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"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AO REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA JOÃO SIQUEIRA FILHO EM FRENTE AO Nº 748, A MESMA JÁ FOI APROVADA? 2) EXISTE PREVISÃO PARA SER COLOCADA? 3) SE NÃO, FAVOR INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PLANILHA DE OBRAS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES, ENCAMINHANDO, INCLUSIVE, A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: 1) QUANTOS SERVIDORES CONCURSADOS OPERADORES DE RAIO X, EXISTEM NO QUADRO EFETIVO DA MUNICIPALIDADE, E ONDE OS MESMOS PRESTAM SERVIÇOS, E SE OS MESMOS ESTÃO IMPEDIDOS DE REALIZAR PLANTÃO OU HORAS EXTRAS? SE SIM, JUSTIFICAR OS MOTIVO; 2) INFORMAR QUAIS OS TIPOS DE RAIO X SÃO REALIZADOS NA UPA E SE O MUNICÍPIO RECEBE ALGUM RECURSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; 3) QUAIS OS PRESTADORES CREDENCIADOS OU CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, E O VALOR PAGO POR PROCEDIMENTOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA PARATI EM FRENTE AO NÚMERO 31: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A REPOSIÇÃO DESTA REFERIDA TAMPA DE BUEIRO? 2) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A COLOCAÇÃO DA MESMA? 3) POR QUE NÃO HOUVE RESPOSTA, SENDO QUE FORAM FEITAS TRÊS INDICAÇÕES, Nº 039 DE 03/02/2014, Nº 531 DE 25/05/2015 E Nº 489 DE 23/05/2016?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA O SERVIÇO DE REPARO NO ASFALTO NA RUA ARROIO CHUI EM FRENTE AO NÚMERO 15, VILA ROSA CONFORME INDICAÇÃO 729/2016? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA? 3) SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 696 DE 15/08/2016, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SANTA EFIGÊNIA EM FRENTE AO NÚMERO 33, NO BAIRRO BELA VISTA? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? CASO DE NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 353/2016, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA BULGÁRIA (A PARTIR DO NÚMERO 44), JARDIM EUROPA; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CASO DE NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO."

"REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI ORGÂNICA LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA ESCOLA MUNICIPAL LEOPOLDO MERCER, SABENDO QUE O MATERIAL DE PINTURA JÁ SE ENCONTRA NO LOCAL: A) SE EXISTE PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURAS? B) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A PINTURA DA MESMA? C) SE EXISTE PREVISÃO DE PINTURA, PARA QUANDO?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE ETAPA ENCONTRA-SE AS PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DO ESCADÃO QUE LIGA A RUA CAMBOJA À RUA OURO PRETO NO BAIRRO VILA ESPERANÇA? 2) EXISTE DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA?".

VETO PARCIAL, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/16, VETANDO O ARTIGO 3º E POR CONSQUENCIA O ANEXO I DO PROJETO.

EMENDA Nº 001/15 DE INICIATIVA DOS VEREADORES RUBENS BENCK E CARLOS ROBERTO RAMOS QUE: APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 071/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PR.”, ACRESCENTANDO OS O ART. 6º E 7º PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º. O PODER EXECUTIVO NÃO FORNECERÁ NEM RENOVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA E DE FUNCIONAMENTO PARAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE NÃO CUMPRIREM O DISPOSTO NESTA LEI. ART. 7º. A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI SERÁ REALIZADO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

EMENDA Nº 002/15 DE INICIATIVA DOS VEREADORES RUBENS BENCK E CARLOS ROBERTO RAMOS QUE: APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 71/14 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PR.”, PASSANDO O ART. 2°, 3º, 4º E 5º, A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2°. AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVERÃO MANTER EM FUNCIONAMENTO NO MÍNIMO 03 (TRÊS) CÂMERAS DE VÍDEO EM SEU ENTORNO, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A COBERTURA EXTERNA EM CADA LOCAL DE ENTRADA E SAÍDA E OU PASSAGEM OBRIGATÓRIA, INCLUSIVE ESTACIONAMENTO, SALVO SE, O BANCO OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ESTIVER SITUADO EM ESQUINA E NÃO TIVER ESTACIONAMENTO, ENTÃO NO MÍNIMO PODE SER DE 02 (DUAS) CÂMERAS EXTERNAS. ART. 3º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO EXCLUSIVAMENTE POR CONTA DAS RESPECTIVAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/ PR. ART. 4º. OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TERÃO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA SE ADEQUAR AS EXIGÊNCIAS DESTA LEI, A CONTAR DA SUA VIGÊNCIA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE 10 UFM (DEZ UNIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO). ART. 5º. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A APLICAÇÃO DESTA LEI, NO QUE COUBER.

EMENDA Nº 003/15, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 006/15 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 373.000,00”, PASSANDO O ARTIGO 1º A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º INALTERADO. FONTE 000 – RECURSO ORDINÁRIO LIVRE – EXERCÍCIO ANTERIOR DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.002 DIVISÃO DE OBRAS 04.244.0402.01069 CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA III 4490.51.00. OBRAS E INSTALAÇÕES 000 270.000,00 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.002 DIVISÃO DE OBRAS 04.244.0402.01070 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES 4490.51.00. OBRAS E INSTALAÇÕES 000 103.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 373.000,00

EMENDA Nº 004/2015, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/15, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 373.000,00”. PASSANDO OS ARTIGOS 1º E 2º A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º INALTERADO. DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.003 DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS 15.451.1502.01018 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - ASFALTO 3090 - 4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 000 1.460.000,00 3100 – 4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 504 40.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR CANCELAMENTOS 1.500.000,00 ART. 2º INALTERADO. 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.003 DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS 15.451.1502.01019 CALÇAMENTOS POLIÉDRICOS 3120 - 4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 000 1.460.000,00 3130 – 4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 504 40.000,00 TOTAL DE CANCELAMENTOS 1.500.000,00

EMENDA Nº 005/15, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2015, DA SEGUINTE FORMA: MODIFICA-SE O ART. 2º PELO SEGUINTE TEXTO: "ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO MANTIDA A LEI Nº 2092 DE MARÇO DE 2015".

EMENDA Nº 006/15, DE INICIATIVA DOS VEREADORES CARLOS ROBERTO RAMOS, GILSON PEREIRA DOS SANTOS E RUBENS BENCK QUE APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2015, DA SEGUINTE FORMA: ADICIONE-SE O ART. 10º: FICAM VEDADOS DE PARTICIPAR DO REFIS, O PREFEITO, O VICE-PREFEITO, OS VEREADORES, AGENTES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS".

EMENDA Nº 007/15, DE INICIATIVA DO VEREADOR EVERTON FERNANDO SOARES QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO SEUS USUÁRIOS", INCLUINDO NOVO ARTIGO 4º, NO TEXTO DO PROJETO, FICANDO ALTERADA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS SUBSEQUENTES NA REDAÇÃO FINAL.

EMENDA Nº 008/15, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SUPRIME PARTE DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ITEM 4.10, META 4:“COM A PROIBIÇÃO DAS PRÁTICAS DE PROSELITISMO RELIGIOSO E DE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL, VEDANDO-SE AINDA A OSTENTAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS”, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “4.10 - ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO LAICO, PROMOVENDO OS VALORES DA TOLERÂNCIA E RESPEITO A DIVERSIDADE NAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS”.

EMENDA Nº 009/15 DE INICIATIVA DO VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SUPRIME PARTE DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ITEM 5.11, META 5:”À ORIENTAÇÃO SEXUAL OU À IDENTIDADE DE GÊNERO E ÉTNICO RACIAL”, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “5.11 – IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À EVASÃO MOTIVADA POR PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO, CRIANDO REDE DE PROTEÇÃO CONTRA FORMAS ASSOCIADAS DE EXCLUSÃO”.

EMENDA Nº 010/15, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2015, DA SEGUINTE FORMA: MODIFICA-SE O ART. 10º PELO SEGUINTE TEXTO: "ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO MANTIDA A LEI Nº 2092 DE 06 DE MARÇO DE 2015".

EMENDA Nº 011/2015, DE INICIATIVA DO VEREADOR EVERTON FERNANDO SOARES QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 031/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO SEUS USUÁRIOS", INCLUINDO NOVO ARTIGO 2º NO TEXTO DO PROJETO, FICANDO ALTERADA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS SUBSEQUENTES NA REDAÇÃO FINAL.

EMENDA Nº 012/2015, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2015, ADICIONANDO A EXPRESSÃO “MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS” NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 37 E 39.

EMENDA Nº 013/15, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE: APRESENTAM EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA O MATADOURO MUNICIPAL, A ACESSÃO FÍSICA ASSIM DENOMINADA, BEM COMO OS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE A GUARNECEM".

EMENDA Nº 014/15 DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, LEI ORÇAMENTARIA, DA SEGUINTE FORMA: "MODIFIQUE-SE O CONTIDO NA PÁGINA 27 DO ANEXO EM QUE CONSTA A CARACTERIZAÇÃO DE OBJETIVOS E NA PÁGINA 35 DO PROGRAMA DE TRABALHO – ANEXO 06 DA LEI 4.320/64." - EMENDA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS.

EMENDA Nº 015/15 DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, LEI ORÇAMENTARIA, DA SEGUINTE FORMA: "QUE SEJAM ALTERADOS OS VALORES E DESCRIÇÕES CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2016 CONSTANTES DOS ANEXOS - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS E FECHAMENTO DE ALAMBRADO."

EMENDA Nº 016/15 DE INICIATIVA DOS VEREADORES, EXCETO O VEREADOR NERI RAFEL MANGONI, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, LEI ORÇAMENTARIA, DA SEGUINTE FORMA: "MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI - PERCENTUAL LEGISLATIVO."

EMENDA Nº 017/15 DE INICIATIVA DOS VEREADORES, EXCETO O VEREADOR NERI RAFEL MANGONI, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, LEI ORÇAMENTARIA, DA SEGUINTE FORMA: "MODIFIQUE-SE O ART. § 4º, INCISO I, ALÍNEA “A” - PERCENTUAL ABERTURA DE CRÉDITO - PODER EXECUTIVO."

EMENDA Nº 018/15 DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, LEI ORÇAMENTARIA, DA SEGUINTE FORMA: QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: PREMIAÇÕES CULTURAIS."

EMENDA Nº 019/15 DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, LEI ORÇAMENTARIA, DA SEGUINTE FORMA: MODIFIQUE-SE O CONTIDO NA PÁGINA 43 DO ANEXO EM QUE CONSTA A CARACTERIZAÇÃO DE OBJETIVOS E NA PÁGINA 54 DO PROGRAMA DE TRABALHO – ANEXO 06 DA LEI 4.320/64 - REFORMA QUADRA ESCOLA LEOPOLDO MERCER

EMENDA Nº 020/15 DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, LEI ORÇAMENTARIA, DA SEGUINTE FORMA: "QUE SEJAM ALTERADOS OS VALORES E DESCRIÇÕES CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2016 CONSTANTES DOS ANEXOS - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA."

EMENDA Nº 021/15 DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, LEI ORÇAMENTARIA, DA SEGUINTE FORMA: " MODIFIQUE-SE O CONTIDO NA PÁGINA 47 DO ANEXO EM QUE CONSTA A CARACTERIZAÇÃO DE OBJETIVOS E NA PÁGINA 59 DO PROGRAMA DE TRABALHO – ANEXO 06 DA LEI 4.320/64"

EMENDA Nº 022/15 - A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DENTRO DE SUA COMPETÊNCIA REGIMENTAL NOS TERMOS DO ART. 50, ESPECIALMENTE QUANTO A MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE TODOS OS ASSUNTOS NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL, LEGAL E JURÍDICO, APÓS ANÁLISE DE TODO O CONTEÚDO, DECIDE APRESENTAR 02 (DUAS) EMENDAS MODIFICATIVAS E 01 (UMA) ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 55/2015, EM CONFORMIDADE COM O ART. 131 DO REGIMENTO INTERNO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER COLOCADA UMA LOMBADA NA RUA AUGUSTO TOBICH EM FRENTE AO N° 165, CENTRO.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE ASFALTO QUENTE NA RUA SÃO LEOPOLDO NO BAIRRO ÁREA TRÊS, CASO NO MOMENTO NÃO EXISTA A POSSIBILIDADE SOLICITAMOS QUE SEJA FEITO UM PALIATIVO COM ASFALTO FRIO"

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE PERFILAMENTO E RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA DA RUA OLINDA LIGANDO A AV JURUTANHI ATÉ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PROGRESSO

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA NO MATO EXISTENTE EM TORNO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA SÃO JOÃO DEL REY NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO OU ASFALTO NAS SEGUINTES RUAS E TRAVESSAS DO JARDIM PROGRESSO (ÁREA SEIS): TRAVESSAS: VARGINHA, BARBACENA, SÃO ROQUE, CANAÃ E BARAÚNA; RUAS: ITAMBÉ, TREMENDAL, CONGONHAS DO CAMPO, BETIM, MEDINA, ACESITA, NOVA ERA, IBIQUI, OURO VERDE, BRUMADO, JEQUITIBA, CAMPO BELO, JUNDIAÍ, DIACUI, JANUÁRIA E GAMELEIRA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE O SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA EM TORNO DO CENTRO COMUNITÁRIO, DA QUADRA DE ESPORTES E NO POSTINHO DO BAIRRO DO TRIÂNGULO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA COLOCADO LAMA ASFALTICA SOBRE O CALÇAMENTO POLIÉDRICO EXISTENTE NA AVENIDA IPÊ ROXO NO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO E CONSTRUIDO UMA LOMBADA EM FRENTE AO Nº 65 NESTE MESMO ENDEREÇO

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO OU ASFALTO NO RESTANTE DA RUA IARA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA MINA DE PRATA COM A RUA SÃO GERONIMO NO BAIRRO ÁREA TRÊS

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO OU ASFALTO NA RUA SANTA LUZIA NO BAIRRO ÁREA TRÊS"

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO OU ASFALTO NA RUA SÃO BRAZ DESCENDO PELA RUA SÃO LEOPOLDO E LIGANDO A RUA OLINDA NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO OU ASFALTO NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DESCENDO PELA RUA SANTO AGOSTINHO NO BAIRRO ÁREA TRÊS

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO OU ASFALTO NA RUA SÃO GERONIMO NO TRECHO QUE COMPREENDE DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA JURUTANHI ATÉ O CRUZAMENTO COM A TRAVESSA SANTO ONOFRE NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO OU ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VITÓRIA RÉGIA NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO POLIÉDRICO OU ASFALTO NAS SEGUINTES TRAVESSAS NO BAIRRO ÁREA TRÊS: TRAVESSA RIO TELES, TRAVESSA RIO IRIRI, TRAVESSA RIO IGUAPE E TRAVESSA RIO CANOAS, TODAS FAZEM LIGAÇÃO COM A RUA RIO IGUAÇU".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO A SEQUENCIA DO ASFALTO NA RUA RIO IGUAÇU NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE PROMOVA ESTUDO VISANDO A ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO, OU SEJA, TORNANDO MÃO ÚNICA OU COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA RUA BRASÍLIA – BAIRRO MACOPA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER ASFALTO NA RUA: HEITOR L. DE OLIVEIRA – BAIRRO MACOPA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FAZER ASFALTO DA RUA: CEARÁ À FERNÃO DIAS – BAIRRO MACOPA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA OURO VERDE NA ÁREA 6”.