7ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura

Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 03 de março de 2021, que "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2021, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e dos Vereadores Anderson Antunes, Antonio Marco de Almeida, Antonio Siderlei Siqueira, Felipe Pedroso da Silva e Klecius dos Santos Silva, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO".

Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que "DISPÕE SOBRE O EXPRESSO IMPEDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, A DECRETAÇÃO DE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 SEM REUNIÃO PRÉVIA COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS".

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIR CHIP COM INTERNET MÓVEL 3G/4G AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2021, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO SE DER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA Nº 001/2021, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2021, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 007 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/21, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 007 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2021, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 25 de março de 2021, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 DA LEI 2338 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - LDO 2021".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 007 de 04 de fevereiro de 2021), que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/21, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/21, de iniciativa do Poder Executivo (MENSAGEM Nº 013 DE 17 DE MARÇO DE 2021) que: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 344.880,26".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 24 de março de 2021, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTE DO MUNICIPIO PARA QUE SEJA FEITO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO MUSSURUNGA NO BAIRRO BELA VISTA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTE DO MUNICIPIO PARA QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO COMO PINTURAS E TROCA DE PLACAS NA ROTATORIA DA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER ESQUINA COM A RUA EDITH GORDAN, MAS PRECISAMENTE ESQUINA DO SENAI".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTE DO MUNICIPIO PARA QUE SEJA FEITO A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA EM LOUGRADOURO DENOMINADO TRAVESSA A, ESQUINA COM A RUA DOS FRANÇAS NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BITURUNA (CONTORNO DA ANTIGA SERRARIA TELÊMACO BORBA) NO DISTRITO INDUSTRIAL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO OU DISPONIBILIZADO LOCAL PARA COLETA DE LIXO ELETRÔNICO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO PARA ACESSO A RESULTADOS DE EXAMES E AGENDAMENTOS, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE “AMBULATÓRIO DE ONCOLOGIA” PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS EVITANDO O DESLOCAMENTO A OUTRAS CIDADES. "

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO À COMISSÃO DE TRÂNSITO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER COLOCADA PLACA DE ( PROIBIDO PASSAGEM DE ÔNIBUS ) NA RUA – MEN DE SÁ , BAIRRO CENTRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO À COMISSÃO DE TRÂNSITO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER COLOCADA PLACA DE ( DIMINUIÇÃO DE VELOCIDADE ) EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO AREA 2.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO À COMISSÃO DE TRÂNSITO QUE SEJA FEITO ESTUDO DE PINTURA DE FAIXA ESCOLAR NA RUA CAMPINA ALTA, EM FRENTE A ESCOLA ETELVINA ARZUA COSTA, BAIRRO AREA 2.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO À COMISSÃO DE TRÂNSITO QUE SEJA FEITO ESTUDO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, EM TODAS AS RUAS DO BARIRO AREA 2.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, INCLUIR NA PLANILHA ANUAL DO MUNICÍPIO, UMA VEZ AO ANO, EM TODO O MUNICIPIO, A DEDETIZAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO E DE AGUAS PLUVIAIS, VISANDO O CONTROLE DE MOSQUITOS, BARATAS, RATOS E OUTRAS PRAGAS”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA RUA GUARATINGUETÁ, PROXIMO AO Nº123, BAIRRO ÁREA 6”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA ESTRADA DOS CATAQUAZES EM FRENTE AO Nº29, BAIRRO BONAVILA”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR MANILHAMENTO, BOCAS DE BUEIRO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM MEIOS-FIOS, EM TODO O BAIRRO TRIÂNGULO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, RECAPE ASFÁLTICO NA RUA FLOR DO CAMPO, BAIRRO JARDIM ALEGRE” .

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E ILUMINAÇÃO NO ESCADÃO RUA CAMBOJA, VILA ESPERANÇA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA ILHA DO SURUBI ÁREA 07”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA APLICAÇÃO DE VACINA COVID EM TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO CONSELHO TUTELAR E TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO NA RUA SEIXAS, ESQUINA COM GRANDES RIOS, NO JARDIM ITÁLIA, A RUA ESTÁ COM UMA GRANDE EROSÃO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO A TROCA DE LÂMPADA NA RUA TUNÍSIA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 273, VILA ESPERANÇA ”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO NO ASFALTO DA AVENIDA CHANCELER HORÁRIO LAFFER, EM FRENTE À POLICLÍNICA Nº 91”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA DE PROIDIBO JOGAR LIXO NA RUA CAMBOJA ESQUINA COM A RUA CATAR E OUTRA NA RUA CAMBOJA AO LADO DO Nº 53, NO BAIRRO SÃO GERALDO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA SOLICITADA PODA DE ÁRVORES DAS ESQUINAS QUE CRUZAM COM A RUA ANTÚRIO, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE, BEM COMO A TROCA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM MELHORES VIZUALIZAÇÕES, ALÉM DE PINTAR O ASFALTO COM A INDICAÇÃO DE PARE EM TODOS OS CRUZAMENTOS, TENDO ÍNICIO NA AVENIDA DAS FLORES E TERMINANDO NA RUA DAS ÁCACIAS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A RETIRADA DE UM QUEBRA- MOLAS NA RUA PAINEIRA, PRÓXIMO AO Nº 231, BAIRRO ÁREA I”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGAOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS E DRENAGEM ONDE HÁ GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA LOCALIZADO NA RUA TULIPA EM FRENTE AO Nº 27, BAIRRO SOCOMIM."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA AVALIADO A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE KITS DE LANCHE PARA PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS. CADA KIT PODE SER MONTADO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DE UM NUTRICIONISTA E ENTREGUES NA HORA DO EMBARQUE.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS NO BAIRRO SÃO ROQUE. "

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DE UM BUEIRO E TAMBÉM A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO PARA GRELHA, NA RUA RIO ALEGRE, EM FRENTE AO Nº 51 NO BAIRRO RIO ALEGRE. "

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA FEITO UM MURO DE CONTENÇÃO, NA AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, NO FINAL DAS MANILHAS, NO BAIRRO SÃO FRANSCICO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAR UMA LOMBADA NA TRAVESSA ROMENIA, AO LADO DO CAMPO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA (CAPINA E ROÇADA) NO TERRENO, NA RUA ARGENTINA, JARDIM MONTE CARLO, REFERENCIA CASA N.°1689, EM TODA EXTENSÃO DO TERRENO QUE FAZ DIVISA COM A RUA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA EFETUADO A IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO DE LAZER, NO TERRENO MUNICIPAL, NA RUA ARGENTINA, JARDIM MONTE CARLO, REFERENCIA CASA N.°1689, EM TODA EXTENSÃO DO TERRENO QUE FAZ DIVISA COM A RUA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL A INSTALAÇÃO DE PISO TATIL, NAS AVENIDAS HORACIO KLABIN, ELIOMAR MEIRA XAVIER, CHANCELER HORÁCIO LAFFER, DAS FLORES E PARANÁ".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA REALIZADO UMA REVITALIZAÇÃO/REFORMA COMPLETA NO CEMITÉRIO SÃO MARCOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA IMPLANTADO "REDE WIFI" COM INTERNET PARA A VILA RURAL".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE CONSTRUA UMA TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE, NA AVENIDA FERNÃO DIAS, REFERENCIA N.°356, BAIRRO MACOPA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO EM RELAÇÃO AOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE E QUE NÃO SÃO CUIDADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS? 2) A LEI MUNICIPAL, Nº 1.621, ART. 67, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS, QUE DÁ O DIREITO DO MUNICÍPIO, NOTIFICAR, LIMPAR O TERRENO E COBRAR DO PROPRIETÁRIO, ESTÁ SENDO COLOCADA EM PRÁTICA? SE SIM, DESDE QUANDO ESTE TRABALHO VEM SENDO REALIZADO E QUANTOS TERRENOS JÁ FORAM LIMPOS? SE NÃO, PORQUE? O QUE FALTA PARA QUE ESTA LEI SEJA COLOCADA EM PRÁTICA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) HAVERÁ ENTREGA DE KIT ALIMENTAÇÃO COMO OCORREU EM 2020? 2) SE SIM, QUANDO ISSO OCORRERÁ? 3) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 4) HOUVE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PREVENDO A VOLTA AS AULAS? 5) CASO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS, COMO ATÉ O MOMENTO AS AULAS NÃO RETORNARAM, QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AOS APARELHOS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO: 1) PROCEDEM AS DENÚNCIAS DE QUE ESTES APARELHOS ESTÃO SENDO ROUBADOS? 2) SE SIM, QUAL PROVIDÊNCIA ESTÁ SENDO TOMADA? 3) JÁ FOI CONTABILIZADO DE QUANTOS APARELHOS FORAM ROUBADOS? 4) QUAL O CUSTO DE CADA APARELHO? 3) TENDO QUE RECOLOCAR ESTES APARELHOS, QUAIS EMPRESAS ESTÃO HABILITADAS PARA O TRABALHO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AO LIXO RECICLÁVEL E ORGÂNICO: 1) QUANTAS E QUAIS EMPRESAS ESTÃO FAZENDO A COLETA DO LIXO RECICLÁVEL E ORGÂNICO? 2) QUANTOS CAMINHÕES, SÃO DISPONIBILIZADOS POR CADA EMPRESA? FAVOR ENVIAR CONTRATOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A RUA BAHAMAS: ONDE É O ÍNICIO E O TERMINO DA RUA BAHAMAS, VILA ESPERANÇA, CEP 84.272-060? SE À PREVISÃO DE COLOCAR A RUA PARA UTILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO? FOI GASTO DINHEIRO PÚBLICO COM MELHORIAS, TAIS COMO ASFALTO, MEIO FIO, EM TODA SUA EXTENSÃO? SE HOUVE MELHORIAS, QUAIS FORAM, E O VALOR GASTO PARA TANTO? EXISTE AINDA PREVISÃO DE MELHORIAS? QUAL A DATA PARA ACONTECER AS OBRAS?”.