18 de abril de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A RECEBER EM DOAÇÃO OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.336, de 01 de abril de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 01 de abril de 2002
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÁREAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 18 de março de 2002
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 335, DE 27 DE JANEIRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 01 de março de 2002
Ementa:
"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO QUE ESPECIFICA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 01 de março de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Lei nº 1.331, de 01 de março de 2002
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 29 de janeiro de 2002
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.329, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADJUDICAR IMÓVEIS E OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.328, de 21 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA OS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CANCELAR DÉBITOS JUNTO AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 12 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 12 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 12 de dezembro de 2001
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002, DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 11 de dezembro de 2001
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2002".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 11 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 11 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 10 de dezembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS BENFEITORIAS E BENS MÓVEIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 29 de novembro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 27 de novembro de 2001
Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCANDÁRIO ESPÍRITO SANTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 20 de novembro de 2001
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 20 de novembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 187, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 31 de outubro de 2001
Ementa:
"ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS"
Texto Original
Lei nº 1.315, de 29 de outubro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 26 de outubro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 26 de outubro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 22 de outubro de 2001
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ AO PROFESSOR RENAN CASTELLON, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 22 de outubro de 2001
Ementa:
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.307 DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.310, de 22 de outubro de 2001
Ementa:
"CRIA VAGA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO DE ESCOLARES ENTRE A LOCALIDADE DE LAGOA A TELÊMACO BORBA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 13 de outubro de 2001
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.309, de 28 de setembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 13 de setembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUNICIPALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º A 4º SÉRIES E EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.308, de 05 de setembro de 2001
Ementa:
"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 1.306, de 05 de setembro de 2001
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 05 de setembro de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 4, de 01 de setembro de 2001
Ementa:
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÕES DAS DESPESAS COM PESSOAL VISANDO O EQUILIBRIO FINANCEIRO EM OBEDIÊNCIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 28 de agosto de 2001
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AO PASTOR PEDRO CORTEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 27 de agosto de 2001
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS DENOMINADO “BOLSA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.