SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 83, de 30 de junho de 2020 Ementa: "Suspende o prazo de validade dos Concursos Públicos Nº 01/2016 e Nº 01/2019". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.326, de 01 de junho de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.338.025,15 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, vinte e cinco reais e quinze centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 29 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a extinção do cargo de Gari e Jardineiro no quadro geral de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012
Lei nº 2.325, de 14 de maio de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.324, de 14 de maio de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.323, de 14 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre o uso e condução de carros oficiais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 14 de maio de 2020 Ementa: "Altera inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 070 de 30 de Dezembro de 2019". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 80, de 14 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 79, de 14 de maio de 2020 Ementa: "Desafeta e autoriza o Poder Executivo municipal a realizar alienação onerosa de bem público, sede do Programa Liberdade Cidadã - centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 17 de abril de 2020 Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012, 2108/2015 E LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.548, de 14 de junho de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.818, de 29 de março de 2011 Altera o(a) Lei nº 1.916, de 26 de junho de 2012 Altera o(a) Lei nº 2.108, de 20 de julho de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 22, de 31 de maio de 2017
Lei nº 2.322, de 16 de abril de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito Adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.321, de 16 de abril de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 550.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.320, de 16 de abril de 2020 Ementa: "INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.319, de 27 de março de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.318, de 27 de março de 2020 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 539.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 27 de março de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.405.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.316, de 13 de março de 2020 Ementa: "ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.544, de 26 de abril de 2006
Lei nº 2.315, de 13 de março de 2020 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.367.200,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.314, de 13 de março de 2020 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.031,97". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 13 de março de 2020 Ementa: "AUMENTA O VENCIMENTO DO QUADRO GERAL DO MAGISTÉRIO EM CONFORMIDADE AO PISO NACIONAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.313, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O 'DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.312, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: "INSTITUI O 2º SÁBADO DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR PARA O EXERCÍCIO DE 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA”. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012 Norma correlata Lei nº 2.053, de 19 de agosto de 2014 Norma correlata Lei Complementar nº 1, de 25 de janeiro de 2016 Norma correlata Lei Complementar nº 27, de 08 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Complementar nº 39, de 08 de outubro de 2018 Norma correlata Lei Complementar nº 54, de 17 de abril de 2019
Lei Complementar nº 74, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 73, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA". Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012 Norma correlata Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 110, de 01 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 154, de 08 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 160, de 14 de junho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 166, de 02 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 173, de 04 de dezembro de 2025
Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: "EXTINGUE A ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, REALOCA A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, ACRESCENTA SEÇÕES E ATRIBUIÇÕES A DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, BEM COMO CRIA CARGOS EM COMISSÃO". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Lei Complementar nº 71, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREAS DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ (SEJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 97, de 14 de outubro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 135, de 16 de junho de 2023
Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 81, de 14 de maio de 2020
Lei Complementar nº 69, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, REVOGA A LEI 2136 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.136, de 18 de dezembro de 2015
Lei nº 2.310, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O DIA MUNICIPAL DE ENCONTRO DE MOTO CLUBES E JIPEIROS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.309, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA OS EVENTOS DO AUTOMÓVEL CLUB DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.013,28". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010 Norma correlata Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Lei nº 2.306, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º, 10 E 11 DA LEI Nº 1671 DE 15 DE MAIO DE 2008". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.671, de 15 de maio de 2008
Lei Complementar nº 68, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1719 DE 15 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Alteração do Código Tributário). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998 Altera o(a) Lei nº 1.719, de 15 de julho de 2009
Lei Complementar nº 67, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 581 DE 06 DE MAIO DE 1982". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 581, de 06 de maio de 1982
Lei nº 2.305, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2281 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA LEI Nº 2193 DE 15/12/2017 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2018 À 2021". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.281, de 11 de outubro de 2019
Lei nº 2.304, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO DA FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 994.100,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.302, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00" (DESPESAS COM O BOLSA ATLETA E PROJETOS ESPORTIVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTISTA E ILUMINADOR DE PALCO E ACRÉSCIMO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA". Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012 Norma correlata Lei nº 2.053, de 19 de agosto de 2014 Norma correlata Lei Complementar nº 1, de 25 de janeiro de 2016 Norma correlata Lei Complementar nº 27, de 08 de novembro de 2017 Norma correlata Lei Complementar nº 39, de 08 de outubro de 2018 Norma correlata Lei Complementar nº 54, de 17 de abril de 2019
Lei Complementar nº 65, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRENO URBANO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, PARA DESTINAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 64, de 29 de novembro de 2019 Ementa: "ALTERA OS INCISOS I E V DO ART. 6º, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 41, de 08 de novembro de 2018
Lei Complementar nº 63, de 29 de novembro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PMGIRS E DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PIGIRS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.301, de 27 de novembro de 2019 Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.300, de 27 de novembro de 2019 Ementa: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO DE CAPOEIRA BERIMBAU CHAMOU". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.299, de 27 de novembro de 2019 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.000,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.298, de 27 de novembro de 2019 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2207, DE 28 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.207, de 28 de março de 2018

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