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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 05 de junho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". (despesa com aquisição de servidor de dados para aumento da capacidade de armazenamento de imagens captadas pelas câmeras de monitoramento).

Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 06 de maio de 2020, “Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, os art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93, altera o inciso VII e § 1º do art. 115 da Lei Municipal 968 de 26 de novembro de 1993, e acrescenta o § 4º no mencionado artigo, altera o artigo 119 da Lei Municipal nº 968 de 26 de novembro de 1993”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 01 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)". (manutenção das atividades de ações de serviços de saúde)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/20 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 035 de 10 de julho de 2020) que: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 729.032,49." ( Despesas com aquisição e instalação de grama sintética e piso para quadras esportivas)

Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2020, de iniciativa do Poder executivo, Mensagem Nº 037 de 29 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.427.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil reais)". (despesas com pagamento de auxílio alimentação dos servidores municipais).

Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 31 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais)". (despesas com o pagamento da Folpag dos servidores municipais).

Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 05 de agosto de 2020, que "Altera anexos integrantes da Lei Nº 2193 de 15/12/2017 - Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021 e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 05 de agosto de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)”. (revitalização do entorno do viaduto próximo ao Ginásio de Esportes Heitor Furtado).

Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. (despesas com serviço de internet Telêmaco Borba Digital).

Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 17 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.034.918,62 (seis milhões, trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos)”. (construção da Escola Monte Sinai).

Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 25 de agosto de 2020, que “Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 048 de 27 de agosto de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 63.381,18 (sessenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e dezoito centavos)". (despesas com a execução de serviços de troca de calhas e rufos na estrutura do prédio da Câmara Municipal).

Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 044 de 21 de agosto de 2020, que “Regulamenta o comércio eventual, ambulante e atividade afins, revoga a Lei 2201 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 046 de 25 de agosto de 2020, que “Altera o artigo 119 da Lei Municipal Nº 968, de 26 de novembro de 1993 e altera o inciso VII e §1º do artigo 115 da Lei Municipal Nº 968/93 e acrescenta o § 4º no mencionado artigo”. (alteração da alíquota de contribuição previdenciária)

Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 049 de 23 de setembro de 2020, que “Ratifica as alterações realizadas no Estatuto do Consórcio Público Caminhos do Tibagi e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 040/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 050 de 30 de setembro de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2021".

Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 06 de novembro de 2020, que “Altera anexos integrantes da Lei Nº 2.338 de 28 de setembro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2021 e da Lei Nº 2.193 de 15/12/2017 – Plano Plurianual do Município de 2018 à 2021”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 10 de novembro de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.425.422,80 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)". (aquisição de materiais de consumo, material bibliográfico e contratação de serviços para as Escolas e CEMEI's).

Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 27 de novembro de 2020, que "Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 044/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 056 de 30 de novembro de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.850.624,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais)". (aquisição de equipamentos para as cozinhas das escolas e cmeis).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2020, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 058 de 07 de dezembro de 2020) que: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.477,30." (Cestas Natalinas do Legislativo).

Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 04 de dezembro de 2020, que "Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1793 de 12 de novembro de 2010". (Plano de amortização referente ao custo especial suplementar sobre a folha de pagamento dos funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social)

Projeto de Resolução Nº 001/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Institui a tabela de depreciação e valor residual dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo de Telêmaco Borba e dá outras providências".

Projeto de Resolução Nº 002/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Abre no orçamento do exercício de 2020 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados”.

Projeto de Resolução Nº 003/2020, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Altera o Anexo I da Resolução Nº 001/2020 de 23 de julho de 2020 e dá outras providências". (Tabela de depreciação de bens móveis e imóveis).

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020, de iniciativa dos Vereadores que "Altera a redação do artigo 219, incisos I e II do título V da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO MELHORIAS NA RUA SANTO ONOFRE, BAIRRO ÁREA III? 2) CASO POSITIVO PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO?”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O VALOR HOJE CONSTANTE NO FUNREBOM (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros)? QUAL O VALOR ARRECADADO PARA O FUNREBOM NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS? 2) QUAIS TIPOS DE INVESTIMENTOS PODEM SER FEITOS OU EQUIPAMENTOS PODEM SER ADQUIRIDOS COM OS VALORES ARRECADADOS PARA O FUNREBOM? 3) ONDE FOI INVESTIDO, OU O QUE DE FATO FOI ADQUIRIDO (EQUIPAMENTO) COM VALORES ORIUNDOS DO FUNREBOM NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS? 4) EXISTE PREVISÃO DE QUE O MUNICÍPIO ADQUIRA ALGUM EQUIPAMENTO, OU MESMO REALIZE ALGUM TIPO DE INVESTIMENTO, UTILIZANDO-SE DESSES VALORES NO ANO 2020?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÃO Nº 727/2019 QUE SOLICITAVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE ACESSO NO FINAL DA RUA EDUARDO GERONASSO (VILA OSÓRIO) INTERLIGANDO COM A BALSA NOVA (VILA ARCINA). 1) ESTE SERVIÇO ENCONTRA-SE NA PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS? 2) SE SIM, EXISTE DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO? 3) SE NÃO, JUSTIFIQUE."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:” 1-QUANDO SERÁ REALIZADA A PINTURA NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO ? 2- QUANDO SERÁ INSTALADO O PARQUINHO ? 3- EXISTE UMA DATA PREVISTA? SE NÃO JUSTIFIQUE-SE ."

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE ENCAMINHE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO 26º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR PELA RÁPIDA AÇÃO EM DEFESA DA SOCIEDADE NO ENFRENTAMENTO AO ASSALTO NA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE TELÊMACO BORBA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. Qual empresa é responsável pelo marketing do Município? 2. Qual o valor gasto até o momento em publicidade, anos 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, gastos em cada ano? 3. Deste Informativo de Prestação de Contas do Município, qual a tiragem, e qual o valor?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Sobre a Feira do Bem: 1. Estas verduras de onde está vindo, qual é o fornecedor? 2. Qual a quantia que está sendo recebido? 3. Qual o valor? 4. Já tem uma estimativa de quantos quilos de verduras esta sendo trocado numa média por dia, e de quantos quilos de reciclável já foi arrecadado para a cooperativa? 5. E o que é feito com as sobras? 6. Está sendo benéfico para os dois lados, cooperativa e munícipe?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: sobre a Regularização Fundiária: 1. Como está o andamento deste processo? 2. Já terminou em algum bairro? 3. Quais Bairros? 4. Quantos residências já foram contempladas? 5. Quais bairros ainda falta? 6. Os que foram contemplados, já receberam os documentos? 7. E para os que não foram contemplados, existe uma previsão para que isto aconteça?"

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO PP 169/2019 (Registro de preços para aquisição de rações para cães e peixes), PERGUNTA-SE: 1) ONDE ESSES PRODUTOS SERÃO DE FATO UTILIZADOS? 2) A PREFEITURA REALIZOU ALGUMA COMPRA DE PEIXES? SE SIM, QUAL A QUANTIDADE E ONDE ESTÃO? 3) SE NÃO REALIZOU A COMPRA DE PEIXES, QUAL A FINALIDADE DA COMPRA DESSAS RAÇÕES PARA PEIXES? 4) CASO EXISTA POSSIBILIDADE DA COMPRA DE PEIXES NO FUTURO, QUANDO ISSO OCORRERÁ E ONDE SERÃO DEPOSITADOS? 5) CASO JÁ EXISTA CONTRATO ASSINADO, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO MESMO, BEM COMO DE NOTAS FISCAIS E EMPENHO EM CASO DE COMPRA EFETIVAMENTE REALIZADA (TANTO DAS RAÇÕES PARA CÃES QUANTO PARA PEIXES)."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) NO FUNDO DA ESCOLA MARECHAL ARTUR DA COSTA E SILVA NA RUA DELFIM MOREIRA? 2) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS?CASO NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO?SENDO A CALCADAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POIS E ESCOLA MUNICIPAL."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 295/2018 E 89/2020, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA RUA MANOEL BORBA GATO, EM FRENTE AO NUMERO 138, E NO FINAL DA REFERIDA RUA, ESTÃO TODOS ENTUPIDOS NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS , CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES : EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A CONCESSIONÁRIA VINSA – VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, INFORMANDO SOBRE AS DATAS DO INÍCIO E DO FIM DO CONTRATO VIGENTE E, INCLUSIVE, ENCAMINHANDO CÓPIA DO MESMO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À PISCINA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO: SEGUNDO RELATOS A PISCINA TEM APRESENTADO PROBLEMAS E AS AULAS PRECISAM SER INTERROMPIDAS ISTO SIGNIFICA IDOSO SEM HIDRO ATÉ QUE O PROBLEMA SEJA SANADO. EMBORA O CENTRO OFEREÇA OUTRAS ATIVIDADES MUITOS NÃO PODEM PRATICAR DEVIDO RECOMENDAÇÕES MÉDICAS. MENCIONADOS OS FATOS, PERGUNTAMOS: 1) QUAL A ORIGEM OU DEFEITO APRESENTADO PELA PISCINA? 2) FAVOR ENVIAR RELATÓRIO TÉCNICO DE QUANTAS VEZES, QUAL RAZÃO E POR QUAL PERÍODO HOUVE PARALISAÇÃO DA HIDRO NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 3) EXISTE POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RESERVA A FIM DE EVITAR AS PARALISAÇÕES?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A GUARDA PATRIMONIAL: 1) QUANTOS GUARDAS EXISTEM HOJE NO MUNICÍPIO? 2) QUAIS OS HORÁRIOS DE TRABALHO? 3) QUANTOS TRABALHAM A NOITE E QUANTOS DE DIA? 4) ESTES QUE TRABALHAM A NOITE RECEBEM ADICIONAL NOTURNO? 5) QUAIS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DESTES GUARDAS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CORONAVÍRUS – COVID 19: 1) COM A PROPAGAÇÃO E DA MANEIRA QUE ESTÁ ACONTECENDO, ESTÁ SENDO PLANEJADO ALGUMA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E FORMA DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS? 2) QUE TIPO DE CONTROLE, ESTÁ SENDO ELABORADO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES DO NOSSO MUNICÍPIO? 3) QUANTO AO PROJETO PUMA QUE TRARÁ UMA CIRCULAÇÃO MUITO GRANDE DE PESSOAS A NOSSA REGIÃO, FOI FEITO ALGUM CONTATO COM AS PESSOAS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO E CONTRATAÇÃO DESTAS PESSOAS QUE VEM DE OUTRAS CIDADES OU ESTADOS PARA A NOSSO MUNICÍPIO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM DIAS DE FERIADOS O COMÉRCIO LOCAL É PROIBIDO DE ABRIR AS PORTAS? 2) SE DESCUMPRIDA AS SEGUNDAS ORDENS QUAIS SERIAM AS PENALIDADES ? 3) FAVOR NOS ENVIAR CÓPIA DA LEI ONDE DIZ QUE O COMÉRCIO NÃO PODE ABRIR EM DIAS DE FERIADOS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO AS INDICAÇÕES Nº 1067/2017, Nº 849/2018 E Nº 305/2019, PERGUNTA-SE: EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA ENTRADA PRINCIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MELHORANDO ASSIM A ACESSIBILIDADE DAQUELE IMÓVEL PÚBLICO? 2) SE SIM, QUANDO ISSO OCORRERÁ? 3) SE NÃO, QUAL O MOTIVO?”.

CONSIDERANDO QUE NA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 002/2020, EM SEU ÍTEM 4, FOI RESPONDIDO QUE PARTE DO DINHEIRO DO FUNREBOM SERÁ INVESTIDO NA COMPRA DE UM CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO, PERGUNTA-SE: 1) EXISTEM TRATATIVAS CONCRETAS JUNTO AO EXECUTIVO PARA ENCAMINHAMENTOS REFERENTES A COMPRA DE CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO? 2) JÁ ACONTECEU ALGUMA REUNIÃO ENTRE CORPO DE BOMBEIROS E ADMINISTRAÇÃO SOBRE ESSE ASSUNTO? 3) SE SIM, QUANDO ISSO ACONTECEU? QUAIS FORAM AS DEFINIÇÕES E AÇÕES TOMADAS À PARTIR DESSA REUNIÃO? 4) SE AINDA NÃO ACONTECEU NENHUMA REUNIÃO A RESPEITO, QUANDO ISSO ACONTECERÁ? 5) EXISTE PREVISÃO CONCRETA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA SER ADQURIDO CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO DESTINADO AO CORPO DE BOMBEIROS? 6) SE SIM, QUANDO SERÁ PUBLICADO EDITAL? 7) SE NÃO EXISTE PREVISÃO PARA EDITAL, QUAIS OS ENTRAVES PARA QUE ACONTEÇA LICITAÇÃO PARA ESSA COMPRA, HAJA VISTA EXISTIREM VALORES ESTIMADOS PARA ISSO NO FUNREBOM? 8) EXISTE ALGUM DOCUMENTO OFICIAL DA CORPORAÇÃO DANDO CONTA DA NECESSIDADE DA COMPRA DESSE CAMINHÃO? SE SIM, QUE TIPO DE DOCUMENTO, EM QUAL DATA? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DESSE DOCUMENTO.

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM DATA AINDA A SER CONFIRMADA, EM FACE DA COMEMORAÇÃO DO JUBILEU DE OURO DA RCC, HAJA VISTA QUE, SEGUNDO ALGUNS HISTORIADORES, TELÊMACO BORBA FOI UMA DAS PRIMEIRAS CIDADES DO BRASIL ONDE ESTE MOVIMENTO FOI IMPLANTADO”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PROCESSOS REFERENTES A PEDIDOS DE CORTES E/OU PODAS DE ÁRVORES SOLICITADAS POR NOSSOS MUNÍCIPES ESTÃO PENDENTES DE ATENDIMENTO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL NO ANO DE 2019? 2) QUAL O MOTIVO? 3) QUANTOS PROCESSOS FORAM ATENDIDOS NESSE ANO DE 2019? QUANTOS CIDADÃOS TELEMACOBORBENSES TIVERAM SEU PEDIDO DE CORTE E/OU PODA DE ÁRVORES EFETIVAMENTE ATENDIDAS? 4) QUAL O NÚMERO DE CADA PROCESSO, O NOME DE CADA SOLICITANTE E A DATA DO PROTOCOLO DOS PROCESSOS ATENDIDOS? 5) QUAL O MOTIVO PARA A FALTA DE ATENDIMENTO DO PROTOCOLO Nº 004854/2019? SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO RECAPE NA RUA TIPUANA NO BAIRRO SÃO JOÃO? 2) CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INICIO DO REFERIDO SERVIÇO? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA COLOCADA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AMÉRICO VESPÚCIO ESQUINA COM A RUA ANHANGUERA, CONFORME INDICAÇÃO 69/2019, 163/2017,791/2016? 2) SE EXISTE, QUAL DATA PREVISTA PARA COLOCAR? 3) SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA?".

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DE UM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO DIRETAMENTE AUTUANDO NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM O PAGAMENTO NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE PERICULOSIDADE?”.

CONSIDERANDO NOTÍCIA VINCULADA EM REDE SOCIAL SOBRE UMA SUPOSTA PERDA MONETÁRIA E/OU ECONÔMICA RELACIONADA A APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE VALORES ORIUNDOS DO FUNPREV, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO FUNPREV E EQUIPE, BEM COMO OS PRESIDENTES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO DIRETOR (OU QUEM LHES FAÇA AS VEZES), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À ESTA CASA DE LEIS, EM ESPECIAL RESPONDENDO AOS SEGUINTES ITENS: 1) QUAL O SALDO CONSTANTE DO FUNPREV, MÊS A MÊS, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES ATÉ ABRIL DE 2020? 2) QUE TIPO DE APLICAÇÕES TEM SIDO EFETIVADAS COM OS VALORES DO FUNPREV? APRESENTANDO SE POSSÍVEL PLANILHA E EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DEMONSTRANDO OS LUCROS E, CASO TENHAM OCORRIDO, OS PREJUIZOS REFERENTES A ESTAS APLICAÇÕES NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 3) QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA QUE ESSAS APLICAÇÕES OCORRAM? 4) QUEM AUTORIZOU AS APLICAÇÕES COM OS VALORES DO FUNPREV? EXISTE ALGUMA LEI OU DECRETO OU QUALQUER OUTRO ATO AUTORIZATIVO? FAVOR APRESENTAR CÓPIA. 5) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AO SUPOSTO “PREJUÍZO” DIVULGADO? 6) POR FIM, SALIENTE-SE QUE OUTRAS MAIS QUESTÕES PODERÃO SER LEVANTADAS, CONTUDO TODAS DENTRO DO ASSUNTO E TEMA PROPOSTO.