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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 025 DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE "ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TELÊMACO BORBA - SIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 028 DE 28 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 865.000,00",

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PR, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 18 DE AGOSTO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.268,26". (REFORMA DA CASA DA CULTURA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 30 SETEMBRO DE 2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.025.000,00".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.834.862,91". (REGISTRO CONTÁBIL DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA TDA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/16, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 039 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.016) QUE: "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2151/16 DE 19/09/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA LEI Nº 2024 DE 21/01/2014 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2014 À 2017."

PROJETO DE LEI Nº 021/2016 DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ECO MAUÁ BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/16 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: " ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA INDICAÇÃO Nº 678 DE 27/02/2015 FOI SOLICITADO UM COMPLEMENTO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA RUA CAMPINA ALTA, EM FRENTE A MECÂNICA CARRARO INFORME POR QUE NÃO FOI EXECUTADO O SERVIÇO? 2) EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE FAZER EM 2016? 3) SE SIM INFORME QUAL A PREVISÃO? 4) SE NÃO JUSTIFICAR?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A TRAVESSA MIRANDINHA FOI ALVO DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTO, EM 2015, PARA QUE FOSSE FEITO O RECAPE ASFÁLTICO, JUSTIFICAR PORQUE NÃO ENTROU NA LOA 2016? 2) QUAL A POSSIBILIDADE DE QUE ESSA OBRA SEJA FEITA EM 2016? 3)SE SIM QUAL A PREVISÃO? 4) SE NÃO, JUSTIFIQUE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CADASTRO OFICIAL VAGAS EXISTENTES NO SISTEMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO? 2) CÓPIA DE TODO O PROCESSO DO CONCURSO Nº 001/2011, DESDE A NECESSIDADE (MEMOS, REQUERIMENTOS) ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS? 3) O NOSSO REQUERIMENTO Nº 217, DE 23/11/2015, SÓ FOI RESPONDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR QUE NÃO HOUVE RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUANDO É SABIDO QUE TEM UM PROGRAMA FEDERAL QUE EXIGE A PRESENÇA DE PEDAGOGO E ATÉ PRESENTE DATA NÃO FOI CHAMADO NINGUÉM E MUITO MENOS FIZERAM CONCURSO PARA ATENDER ESSA DEMANDA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE A PORTARIA/SAS/Nº 055 DE 24 DE JANEIRO DE 1999, DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE, EM SEU ARTIGO 4º QUE DIZ: “AS DESPESAS PERMITIDAS PELO TFD SÃO AQUELAS RELATIVAS À TRANSPORTE AÉREO, TERRESTRE E FLUVIAL; DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA PACIENTE E ACOMPANHANTE, DEVENDO SER AUTORIZADAS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO/ESTADO”. DESTA FORMA SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ESTÁ SENDO PAGA A AJUDA DE CUSTO PARA DIÁRIAS COMPLETAS (ALIMENTAÇÃO E PERNOITE) DE PACIENTE E ACOMPANHANTE, E A AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO À PACIENTE SEM ACOMPANHANTE, QUANDO NÃO OCORRER O PERNOITE FORA DO DOMICÍLIO? 2) SE NÃO ESTIVEREM SENDO PAGAS AS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO, FAVOR O SR. PREFEITO PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS; 3) SENDO PAGOS, QUAIS OS VALORES PAGOS E SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI UM CONTROLE, ONDE ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA PÚBLICA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL DE QUE UMA EMPRESA ESTARIA UTILIZANDO MAQUINÁRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A EMPRESA MRS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., COM SEDE EM CURITIBA, ESTÁ USANDO MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, OBJETO DE LICITAÇÃO, NO VALOR DE QUASE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS)? 2) A EMPRESA ESTÁ PAGANDO PELO USO DO MAQUINÁRIO E, EM CASO AFIRMATIVO, QUANTO A REFERIDA EMPRESA JÁ PAGOU NO ANO DE 2015? 3) QUANTAS HORAS DE TRABALHO FORAM EXECUTADAS PELAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA MHR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA? 4) ENCAMINHAR PARA ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DE TODOS OS PAGAMENTOS QUE A MENCIONADA EMPRESA EFETUOU NO ANO DE 2015, A TITULO DE PAGAMENTO PELO USO DO MAQUINÁRIO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA VILA ROSA? 2) CASO NÃO EXISTA, SOLICITAMOS SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER INCLUÍDA NO PLANO DE OBRAS 2017".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL É A RELAÇÃO DAS RUAS DE NOSSA CIDADE QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM ESPECIAL AS RUAS DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, NO CORRENTE ANO? E 2) QUANDO TERÁ INÍCIO DAS OBRAS?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL É A VIABILIDADE DE SE INICIAR PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS: PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, SÃO ROQUE E JARDIM UNIÃO?; 2) SENDO VIÁVEL A INSTALAÇÃO DO PROCESSO, QUAL A DATA PREVISTA? E 3) CASO NEGATIVO, QUAL É A JUSTIFICATIVA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ A PROGRAMAÇÃO PARA A REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO? 2) SE JÁ ESTÁ PROGRAMADO, PARA QUANDO? 3) SE NÃO ESTÁ, FAVOR INFORMAR QUAL A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADA A REFORMA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ A PROGRAMAÇÃO PARA O RECAPE ASFÁLTICO DA RUA PEPITA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO? 2) SE NÃO ESTÁ, INFORMAR QUAL A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO O RECAPE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE ESTUDOS SOBRE A MALHA VIÁRIA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2?; 2) QUANDO INICIARÃO AS MELHORIAS PARA A MOBILIDADE URBANA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2? 3) QUAIS SERÃO AS MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NO TRÂNSITO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL O SEGUINTE: 01) DESDE QUE DATA O CEMEI ANITA MALFATTI, DO JARDIM ITÁLIA ESTÁ COM AS ATIVIDADES PARALISADAS? 02) INFORMAR O MOTIVO DA PARALISAÇÃO E A PREVISÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES; 03) QUAL A DEMANDA ESTANCADA NO MUNICÍPIO? 04) REFERENTE AO TAC TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO EM MARÇO DE 2013, QUAL A SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO REFERIDO TERMO?".

"REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 01) FATURAMENTO DA AGÊNCIA TRADE, RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS PERTINENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DESDE A LICITAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA; 02) JUNTAR DOCUMENTOS DE FATURAMENTO DA EMPRESA E AS REFERIDAS NOTAS PAGAS AOS VEÍCULOS, BEM COMO DISCRIMINAR TODAS AS CAMPANHAS REALIZADAS DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES; 03) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES;".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, FOTOCÓPIAS DE TODO O PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE CONTRATOU A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DOS ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS COLETIVO EM NOSSA CIDADE. CASO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENTENDA SER DISPENDIOSO E/OU TRABALHOSO O PROCESSAMENTO DE FOTOCÓPIAS, QUE SE REQUEIRA A COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA DO PROCESSO FÍSICO DA LICITAÇÃO MENCIONADA PARA QUE AS FOTOCÓPIAS SEJAM PRODUZIDAS PELA PRÓPRIA CÂMARA MUNICIPAL".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA LIGAR A RUA CAMBOJA COM A RUA OURO PRETO, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DESSA OBRA? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 01) QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO NÃO TOMOU AINDA NENHUMA PROVIDÊNCIA PARA RESOLVER O PROBLEMA DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA, NO BNH, PRINCIPALMENTE NA SALA ONDE ESTÁ O REFEITÓRIO E A GUARDA DOS ALIMENTOS DESTINADOS AOS ALUNOS E QUE PODE COLOCAR EM RISCO A SAÚDE DAS CRIANÇAS QUE ALI ESTUDAM? 02) REQUEREMOS, AINDA, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DAS CONTAS DE LUZ DO MENCIONADO PRÉDIO CORRESPONDENTE AOS MESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E JANEIRO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO EM RELAÇÃO AOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE E QUE NÃO SÃO CUIDADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E, POR ISSO, SENDO CRIADOURO DE INSETOS, ANIMAIS PEÇONHENTOS, ALÉM DO ACÚMULO DE LIXO E USO COLETIVO PARA FINS INDEVIDOS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA FABIANO BRAGA CORTES? 2) SE EXISTE PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO E CÓPIA DO MAPA DEMARCATÓRIO DE DESAPROPRIAÇÃO EM TRÂMITE ENTRE PREFEITURA E KLABIN, REFERENTE AO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA PISTA DE AUTOMOBILISMO DE VELOCIDADE NA TERRA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE: 1) EM QUE ETAPA ENCONTRA-SE O PROCESSO? 2) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO? 3) ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUE AINDA NÃO FORAM EXECUTADOS OS REPAROS NAS RUAS DO BAIRRO SÃO LUIZ? 2) QUAL A PROGRAMAÇÃO PARA AS RUAS SEM CALÇAMENTO E MALHA ASFÁLTICA 3) AGUARDAMOS INFORMAÇÕES DESTA PROGRAMAÇÃO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUMA PROVIDÊNCIA JÁ TOMADA QUANTO AO MURO DO CEMEI HELENA KOLODY? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA REFAZER O MURO? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) DEVIDO A TRANSFERÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DO PAM PARA A UPA, A PARTIR DE 23/01/2016 QUANDO DE SUA INAUGURAÇÃO, INFORMAR QUAL SERÁ O DESTINO DAS INSTALAÇÕES DO PAM?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA O ESTUDO EM TORNAR MÃO ÚNICA A RUA ODILON BORBA NO BAIRRO VILA OSÓRIO CONFORME INDICAÇÃO Nº 990/15? 2) SE EXISTE QUAL DATA PREVISTA? 3) SENÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE ESTA ALTERAÇÃO NÃO SEJA FEITA?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CONTER E RESOLVER O PROBLEMA DE DESMORONAMENTO DA ESTRADA DOS GUARARAPES – BAIRRO ANA MERY (FUNDOS CHÁCARA TOBERA)? 2) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS?”

"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE À ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS: 1) HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2016 PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E MELHORIAS, TAIS COMO: COBERTURA DA QUADRA EXTERNA, REFORMA NO PISO DA QUADRA E REFORMA NA COBERTURA INTERNA DO PRÉDIO DA ESCOLA? 2) CASO NÃO EXISTA PREVISÃO, HÁ POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUIR NO PLANO DE OBRAS PARA ESTE ANO DE 2016?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”:1) EM QUE ETAPA ENCONTRA-SE AS PROVIDÊNCIAS PARA TORNAR MÃO ÚNICA A RUA DEPUTADO FABIO FANUCCI ENTRE AS RUAS MONTE ALEGRE, MANOEL RIBAS E AV. PARANÁ NO CENTRO 2) SE EXISTE DATA PREVISTA? 3) SENÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE ESTA ALTERAÇÃO NÃO SEJA FEITA?".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA DE LEI, COM BASE NA LEI Nº 814 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ARTIGO 90, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS DO SR. JOSÉ ALTAMIRO RAMOS, QUE FOI ENTREGUE QUANDO ASSUMIU A SECRETARIA GERAL DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, EM 2014, 2015 E 2016".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ESTÃO PREVISTOS SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO NO BAIRRO JARDIM ALEGRE CONFORME INDICAÇÃO 258/2015? 2) SE POSITIVO QUAIS RUAS SERÃO BENEFICIADAS COM ESTE SERVIÇO? 3) QUAL A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO? 4) SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE ESTA MELHORIA NÃO SEJA FEITA?".

"REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE, SR. JOSÉ ALTAMIRO RAMOS PARA QUE, EM DIA A SER DESIGNADO PELA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA, COMPAREÇA NESTA CASA DE LEIS, ACOMPANHADO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELA INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA EM NOSSA CIDADE A FIM DE ESCLARECER O FUNCIONAMENTO DAS CÂMERAS, A CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS E OUTROS DETALHES NECESSÁRIOS PARA TOTAL ESCLARECIMENTO DO USO E RESULTADOS ATÉ AGORA OBTIDOS PELA INSTALAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO EM NOSSA CIDADE".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA OBRA QUE VEM ACONTECENDO NO PSF-BNH, ESTÁ PREVISTO ACESSIBILIDADE PARA OS CADEIRANTES? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA EXECUTAR? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO; 2) INFORME DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E DA LIMPEZA DO TERRENO EM VOLTA DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ VIEIRA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM 10 DE SETEMBRO DE 2015 FOI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA A LEI Nº 2117, QUE INSTITUI O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA; 2) QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENTRE EM OPERAÇÃO O QUE A REFERIDA LEI DETERMINA, RELACIONANDO OU ENVIANDO CÓPIA DE TODO O MATERIAL UTILIZADO PARA: DIVULGAÇÃO PARA COMUNIDADE, PROCEDIMENTOS INTERNOS (RESOLUÇÕES, NORMAS, PORTARIAS OU DECRETOS, ETC.)? 3) QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATUALIZAR O CADASTRO, CONFORME PREVÊ PARA ATENDER O ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI? 4) QUAIS SÃO OS TELEFONES DISPONÍVEIS, POR UNIDADE DE SAÚDE, QUE FORAM DIVULGADOS PARA ATENDER OS IDOSOS E DEFICIENTES? 5) SE NENHUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE JUSTIFIQUE AS REAIS RAZÕES POR SIMPLESMENTE NÃO CUMPRIR A LEI.”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES QUESTÕES: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 072/2015 QUE SOLICITAVA RECAPE NAS RUAS PEROBA NOGUEIRA E PAU-BRASIL, RECEBEMOS OFÍCIO 073/2015 DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE INFORMOU QUE A RUA NOGUEIRA SERIA RECAPEADA COM RECURSOS DO MUNICÍPIO, MAS QUE PARA AS RUAS PEROBA E PAU-BRASIL A ADMINISTRAÇÃO ESTARIA BUSCANDO RECURSOS JUNTO AO PARANÁ CIDADE.1) COMO ESTÃO AS TRATATIVAS JUNTO AO PARANÁ CIDADE? 2) EXISTE DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO? 3)SENÃO, QUAL O MOTIVO DA NÃO EXECUÇÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA COLOCADA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALECRIM PRÓXIMO A ESCOLA PEQUENO CIENTISTA NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL ÁREA I CONFORME INDICAÇÃO 875/15? 2) SE EXISTE QUAL DATA PREVISTA? 3) SENÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE ESTE SERVIÇO NÃO SEJA REALIZADO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONFORME INDICAÇÕES Nº 586 DE 21/07/2014, 748 DE 17/08/2015 E 243 DE 14 DE MARÇO DE 2016, O VEREADOR NERI PEDIU A CORREÇÃO DO NOME DA AV. AUGUSTO TOBICHI PARA AV. AUGUSTO TOBICH, SEM A LETRA “I” NO FINAL, INFORME POR QUE ATÉ A PRESENTE DATA AINDA NÃO FORAM SUBSTITUÍDAS AS PLAQUETAS, COM A GRAFIA CORRETA, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA PLACA DE INAUGURAÇÃO DO UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) OBSERVAMOS QUE O NOME DO VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTE REQUERIMENTO ESTÁ ERRADO (AO INVÉS DE CARLOS ROBERTO RAMOS SAIU CARLOS ALBERTO RAMOS), INFORME O QUE ACONTECEU E SE FORAM TOMADAS MEDIDAS PARA A DEVIDA CORREÇÃO? 2) QUAL A PREVISÃO PARA A CORREÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PLACA".